O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, agradecer a gentileza da Senadora Gleisi Hoffmann no sentido de permitir que eu possa me manifestar em nome da nossa Bancada inicialmente.

            Venho, em nome da Bancada do PT e em nome do Bloco de Apoio ao Governo, dizer que nós recebemos com muita tranquilidade, ontem, à noite, a liminar concedida pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão do Senado de instalar uma CPI para investigar o suposto mal uso de verbas públicas federais.

            A Ministra optou por não acatar o que foi decidido pelo Presidente do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário desta Casa. Julgou pela redução do escopo da CPI exclusivamente à Petrobras.

            Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da Ministra Rosa Weber e a decisão da Bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns Senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao Plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela Senadora Ana Rita.

            Como todos sabem, a senadora Ana Rita, da nossa Bancada, impetrou um mandado de segurança originado na questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffman para demonstrar que não havia um fato determinado na CPI solicitada pela oposição, mas teve a tese vencida em razão do posicionamento da Ministra Rosa Weber.

            De forma que, dada a perda do objeto pela expedição da liminar, nós do PT, em acordo com a própria Senadora, resolvemos acatá-la integralmente e abrimos mão de recorrer para fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI aqui, no Senado Federal.

            Cabe a esta Casa, que é a parte impetrada do mandado de segurança proposto pela oposição, decidir se recorre ou não ao Pleno do STF, com vista a assegurar a independência dos Poderes e a autonomia do nosso processo legislativo e, segundo meu entendimento, também para clarificar o teor da decisão, haja vista que se cria assim uma jurisprudência para fatos semelhantes que venham a surgir aqui no Congresso.

            De nossa parte, estamos aptos a começar a discutir os membros que comporão a CPI da Petrobras, como todos os Partidos que compõem a base de nosso Governo, tão logo a Comissão seja instalada pelo Presidente Renan Calheiros.

            Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras.

            Mas seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do Metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom. Para isso, esperamos contar com o apoio do PSDB e de todos aqueles Senadores que, inclusive, vieram a esta tribuna para dizer que assinariam uma CPI sobre o Metrô de São Paulo desde que não fosse na mesma proposta da CPI sobre a Petrobras.

            Então, quero cobrar aqui - vamos pedir ao Senador Aécio Neves, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, aos Senadores que compõem os partidos de nossa base, mas que assinaram a CPI da oposição - que todos possam dar essa contribuição à investigação sobre um dos maiores escândalos da história deste País.

            Esperamos, como eu disse, contar com o apoio integral do PSDB, que governa aquele Estado há duas décadas e deve, sem dúvida, ter informações preciosas para contribuir com a apuração de todos os malfeitos ali praticados.

            Eu ouço, rapidamente, o Senador Suplicy e a Senadora Gleisi, ambos do PT.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Caro Líder, Senador Humberto Costa, eu acho que devemos, sim, conforme V. Exª está anunciando, respeitar a decisão da Ministra Rosa Weber, lembrando, inclusive, que ela foi designada pela Presidente Dilma Rousseff, o que mostra a independência de atitude dela como Ministra. Eu acho importante que venhamos todos a respeitar a decisão da Ministra. Eu acho normal que o Presidente do Senado recorra para que o Plenário do Supremo Tribunal, então, examine a questão da outra CPI, que havíamos também proposto e acho muito importante que agora todos nós, da base aliada e opositores, venhamos a ter atitude a mais responsável e equilibrada, com muita assertividade por parte de todos, para apurar os fatos, sobretudo levando em consideração a importância que todos nós vemos na Petrobras, uma empresa que é um patrimônio do povo brasileiro. Então, quero dizer aqui que eu me coloco à inteira disposição de V. Exª para colaborar também apoiando a iniciativa de que, já que não se pôde fazer a apuração relativa aos trens e metrôs de São Paulo, haja uma CPI, na medida em que há, naquela empreitada, recursos federais, empréstimos do BNDES. Então, meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Ouço a Senadora Gleisi Hoffmann, brevemente.

            Pois não.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Humberto Costa. Eu não podia deixar de me pronunciar. Decisão do Supremo Tribunal Federal não se discute, cumpre-se, havendo a possibilidade de, quando muito, recorrer dela ao Supremo, como decidiu fazer o Presidente desta Casa. Mas quero reforçar a posição externada por V. Exª, que é a posição da nossa Bancada, que é a minha posição, de instalarmos a CPI da Petrobras, indicarmos os nomes o mais rapidamente possível e realmente esclarecermos essa situação ao País. Nós fizemos, nesta Casa, um bom debate político. Debatemos a necessidade ou a oportunidade de fazer uma investigação política em um ano eleitoral e também como isso poderia contaminar os resultados de uma CPI. Nunca quisemos impedir. Ao contrário do que já vimos na história deste País e que foi patrocinado, inclusive, por membros que hoje são da oposição, nunca tentamos impedir a criação da CPI. Queríamos tão somente, pelo caráter político e pelo momento que estamos vivendo, que ela fosse ampliada para outros casos, tão graves quanto, que estão sendo objeto de denúncia pública, como é o caso do cartel do metrô e dos trens em São Paulo. Fomos criticados por isso, mas fizemos o debate, legítimo, político, que é o debate que esta Casa nos garante fazer. Defendemos nossas posições, nosso ponto de vista. Há uma decisão judicial. Agora, a ela nos submetemos e vamos, sim, indicar os membros, para fazer a apuração. E acho oportuno também instalar a outra CPI, até porque era uma proposição da própria oposição, que dizia que não poderia ser uma CPI única, que nós teríamos de fazer uma CPI para cada assunto. Então, espero, de fato, que a oposição possa assinar a CPI. Nós propúnhamos juntos por uma questão de economia processual, mas acredito que o Senado, que o Congresso Nacional fará um esforço para que, de fato, possamos dar guarida a essas duas CPIs e a tantas outras quantas forem necessárias para esclarecer temas importantes.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu discurso, assim como incorporo o aparte do Senador Eduardo Suplicy, e concluo dizendo que tantas denúncias quantas aparecerem poderão originar novas CPIs - pelo menos este é o posicionamento da nossa Bancada -, tantas quantas forem necessárias, para que passemos absolutamente tudo a limpo. O que não vamos fazer é deixar que um instrumento importante, como é o caso de uma comissão parlamentar de inquérito, seja desvirtuado para fins político-eleitorais.

            Não tememos qualquer investigação e esperamos que ninguém tema.

            Muito obrigado.

            Agradeço pela tolerância e também pela gentileza da Senadora Gleisi Hoffmann.