O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras... Senador Randolfe, vou falar de sufoco também, mas não de sufoco da Seleção; sufoco do Brasil inteiro por causa das circunstâncias econômicas que nós atravessamos.

            Na quarta-feira passada, fiz aqui um discurso sobre a contratação da Petrobras de quatro poços de petróleo sem licitação.

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu disse aqui que minha maior preocupação não era a falta de licitação. Trata-se de uma empresa estatal, que pertence ao povo brasileiro. Portanto, até poderíamos nós brasileiros, representados pelo Governo, assumir a contratação da empresa dos brasileiros. É claro que é uma contratação que pode trazer prejuízos ao caixa do Governo se outras empresas, inclusive estrangeiras, oferecerem mais do que a Petrobras vai pagar. Mas, apesar desse risco, não vejo grande problema na contratação da Petrobras sem licitação.

            O que vejo, sim, como tremendamente perigoso é o fato de estarmos contratando a Petrobras, exigindo que ela pague um valor, tudo indicando que isso é feito para ajudar caixa do Tesouro ainda em 2014. Porque isso ameaça a estabilidade financeira da Petrobras. É uma imposição nossa, dos brasileiros, representados pela Presidenta da República, usando uma empresa estatal para cobrir os erros, os equívocos nas finanças públicas, que tantos de nós estamos aqui, há anos - eu, pelo menos, desde 2011 -, avisando que isso aconteceria.

            O que foi feito foi exigir que a Petrobras pague R$15 bilhões por esses poços, dos quais R$2 bilhões entrarão ainda neste ano.

            O que é estranho é que, no dia seguinte à comunicação desse fato, quando uma empresa petrolífera recebe quatro gigantescos poços de petróleo, as ações dela caem. É muito estranho, é muito estranho! Toda vez que uma empresa descobre petróleo, suas ações crescem, às vezes, muito. No Brasil, a Petrobras recebeu quatro poços e a ações caíram, chegaram a cair 9%.

            O que está por trás disso, muito provavelmente, é a percepção daqueles que trabalham com petróleo, que compram e vendem ações, que compram e vendem petróleo, a percepção de que é muito provável que: ou aqueles poços não tenham a possibilidade que se diz que têm, ou a Petrobras não tem condições financeiras de explorar aqueles poços que, de fato, existem. Nas duas hipóteses, a situação da Petrobras, depois da transferência para ela dos nossos poços, as consequências são muito graves, as consequências são ameaçadoras para aquela que é maior das empresas brasileiras, que é um patrimônio não apenas da indústria brasileira, mas da história brasileira.

            A Presidente Dilma chegou a dizer que esse fato de se passarem os poços à Petrobras sem licitação, para evitar a demora na licitação, se justifica não porque vai entrar dinheiro no Tesouro, porque esse dinheiro, como ela disse - abro aspas -, “não dá para o gasto”. Se ela diz que “não dão para o gasto” R$2 bilhões é porque é verdade o que a gente vem dizendo, que o buraco é muito forte, muito profundo, que o déficit é ameaçador das finanças públicas, a Presidenta da República reconheceu isso ao dizer que R$2 bilhões não dão para o gasto.

            Agora, ela tem razão: R$2 bilhões não dão para o gasto no Tesouro, mas dão para atrapalhar as finanças da Petrobras. Nós, passa-se a impressão, estamos brincando de gestão financeira do Estado, estamos brincando com empresas estatais e estamos brincando com o Tesouro.

            Quando se baixa a tarifa de energia elétrica, é porque se está brincando com a Eletrobras. Quando se exige que a Petrobras pague por poços de petróleo que ainda virão depois de grandes investimentos, é porque se está brincando com a Petrobras. E, quando continuamos provocando esse desastre do déficit repetido nas contas públicas brasileiras, é porque estamos brincando de fazer com as finanças brasileiras.

            Na audiência em que veio aqui a Presidenta da Petrobras, Graça Foster, o Senador Pedro Taques disse que a impressão que tinha era de que a Petrobras estava sendo administrada como se fosse uma barraca, uma venda, uma bodega.

            Ela ficou furiosa com isso. Mas eu acho que é pior. Não está sendo administrada como uma bodega pelo seu gerente, pelo seu dono, que toma cuidado. Está sendo administrada por pessoas de fora - o Governo Federal - querendo tirar proveito dela, às vezes até beneficiando no presente cada um de nós que usa carro e pode comprar combustível hoje mais barato, porque a Petrobras é obrigada a vender barato, com prejuízo.

            Isso vai custar caro no futuro. Isso não fica por aí e pode trazer uma consequência política muito grande se a Presidenta Dilma tiver que aumentar esse preço de repente, depois das eleições, passando a imagem clara para o Brasil de que enganou os eleitores.

            O povo que foi para a rua, que recuou, que está assistindo com muita alegria à Copa do Mundo, não vai perdoar esse gesto dela. Mas é o que provavelmente vai acontecer, porque na sexta-feira, por exemplo, foi divulgado o resultado do Tesouro Nacional, que confirma o que muitos de nós vêm dizendo aqui. E éramos vistos como inimigos em vez de nos verem como quem alerta sobre um problema adiante.

            Tanto o relatório da sexta-feira do Tesouro Nacional, quanto o divulgado na segunda-feira sobre o setor público consolidado - ambos os relatórios - confirmam a preocupação expressa no meu discurso de quarta-feira, que repete discursos que eu fiz ao longo desses últimos três anos, com uma repetição tão grande, que está ficando chato.

            Mas eu tenho a obrigação. Eu tenho a obrigação de alertar os que me assistem, alertar o Governo, alertar o Senado para o fato de nós estarmos entrando numa situação de falência das contas públicas e ameaçando, para tentar enganar isso, com contabilidade criativa, usando as nossas estatais.

            O Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central aponta dois dados que são terríveis. Um é o PIB. O PIB crescendo 1,6% em 2014. Olhem: a população brasileira cresce cerca de 1%. Se o PIB cresce 1,6%, significa que cada brasileiro não cresceu nada. A renda per capita, o Produto Interno Bruto por pessoa fica mais ou menos o mesmo de um ano para o outro, o que significa que estamos empobrecendo cada brasileiro, porque o crescimento da renda é menor ou quase igual ao crescimento da população. É como se uma família aumentasse a renda um pouquinho e aumentasse o número de filhos. Essa é a realidade.

            Mas o outro dado é a inflação. Já coloca que, em setembro, a inflação chegará a 6,6%. Ou seja, superando não apenas a meta, que é de 4,5%, mas superando a banda superior do limite, que é 6,5%. É claro que, segundo eles, a partir de setembro, começará a cair por razões sazonais, por razões das safras, por razões de diversas produções que tendem a baixar os preços. Mesmo assim, a perspectiva deles é de que terminará o ano com 6%.

            E, quando a gente consulta especialistas, a impressão é de que esse número é otimista.

            Isso tem a ver com o que estou falando. A inflação é uma consequência direta da perda de confiança dos agentes econômicos, que vem a falência como o Governo apresenta as contas públicas.

            Nós, ao precisarmos de dois bilhões da Petrobras para cobrir um pedacinho que seja do déficit, estamos passando a ideia de que a crise é muito séria. Só que, em vez de assumir isso com vigor e convidar o povo brasileiro para um sacrifício, um sacrifício que, por exemplo, para salvar a Petrobras, passaria pelo aumento do preço da gasolina, que, para manter a saúde da Eletrobras, que é necessária para energia elétrica para os nossos filhos, é preciso não baratear agora a energia elétrica. Politicamente ninguém quer fazer isso, mas esse é o desafio de quem é líder e não apenas candidato.

            Por outro lado, não é só uma questão eleitoral, há algo mais grave: é uma questão de euforia mesmo. Vendeu-se tanto a impressão de que o Brasil estava entrando no paraíso que, agora, o Governo não sabe como dizer que estamos nas vésperas de crises e junte-se a isso a proximidade das eleições. Aí, cria-se o quadro extremamente preocupante que a maior parte de nós todos brasileiros não queremos ver, não queremos ouvir porque queremos continuar usufruindo da euforia.

            O setor público tem apresentado déficits que nunca teve em algumas áreas. Nós sempre tivemos superávit no chamado orçamento primário, que é aquele antes de pagar os juros. Nós sempre tivemos superávit para poder ter dinheiro para pagar os juros e, com isso, manter a credibilidade para evitar que aconteça o que acontece na Argentina que, por não ter pago anos atrás as suas dívidas, continua hoje pagando um preço alto em termos de credibilidade. Sempre tivemos saldos, superávits. Agora chegamos ao ponto de ter déficit.

            O Governo central apresentou um déficit primário de R$11 bilhões, R$11 bilhões num mês. Os governos regionais tiveram superávit, mas de R$12 milhões, R$12 milhões. Doze milhões não é dinheiro! Para vocês terem uma ideia: o Neymar ganha cinco por mês. Em um ano, os Estados e Municípios tiveram superávit de doze, gente. Ou seja, menos de três meses do salário do Neymar e, se quiser somar os salários de todos os jogadores da seleção, é pouco mais de R$23 milhões, corresponde a duas vezes o superávit consolidado dos Estados e dos Municípios. Eles estão praticamente também com déficit de tão equilibrados que estão e todos endividados.

            As empresas estatais tiveram superávit melhor: R$15 milhões, mas R$15 milhões não é nada. A economia funciona na base de bilhões, o PIB é na base de trilhões e a gente está falando em milhões. Isso mostra que a situação nossa é grave. Veja bem: no acumulado do ano, de janeiro a maio de 2014, quanto ao superávit acumulado - agora falo não em mês como falei antes, mas falo dos de janeiro a maio -, houve um superávit, mais de R$31,5 bilhões.

            No ano passado, nesse mesmo período, foram R$46 bilhões, ou seja, uma redução de R$46 bilhões para R$31 bilhões é uma redução substancial.

            Considerando-se os fluxos acumulados nos doze meses, nós temos de junho de 2013 a maio de 2014 um superávit primário que atingiu R$76 bilhões, mas, no ano anterior, foram R$92 bilhões. É uma redução muito grave que faz com que caia de 1,8% do PIB para 1,52%. Aí, o que é que acontece? O déficit nominal, que é incluindo o pagamento da dívida, alcançou R$173 bilhões. Esse déficit nominal, que é o nosso prejuízo depois de pagar as dívidas, foi, no anterior, R$156 bilhões, ou seja, subimos de R$156 bilhões para R$173 bilhões. Agora, eu não estou falando em milhõezinhos. Bilhões!

            E a euforia continua - isto que é grave! E a euforia continua. A euforia cega as pessoas, ela não deixa ver o que está na frente, ela ameaça a lucidez. Eu acho que há a carência de lucidez nas autoridades econômicas, financeiras e monetárias do nosso Governo. Além de uma falta de lucidez, existe talvez um excesso de lucidez política. E lucidez política é melhor chamá-la pelo nome certo: oportunismo. Esse oportunismo está escondendo isso, esperando que o Brasil segure até outubro, e, depois de outubro, com mais quatro anos de mandato, ai pode-se se fazer o que quiser.

            A consequência disso vai direto na dívida do setor público. O valor de R$1 trilhão - aqui voItam os números grandes -, a dívida de R$1,7 bilhões corresponde a 34,6% do PIB. Eu falo da dívida líquida, porque a bruta é muito maior. A dívida líquida é aquela em que você tem a dívida menos os créditos que você tem para receber.

            E aqui é preciso fazer uma ressalva: os créditos que nós temos para receber, dentro dessa hipótese de contabilidade criativa, são meio falsos. São créditos cujo retorno nós não vamos ver, são empréstimos feitos a algumas entidades do setor público para que se transfira ao setor privado, que não vai pagar. Não dá para dizer que se vai perder tudo, mas é perfeitamente provável que haverá uma inadimplência dos que recebem esse dinheiro, que é produto da emissão de títulos, que aumenta dívida, para financiar o setor econômico.

            Da mesma forma, Senador Anibal, ontem mesmo, o que a gente viu? Mais um apoio à indústria automobilística, sob a forma de isenção do IPI. É bom para nós que compramos carro, mas é ruim para o Brasil. É ruim para o Brasil do ponto de vista da sua coletividade hoje e amanhã. Beneficia nós de hoje, mas não beneficia os de amanhã.

            Eu tenho a impressão, Senador, de que o atual Governo tem, sim, uma sensibilidade para o povo, mas não está tendo uma lucidez para o Brasil. Está sendo capaz de ver a necessidade de programas sociais de que o povo brasileiro precisa, mas não está vendo a necessidade de mudanças estruturais de que o Brasil precisa para construir o seu futuro.

            E é aí que a gente vê o crescimento provável da dívida, que, de um ano para o outro, agora, elevou-se 0,4% do PIB. A dívida bruta tem uma situação mais grave, porque ela está em R$2,895 trilhões, 58% do PIB. É a maior dívida entre todos os países emergentes a dívida per capita; a dívida total, não, porque não dá para a gente comparar a dívida total de um país como o Brasil com a dívida total de países pequenos.

            Quando a gente comparar os países emergentes e divide as suas dívidas pela população, a nossa é a maior...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e isso não parecer estar sensibilizando as autoridades do nosso País. O resultado disso, a análise disso eu creio que a gente viu em um belo editorial, na Folha de S.Paulo, do último domingo, dia 29. Ali, mostrou-se, ao longo do editorial, a crise em que nós vivemos, mas o título, às vezes, de um artigo é melhor do que todo ele, e o artigo foi o “Fim da Fantasia”. Nós estamos ainda criando fantasias e acreditando nelas por causa da euforia, quando é hora de percebemos qual é a realidade.

            Veja bem, Senador Anibal: desde o jogo do Brasil - e eu não quero falar de Copa, porque todo mundo fala -, todos passaram a se preocupar com o estado da Seleção, mas os dados do Banco Central não fazem o Governo se preocupar com o estado das nossas contas públicas. Por que isso? Por que, na hora em que a gente corre o risco de perder um jogo, todos despertam, mas, na hora de correr o risco de uma falência das finanças, a gente ignora?

            Nós temos que despertar para o fim dessa fantasia. Perder a euforia no imediato e manter a euforia no País grande, maravilhoso, rico, promissor que é o nosso, mas que vai ter mais dificuldades de chegar lá na frente, se nós não cuidarmos, com rigor, com cuidado, com responsabilidade, do presente.

            Senador Anibal, eu gostaria de falar aqui um pouco mais ainda sobre essa análise que foi feita na Folha de S.Paulo, que pessoas que trabalham comigo têm feito e que eu próprio tenho cuidado, mas eu creio que isso ia cansar demais, que ia dispersar a minha fala. E aqui eu vou ter tempo, porque, nesses próximos dias, a gente sabe que vai haver mais tempo para se falar aqui.

            Eu quero apenas alertar que viver na fantasia sempre termina em quarta-feira de cinzas. Viver fantasiado sempre leva ao sofrimento da quarta-feira de cinzas. Nós não temos o direito de fazer com que o Brasil viva uma quarta-feira de cinzas. E eu não falo de uma quarta-feira de cinzas de uma possível indesejada derrota da Seleção, porque aí todo mundo vai entrar, sim, numa quarta-feira de cinzas. Eu falo de uma quarta-feira de cinzas da solidez das nossas contas, sem a qual - a solidez - a economia não vai dar os saltos que nós precisamos.

            É isso, Sr. Presidente, que eu queria deixar aqui. Lamento, pois um dos problemas que a Copa está gerando é que ninguém mais ouve essas coisas. Todos criticam os gastos da Copa, eu critico mais o dispêndio de energia intelectual que a Copa provocou. Nem piada se inventa mais no Brasil! Nem piada! Só se discutem os jogos, os jogos, os jogos.

            Não se cria, não se improvisa. Quer ver um exemplo? Neste final de semana, foram as convenções dos partidos, lançando o Presidente. Este era o momento de o Brasil estar discutindo isso nos bares, nas igrejas, nas escolas, nas universidades. Ninguém discutiu as propostas dos presidenciáveis, embora, é verdade, eu não tenha visto proposta quase nenhuma deles. Mas era preciso estar debatendo mesmo, porque não houve propostas. Enquanto isso...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Requião fez um belo relato do seu plano de governo aqui, no plenário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para o Estado do Paraná.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para o Estado do Paraná.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. Finalmente um para o seu Estado, mas, para a Nação, eu não estou vendo propostas que seduzam, que convençam, que digam que a gente vai dar uma virada.

            A Presidenta Dilma falou em continuar para mudar; o Aécio Neves falou em mudar para continuar; e o Eduardo Campos não falou nem de mudar, nem de continuar, ou então falou de continuar e de mudar ao mesmo tempo. E isso no meio da Copa do Mundo, com todos nós despreparados para refletir sobre o que esses candidatos vão trazer de propostas para reorientar o futuro do Brasil, para civilizar o Brasil, para evitar que aconteçam vaias daquelas incivilizadas e grosserias que a gente viu no dia da abertura.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu venho tentar aqui alertar para o risco de uma quarta-feira de cinzas, se nós não cumprirmos o nosso dever com as finanças públicas brasileiras e cobrar dos candidatos que digam o que é que eles vão fazer para que as finanças públicas brasileiras não tragam esse sentimento de quarta-feira de cinzas, como na derrota num jogo de seleção. Vemos todos os dias os jogadores chorando - felizmente - dos outros países, com aquela tristeza terrível. Que isso não aconteça com as finanças do Brasil, porque aí pode ser até menos triste do que uma seleção, mas é um choro muito mais duradouro, é um choro que durará anos até se reorganizar tudo, se refazer tudo. Ainda é tempo.

            E eu espero que a nossa Líder maior, que é a Presidenta da República, desperte, perca a euforia, caia na real para salvar o Real e a economia brasileira.

            É isso. Sr. Presidente.