Discurso durante a 13ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Promulgação da Emenda Constitucional nº 78, que concede indenização aos “soldados de borracha”.

Autor
Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SOCIAL.:
  • Promulgação da Emenda Constitucional nº 78, que concede indenização aos “soldados de borracha”.
Publicação
Publicação no DCN de 15/05/2014 - Página 13
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, AJUSTE, SALARIO MINIMO, SOLDADO, BORRACHA, RELAÇÃO, EX-COMBATENTE, FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, foi uma luta grande, travada no Congresso Nacional, como tem sido a luta do povo brasileiro, dos povos mais simples, que, normalmente, nas horas mais difíceis do País, são convocados para encontrar a saída para a Nação. É assim na nossa história, se quisermos ir mais atrás na história brasileira, a luta pela independência, pela formação do Estado brasileiro, em que os mais simples, os populares deram a vida para construir a nossa Nação.

      Esse resgate, que não é sempre fácil -- é muito difícil --, contou com esse trabalho inestimável, Senadora Vanessa, Deputada Perpétua, Senador Aníbal, Senadora Gleisi, Senador Jorge Viana. Muitos Deputados e Senadores vieram para buscar e encontrar o caminho com o Governo Federal de como garantir essa reparação, ainda incompleta, mas muito importante, como dever de justiça do Estado brasileiro. E falo isso, Senadora Vanessa Grazziotin, porque o SEMTA -- Serviço Especial da Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia da Presidência da República tinha sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. Ali os homens eram recrutados, quisessem ou não quisessem. As famílias ficavam ali naquela cidade, ou no Rio Grande do Norte, ou na Paraíba, ou em Pernambuco, ou no Piauí, ou no Maranhão. Setenta por cento dos Soldados da Borracha eram cearenses. Setenta por cento eram de homens, de jovens, de garotos do meu Estado. Alguns já tinham famílias próprias, eram casados, com filhos; outros, a maioria, viviam com seus pais e com suas mães, que ficavam em lágrimas, esperando um dia o filho voltar, porque era um recrutamento para a guerra, pois o esforço era de guerra. Esses soldados iam para os seringais tirar o látex para produzir a borracha, mas eles estavam compondo a força militar brasileira. Eles estavam na retaguarda da Força Expedicionária Brasileira, que foi para o campo de guerra.

E eles estavam no campo produzindo para garantir o êxito dos aliados, a vitória dos aliados. Essa foi a missão que lhes foi dada e que tinha a garantia do Estado, a garantia do Governo, a garantia da União Federal.

      Ora, concluída a guerra e vitoriosos os aliados com a nossa presença militar e do Estado brasileiro, esqueceram grande parte das promessas, e esse grupo de brasileiros, 70% cearenses, ficaram largados à sua própria sorte.

      São essas reparações que o nosso Estado ainda está promovendo, que ainda está fazendo na Comissão de Anistia com gente perseguida em ditaduras. E a Comissão de Anistia pegou desde o Estado Novo para vir até hoje, fazendo reparações de quem foi perseguido, de quem foi preso, de quem foi condenado absurdamente, exilado, torturado, e as famílias daqueles que foram mortos pelo próprio regime.

      Ora, se podemos fazer essa reparação, tão importante para os perseguidos, como não fazer àqueles que deram sustentação ao País, oferecendo as suas vidas nos campos de produção, às vezes produzindo com as unhas, tirando látex dos seringais com as suas próprias unhas, porque esses homens não tinham material suficiente, não tinham equipamento suficiente, não tinham proteção suficiente e nem conheciam aquela floresta imensa para produzir ali. Eles se adaptaram à força, na marra e no esforço de patriotas para garantir o êxito do nosso País naquele front.

      Portanto, meus amigos Sr. Belizário e Sr. José Soares da Silva, especialmente, vocês, em nome de todos os cearenses, em nome de todos os maranhenses, rio-grandenses-do-norte, paraibanos, piauienses e alguns pernambucanos que também se deslocaram para aquela região, em nome desse povo que vocês representam, nós buscamos aqui fazer um esforço também, não um esforço de guerra, mas um esforço de justiça, para reparar minimamente aquilo a que vocês tem direito como justiça. Ainda é pouco. Mas nós continuamos na luta, porque ela não para. Nós vamos manter a nossa presença nesse front de batalha em defesa daqueles que deram a sua vida e o seu esforço pessoal para garantir o êxito do Brasil na Segunda Guerra Mundial.

      Um abraço a vocês. Sucesso! Recebam esta contribuição, esta indenização como justiça, que é pouca; mas é a justiça, ainda pequena, que o Estado brasileiro está realizando agora.

      Muito obrigado, Sra. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 15/05/2014 - Página 13