Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 14/05/2014
Pela ordem durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de preferência de votação, na Ordem do Dia, da PEC nº 11, que beneficia os servidores públicos federais dos Estados de Amapá e Roraima; e outro assunto.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO.
ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL, CORRUPÇÃO, IMPRENSA.:
- Solicitação de preferência de votação, na Ordem do Dia, da PEC nº 11, que beneficia os servidores públicos federais dos Estados de Amapá e Roraima; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2014 - Página 31
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO. ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL, CORRUPÇÃO, IMPRENSA.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, PREFERENCIA, ORDEM DO DIA, REFERENCIA, VOTAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, GOVERNO FEDERAL, BENEFICIARIO, EX SERVIDOR, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
- REGISTRO, DENUNCIA, PROGRAMA, TELEVISÃO, EMISSORA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ASSUNTO, EXISTENCIA, SITUAÇÃO, CORRUPÇÃO, LOCAL, ESTADO DO AMAPA (AP), REFERENCIA, FALSIFICAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Presidente.
Lógico, já anunciando também meu voto favorável obviamente aos agentes de saúde.
(Manifestação da galeria.)
Presidente, rapidamente, para encaminhar à Mesa três requerimentos, antes do Senador Flexa Ribeiro. Inicialmente, o Requerimento, nos termos do art. 311, I, do Regimento Interno.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, queria solicitar a preferência para que fosse votada, na Ordem do Dia de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional nº 11 - Senador Mozarildo tem conhecimento -, que beneficia os servidores públicos federais dos Estados de Amapá e Roraima; a Proposta de Emenda Constitucional nº 111, que veio da Câmara dos Deputados e que aqui, no Senado, recebeu o número de Proposta de Emenda Constitucional nº 11.
(Manifestação da galeria.)
Solicito, nesse primeiro requerimento, a inversão da Ordem do Dia, para que tenha preferência a votação dessa Proposta de Emenda Constitucional. É o primeiro Requerimento, que encaminho a esta Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me responder a V. Exª, com a assessoria do autor da regulamentação dos Municípios.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pela ordem.) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O processo de votação do projeto de lei complementar do Senador Mozarildo já se iniciou. Então votaremos as emendas e depois...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Obviamente que a preferência é nesse sentido. Como nós temos uma votação em curso, que é do projeto de lei complementar, nós concluímos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está entendido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Não podemos interromper uma votação que já está em curso. Então, logo após a conclusão da votação, este requerimento é para...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que seja votado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - ... a preferência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, em seguida, a PEC nº 4.
(Manifestação da galeria.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Obviamente, Presidente.
Em seguida, Presidente, o segundo requerimento é um requerimento de voto de aplauso, que estou encaminhando à Mesa, para o Ministério Público do meu Estado. E, rapidamente, para justificar este requerimento.
Nesse último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou a existência de um enorme esquema de corrupção no meu Estado. É lamentável a existência disso no meu Estado. Eu quero aqui dizer que o povo do meu Estado não merece e, com certeza, o povo do meu Estado está indignado com o esquema de corrupção revelado, no último domingo, pela reportagem da Rede Globo, pela revista televisiva Fantástico.
Por outro lado, o povo amapaense ficou orgulhoso pela atuação heroica de uma corajosa Procuradora de Justiça, a Drª Ivana Cei, e de corajosos promotores de justiça que honram o Ministério Público do meu Estado e o Ministério Público brasileiro.
A corrupção não pode subsistir, seja no Amapá, seja onde for. Não pode subsistir esquema de emissão de notas fiscais falsas, principalmente quando esse esquema é eivado por aqueles que se dizem representantes do povo.
Sr. Presidente, há de ser condenado qualquer esquema de corrupção, principalmente quando emanado daqueles que deveriam ter sido escolhidos para representar a soberania do voto popular.
Então, eu queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, condenar todo e qualquer esquema de corrupção existente em meu Estado. É abjeto! É condenável! É repugnante!
Por outro lado, através deste voto de aplauso, eu queria saudar a atuação heroica e louvável da Procuradora-Geral de Justiça do meu Estado e dos heroicos promotores de Justiça, que lavam a honra e a dignidade do povo amapaense fazendo a investigação que estão fazendo.
Eu espero que o Judiciário amapaense esteja também à altura da atuação do honrado Ministério Público e acate os pedidos cautelares de prisão apresentados pelo Ministério Público.
Não há, não pode haver tolerância à corrupção. Se é possível que o ladrão de galinha seja levado à prisão, não é aceitável que o ladrão de dinheiro público tenha a tolerância por parte do Poder Judiciário.
Então, espero e acredito que o Poder Judiciário do meu Estado saberá lavar a dignidade do povo amapaense e estará à altura do que está também o Ministério Público do Estado do Amapá, que honrou todos nós nas entrevistas concedidas pelos promotores de Justiça no último domingo.
Por fim, Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que, no espaço devido, inscreva-me pela Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.