O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, primeiro um comunicado que devemos fazer ao País inteiro.

            Nós estamos com a PEC nº 4, de 2014, que diz respeito às defensorias públicas do País, no plano federal, o que é muito importante, porque é o acesso às pessoas pobres à Justiça neste Brasil imenso, o que hoje não é possível, pois as defensorias públicas praticamente estão limitadas às capitais, e, mesmo assim, em algumas capitais, com muito déficit, tanto a Defensoria Pública Federal como a Defensoria Pública Estadual.

            No meu Estado, o Governador fez concurso público, convocou todos os aprovados, mas, mesmo assim, continuamos com um déficit muito grande por conta de muitos defensores terem assumido seu cargo e terem sido, na sequência, chamados para outros concursos. Assim, nós continuamos com um déficit ainda muito alto.

            Portanto, vamos votar essa matéria. Ela está praticamente pronta para ser votada, em regime especial. Já tivemos a terceira sessão de discussão, vamos entrar na quarta e votaremos na quinta sessão. Minha expectativa é de conseguirmos votar a matéria ainda nesta quarta-feira para, digamos assim, começarmos a virar essa página a respeito desse tópico importante da Defensoria Pública.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos muitas questões na batalha política dos caminhos do Brasil e, comparativamente, a herança que recebemos em 2003, que tivemos que vencer, para colocar o País de pé, para retomar o crescimento, tendo que tratar com todas as áreas simultaneamente, digamos que a Dilma tem muito o que falar disso tudo, e precisa falar, para o País, para o nosso povo, para não ficar subordinada àqueles que consideram que são os únicos capazes de dar opinião e conduzir a opinião pública da nossa Nação. Por isso, a nossa Presidente tem que percorrer, sim, o País.

            Amanhã, se eu puder - vou examinar aqui, com os nossos colegas, a nossa pauta -, estarei com a Presidente na cidade de Jati, no Estado do Ceará. Jati é o ponto de recepção das águas do Rio São Francisco no Estado do Ceará. Dali, elas descerão, em gravidade, até alcançar o Rio Salgado e, onde vão encontrar as águas do Rio Jaguaribe e a Barragem do Açude Castanhão, que foi uma construção também muito importante, realizada, durante um período difícil de governo, praticamente com emendas de bancada, que nós tivemos que arrancar a fórceps no Congresso Nacional.

            No primeiro ano do governo Lula, nós concluímos a Barragem do Castanhão, que é o grande pulmão que recebe as águas do Rio Salgado, recebe as águas do Rio Jaguaribe e agora receberá as águas do Rio São Francisco.

            E há mais: nessa fronteira do Ceará com Pernambuco, na cidade de Jati, nós iniciamos outra obra com uma envergadura, se não igual, muito próxima à da ligação do São Francisco com a bacia do Rio Salgado e do Rio Jaguaribe no Estado do Ceará. É que ali começa esse Cinturão das Águas, que vai interligar vários rios intermitentes, os chamados rios secos, que só tem água no período de chuvas, no meu Estado do Ceará.

            Essa ligação é fundamental porque é a garantia de que não faltará, em nenhuma região do nosso Estado, água para beber mesmo nos mais prolongados períodos de estiagem, como o que estamos vencendo somente agora, um período em que nós estamos tendo chuvas em boa parte da Região Nordeste, que sofreu quase que três anos seguidos de estiagem, o que causou estrago significativo na nossa economia e, sobretudo, na sobrevivência de parte do rebanho da nossa região, inclusive no meu Estado do Ceará.

            Então, ali, em Jati, há esse encontro, o encontro da interligação da Bacia do São Francisco com o Rio Salgado e, na sequência, o Rio Jaguaribe e a Barragem do Castanhão, e também o início das obras do Cinturão das Águas - é ali que começa o Cinturão das Águas -, que vai fazer um arco dentro do Estado do Ceará, fazendo com que essa água do São Francisco, ao invés de chegar a um único ponto, que seria a barragem do Castanhão, percorra outro caminho dentro do Estado do Ceará, permitindo que regiões ainda mais secas do Estado tenham essa garantia hídrica.

            Tudo isto, a obra do Castanhão, com recursos federais, a interligação da Bacia do São Francisco, com recursos federais, e a obra do Cinturão das Águas, que, a despeito de ser uma obra do Estado do Ceará, é uma obra financiada pelo Governo Federal, com contrapartida do nosso Estado, mas, basicamente, com recursos federais, é para mostrar a importância da decisão e da compreensão do Governo da Presidente Dilma de investir em uma obra de grande resposta social e, evidentemente, também econômica.

            Portanto, a Presidente é muito bem-vinda na cidade de Jati, no Estado do Ceará, para examinar como está sendo conduzida essa obra dentro do nosso Estado, o Estado do Ceará. É uma obra de grande impacto, impacto do ponto de vista econômico e do ponto de vista social, e, sobretudo, também, uma obra que mostra a capacidade e o preparo da engenharia brasileira.

            Já estive ali algumas vezes e posso testemunhar a favor da nossa engenharia, da capacidade dos nossos profissionais e das nossas empresas. E a resposta da população da região também é muito positiva em relação à obra conduzida pela Presidente Dilma e pelo governo do Estado do Ceará, pelo Governador Cid Gomes, que é o responsável, digamos assim, pela obra do Cinturão das Águas.

            Mas quero, Sr. Presidente, também ingressar em outro tema, que diz respeito à cantilena apresentada no discurso político pré-eleitoral, que é a pressão que vem sofrendo uma das políticas mais exitosas do início do governo do Presidente Lula até aqui e que se consagrou na aprovação de uma fórmula para reajustar o valor do salário mínimo anual. É uma fórmula simples, muito simples: inflação mais a média do PIB dos dois anos anteriores.

            Ora, Sr. Presidente, esse modelo tem permitido, embora pequeno, um aumento real do salário mínimo. Ele, podemos dizer, na nossa língua portuguesa, é muito pequeno. Por que, sendo assim, tão pequeno, ele sofre tamanho bombardeio? Qual a razão? Qual a explicação?

            Os chamados especialistas, que se revezam nos programas de televisão, nos textos oferecidos à mídia impressa, têm se debruçado sobre esse tema com uma fúria sem igual. Como se pode atacar uma fórmula tão simples e que permite que o salário mínimo tenha correção e, ao mesmo tempo, um pequeno aumento real? Esse pequeno aumento real tem sido, na verdade, a rigor, um dos maiores e mais exitosos programas que vêm desde o início do governo do período do Presidente Lula, dos seus dois governos, e se manteve no Governo da Presidente Dilma Rousseff com aprovação pelo Congresso Nacional. É uma fórmula que nós consagramos aqui, no Congresso Nacional.

            Por essa razão, Senador Paim, nós temos discutido aqui, está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos projeto que nós oferecemos ao Congresso Nacional para análise.

            Qual é a nossa proposta? Nós oferecemos uma proposição - o PLS nº 31, de 2014 - que tem como objetivo manter a política salarial que aprovamos no Congresso Nacional por um período de mais quatro anos, indo até o ano de 2019. Isso seria suficiente para termos uma análise mais completa dessa política: se ela funcionou positivamente, se deu sustentação ao nosso mercado interno, se ampliou vantagens pelo interior do Brasil.

            No bombardeio, utilizam a argumentação de que ao salário mínimo se vinculam todos os programas de benefícios sociais. Então, todos os demais programas estão vinculados ao salário mínimo. Então, sempre que temos uma correção, esse salário mínimo impacta a Previdência, porque 90% dos aposentados ganham salário mínimo; impacta os benefícios da Seguridade Social; e impacta, inclusive, os programas de renda mínima, como o Bolsa Família e tantos outros. É verdade!

            Entretanto, esse impacto, Senador Paim, também é muito pequeno. Ora, ele é pequeno e, ao mesmo tempo, é este modelo que tem injetado alguns bilhões de reais na economia no Brasil profundo; que tem injetado recursos no bolso do trabalhador, em todas as regiões. A nossa Região Nordeste, no interior do meu Estado, o Ceará, nas mais longínquas regiões do meu Estado; o Norte brasileiro, o Centro-Oeste, enfim, as regiões mais remotas do País têm sido beneficiadas pelo impacto da vinculação dessas políticas ao salário mínimo, isto é, tendo o salário mínimo como referência.

            O Bolsa Família e outros programas não têm qualquer vinculação com o salário mínimo, mas eles o têm como uma referência. E essa referência tem ajudado, tem contribuído para que o nosso País tenha, lá, no seu interior profundo, o povo com algum tipo de recurso, com alguma correção, permitindo-lhe manter sua capacidade de compra o seu poder aquisitivo nesse interiorzão brasileiro. É essa a política do salário mínimo; e é esta a política que está sendo bombardeada.

            Eu assisto aqui ao debate sobre a escassez de energia, sobre o pedido das companhias, principalmente as que foram privatizadas na Bacia das Almas, de reajustes e mais reajustes. Essas companhias podem pedir reajustes e mais reajustes, mas não se pode manter a política de afirmação do salário mínimo como uma importante política de recomposição e manutenção do poder de compra da maioria esmagadora do povo brasileiro. É a maioria esmagadora do povo brasileiro que ganha salário mínimo! Os que ganham acima são poucos. São poucos os que ganham acima desse patamar. E essa maioria esmagadora, por sua vez, Sr. Presidente, se questiona sobre a reposição do salário.

            Por que esses grandes especialistas da economia não questionam os contratos feitos com o setor de energia privatizado? Por que não questionam os contratos feitos com o setor de telefonia privatizado, que têm lucros exorbitantes, que têm tarifas que são as maiores do mundo? Não se discute isso! Não se discute essa vinculação, e esses preços estão todos vinculados, estão todos indexados; porém, esses contratos não podem mudar, não podem ser alterados, mesmo que, a olho nu, seja visível o assalto que praticam contra o povo brasileiro. Mas aí não pode ter questionamento. Agora, por outro lado, questionam o salário mínimo.

            Por isso, Sr. Presidente, estou entrando com uma solicitação de urgência para que possamos apreciar essa matéria o mais rápido possível aqui no plenário do Senado Federal. Refiro-me ao PLS nº 31, de 2014, uma proposição tão simples que não sei se haverá alguma dificuldade para algum Líder compreender a importância da sua aprovação pelo Senado Federal. E creio que o Presidente do Senado também compreenderá rapidamente a importância de nós não podermos deixar, de não podermos vacilar nem termos medo e recuar diante do escancarado debate promovido por alguns setores da sociedade brasileira - os que são mais beneficiados com os negócios no Brasil - sobre o salário mínimo.

            Imaginem estão questionando o salário mínimo! Nós não podemos vacilar nem recuar. Temos que garantir que o nosso País mantenha a política de recomposição do salário mínimo. E, com relação a essa manutenção, para que se tenha um exame sobre se ela foi exitosa ou não, é preciso, no mínimo, que a gente faça uma prorrogação de quatro anos para a examinarmos isso com cuidado. Assim, quando ela chegar aos seus 15, 16 anos de duração, nós, então, poderemos examinar se, colocando um pouquinho mais de recursos - um pouquinho, Senador Paim! - nas mãos do povo brasileiro, isso ajuda a economia brasileira ou se prejudica a economia brasileira.

            Até agora, os dados examinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram que essa política tem ajudado a economia brasileira. Não fosse esse salariozinho nas mãos do povo, esse dinheiro estava todo indo embora, estava todo indo para a formação de superávit primário, para o pagamento de juros, e não sobrava nada para o Brasil - não sobrava nada para o Brasil! Então, esse impacto, até agora, tem tido resultados positivos, isto é, bons resultados para a economia brasileira.

            Por isso, quero apelar ao Senado Federal para que os Senadores não tenham medo, para que não recuem, que não se intimidem com o debate dito de “especialistas” - entre boas e grandes aspas -, ainda porque, parodiando um dos economistas mais cantados em verso e prosa pelo mundo até hoje, Keynes: Deus me livre dos especialistas, porque eles atacam políticas dessa ordem.

            Portanto, Sr. Presidente, meu caro Senador Figueiró, Senadores e Senadoras que nos acompanham, especialmente a população do nosso País, alerto para que fiquemos atentos, compreendendo bem a batalha política em curso no nosso Brasil, sobretudo quanto ao questionamento de uma política justa a que nós assistimos na nossa Nação, que foi a recuperação do salário mínimo no Brasil. Ele ainda está muito longe de corresponder àquilo que os Constituintes desejavam, isto é, um salário mínimo capaz de cobrir as despesas de uma família, garantindo-lhe vida digna com direito a moradia, transporte público, lazer, alimentação, vestuário, educação.

            O nosso salário mínimo, hoje, ainda não responde à satisfação dessas necessidades para a vida digna de uma família, segundo o que examinou o Constituinte brasileiro de 1988. Embora ele ainda não responda, ganhou projeção nos últimos anos com a política de aumento real, que significa recuperar um pouquinho a sua capacidade, o seu poder de compra e elevar um pouquinho a qualidade de vida do povo brasileiro.

            Encerro, Sr. Presidente, fazendo referência a uma batalha que V. Exª travou aqui, no Congresso Nacional, no sentido de estipular um marco ideal: “Vamos alcançar os US$100,00 de salário mínimo!” Ora, nós fizemos foi passar dos US$100,00! Hoje, o salário mínimo já ultrapassou, em termos da moeda americana, US$300,00! E espero que continue avançando, porque ele é o que permite, em certos momentos, que a atividade econômica ganhe também certa pujança, uma vez que ele alimenta essa base gigantesca do povo brasileiro.

            Nós teríamos é que ter uma política mais ousada de recuperação do salário mínimo e não nos preocuparmos com a sua vinculação, muitas vezes meramente simbólica, porque os programas de renda mínima não estão vinculados ao salário mínimo - a sua correção não está vinculada ao salário mínimo - e ainda são programas muito modestos no nosso País, em termos de valor.

            Portanto, não haverá abalo na economia pela política um pouquinho expansionista do salário mínimo. Pelo contrário; é este salário mínimo que tem ajudado a dar certa sustança à economia brasileira. Vamos mantê-la! Vamos lutar para mantê-la!

            Solicito, pois, Sr. Presidente, que todos os Líderes, se puderem, se estiverem convencidos, assinem o pedido de urgência para que a gente vote, o mais rapidamente possível, a prorrogação da política de recomposição do salário mínimo, tal como exposta no PLS nº 31, de 2014, até o ano de 2019.

            Muito obrigado.

            Um abraço a todos!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Senador Inácio Arruda.

            Convido agora a fazer uso da palavra o Senador Ruben Figueiró, antes, porém, dizendo ao Senador Inácio Arruda...

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Antes eu lhe peço um minuto porque acaba de chegar aqui um requerimento que eu gostaria de ler e não gostaria de encaminhar à Mesa (Fora do microfone.)

            Sr. Presidente, registro que, infelizmente faleceu no dia de ontem um grande amigo nosso, o jornalista Josafá Venâncio, um grande jornalista, amigo, uma pessoa de fino trato, grande profissional. Assim, queremos registrar aqui, no Senado Federal, as nossas condolências à família desse grande jornalista.

            Josafá Venâncio, durante muitas décadas, trabalhou no jornal Diário do Nordeste, acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa durante muitos anos. Nos quatro anos em que fui Deputado Estadual estive muito próximo do Josafá Venâncio, uma pessoa muito querida, mas que, lamentavelmente, ainda muito jovem, foi vitimada por um câncer, perdendo a vida no dia de ontem.

            Assim, apresento as nossas condolências à família desse magnífico profissional e maravilhoso ser humano.

            Um abraço.

            Muito obrigado.