A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo tomar muito tempo.

            Primeiro, tivemos aqui um rico debate, uma rica discussão em torno do projeto da Senadora Vanessa Grazziotin, relatado pelo Senador Roberto Requião, que diz respeito ao financiamento público de campanha.

            Em função de essa ser uma tese já muito debatida por nós também, não posso deixar de registrar o meu apoio. Acho que a reforma política que queremos é a reforma política que democratize o acesso das pessoas, do povo comum à representação política, é a reforma política que democratize o acesso das mulheres, o acesso dos negros, o acesso dos segmentos mais pobres da população à busca pela sua representação nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, na Câmara dos Deputados. E o financiamento privado, como se dá hoje, através de empresas privadas, consolida o status quo. Além de outras razões, como as que foram aqui ressaltadas, ele permite pouca modificação do quadro político, permite pouca mudança, pouca renovação dos Parlamentos, da participação e da representação política.

            Então, eu queria apenas, Sr. Presidente, reafirmar esse ponto de vista, para que não haja dúvidas de que lutarei muito e apoiarei sempre essa proposta que acho que é uma proposta central na reforma política, embora não seja a única medida que precisamos tomar.

            Precisamos ter regras mais claras para o exercício daqueles que estão no poder, podem participar, e participam, do processo eleitoral, para aqueles que precisam se desincompatibilizar. E, no Brasil, há um descompasso claro hoje: pessoas que se desincompatibilizaram há duas semanas participando de secretarias de Governo, usando a máquina dos Estados para afirmar e firmar uma liderança política e, portanto, criando uma desestabilização nas condições de igualdade para a disputa eleitoral.

            Temos outras solicitações e propostas a fazer no campo da legislação eleitoral, mas, sem dúvida alguma, o financiamento público de campanha é o ponto central desse debate.

            Quero parabenizar a Senadora Vanessa e o Senador Requião pelo projeto. Aliás, parabenizar também o Senador Requião, porque tive oportunidade hoje de relatar um projeto de sua lavra, da melhor intenção e muito competente, devolvendo ao cidadão comum o direito à livre negociação, o direito de escolher a forma de comprar e obter as vantagens devidas por essa negociação feita com o comerciante.

            Acho que é uma grande tese, importante, porque não podemos ter os cartões de crédito comandando a política de compra e venda no Brasil com uma regulamentação que lhe beneficia, que foi construída num momento de inflação, que talvez o justificasse. Ainda assim, na minha opinião, com posicionamento contra a Constituição, mas se via como possível. Hoje é absolutamente sem razão de existir.

            Então, quero dar os meus parabéns ao Senador Requião, que está fazendo mais de um gol, um atrás do outro, mas suas posições políticas e nos seus projetos nesta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me inscrevi, porque quero deixar registrado nesta Casa um posicionamento.

            Na minha vida política, desde estudante, eu convivi na Bahia com quatro greves de polícia militar. A primeira delas, ainda no governo do Governador Antonio Carlos Magalhães, em plena ditadura militar, terminou com um saldo muitíssimo negativo: um policial morto e outro em cadeira de rodas. Era a expressão de um tempo em que não havia diálogo possível.

            O segundo momento foi no governo do Governador César Borges, e eu era da oposição, uma oposição sistemática do ponto de vista de uma posição político-ideológica que exerci contra o grupo que estava no poder, ao qual o Senador César Borges à época pertencia.

            Tive uma posição clara, uma posição de registrar as reivindicações como justas, como legítimas, mas, acima de tudo, buscar o diálogo.

            Lutei muito, como oposição, para que o diálogo fosse retomado, para que a negociação fosse efetivada, para que a greve fosse interrompida. Estivemos até no gabinete do Governador, na casa do Governador, com essa intenção, com um bloco grande de Deputados Federais e Estaduais, à época, oposicionista.

            No ano passado, pude viver a greve da Polícia Militar no Governo do Governador Jaques Wagner, quando eu própria participava, portanto, daquele Governo, e mantive a minha posição, uma posição de diálogo permanente com o Governo, com os seus representantes, com os representantes da categoria de policiais militares, para que nós pudéssemos superar aquele momento, que foi e que é, sempre que há uma greve de Polícia Militar, um momento de extrema gravidade e um momento de muita intranquilidade para a sociedade.

            Portanto hoje, fora do Governo, eu mantenho a mesma posição, a posição que sempre tive, a de reconhecer como legítimas as reivindicações, a de reconhecer como legítimo o direito de lutar por elas do segmento organizado da Polícia Militar da Bahia e de qualquer polícia no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, chamando a atenção, porque um setor como a Polícia Militar, um setor essencial aos serviços públicos, quando para, quando entra em greve, a principal consequência quem leva não são os governos de qualquer legenda que seja; quem paga o preço maior é a população, é a sociedade. Por isso a minha posição continua a mesma: a de não buscar beneficiamento político eleitoral desta greve, assim como das outras, e a de buscar, acima de tudo, o diálogo, a negociação, como um instrumento para a resolução do problema, apelando - e apelo desta tribuna - para o comando de greve dos policiais militares, que, não tenham dúvida, devem ter aprendido - tanto a Polícia Militar quanto o seu comando de greve -, com esses movimentos passados todos, como nós aprendemos, como o Governo aprendeu, como a sociedade aprendeu e compreende que esse aprendizado democrático nos indica que a permanência numa greve com a característica de uma greve de Polícia Militar, onde a sociedade fica, à mercê, portanto, sem ter a sua proteção garantida, é uma greve que levará, sem dúvida nenhuma, a resultados negativos para a sociedade, ainda que restem resultados positivos para a categoria.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senadora Lídice da Mata, permita-me cumprimentá-la por sua iniciativa e atitude de procurar colaborar para que haja o diálogo entre as partes nesse movimento de greve dos policiais militares na Bahia. É muito importante que V. Exª, como Senadora, coloque-se à disposição das partes, inclusive em diálogo com o governador, com o secretário de segurança e com o sindicato que decidiu pela greve, para que, conforme V. Exª expressa, possa a população, o mais rapidamente possível, ter a sua segurança resguardada. Meus cumprimentos.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Muito obrigada, caro Senador Suplicy.

            Eu tenho convicção da minha responsabilidade como Senadora da Bahia, como política, como alguém que já dirigiu a capital do Estado da Bahia, que já a administrou. Eu enfrentei dificuldades nas negociações, mas nunca deixei de dialogar com os funcionários públicos da prefeitura municipal. Por isso, ando de cabeça erguida na minha cidade, podendo cumprimentar cada um dos segmentos dos funcionários públicos do Município, que, no meu Governo, muitas vezes protestaram, muitas vezes lutaram, mas que nunca deixaram de encontrar, na prefeitura, a porta aberta para o diálogo e para a negociação.

            Eu acho que a marca desse amadurecimento democrático está justamente no fato de que, no tempo do autoritarismo, nós tivemos resultados muito danosos à categoria e muito danosos à sociedade. No período democrático, nós tivemos duas greves, que podem não ter sido danosas à categoria, porque em todas as duas houve algumas conquistas classistas, mas que foram danosas à sociedade e, em algum tempo, muito agressivas com a sociedade. Esse aprendizado tem que nos fazer ter a capacidade de enfrentar esses momentos sem chegar a necessitar do instrumento da greve.

            Eu venho de um pensamento político, de movimento popular, de ação popular, de organização popular. Não nego a greve como instrumento de luta. No entanto, não acho que é o único nem o primeiro e acho que, no caso da Polícia Militar, por se tratar de um segmento armado, por se tratar de um segmento que garante a proteção da população, quanto mais rápido, mais imediato, nós conseguirmos acabar com esse movimento, mais cedo nós estaremos garantindo o nosso objetivo central, que é o bem-estar da coletividade, o bem-estar da comunidade, o bem-estar da sociedade baiana e, no caso também incluída no Brasil, o bem-estar da sociedade brasileira.

            Quero renovar a minha disposição aqui de dialogar, de me colocar à disposição de todos, mas, principalmente, de dizer que é necessário caminhar juntos para criarmos condições de sairmos da greve. Isso significa a abertura do Governo para essa negociação, significa também abertura de os senhores grevistas, de os manifestantes, de o Sindicato da Polícia Militar ou de a Associação da Polícia Militar, melhor dizendo, abrirem-se a essa negociação. Pelo que soube de negociação, já avançamos em alguns pontos, precisamos rapidamente superar as dificuldades em nome da população, em nome do povo baiano.

            Muito obrigada.