O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, boa tarde. Saudações ao Deputado Márcio Rogério, que nos visita aqui no Senado.

            Hoje pela manhã, Srª Presidente, estive em reunião com o Presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Dr. Roberto Ricardo Vicentin, para tratar da autorização para o estudo de fauna e flora nas Unidades de Conservação federais ao logo da BR-319.

            Já fizemos várias ações no sentido de fazer com que o DNIT iniciasse a reconstrução ou a restauração da BR-319, uma BR importante demais para o Estado de Rondônia. É evidente que ela também é importante para o vizinho Estado do Amazonas, mas é muito importante para a economia do Estado de Rondônia. Nós queremos levar os produtos industrializados no Estado de Rondônia para o mercado do Amazonas, de Manaus, de Boa Vista e também para a exportação para o país vizinho, a Venezuela.

            A realização desse estudo faz parte do processo de licenciamento ambiental para reconstrução da rodovia. Nossa preocupação é com a demora dos procedimentos burocráticos para emissão dessa autorização, uma vez que eles foram feitos pelo DNIT ao Ibama ainda no ano passado. Ou seja, ele já tinha sido feito pelo DNIT, quando realizamos uma diligência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado pela BR-319, entre os dias 24 de 27 de novembro do ano passado, inclusive com a participação de representantes do DNIT, representantes do Ibama e também representantes do ICMBio.

            Portanto, faz mais de seis meses que aguardamos a simples emissão de uma autorização para que a empresa contratada pelo DNIT para fazer os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) possa entrar nas Unidades de Conservação ao longo da rodovia, para capturar aves e animais silvestres e para identificar árvores e plantas.

            Para nossa surpresa, ficamos sabendo hoje, pelo Presidente do ICMBio, que o órgão recebeu, apenas na última quinta-feira, dia 29 de maio, um expediente do Ibama solicitando a autorização para que a empresa responsável pelo estudo possa entrar nas Unidades de Conservação. Ou seja, uma etapa importante para que o estudo possa ser realizado estava parada esse tempo todo na gaveta de um órgão público. Desde o ano passado, estava paralisado no Ibama esse pedido. Em função de muitas reuniões que fizemos na semana passada, o Ibama resolveu, então, pedir autorização ao ICMBio.

            Devemos considerar ainda que, logo após a diligência que realizamos na BR-319, chamamos atenção para a falta de sintonia entre os órgãos do Governo. Esse foi o principal tema de uma audiência pública que realizamos no dia 6 de dezembro de 2013, também na Comissão de Agricultura do Senado, quando fizemos um apelo para que os órgãos do Governo Federal trabalhassem unidos no processo de licenciamento da reconstrução da rodovia.

            Nessa audiência, realizamos um balanço sobre a diligência e colocamos, na mesma mesa, o DNIT, o Ibama e o ICMBio, justamente para que todos os órgãos governamentais pudessem trabalhar em sintonia, para que os estudos de impacto ambiental pudessem ser feitos com mais agilidade, ou, pelo menos, dentro do cronograma previsto.

            Nessa audiência, ajustamos os cronogramas para a contratação dos serviços de manutenção e, também, para o licenciamento da reconstrução da rodovia. Infelizmente, os dois cronogramas sofreram atraso.

            Recentemente, realizei a cobrança sobre essa autorização do Ibama nas Comissões de Meio Ambiente, de Infraestrutura e de Agricultura, e, na semana passada, cobrei novamente, aqui no plenário do Senado.

            Além disso, encaminhamos requerimento de informações aos órgãos federais envolvidos no licenciamento. Na última resposta que recebemos do Ibama, datada do dia 23 de maio, o órgão ambiental detalha o histórico de atuação na BR-319 e, sobre o atual estudo, diz apenas que emitiu Termo de Referência para o DNIT contratar os serviços, em março de 2013. Ou seja, a autorização para entrar nas unidades de conservação é um procedimento que consta, inclusive, desse Termo de Referência.

            Desse modo, a autorização do ICMBio/Ibama deveria fazer parte do rito, ou seja, das etapas do processo de licenciamento.

            Lamento que essa falta de sintonia entre os órgãos governamentais ainda persista em torno de obras estratégicas para o desenvolvimento do nosso País, pois, somente hoje, depois de inúmeras cobranças, recebemos uma resposta positiva do ICMBio.

            Agradeço a atenção e a gentileza do Presidente do ICMBio, Dr. Roberto Vizentin, que hoje nos disse que vai agilizar o trâmite interno do pedido para que a autorização seja emitida no máximo em dez dias. Isso é realmente necessário, Srª Presidente, pois a equipe que está fazendo esse estudo ambiental já está mobilizada e pronta para realizar o trabalho. São mais de cem pessoas em campo e toda uma estrutura de transporte e logística que corre o risco de ser desmontada, caso isso não ocorra. Portanto, caso essa autorização não saia nos próximos dias, corremos o risco de mais um atraso no cronograma do processo de licenciamento ambiental da rodovia.

            É bom destacar que a autorização para a realização dos estudos nas Unidades de Conservação estaduais já foi concedido pelo IFAAM (Instituto Florestal e Ambiental do Amazonas). Portanto, falta somente essa autorização do ICMBio/Ibama.

            Além disso, o serviço de manutenção do meião da rodovia deve ser retomado nesta semana. Este trabalho deverá recuperar a pista da rodovia do quilômetro 260 ao quilômetro 513 - que correspondem a 253km do chamado meião.

            A BR-319 é uma importante via para o desenvolvimento e a integração da Amazônia. A reconstrução dessa rodovia, além de reativar a economia de vilas e cidades, de tirar os seus moradores do isolamento e do abandono, vai servir como principal elo terrestre do Amazonas…

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - … com os demais Estados brasileiros, vai contribuir para a proteção da floresta e vai fomentar o turismo ecológico na região. Será também uma importante rota para escoamento da produção agrícola de pequena escala, de pescado, de hortifrutigranjeiros e de laticínios produzidos pela agricultura familiar do Estado de Rondônia.

            Então, nós entendemos que essa BR é da maior importância para o desenvolvimento da Amazônia, mas, principalmente, para o desenvolvimento e o fortalecimento da economia do Estado de Rondônia. Portanto, nós aguardamos e esperamos que esse licenciamento aconteça o mais rápido possível, para que o DNIT possa fazer a licitação da reconstrução da BR-319.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Srª Presidente.