O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Lúcia Vânia, que preside esta sessão gentilmente, agradeço desde já a V. Exª.

            Pretendo cumprimentar os meus amigos do Aerus mais uma vez, agora com a Graziella Baggio aqui presente. Eles não estão acampados no Salão Verde, vieram de uma reunião que aconteceu ontem à tarde e de outras conversas que aconteceram ainda hoje pela manhã.

            Eu já anunciei, Graziella, aqui da Presidência do Senado, que há a perspectiva, agora real, eu diria, do entendimento, uma vez que vocês dialogaram com o Ministro Luís Adams, com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Sr. Gabas, que representou o Ministro Garibaldi no diálogo que vocês tiveram, e também com o Ministro Berzoini.

            Ficou mais ou menos ajustado - eu não quero aqui, como dizem, vender terreno na lua - que as conversas vão continuar e que, provavelmente até o dia 1º de maio, teremos uma proposta concreta. É isso? (Pausa.)

            Está dada a informação, porque sei que há uma expectativa muito grande de milhares e milhares de brasileiros do Fundo Aerus e mesmo daqueles que têm dívidas com as empresas falidas a receber. Mediante a decisão do Supremo, caminhamos enfim, provavelmente, para um acordo.

            Srª Presidenta, hoje quero falar hoje sobre o Dia Mundial de Prevenção aos Acidentes de Trabalho.

            Nós todos sempre ficamos perplexos diante da morte ou de um acidente no local de trabalho.

            Certo dia, eu poderia aqui discorrer, alguém está no trabalho cumprindo suas tarefas e, de repente, ela chega em forma de acidente e, sem piedade, deixa ali um rastro de tristeza e de dor. É um acidente!

            E, com certeza, o fato de que poderíamos tê-la evitado, mediante a prevenção, só aumenta a dor quando chega à família a notícia do acidente. Sequelas: perdem-se braços, perdem-se pernas ou até mesmo a própria vida. Por isso, é fundamental debatermos sobre o Dia Mundial de Prevenção aos Acidentes de Trabalho.

            Lembro-me bem que, em março de 2012, provocada por mim, a Comissão de Direitos Humanos fez uma audiência pública em que foi abordada a questão da saúde do trabalhador, que envolvia os acidentes no trabalho.

            Lembramos, na ocasião, da tragédia que havia acontecido em 31 de janeiro daquele ano, quando um gás, ao invadir o interior do curtume da empresa Marfrig, em Bataguassu (MG), levando à morte quatro trabalhadores.

            Na audiência, fomos informados de que 3 mil pessoas morriam no Brasil, por ano, em acidentes de trabalho, e a maior parte das vítimas era composta por jovens entre 25 e 29 anos. Nesse contingente não estariam incluídos os servidores públicos, os militares e os trabalhadores que estão na informalidade.

            Também foi pontuada, pelos fiscais do trabalho, naquela audiência, a questão dos acidentes de trabalho em frigoríficos. Esses acidentes estariam diretamente ligados à extensa carga horária dos funcionários.

            Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no meu Estado, em frigoríficos, mostrou que os funcionários enfrentavam condições muito específicas de trabalho, como, por exemplo, frio, umidade, intoxicação, choques, barulho e perda de membros.

            Os sindicalistas ali defenderam, com muita garra, que os acidentes de trabalho deveriam ser tratados como resultado de falhas de gestão dos processos produtivos, na maioria das vezes, evitáveis por meio da prevenção.

            Eu disse a todos, naquele dia, o quanto lamentava o que estava acontecendo. O Brasil ainda despontava entre os países do mundo em que mais morriam pessoas por acidente de trabalho. Acreditava e acredito que ninguém deseja que ocorram acidentes, nem os trabalhadores, nem os empresários.

            Aquela audiência estava sendo realizada não para julgar este ou aquele, mas para debater soluções que diminuíssem os acidentes no trabalho.

            Sabemos, senhoras e senhores, que as mudanças no mundo do trabalho têm reflexos amplos e imediatos no ambiente social. Fatores como nível de emprego e desemprego, salário e tempo dedicado ao trabalho são variáveis decisivas para entendermos e avaliarmos o que está acontecendo.

            E, do mesmo modo, acontece com as condições precárias de trabalho.

            Focando nesse aspecto, quero fazer este pronunciamento em homenagem ao dia 28 de abril: Dia Mundial de Prevenção aos Acidentes de Trabalho. Essa data foi adotada, em 2003, pela OIT e países membros, entre os quais o Brasil, em memória às vítimas de acidentes e doenças no trabalho.

            As últimas estatísticas da Previdência Social referentes aos acidentes e doenças do trabalho são de 2012, e elas dão conta de que foram 705.239 acidentes de trabalho, sendo que cerca de 15 mil por doenças laborais.

            Infelizmente a prevenção de acidentes caminha lentamente no País para erradicar as mortes, doenças e acidentes incapacitantes, onerando em muito o conjunto da sociedade brasileira, mas principalmente sequelas e mortes.

            Naquilo que se refere à regulamentação da segurança no sistema de trabalho inclusive no serviço público, é preciso dizer que ainda não há tal regulamentação nos órgãos públicos, nas três esferas e nos três níveis do País.

            Enfim, criamos um grupo de trabalho nacional para propor uma minuta de lei nessa área, que será discutida em audiência pública que vamos realizar no mês de maio.

            Quanto ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, criado pelo Decreto n° 7.602, de 2011, ele passou a ser implementado pelo Plano Nacional de SST, lançado em 2012, pela Comissão Tripartite de SST, mas, infelizmente, os efeitos claros desta política ainda não puderam ser sentidos.

            No que diz respeito à fiscalização em segurança do trabalho por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, é preciso dizer que ela ainda carece de fiscalização preventiva. Nós não temos praticamente fiscais no País, são muito poucos.

            Precisamos analisar, também, outro fato importante:

            Se os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho contam com condições razoáveis de segurança e proteção, o mesmo não se pode dizer daqueles que estão na informalidade, esses não têm proteção nenhuma.

            O mais grave é que boa parte dos trabalhadores na informalidade pertencem aos grupos sociais mais vulneráveis - ou seja, já se encontram em situação de fragilidade - e a sua inserção informal no mundo do trabalho não apenas não é suficiente para sanar essa vulnerabilidade como, muitas vezes, aumenta a chance de que sejam explorados, abusados, e ali acontece a maioria dos acidentes de trabalho. Há um dado assustador que diz que de cada dez acidentes no trabalho oito são de empresas terceirizadas.

            Creio que nossa reflexão neste dia deve ser no sentido da defesa dos direitos e da integridade dos nossos trabalhadores.

            Afinal, eles são a mestra do trabalho e do crescimento do País. Sem eles, sem os trabalhadores, não existem empresas, não existe setor público; sem eles, sem os trabalhadores, não existe progresso; sem eles, não existe sustentabilidade no País; sem eles, não há lucro; sem eles, não há produção; sem eles, a roda da economia não anda, porque são eles que trabalham, que produzem, e, com o que recebem, compram aquilo que alguém vende. E, dessa forma, nós temos o sentido da própria economia.

            E por isso eu faço este pronunciamento em defesa dos trabalhadores do Brasil e do mundo. Protegê-los é o dever de todos nós. Além do mais, é fazer valer a sabedoria, uma vez que os acidentes de trabalho geram também custos, e muitos custos, para o Estado. E a sabedoria está na palavra prevenção.

            O gasto com acidentes de trabalho no Brasil é da ordem de 70 bilhões, ao ano. Repito: o gasto com acidentes de trabalho no Brasil é da ordem de 70 bilhões, ao ano. Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar a prestação de benefícios como o auxílio-doença, o auxílio-acidente, a habilitação, a reabilitação, a aposentadoria por invalidez e as próprias pensões.

            Senhoras e senhores, os sindicalistas estão certos quando afirmam que uma forma de enfrentar essa questão é a prevenção.

            Queria, neste momento, se a senhora me permitisse, cumprimentar a delegação que está aqui. São líderes sindicalistas da América Latina e do Caribe, que estão aqui no encontro da Clate. Eu estive ontem na abertura desse encontro. Sejam todos bem-vindos. Estão aqui líderes de toda a América Latina e do Caribe. Eu não vou dizer de todo o Continente, como até falei lá na abertura, porque sei que não estavam lá de todo o Continente. Sejam todos bem-vindos ao Congresso brasileiro. Depois eu receberei vocês ali na Presidência do Senado. É uma alegria enorme, e eu sei que é uma preocupação de vocês a prevenção em relação aos acidentes do trabalho. Parabéns às centrais e confederações que se encontram aqui. Parabéns à Clate, seu presidente da área, principalmente do serviço público, Srª Presidenta, que estão aqui neste momento na tribuna.

            Sei também que o encontro de que vocês estão participando vai tratar muito da formação. E a formação é fundamental para que, cada vez mais, tenhamos sindicalistas preparados para cumprir o seu belo, bonito e lindo, eu diria, papel de bem defender os nossos trabalhadores - no seu caso, principalmente da área pública. Mas sei também que o bom sindicalista é aquele que tem o olhar para o horizonte. Quando é chamado, defende todos os trabalhadores, seja da área pública, seja da área privada, seja do campo ou seja da cidade.

            Sejam bem-vindos! A Presidenta vai permitir que eu bata uma salva de palmas para eles, recebendo-os aqui, neste momento, no Parlamento brasileiro. (Palmas.)

            A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Paim, a Mesa se associa a V. Exª, desejando boas-vindas aos nossos visitantes.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia, uma Senadora que também - podem ter certeza - tem demonstrado compromisso, tanto que, na regulamentação do projeto das centrais, quando fui Relator, ela também foi Relatora, assim como o Senador Dornelles, do PP do Rio, foi Relator.

            Srª Presidente, nossos queridos visitantes, a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) publicou em seu site a Carta de São Paulo, que aborda a questão da prevenção para evitar e combater os acidentes do trabalho.

            O que diz a carta?

O [nosso] País precisa investir mais em projetos e campanhas de prevenção [no emprego] para não gastar com acidentados do trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento de planejamento, conscientização e educação sustentável [...], para enfrentar esse enorme desafio, que tanto nos humilha e degrada [fere e mata a nossa gente].

            Nós temos, senhoras e senhores, propostas que podem nos ajudar a diminuir - porque sabemos que evitar totalmente é impossível - o número de acidentes de trabalho.

            A Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, que foi apresentada por mim e pelo então Deputado e agora Senador Inácio Arruda, tramita no Congresso Nacional há 15 anos.

            Segundo as centrais sindicais e confederações, essa medida criaria, no Brasil, de imediato, dois milhões de novos empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a própria produtividade das empresas.

            Eu sei, senhoras e senhores, que, se fizermos uma avaliação, não há muito a festejar nesse Dia Mundial de Prevenção aos Acidentes do Trabalho, mas isso não nos faz jogar a toalha; pelo contrário, faz com que a gente construa políticas públicas para impulsionar e continuar a permanecer na luta em favor da proteção dos trabalhadores, e numa homenagem a vocês, aos obreiros do Brasil e do mundo.

            Srª Presidente, eu termino aqui o meu pronunciamento, falando do Dia Mundial de Prevenção aos Acidentes do Trabalho.

            Eu pediria uma gentileza a V. Exª. Eu prometi voltar à tribuna, mas eu tenho um compromisso de recebê-los, em nome do Presidente Renan, na Presidência do Senado. Então, se V. Exª me liberar, eu vou recebê-los e me comprometo a voltar depois para o plenário.

            Obrigada, Senadora Lúcia Vânia.

            Entrego o meu pronunciamento e peço que seja considerado na íntegra.

            Eu convido vocês até a Presidência do Senado, onde, por parte da Presidenta e do Presidente Jorge Viana, eu os receberei lá, em nome do Senado da República do Brasil. (Palmas.)

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós sempre ficamos perplexos diante da morte. Ela surpreende das mais diversas formas.

            Certo dia, alguém está no trabalho cumprindo suas tarefas e, de repente, ela chega, em forma de acidente, e, sem piedade, deixa aquele rastro de tristeza e de dor.

            E, com certeza, o fato de que poderíamos tê-la evitado, mediante a prevenção, só faz aumentar a dor!

            Eu lembro bem, que em março de 2012 a CDH fez uma audiência pública, em que foi abordada a questão da saúde do trabalhador, dos acidentes de trabalho.

            Lembramos, na ocasião, da tragédia que havia acontecido em 31 de janeiro daquele ano, quando um gás, ao invadir o interior do curtume da empresa Marfrig, em Bataguassu (MG), intoxicou imediatamente os trabalhadores e matou quatro deles.

            Na audiência fomos informados que três mil pessoas morriam no Brasil, por ano, em acidentes de trabalho e, a maior parte das vítimas eram jovens entre 25 e 29 anos.

            E, neste contingente, não estariam incluídos os servidores públicos, os militares e os trabalhadores que estão na informalidade.

            Também foi pontuada naquela audiência a questão dos acidentes de trabalho em frigoríficos.

            Esses acidentes estariam diretamente ligados à extensa carga horária dos funcionários.

            Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em frigoríficos gaúchos especializados em carne bovina, mostrava que os funcionários enfrentavam condições muito específicas de trabalho, como frio, umidade, intoxicação, choques e barulho.

            Os sindicalistas defenderam com muita garra, que os acidentes de trabalho deveriam ser tratados como resultado de falhas de gestão dos processos produtivos, na maioria das vezes evitáveis por meio da prevenção.

            Eu disse a todos naquele dia, o quanto lamentava pelo ocorrido. Acreditava e acredito, que ninguém deseja que ocorram acidentes, nem os trabalhadores, nem os empresários.

            Aquela audiência estava sendo realizada não para julgar a empresa, mas para debater soluções que diminuíssem os acidentes de trabalho.

            Nós sabemos, Srªs e Srs. Senadores, que as mudanças no mundo do trabalho tem reflexos amplos e imediatos no ambiente social.

            Fatores como nível de emprego e de desemprego, salário e tempo dedicado ao trabalho são variáveis decisivas para entendermos e avaliarmos uma sociedade.

            E, do mesmo modo, acontece com as condições de trabalho. 

            Focando neste aspecto, quero fazer este pronunciamento em homenagem ao dia 28 de abril: Dia Mundial de prevenção aos acidentes de trabalho.

            Essa data foi adotada, em 2003, pela OIT e países Membros, entre os quais o Brasil, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

            As últimas estatísticas da Previdência Social referentes aos acidentes e doenças do trabalho são as de 2012, e elas dão conta de que foram 705.239 acidentes do trabalho (sendo 14.955 doenças laborais ).

            Infelizmente a prevenção de acidentes caminha lentamente no país para erradicar as mortes, doenças e acidentes incapacitantes, onerando os cofres públicos.

            Naquilo que se refere à regulamentação da segurança no sistema de trabalho no serviço público, é preciso...

            dizer que ainda não há tal Regulamentação nos Órgãos Públicos, nas 3 Esferas e nos 3 Níveis, no Brasil.

            Nós criamos um Grupo de Trabalho Nacional para propor uma Minuta de Lei nessa área, que será discutida em Audiência Pública que realizaremos no mês de maio.

            Quanto ao PNSST- Plano Nacional de Segurança e Saúde no trabalho, criado pelo decreto n° 7602/2011, ele passou a ser implementado pelo PLANSAT- Plano Nacional de SST, lançado em 2012, pela Comissão Tripartite de SST, mas os efeitos claros desta Política ainda não puderam ser sentidos.

            No que diz respeito à fiscalização em segurança do trabalho por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, é preciso dizer que ela ainda carece de fiscalização preventiva.

            Srªs e Srs. Senadores, precisamos analisar, também, outro fato importante:

            Se os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho contam com condições razoáveis de segurança e proteção, o mesmo não se pode dizer daqueles que estão na informalidade.

            O mais grave é que boa parte dos trabalhadores na informalidade pertencem aos grupos sociais mais vulneráveis - ou seja, já se encontram em situação particularmente frágil - e sua inserção informal no mundo do trabalho não apenas não é suficiente para sanar essa vulnerabilidade como, muitas vezes, aumenta a chance de que sejam explorados e abusados.

            Creio que nossa reflexão neste dia, deve ser no sentido da defesa dos direitos e da integridade dos nossos trabalhadores. Afinal, eles são a mola mestra do trabalho!

            Sem eles, não existem empresas, não existe o setor público. Sem eles não existe progresso. Sem eles não existe sustentabilidade no país.

            Protegê-los é dever de um país e, além do mais, é fazer valer a sabedoria uma vez que, os acidentes de trabalho também geram custos para o Estado.

            O gasto com acidentes do trabalho, no Brasil, é da ordem de R$ 70 bilhões, ao ano.

            Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar a prestação de benefícios, como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

            Sr. Presidente, os sindicalistas estão certos quando afirmam que uma boa forma de enfrentar esse problema é a prevenção.

            A Associação Nacional De Engenharia De Segurança Do Trabalho- ANEST publicou em seu site a Carta de São Paulo, que aborda a questão da prevenção. Diz ela:

            O País precisa investir mais em projetos e campanhas de prevenção, para não gastar com acidentados do trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento de planejamento, conscientização e educação sustentável que existe, para enfrentar esse enorme desafio, que tanto nos humilha e degrada.

            Nós temos, Srªs. e Srs. Senadores, propostas que podem nos ajudar a diminuir o número de acidentes de trabalho.

            A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/1995), que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e que foi apresentada por mim e pelo então deputado e agora senador Inácio Arruda, tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

            Segundo as centrais sindicais, essa medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.

            Eu sei, Srªs e Srs. Senadores, que se fizermos uma avaliação. Não há muito a comemorar neste Dia Mundial de Prevenção aos acidentes de trabalho, mas isso deve nos impulsionar a continuar, a permanecer na luta em favor da proteção dos trabalhadores, nos ambientes laborais, nas empresas privadas e públicas, no Brasil.

            Consciência, boa vontade, prevenção... é por aí que precisamos seguir!

            Era o que tinha a dizer.