A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, eu não vou falar da Copa do Mundo mesmo que o tema seja, hoje, da agenda inevitável, porque, ontem, o Maracanã, um estádio que, diria, é sonho de todo jogador de futebol e de todo torcedor de futebol, uma espécie de símbolo da hospitalidade brasileira, estava lindíssimo. Não é sobre Copa do Mundo que vou falar. Todos os oradores que me antecederam abordaram todos os ângulos merecidos de análise.

            Mas quero falar alguma coisa que tem a ver, indiretamente, com Copa do Mundo, porque nós conseguimos, em Brasília, fazer um aeroporto em 19 meses - 19 meses! Isso é a prova da nossa capacidade. Quando queremos, nós fazemos. E por que não queremos fazer e resolver os problemas, Senador? Essa é a questão, simples e fundamental.

            Mas quero falar, hoje, de pessoas que estão no Rio Grande do Sul ainda aguardando a liberação do recurso para um gravíssimo problema que foi provocado pelas enchentes do mês que passou, que estão provocando uma grande tristeza e um grande prejuízo não só para os moradores das margens do Rio Jacuí e do Rio Uruguai que tiveram as suas casas destruídas.

            Ainda persistem e preocupam os estragos causados pela chuva forte e, agora, pelo frio e pelas tempestades que atingiram 163 cidades do meu Estado, o Rio Grande do Sul, no final de junho. Os R$19 milhões prometidos para os Municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas, lamentavelmente, ainda não chegaram ao destino. Até ontem, quando ocorreu o último jogo do mundial no Maracanã, no Rio de Janeiro, que deu a merecida vitória da Alemanha sobre a Argentina, o número de desabrigados e desalojados por causa das cheias no Rio Grande do Sul passava de 7.880 pessoas, segundo o último levantamento da Defesa Civil do Estado.

            A grande maioria dos atingidos que estão em situação crítica, mais de 6 mil, é exatamente de Uruguaiana - cidade fronteira a Paso de los Libres, do outro lado, atravessando a ponte do Rio Uruguai, na Argentina -, que fica a 630km de Porto Alegre. Por ali, passaram milhares e milhares de argentinos que vieram para o Brasil assistir à Copa do Mundo. Até mesmo na região metropolitana, como Alvorada, também há número significativo de desalojados e desabrigados dessas enchentes.

            O excesso de chuva criou problemas também nas rodovias federais. Na BR-153, em Marcelino Ramos, no norte do Estado, praticamente na divisa com Santa Catarina, rachaduras profundas na pista provocaram o bloqueio total da via entre o Km 2 e o Km 5. Entre Itaara e Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, o trânsito na BR-158 ficou prejudicado, porque o trecho de asfalto cedeu. O mesmo problema ocorreu na BR-386, rodovia que passa pelo Município de Iraí, distante 450km da capital.

            No caso das rodovias estaduais, os maiores problemas ocorreram na ERS-448, no trecho entre Vila Jansen (Farroupilha) e Nova Roma do Sul; na RSC-153, entre Vale do Sol e Herveiras; na RSC-481, entre Cerro Branco e Lagoa Bonita do Sul; e na VRS-804, no acesso a Silveira Martins. Rodovias estaduais, como a VRS-806, a VRS-834, a RSC-480 e a ERS-491, também apresentam trechos com problemas por causa das tempestades na Região Sul, com graves desníveis no asfalto e destruição de partes da pista. São tantas siglas que parecem uma salada de frutas para identificar estradas vicinais, estradas estaduais e estradas que são trechos de uma rodovia federal que passa ali naquele trecho para o controle do Estado.

            Vale lembrar que, no início deste mês, o Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, esteve aqui, em Brasília, com mais de 40 prefeitos de Municípios gaúchos atingidos por temporais e enchentes para tratar dos impactos das chuvas nesses Municípios. Alguns dos quais, Senador Jorge Viana, não haviam ainda recebido do setor competente recursos de acidentes climáticos anteriores que tinham acontecido um ano antes.

            Nessas reuniões e audiências, às quais compareci como representante dos Senadores do Rio Grande do Sul, nesta Casa, com vários Ministros, tratamos dessa preocupante situação, no Ministério da Integração Nacional, com o Ministro Francisco Teixeira; das Cidades, com o Secretário Executivo Carlos Vieira; com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior; e, no Ministério da Agricultura, com o Secretário de Desenvolvimento, Agropecuária e Cooperativismo, Caio Rocha. Em todas as conversas, ficou clara a necessidade de o Governo Federal adotar medidas emergenciais para lidar com esse grave e recorrente problema, em nosso País, que é a falta da prevenção. Por isso, a importância do efetivo e rápido aporte de recursos federais, com liberação também imediata das verbas públicas, para socorrer as vítimas e as prefeituras municipais.

            Esse recurso público, que precisa ser disponibilizado imediatamente, é essencial para que as prefeituras em situação de calamidade que dependem desse auxílio enfrentem problemas como casas alagadas, pontes destruídas, estradas bloqueadas e plantações inundadas.

            É importante lembrar que, além dos transtornos causados nas rodovias que escoam a produção, as enxurradas ameaçam as safras agrícolas. No caso do plantio de trigo, principal cultura de inverno no Estado e na Região Sul, é preciso ajustes sobre o zoneamento agrícola de risco climático. Esse é o período estabelecido pelo Ministério da Agricultura para o plantio no Rio Grande do Sul. Fora desse prazo, o produtor fica por conta do próprio risco. Assim, não consegue acessar crédito nem tampouco o seguro agrícola.

            E foi exatamente nessa conversa com o Secretário Caio Rocha que ficou entendido que essa medida pode ser tomada por uma portaria do Ministério da Agricultura. E espero que isso aconteça brevemente, da mesma forma.

            Diante do cenário atual, é preciso, então, ampliar o prazo do zoneamento para o plantio do trigo, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Outras culturas também sentem os impactos negativos causados pelo excesso de água. Muitas plantações ficaram, por mais de dez dias, embaixo d’água, prejudicando o reinício do plantio. Além disso, as tempestades provocaram erosão do solo e arrastaram os nutrientes e os fertilizantes, deixando rastros de destruição sobre os campos do nosso Estado e um prejuízo incalculável aos produtores e também ao próprio meio ambiente.

            Portanto, peço atenção das autoridades federais e estaduais para esse triste e lamentável momento vivido por moradores do meu Estado, o Rio Grande do Sul, vítimas das enchentes e dos temporais.

            Os interessados, Senador Cidinho Santos, em ajudar as famílias prejudicadas podem doar alimentos não perecíveis, água potável e materiais de higiene e limpeza. Os contatos da Defesa Civil do Rio Grande do Sul... Sei que muitos gaúchos vivem lá no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Goiás e em várias partes dos Brasil e, claro, são parentes desses que foram atingidos. Eu queria então informar que essas doações de alimentos não perecíveis, água potável e materiais de higiene e limpeza, como eu disse, podem ser encaminhadas diretamente à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os telefones são (51) - prefixo do Estado, no caso da capital - 3288-6781 e (51) 8443-7446.

            Então, essa é a manifestação que faço aqui aos nossos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado e às Srªs e aos Srs. Senadores que acompanham, sobretudo, aquelas vítimas das enchentes que estão lá.

            Medidas foram adotadas, mas é preciso, como eu disse, haver a liberação, o mais rápido possível, desses recursos.

            E agora, Senador Jorge Viana, gostaria de trazer à lembrança, aproveitando o tempo que me resta, um assunto que nós tratamos no dia 26 de junho do ano passado, exatamente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal, presidida pelo nosso colega, o competente e combativo Senador Ricardo Ferraço.

            Por um requerimento de minha iniciativa, nós discutimos, nessa Comissão, a regulamentação dos chamados drones ou VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados) para uso civil, comercial e militar. Naquela oportunidade, a Força Aérea Brasileira participou da audiência pública, bem como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Polícia Federal e o comitê de fabricantes de VANTs da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança representada por essas iniciativas.

            O coordenador do comitê que fabrica esses Veículos Não Tripulados, Antonio Castro, defendeu lá, no dia 26 de junho - há mais de um ano -, a regulamentação como forma de as indústrias brasileiras expandirem os negócios para o mercado comercial interno e internacional.

            Estudo recente à época, citado por Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, por exemplo, a produção de cana aumentou em 20%. Durante essa audiência, também a Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira reiteraram a atuação conjunta no uso dos Veículos Aéreos Não Tripulados.

            Um exemplo recente, à época, foi a Operação Ágata, em que as duas instituições trabalharam em conjunto a partir da base de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, na chamada Tríplice Fronteira.

            A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira estão trabalhando para que o Brasil tenha mais segurança em relação às ameaças externas e internas, afirmou o Delegado da Polícia Federal, Wellington Soares Gonçalves, especialista nesse assunto. E, lá, aprendemos muito sobre a utilidade e sobre o que a nova tecnologia desse instrumento tão pequenininho, mas com uma eficácia tão grande. A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lá, naquela oportunidade, manifestaram que estão trabalhando na regulamentação do uso militar e civil dos VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados). Representantes dos dois órgãos afirmam que grupos técnicos dedicam-se há um ano à construção das normas e das regras iniciais, que já começaram a ser adotadas.

            Para este ano de 2014, estaria prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento e um cronograma de ações foi definido para até 2018. A segurança é a principal preocupação.

            O Presidente da CRE, Ricardo Ferraço, aliás, explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos e faixas de frequência de comunicação devem ser consideradas. Tudo fundamental, Senador, tudo fundamental, só que nós compramos. E esta Copa não foi só a Copa da Internet. A Internet bateu todos os recordes de acesso em todas as redes sociais, em todos os sistemas de comunicação. O mundo inteiro conectado à Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Um divisor de águas, não só a Copa, mas também o uso dessas maquininhas fantásticas que pareciam um pássaro voando no meio do estádio e poderia, como estes nossos visitantes, esta câmera aqui no meio, estar pegando detalhes de toda a galeria do Senado Federal.

            Por uma questão de segurança, foi importado pela organização da Copa no Brasil, um equipamento, um drone de Israel, do próprio Exército de Israel, por US$8 milhões. Ora, se associado com a alta tecnologia da Alemanha, de Israel, da China, da própria Índia, destes países que estão fabricando esses veículos, o Brasil poderia ser um mercado para produzir, para abastecer o mercado interno, não só, como disse na fotografia dos canaviais, nas grandes redes que temos de extensão de energia elétrica, quando há um apagão, saber identificar onde aconteceu aquele acidente, se é de um raio, se é de um ato de sabotagem. Aquela fotografia ao longo de toda a linha pode identificar o problema. Portanto, nós temos tudo para ter, no Brasil, uma indústria altamente tecnológica e altamente exigente no mundo de hoje.

            A Copa do Mundo já revelou que foram aplicados esse sistema e esse mecanismo com grande êxito, com grande sucesso. Detalhes que não estavam perceptíveis a olho dos próprios narradores de futebol. Quem estava assistindo na televisão via uma cena antes, com o delay de três segundos, quatro segundos, do que estava dizendo o narrador, que tinha uma imagem diferente daquela que a gente estava vendo primeiro aos nossos olhos do que chegava aos nossos ouvidos.

            Hoje está escrito no jornal Agência Estado que “O mercado de drones cresce sem lei no Brasil”. De novo o risco, Senador Ricardo Ferraço. Segundo se fala, há uma disputa entre Anac e Anatel. A Anac diz que já estava pronta, naquela audiência pública, segundo informação que eu recebi de um dos diretores. Agora, a Anatel precisa definir as faixas de frequência, os mega-hertz para operar esses equipamentos, para não haver nenhum conflito com a segurança de aeronaves ou outra frequência que seja da radiodifusão. Mas isso ainda não foi feito pela Anatel. Portanto, penso que é necessário que aconteça isso.

            Dou apenas aqui a declaração de um empresário, e falo ainda porque o Rio Grande do Sul pode ser um grande mercado produtor dos VANTs ou dos drones:

Temos que comprar tudo de fora e não temos regulamentação. Conclusão: a pouca indústria nacional que sobra só tem cabeças-duras, como eu”, diz Ulf Bogdawa, diretor da Skydrones, com sede em Porto Alegre.

O empresário afirma que é impossível chegar ao mercado com preço competitivo, disputando com marcas como a chinesa JIP Innovations (dona dos Phantom, modelo mais popular do mundo hoje), a francesa Parrot (famosa pelo AR Drone), a americana 3D Robotics ou a alemã Mikrokopter.

Sem chances de concorrer, os fabricantes nacionais apostam em modelos voltados para usos profissionais, como na agricultura, construção e defesa, oferecendo produtos para a polícia e as Forças Armadas.

            Ora, se nós temos concorrência e capacidade para fazer e produzir aqui, por que nós não damos atenção, aproveitando a Copa do Mundo como o, digamos, start ou o início desta caminhada para essa produção?

            A Agência Nacional de Telecomunicações, na matéria publicada hoje, afirmou, por meio de nota, que “aguarda decisão da União Internacional de Telecomunicações para definição das faixas que serão adotadas mundialmente”.

            Ora, nós temos que ter as nossas definições técnicas. Se todo mundo está fabricando...

            O assunto deve ser concluído no próximo encontro mundial em novembro de 2015, na Suíça, informou, acrescentando que há uma tendência para a faixa de 5.030 mega-hertz. Quer dizer, nós temos que caminhar um pouco mais rápido do que aguardar um congresso internacional para saber como a tecnologia já está sendo usada na definição dessa faixa de frequência. Senão, nós vamos também, no caso dos drones, perder o bonde da história. Penso que a expertise e a qualidade dos nossos empreendedores estão tendo a possibilidade de demonstrar que estão aptos a preparar e disputar esse grande mercado.

            Mas são duas emergências: uma, que haja liberação do recurso para as vítimas das enchentes no meu Estado, o Rio Grande do Sul; a segunda, que o Governo, a Anac e a Anatel se entendam e tratem de, com a brevidade possível, dar espaço para que esse setor tão competitivo da fabricação dos drones ou veículos aéreos não tripulados tenha a regulamentação necessária para produção e comercialização no Brasil e também no exterior. Isso é geração de renda, de emprego e de tecnologia,

            Muito obrigada, Sr. Presidente.