A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usando o tempo da Liderança do PSB, nesse momento em que as Comissões da Verdade se instalaram no país e que diversos mandatos, inclusive no Senado, foram devolvido, eu não posso deixar de registrar, em nome do PSB e em nome da Bahia o ato que acontecerá na próxima quinta-feira à noite, na cidade de Feira de Santana.

            Em 1964, Sr. Presidente, enquanto a resistência ao golpe militar fracassava nas principais capitais brasileiras, um jovem e promissor político atraía para Feira de Santana dezenas de líderes estudantis, sindicais e partidários dispostos a lutar em defesa do mandato do Presidente João Goulart.

            O então Prefeito desta cidade fora eleito pelo PSD, um partido ligado a setores conservadores, mas logo iniciou uma gestão afinada com as demandas populares, antecipando o que ficaria conhecido posteriormente como orçamento participativo. Era a população quem decidia as obras prioritárias.

            Nascido numa região de grande concentração agrária e testemunha do atraso da educação rural, aquele advogado com dotes de orador e ímpetos idealistas, sempre com um cigarro aceso entre os dedos, aproximou Feira de Santana do método Paulo Freire, uma pedagogia tão necessária para o Brasil quanto ameaçadora para os golpistas civis e militares de 1964.

            O prefeito não se engajava sozinho nessas ações reformistas. O Centro Popular de Cultura da UNE e muitos militantes de esquerda se uniram nas campanhas de alfabetização rural. De fato, era quase uma obviedade constatar que essas ações políticas corajosas encontravam terreno fértil em Feira de Santana, porque quem a governava era Chico Pinto, o homenageado deste 8 de maio, na Câmara Municipal de Feira de Santana (uma sessão solene em que será entregue simbolicamente o mandato de Prefeito de Chico Pinto, cassado em 1964, através de um decreto da Presidência, dia 8 de maio do corrente ano, às 19h30), uma das raras casas legislativas do país a se negar a aprovar o impeachment de um prefeito perseguido pelo novo regime.

            Portanto, esta homenagem deve se estender também aos vereadores que rejeitaram a prepotência da ditadura nascente.

            O povo de Feira falou através dos pronunciamentos de Chico Pinto e de todos que tentaram, romanticamente, fazer dessa cidade um centro de resistência armada e democrática, sem saber que rapidamente a base militar de Jango se desmanchava. Mas gravado, belamente gravado, esse gesto inconformista.

            Passada a turbulência inicial de abril, Pinto foi preso e deposto pelo Exército. Na prisão, eterno contestador, denunciou a prática de torturas e não recuou na defesa de seu mandato. Em liberdade, na Câmara Federal, nos anos 70, demonstrou que ainda era um homem revoltado, com profundas indignações morais, ao discursar contra a presença do ditador chileno Pinochet em Brasília.

            Outra vez preso absurdamente por reprovar os crimes de Pinochet, ele não se calou. Num gesto ousado para o momento, estabeleceu o diálogo do MDB autêntico com os militares nacionalistas, firmando-se como um dos principais inimigos da ditadura no Congresso Nacional. Acreditava que essa proximidade poderia minar os poderes da linha dura.

            Morto em 2008, após longa internação hospitalar, Chico Pinto não permanece calado:...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) -... agora, é a história que fala por ele. Restituir simbolicamente seu mandato de Feira é uma resposta da história aos atos autoritários que afastaram da vida pública homens de bem como Chico Pinto, cuja memória não se desfez. Com vasta leitura de clássicos políticos, ele confiava nos poderes da memória para não repetirmos velhos erros.

            Hoje, lembramos sua história de resistência, o que não significa uma vingança, sentimento mais apropriado aos seus adversários, mas uma afirmação de um homem afinado com as teses transformadoras de seu povo, sem pensar em mesquinhas perdas pessoais. Com orgulho, todos nós afirmamos: Chico Pinto é novamente Prefeito de Feira de Santana.

            Francisco José Pinto dos Santos, Chico Pinto, nasceu em 16 de abril de 1930, em Feira de Santana, Bahia. Filho de José Pinto dos Santos e Inácia Pinto dos Santos. Advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na turma de 1954. Chico Pinto foi casado com Thaís Cavalcanti Alencar e deixou uma filha dessa união, a médica Thaís Alencar Pinto dos Santos.

            Antes de ser Prefeito de Feira, Pinto foi eleito vereador do Município quando ainda era estudante (1951 a 1955). Ocupou a secretaria da Câmara Municipal durante quatros anos.

            No início da década de 70, ele foi eleito Deputado Federal, mas foi processado, sendo mais uma vez cassado. Ele voltou à Câmara Federal em 1978 e conseguiu mais dois mandatos em 1982 e 1986. Para tristeza de seus eleitores, abandonou a vida pública.

            Tive a oportunidade de conviver com Chico Pinto, como Vereadora do PMDB, como militante política da Tendência Popular, tendência de que nós participávamos juntos e que era coordenada por Chico Pinto e Haroldo Lima, dois Deputados Federais da Bahia àquela época. Pude conviver com Chico também como Prefeita de Salvador. Recebi o seu apoio em todos os momentos.

            Quero, Sr. Presidente, para finalizar, registrar aqui o depoimento do próprio Chico Pinto à jornalista Ana Beatriz Nader, em 17 de dezembro de 1993, no seu livro sobre os autênticos do MDB. Chico contou aquele que foi o fato que mais o orgulhou em vida: justamente a sua ligação com o povo de Feira de Santana era tão profunda que os militares não conseguiram cassar o seu mandato na Câmara de Vereadores.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Eu lhe peço um segundo para finalizar este depoimento.

            Ele contava:

As tropas do Exército, sob o comando do Major Hélvio Moreira, chegaram em Feira e se alojaram em um armazém de fumo. Me prenderam. Naquele armazém as torturas foram monstruosas. Dezenas de pessoas, uma de cada vez, eram arrochadas em uma prensa para enfardar fumo, sob a ameaça de nela continuarem se não confessassem que o prefeito era comunista.

No dia imediato, enquanto encontrava-me preso no porão do Quartel da Polícia Militar, o Major convocou a Câmara de Vereadores para votar meu impeachment. Os vereadores foram conduzidos por soldados, e a Câmara cercada. No seu próprio plenário, os vereadores tiveram as metralhadoras apontadas, a fim de aterrorizá-los. Em determinado momento, as luzes se apagaram no plenário, os vereadores aliados atiram-se ao chão protegendo-se de um possível atentado. A votação, que deveria ser secreta, foi aberta e apesar de tudo não conseguiram os dois terços necessários para me destituir. Encerrada a sessão, prenderam o Vereador Sargento Aranha por desobediência à ordem do seu superior, pois havia votado contra o impeachment.

Conduziram-no para Salvador, onde ficou preso por trinta dias. Convocaram nova reunião da Câmara com o suplente do vereador preso. As senhoras dos vereadores deram uma lição extraordinária de coragem, dizendo aos maridos que preferiam vê-los presos a votar minha destituição. O aparato militar aumentou. O resultado da votação, porém, não mudou; ao contrário, ganhamos mais um voto de um companheiro que fraquejou na primeira votação!

Diante do impasse, os oficiais decidiram decretar, por sua própria conta, o impeachment.

            Portanto, Sr. Presidente, desta forma, homenageio e saúdo a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que devolve, na próxima quinta-feira, o mandato de Prefeito de Feira de Santana, simbolicamente, a Chico Pinto.

            Muito obrigada.