O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, eu fico satisfeito que a senhora esteja presidindo, porque, para o tema de que eu vou falar, a senhora já dedicou aqui algum espaço, e eu tenho certeza de que a sua competência e preparo podem ajudar a me tirar uma dúvida ou consolidá-la.

            A dúvida é, Srª Presidente: por que, num mesmo momento em que o Governo brasileiro concede à Petrobras, sem necessidade de licitação, quatro reservas de petróleo, para que a Petrobras explore, quando ela recebe isso, suas ações caem na bolsa? É um paradoxo.

            Em qualquer empresa petrolífera no mundo, quando recebe ou descobre um poço de petróleo, suas ações crescem. No Brasil, a empresa recebe quatro, e as ações caem. Caíram ontem 3,5% as preferenciais, 3,25% as ordinárias, e hoje continua a queda. Inclusive, tanto eu como pessoas que trabalham comigo achávamos que haveria uma reversão, que era apenas o primeiro momento, Senadora Ana Amélia.

            Por que caem as ações de uma empresa que recebe quatro reservas de petróleo? Eu dizia há pouco que em cada lugar do mundo, quando se descobre que há petróleo, as ações crescem. Aqui, recebeu as reservas já identificadas, e as ações caíram em torno de 5% - o que é uma queda substancial - no dia seguinte ao que recebeu a possibilidade de explorar quatro reservas petrolíferas. Qual é a lógica disso? Eu só vejo algumas explicações.

            Uma seria de que essas reservas não existem, mas, aparentemente, os estudos geológicos já mostraram que elas existem. A ideia de que não existem, pelo menos na qualidade, na quantidade e nas dificuldades técnicas para explorar, é de que, talvez, o fato de ter aberto a necessidade de licitação e entregue isso à Petrobras é o medo do Governo de que outras empresas do exterior não se candidatem. Porque, senão, não faria sentido, seria preferível fazer uma licitação, e o Governo, o Brasil, os brasileiros receberiam mais dinheiro do que vão receber da Petrobras.

            Suponhamos que não foi isso. Suponhamos que não foi pela dúvida mundial - que talvez exista, eu não sei - de que essas reservas não estejam bem quantificadas ou estão bem calculadas, estimadas, mas as dificuldades para explorar não estejam bem explicitadas - pode ser isso também.

            A outra, que talvez seja menos grave estruturalmente, mas mais grave conjunturalmente, é o fato de que o Governo quer apressar tudo para ter um fluxo de dinheiro para cobrir o buraco nas contas públicas. É verdade que, do total que a Petrobras vai transferir para o Governo brasileiro, para o Tesouro, este ano, apenas dois bi vão entrar. A gente pode dizer: Mas dois bi não são tanto diante do buraco que foi criado nas contas públicas nesses últimos anos. Mas, de qualquer maneira, pode ser que seja, pode ser que seja a pressa de ter esse dinheiro para passar a ideia de que não estamos com contas desestabilizadas nos gastos e receitas do Governo. Talvez seja isso também que leva à queda das ações, porque os outros produtores mundiais percebem que a Petrobras está sendo usada para cobrir os erros cometidos pelo Tesouro Nacional, os erros de gastos excessivos em relação a receitas, que são altas, mas que não estão suficientes para pagar as contas e gerar o superávit que o País precisa manter para ter credibilidade internacional.

            Eu não vejo outras explicações, Senadora Ana Amélia, para este paradoxo, de que a empresa que recebe campos petrolíferos tem suas ações derrubadas.

            O que a gente viu, ontem, foi que a decisão de fazer com que a Petrobras desembolse 15 bilhões - 2 este ano e mais 13 até 2018 - em antecipação de óleo equivalente para explorar o volume excedente de quatro campos de petróleo - como se sabe, os campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - não está sendo vista como um investimento para, em vez de 15 bilhões, ganhar 30 ou 40 bilhões. Porque todo mundo diz que banco e petróleo são os que mais rentabilidade oferecem no mundo, mas estão achando que esse dinheiro será uma transferência sem retorno, até porque há uma dúvida se a Petrobras terá força suficiente, com a crise que ela atravessa, para fazer o investimento necessário para explorar esse petróleo nas condições adversas do pré-sal.

            Portanto, aqui, nós estamos com dois problemas: o problema de uso da Petrobras para fins de cobrir o desastre das contas públicas do Tesouro brasileiro, do Governo, e a contabilidade criativa para iludir tudo isso, sacrificando, mais uma vez, como a gente tem visto, a nossa grande empresa que é a Petrobras.

            E acho importante dizer que a Presidenta Dilma esteve presente na hora em que o Conselho Nacional do Petróleo e Energia tomou a decisão de fazer isso. A impressão é a de que houve uma pressão do Governo para a Petrobras se submeter a receber isso - vejam bem, eu disse submeter. Quem é que poderia dizer que receber quatro poços de petróleo é uma submissão? Mas é o que está parecendo.

            O Ministro Lobão anunciou que o conselho aprovou a contratação direta sem licitação. Muitos estão criticando, Senadora Ana Amélia, o fato de não ter licitação. De fato, a licitação poderia trazer mais vantagens para o Governo, para o Tesouro. Mas eu não faço essa crítica, uma vez que a Petrobras é uma empresa estatal, uma empresa histórica do Brasil, e, portanto, justifica-se ter ela como exploradora e produtora do petróleo.

            A pergunta não é se tem ou não licitação. A pergunta é se foi uma decisão correta para a Petrobras ou a Petrobras está sendo, mais uma vez, manipulada, da mesma maneira que vem sendo manipulada, Senadora, com o congelamento do preço dos combustíveis para dar a impressão de que a inflação não está fora do controle - dar a impressão, porque se sabe que o controle artificial do preço nunca dura muito e, quando se esgota a capacidade de reprimir os preços, ele estoura ao invés de subir lentamente.

            Nós temos que ver que não é só isso que tem acontecido na maneira como a Petrobras vem sendo usada. Ela foi usada, Senadora, para dizer que os royalties iriam para a educação. Senadora Ana Amélia, nós precisamos nos manifestar contra essa, não vou chamar a palavra certa, que seria mentira, mas contra essa falsidade ideológica, porque o que estamos vendo é que o que já entrou da Petrobras no Tesouro com direção à educação não chegou à educação, como o jornal O Globo, inclusive, colocou esta semana.

            Quando aqui esteve, em seu depoimento, a Presidenta da Petrobras Maria das Graças Foster, eu lhe perguntei quanto a Petrobras já havia colocado na educação dos royalties que deveria ir para a educação, e ela disse, se não me engano, um bilhão e meio. Cascavilhamos tudo, Senadora Ana Amélia, todo o Tesouro, e esse um bilhão parece-me que entrou, mas não foi para a educação, até por uma razão simples, ridícula e absurda: porque, até hoje, o chamado Fundo Social não foi regulamentado.

            Critica-se, Senadora Ana Amélia, que este Congresso não faz o seu dever de casa. Este Congresso fez a lei, e o Governo Federal não faz a regulamentação. Ou a Presidenta Foster estava sendo enganada por seus assessores, ao dizer que transferiu um bilhão e meio para a educação, ou ela estava certa e, portanto, é a Presidenta Dilma que não está cumprindo com aquilo que ela prometeu à opinião pública e ao Brasil de colocar os royalties do petróleo na educação. Uma das duas - certamente as duas mulheres mais poderosas do Brasil -, uma delas, para dizer de uma maneira muito cavalheiresca, uma delas está sendo mal assessorada, porque ou o dinheiro não saiu da Petrobras para o Tesouro ou o dinheiro não saiu do Tesouro para a educação.

            Nós precisamos, a meu ver, fazer uma análise sobre isso, Senadora, logo que passar essa Copa do Mundo e eu não diria as eleições, mas esse período das convenções. Nós precisamos cobrar do Governo Federal a regulamentação do Fundo Social do Pré-Sal, senão nós vamos ficar com a palavra vazia da Presidenta da República, e isso é muito ruim. É muito ruim prometer e não cumprir.

            E, segundo, eu quero fazer um apelo ao Presidente da Casa para apressarmos a análise do projeto de lei do Senado de autoria do Senador Ricardo Ferraço e de minha autoria também - nós somos co-autores -, que faz com que sejam dirigidos para a educação não apenas os chamados royalties, mas também os bônus.

            Lembram vocês que estão me ouvindo que, não faz muito tempo, houve o pagamento de 15 bilhões de bônus para a exploração de uma reserva, como esta que a gente está vendo agora. Esses 15 bilhões nem se considerou mandar para a educação, com a ideia de que a lei só fala em royalties.

            Por isso, nós, o Senador Ricardo Ferraço e eu, colocamos um projeto de lei para que também sejam incluídos em recursos do petróleo para a educação aqueles que vêm dos bônus, e não apenas aqueles que vêm dos royalties.

            Eu concluo, Senadora, dizendo que é triste que nós estejamos com duas coisas extremamente graves: o uso de contabilidade criativa e a manipulação do uso de uma empresa tão séria, tão grande, tão comprometida, tão histórica quanto a Petrobras. Mas esta é a sensação que nos fica, a sensação de que nós estamos usando a Petrobras para esconder os erros do Governo. E as consequências disso serão dramáticas, como já está mostrando a queda no valor das ações. E vamos dizer: essas ações não caíram agora, elas vêm caindo ao longo do tempo. E a gente sabe que, quando as ações caem, caem, elas chegam a um ponto em que elas começam a subir. Aqui parece que o fundo do poço tem a mesma profundidade do pré-sal: cai, cai, cai, cai e não chega ao piso, por decisões como essa.

            Finalmente, eu creio que tudo isso tem a ver com algo que não sei se lamentavelmente ou não vai acabar, que é a euforia do Governo. O Governo sofre de uma euforia de não ver os problemas. Tem gente que diz que o Governo tenta esconder os problemas. Eu acho que é mais grave: o Governo não percebe os problemas. E a gente sabe que uma pessoa quando não vê e é obstinadamente eufórica caminha em direção ao abismo. Você não vendo e não sendo eufórica pensa antes de dar um passo; você não vendo e sendo eufórica continua dando os mesmo passos, e o abismo adiante.

            Eu temo muito que essa euforia que cegou o Governo possa levar não o Governo, mas o Brasil inteiro para situações calamitosas quando não seja mais possível corrigir sem custos muito, muito altos. Ainda há tempo.

            Eu espero, portanto, que essas duas poderosíssimas mulheres, Graça Foster e Dilma Rousseff, procurem - e eu volto a insistir que faço isso cavalheirescamente - assessores que lhes digam a verdade; que lhes digam a verdade ou de que o dinheiro não veio da Petrobras para cá, ou a verdade de que não chegou para a educação; e a verdade de que não está bem a situação como a Petrobras vem sendo usada e a Eletrobras também, assim como as estatais em geral não estão bem. E isso é um risco para a República, é um risco para o bom funcionamento da sociedade. É um risco imenso que o próximo Governo vai ter que enfrentar, seja ele da própria Presidente Dilma, seja ele de um dos candidatos.

            Era isso, Srª Presidente, o que eu tinha para colocar.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Cristovam Buarque, eu queria cumprimentá-lo pela reflexão serena, responsável e muito equilibrada sobre esse tema. Nenhum membro do Governo poderá questionar sua legitimidade, porque V. Exª é, talvez, entre os nacionalistas, um dos grandes nacionalistas, preservando sempre esse patrimônio que é brasileiro, não é de Governo. A Petrobras é de todos os brasileiros, de pequenos acionistas, de trabalhadores que aplicaram recursos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas ações da Petrobras. É uma empresa que precisa ser preservada em todos os momentos.

            Agora mesmo, o Congresso está fazendo uma CPI para examinar operações que foram realizadas pela empresa. Então, V. Exª faz a reflexão adequada e até faz uma ponderação que é muito preocupante: não é o fato apenas de imaginar que não tem problema, é ignorá-los - é ignorá-los. Aí reside, talvez, o sintoma mais grave da situação que envolve essa empresa que nós temos de defendê-la sempre.

            Eu queria cumprimentá-lo, porque a reflexão que V. Exª fez foi baseada em dados, não em suposições, foi em dados. E o mercado tem uma leitura rápida. Ele enxerga certas coisas. Nós, que fazemos clínica geral, que somos generalistas, temos uma visão dos problemas nacionais. Mas o mercado, não. Ele vai ao ponto, ele olha o que aquilo representa como consequência para a empresa, que é de capital aberto, e também para o próprio País.

            Cumprimento o Senador Cristovam Buarque.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Srª Presidente.