O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, nós tivemos neste ano uma grande enchente no Estado de Rondônia, através do Rio Madeira, que alagou parte da cidade de Porto Velho, nossa capital, as cidades de Guajará-Mirim, Nova Marmoré, Costa Marques, aldeias indígenas.

            A água baixou e agora começa a reconstrução dessas cidades por meio de ações dos governos municipais, que estão empenhados, junto com o Governo do Estado, a Defesa Civil do Estado de Rondônia e a Defesa Civil Nacional.

            Há uma grande mobilização das organizações não governamentais trabalhando junto com o Governo para construir um grande projeto para que possamos nos prevenir com relação às futuras possíveis enchentes que poderão acontecer no Estado de Rondônia, pela cheia do Rio Madeira. Não sabemos se essa cheia ocorrerá novamente, no ano que vem, daqui a cinco anos ou dez anos. Não sabemos disso, mas precisamos nos prevenir para que isso não venha a acontecer novamente da forma inesperada como aconteceu neste ano.

            O Governo do Estado de Rondônia realizou na última sexta-feira, dia 6, a terceira mesa integradora para a elaboração do Plano Integrado de Reconstrução e Prevenção de Desastres do Estado de Rondônia. Representantes das entidades governamentais, não governamentais e da sociedade civil organizada participaram desse trabalho, que serviu para reunir as diversas propostas discutidas no sentido de recuperar a infraestrutura e a economia do Estado de Rondônia, fortemente abaladas pela maior enchente já registrada no Rio Madeira.

            Esse Plano de Reconstrução reúne as contribuições do Poder Público, da iniciativa privada e do terceiro setor, através de diversas organizações da sociedade civil. Nós também demos a nossa parcela de contribuição, com sugestões à Defesa Civil Estadual e ao Governador Confúcio Moura, bem como através da realização de uma audiência pública que fizemos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aqui no Senado, no dia 9 de maio, em que debatemos, discutimos, junto com representantes dos Governos Municipais, Estadual e Federal, como poderíamos ajudar na reconstrução do Estado de Rondônia.

            Ao todo, mais de 100 organizações e entidades governamentais e não governamentais, envolvendo mais de 250 pessoas, participaram da elaboração do Plano de Reconstrução do Pós-Cheia. Todas as discussões foram sistematizadas em 171 ideias e sugestões, das quais, 54 foram convertidas em projetos que serão aplicados na reconstrução dos Municípios do Estado de Rondônia.

            Hoje, pelo manhã, uma equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado concluiu os últimos ajustes nesse plano de reconstrução de Rondônia, e, agora, ele está pronto para ser apresentado ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministro Francisco Teixeira, que deverá articular os esforços dentro do Governo Federal para auxiliar na recuperação de Rondônia e na prevenção de futuros desastres.

            A entrega desse Plano ao Governo Federal está sendo agendada e deverá ocorrer nos próximos dias, exatamente pelo nosso Governador Confúcio Moura e por nós, da Bancada Federal. O que destaco nesse Plano é que ele é muito mais do que um conjunto de propostas para recuperar os prejuízos da enchente do Rio Madeira, que ultrapassam R$4 bilhões, somados os prejuízos nos setores públicos e privados.

            O Governador Confúcio Moura teve uma visão ampla do problema e aproveitou o momento para realizar um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, para reabilitação social e estrutural das localidades atingidas pela enchente, para executar ações que reduzam os riscos de desastres em Rondônia, bem como para alavancar a economia do Estado num patamar superior ao que tínhamos antes da enchente.

            Para isso, a execução do Plano de Reconstrução será feita em cinco eixos temáticos, os quais foram divididos os 54 projetos. Um dos temas é a inclusão social, que dará o apoio social necessário às famílias atingidas, a fim de reduzir os impactos econômicos e sociais do desastre.

            O segundo é a infraestrutura, que vai recuperar as estruturas danificadas e construir estruturas mais resistentes a desastres. O terceiro é a saúde, que tem como foco fortalecer a capacidade de preparação e resposta da vigilância em saúde e reduzir o impacto dos desastres à saúde da população.

            O quarto é o meio ambiente, que vai promover a recuperação e conservação das áreas afetadas e o manejo sustentável no meio ambiente. O quinto é a estrutura organizacional, que vai desenvolver e preparar as instituições para emergências e desastres.

            Chamo a atenção para os dois primeiros eixos desse Plano de Reconstrução, pois são os que necessitam de ações mais imediatas, sem esquecer dos demais, evidentemente, todos de grande importância para o sucesso de execução deste Plano.

            Faço essa ressalva porque ainda existem algumas famílias que não foram devidamente atendidas pelo esforço de socorro e assistência da Defesa Civil Estadual, que trabalha com o apoio da Defesa Civil Nacional e das forças municipais, e que, por sinal, fizeram um belo trabalho de socorro às vítimas, sendo que durante quase 90 dias de enchente, não houve nenhuma vítima fatal em função das enchentes.

            Na semana passada, relatei, aqui neste plenário, o drama dos índios wari, de Guajará-Mirim, que ainda não foram alcançados por essa força assistencial. Porém, eles não são os únicos. Em todo o Estado, diversas famílias ainda aguardam ajuda: uma cesta básica, roupas, remédios e o apoio necessário para reconstruir o seu lar, para se recuperar da enchente que levou todos os seus bens e, em alguns casos, levou inclusive as suas casas.

            Essas famílias, que em alguns casos já estavam à margem da sociedade, precisam das políticas de inclusão social. É para elas que o Plano de Reconstrução criou ações como a construção de habitações provisórias e de casas populares, pelo programa Minha Casa Minha Vida; bem como o apoio para a inclusão dessas famílias no mercado de trabalho e no empreendedorismo, através da qualificação profissional, da formação de cooperativas, de ações de fomento à produção agrícola ou prestação de serviços, e da abertura de microcrédito para as famílias reorganizarem suas residências, seus lares, ou seus pequenos negócios que se acabaram durante a cheia.

            O diagnóstico dessa população atingida pela cheia ainda está sendo feito e o monitoramento será constante. Segundo a Coordenação Geral da Defesa Civil, a quantidade total de pessoas atingidas é de mais de 97 mil pessoas. Desabrigados e desalojados, Sr. Presidente, são cerca 35 mil pessoas no Estado de Rondônia.

            No que diz respeito à infraestrutura, a recuperação dos trechos totalmente destruídos das BR-364 e BR-425 é prioridade, e já está sendo feita pelo DNIT. É importante destacar a necessidade de elevação do greide das rodovias federais que foram alagadas durante a cheia, notadamente alguns trechos da BR-364, da BR-425 e também da BR-319, que liga Porto Velho a Humaitá.

            O Plano de Reconstrução também contempla ações que ainda não foram iniciadas, como a ampliação do traçado da BR-421, que liga Ariquemes a Nova Mamoré, incluindo o trecho de 10km que foi aberto durante a enchente, entre os distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão.

            Entendo que a pavimentação completa dessa rodovia e a manutenção desse traçado, passando pelo trecho que o Governo do Estado está chamando de Estrada Parque, é uma necessidade estratégica, tanto para que os Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré não fiquem isolados durante as possíveis futuras enchentes, como também para que essa rodovia se consolide como rota estratégica para escoamento da produção agrícola do centro de Rondônia para a região oeste do Estado, bem como para o Acre e para o país vizinho, a Bolívia.

            Nesse mesmo sentido, é de suma importância o projeto de ampliação do traçado da BR-421, criando uma segunda alternativa de acesso à região de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, o que vai reduzir o percurso dos veículos que acessam as regiões vindas do centro do Estado e do sul do Estado de Rondônia.

            Outro projeto de grande impacto positivo para Porto Velho, Guajará-Mirim e também Costa Marques é o Projeto Orla, que tem como objetivo revitalizar a margem dos rios na área central desses Municípios, para conter as águas, mas também com ênfase na utilização das mesmas com atividades econômicas, como porto de cargas, turismo e lazer.

            Outras ações importantes do Plano de Reconstrução são a recuperação das estradas vicinais e a construção de pelo menos 50 pontes de concreto em áreas rurais dos Municípios atingidos pela enchente. Essas ações são de fundamental importância para a população rural e para a economia do Estado de Rondônia.

            Temos que fazer pontes de concreto pela importância e pela durabilidade, mas também porque não temos mais madeira para construirmos pontes de madeira. Não podemos mais derrubar para transformar aquelas árvores em pontilhões, para que a gente possa fazer as pontes de madeira no Estado. Por isso a importância de fazermos pontes de concreto neste momento.

            Cito ainda a reforma do aeroporto de Guajará-Mirim, a revitalização do Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a reconstrução de estações de tratamento de água em locais mais altos, que são ações pontuais que merecem destaque.

            Enfim, essa é a resposta que o Governo do Estado, com a participação de toda a sociedade, quer dar para a população de Rondônia, seja ela afetada pela cheia ou não. Creio que todos terão benefícios com essas ações e, certamente, vamos recolocar a economia de Rondônia num patamar superior ao de antes da enchente.

            Portanto, peço aqui antecipadamente ao Governo Federal, à Presidenta Dilma e a todos os seus ministros o apoio necessário para que consigamos executar esse Plano, que foi muito bem pensado, trabalhado, debatido entre as Defesas Civis do Estado de Rondônia, do Governo Federal, dos Municípios e da sociedade organizada.

            Portanto, é um planejamento minucioso feito pelos rondonienses para a melhoria de qualidade de vida da população do meu Estado e para a prevenção de futuros desastres no Estado de Rondônia, principalmente nesses Municípios que foram afetados pela enchente. Não sabemos - volto a dizer - se nós teremos uma nova enchente ano que vem ou daqui a cinco anos ou daqui a dez anos.

            O importante é que nós precisamos estar preparados para, quando ela vier, nós não sejamos pegos de surpresa e possamos dar uma melhoria na qualidade de vida da população do nosso Estado de Rondônia.

            Eram essas as colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua gentileza de nos aguardar para fazermos o nosso pronunciamento. Obrigado, Sr. Presidente.