O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Presidente Dilma seguramente não sabia o que a esperava quando resolveu baixar à força as tarifas de energia elétrica, através da Medida Provisória nº 579, de setembro de 2012.

            Parecia, àquela altura, para ela, um jogo de ganha-ganha, porque permitia essa medida aliviar a inflação, que já começava a escapar do centro e a se aproximar do teto da meta; permitia a ela cativar a opinião pública, numa medida nitidamente populista, com isso trazendo água para o seu moinho, o moinho da sua reeleição. E, finalmente, não haveria nenhum ônus no curto prazo, embora, no médio e longo prazo, seria inconcebível que a Presidente Dilma não soubesse que, em algum momento, uma conta deveria ser paga. Aliás, a oposição alertou para isso, para o custo dessa medida, aqui, quando ela tramitou no Senado.

            Mas, naquele momento, tudo parecia que se encaminhava para o atingimento dos objetivos de curto prazo de uma Presidente que, há muito tempo, já está em desabalada carreira na sua campanha de reeleição.

            Agora, as consequências que advieram dessa medida voluntarista, precipitada, autoritária já começaram a se fazer sentir e, hoje, são indisfarçáveis. Houve uma depreciação grave de vários fundos setoriais importantes, além de desmantelamento - creio que a palavra não é excessivamente forte - das principais empresas do setor, tendo como consequência o abalo nos planos de investimento em geração e em transmissão de energia.

            Agora, passados quase dois anos, Sr. Presidente, dessa medida, já não há mais o que esconder a respeito do resultado dessa soma nefasta de voluntarismo e de incompetência. Além da ingerência na regulação setorial, o último verão dos brasileiros, que foi um dos mais secos da última década, forçou a utilização, o acionamento das usinas termoelétricas, que são mais caras e mais poluentes. De alguma maneira, houve uma combinação aí, para produzirmos o resultado de hoje, entre São Pedro e Dilma Rousseff - que me perdoe São Pedro.

            As consequências diretas estão sendo sentidas já por grande parte dos consumidores do setor industrial e por parte, também, dos consumidores residenciais, isso porque o preço da energia elétrica no mercado livre está inteiramente descolado, hoje, do preço da energia elétrica no mercado regulado. Em algum momento, vai ter que se dar esse alinhamento e, aí, o custo para os contribuintes, sob forma de impostos acrescidos, e o custo para os consumidores, sob forma de tarifa, vão-se revelar em toda a plenitude de sua carga.

            Considerando apenas os mercados cativos e os reajustes autorizados, a indústria, hoje, Sr. Presidente, já está pagando, neste ano, uma tarifa de energia 23,8% maior, em média, do que aquela praticada quando da edição da MP 579. 

            Repito, hoje, em consequência em grande parte da MP 579, as tarifas de energia, considerando apenas os mercados cativos e os reajustes autorizados, a indústria já está pagando uma tarifa de energia cerca de 24% mais cara, em média, do que a tarifa anterior à MP.

            Em algum momento, o ajuste terá que ser feito, e essa será mais uma das heranças nefastas para o próximo governo, porque, se, no ano passado, o fator conta de luz foi importante para que o IPCA - o índice que mede a inflação - ficasse dentro da meta, em 2014, neste ano, ela não vai ajudar mais. Os preços da energia praticados - repito - pelas indústrias e por uma boa parte dos consumidores residenciais já estão nas alturas, e, em 2015, o impacto da inflação será certo e inevitável.

            Aliás, o próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reconheceu aos brasileiros: os senhores terão que pagar uma conta salgada em 2015, depois da eleição. Vamos passar a eleição e, depois da eleição, os senhores… Meus compatriotas, ele teria dito, se fosse franco e aberto, como se espera de um representante do Governo. O Ministro Guido Mantega diria: brasileiros, preparem-se, porque a conta vai sobrar para vocês. Votem no PT em 2014 e, em 2015, vocês terão a retribuição de uma conta de luz muito mais salgada do que a de hoje.

            Porque se estima, Sr. Presidente, que a conta de luz vai representar, em 2018, 50% a mais no orçamento familiar em relação à situação atual.

            Há uma consultoria, a Safira Energia, que estima que o reajuste médio da conta de luz, em 2015 e 2016, ficará em torno de 18,7%. Mas é depois da eleição; antes da eleição, não se mexe. Depois da eleição, vão pagar a conta. É o chamado estelionato eleitoral, pura e simplesmente.

            Além disso, vários fundos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Reserva Geral de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), tiveram seus fluxos de recursos praticamente esgotados e um impacto muito grande no caixa com o pagamento das indenizações decorrentes da antecipação da renovação dos contratos das concessionárias com o Governo.

            O rombo dessas contas, desses três fundos a que me referi, é tão grande que, desde meados do ano passado, o Tesouro tem precisado fazer sucessivos aportes bilionários de recursos nessas contas. Isso certamente terá impacto nesse já combalido e já desacreditado superávit primário que o Governo diz ter atingido.

            Os problemas no setor, Sr. Presidente, vieram à tona quando se agitou um espantalho, o espantalho do racionamento, espantalho que não era agitado desde 2001. Por quê? Porque a energia fica mais barata exatamente no momento em que sua produção fica mais cara.

            Qual era a consequência inevitável disso, a providência correta que um governo deveria tomar? Fazer uma severa campanha, séria campanha, diligente campanha no sentido da economia de energia. Redução do consumo e uso racional da energia. Os brasileiros são capazes, sim, quando são colocados diante de uma contingência dessa ordem…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … de se ajustar, ajustar os seus hábitos domésticos, ajustar o consumo público, o consumo industrial, poupando energia. Mas não. Não quiseram falar em racionalização da utilização de energia, porque isso lembrava um espantalho que o PT já havia agitado em eleições anteriores, que é o espantalho do racionamento.

            Falavam em apagão, como se tivesse havido apagão no Governo Fernando Henrique. Não, não houve apagão! O que houve foi uma redução do consumo mediante um esforço em que os brasileiros foram mobilizados de uma maneira absolutamente fantástica para reduzir o seu consumo de energia.

            Mas o Governo, não. O Governo atual, diante da possibilidade de qualquer desgastezinho que viesse a influir no resultado das eleições, abriu mão de um dever seu, de um dever de zelar pelo equilíbrio das contas de energia…

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … de produção e consumo em nosso País, de modo (Fora do microfone.) a evitar a eclosão de uma crise muito mais grave no abastecimento.

            Desse modo que essa atitude do Governo de empurrar os problemas para frente, fingir que não estão acontecendo, esperar que haja uma solução milagrosa que o tire das dificuldades, essa atitude comodista, displicente agrava uma característica que é também presente nos governos do PT, que é a falta de planejamento, a falta de cuidado no planejamento dos investimentos que tanto repercutem sobre a vida dos brasileiros.

            A situação é tão grave nesse setor, Sr. Presidente, que três conselheiros…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … representantes do setor privado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica renunciaram a seus mandatos. Por quê? Porque não queriam assumir as consequências da aprovação de um empréstimo de mais de R$12 bilhões para socorrer as 40 distribuidoras do setor. O resultado, Sr. Presidente, é o descrédito de mais uma agência importante do Governo Federal, essa Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que, aliás, não é um órgão do Governo. É um órgão da sociedade, é um órgão que tem estatuto privado, mas tem competências relevantíssimas na regulação do setor elétrico.

            Era isso que me cabia dizer hoje, Sr. Presidente, lamentando mais uma vez a ocorrência desse casamento desastroso que gerou esse filho adulterino, o casamento entre a incompetência…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … e a arrogância.

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, eu ouço aqui… Perdoe-me. Eu já ia descer da tribuna quando vi o nosso querido colega Simon pedir um aparte.

            Pois não.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.