O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Kaká Andrade, a quem agradeço por estar presidindo a sessão e nos dando a honra de sua presença nesta Casa; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho dito, Senador, que, neste período, não sendo candidato, eu me sinto muito cobrado de fazer aqui debates sobre as eleições. Fazer aqui cobranças aos candidatos, como há pouco eu fiz nesse meu curto aparte. É nessa mesma linha que quero vir aqui felicitar e analisar o fato de que, amanhã, a Confederação Nacional da Indústria vai apresentar aos candidatos a Presidente quarenta e duas propostas da indústria para as eleições.

            Eu fico muito feliz de ver um setor, um setor importante, os representantes da indústria brasileira, levando para os candidatos suas reivindicações. Mas não só reivindicações específicas, mas suas sugestões para um novo Brasil. Eu fico muito satisfeito. Fico muito satisfeito de ver como os dez fatores-chave que eles colocam na proposta resumem muitos dos objetivos que nós precisamos enfrentar: o ambiente macroeconômico, a eficiência do Estado, segurança jurídica e burocracia, desenvolvimento dos mercados, relações de trabalho, financiamento, infraestrutura, tributação, inovação e produtividade e, inclusive, educação como um caminho para aumentar essa produtividade.

            Eu fico satisfeito de ver que cada um desses temas tem sido tratado de forma bastante cuidadosa e enfática. Por exemplo, eu fiz questão de resumir alguns deles - e vale a pena citá-los -, para, no final, eu dizer o que eu lamento que não esteja, o que é que eu sinto como ausência.

            Os estudos - são quarenta e dois; não daria tempo para abordá-los - começam com a ideia de governança para a competitividade da indústria brasileira.

            Eu tenho sido um dos que mais têm falado sobre o fato de que o Brasil está ficando para trás por perda de capacidade competitiva no mundo. O Brasil hoje é um país que só consegue competir na agroindústria - e olhe lá -, porque duas coisas estão acontecendo que podem fazer da nossa agroindústria o que aconteceu com a produção de borracha cem anos atrás, que, de um dia para o outro, acabou. A produção de soja vai começar na África, no sul da Rússia, em lugares mais perto do mercado consumidor, que é a China, como aconteceu com as seringueiras que levaram para a Malásia, que então eram da Holanda. Se não diminuiu a distância, veio com o avanço tecnológico. Isso poderá acontecer num setor em que temos competitividade. Imaginem nos outros, em que estamos sem competitividade!

            Imaginem, sobretudo, o fato de que a competitividade de hoje não vem da redução do custo da produção. Ela vem da invenção de novos produtos. O que faz uma economia competitiva é ela ser capaz de colocar no mercado produtos novos que ninguém conhecia até então: computadores, depois microcomputadores, iPads, telefones celulares, iPhones. É isso que faz a economia competitiva. Não é apenas baixar o custo de produção. O mundo quer produtos novos, e a gente não está tendo condições. Não há produtos novos no Brasil, inventados no Brasil. Nós já somos um país do “feito” no Brasil, como se diz por aí, made in Brazil, mas nós não somos um país do “criado” no Brasil. Não somos. Não há um carro brasileiro com nome brasileiro, porque não há um carro inventando no Brasil, como são os coreanos, como são os russos, como são os chineses, para não falar dos grandes países.

            Então, a preocupação com a competitividade é fundamental, e eu fico satisfeito que ela esteja no documento, embora, já me antecipando nas ausências, acho que faltou, aqui, a análise de que a competitividade não virá se não for através de uma capacidade muito forte de aumento da capacidade tecnológica no País. E, aí, é preciso que os presidenciáveis, amanhã, cobrem dos empresários, porque os empresários brasileiros não têm muito gosto por criatividade, por inovação tecnológica dentro da própria empresa. Eles gostam de comprar a planta feita e copiar.

            Alguma coisa tem a ver com a formação do empresariado brasileiro. Nossos empresários, salvo raras exceções, não gastam dinheiro com aquilo que se chama de P&D - Pesquisa e Desenvolvimento. Não gastam. Eles preferem comprar um produtinho de fora e copiar aqui dentro. Nisso eles deveriam estar trabalhando também.

            O segundo item é a estratégia tributária, caminhos para avançar a reforma. Fundamental. O Brasil não pode continuar com duas coisas que nos amarram: uma carga tributária muito elevada e um sistema tributário caótico do ponto de vista da quantidade de impostos. Até que eficiente do ponto de vista da máquina coletora. Aí, a gente não tem do que reclamar. O Brasil deve estar como um dos melhores países do mundo na capacidade de coletar os impostos, da informatização do sistema tributário.

            Mas é um caos. E a melhor prova disso é a quantidade de rico que este País tem, graças a ser advogado tributário. Se o sistema tributário fosse simples, não haveria tanta gente ganhando fortunas como advogado tributário. Isso tem que mudar. Isso não pode continuar.

            O outro é o que chamam de cumulatividade: eliminar a cumulatividade para aumentar a competitividade e simplificar. O documento vai ser lançado amanhã. Estou trabalhando aqui com o resumo que foi divulgado e me reservo o direito de voltar aqui amanhã, depois de ter o documento completo em mão.

            O documento vai propor o fim da cumulatividade dos impostos sobre circulação de bens e serviços, que, atualmente, realmente, cria a chamada “cachoeira de cobranças”.

            Custo tributário do investimento. O Brasil tem desvantagens e precisa mudar nesse sentido.

            O custo de instalação - veja o que está no documento - de uma planta produtiva no Brasil fica 10% mais elevado em função dos impostos. Ou seja, colocar uma empresa que depois vai gerar impostos, a gente já faz com que ela custe 10% mais e, portanto, vai gerar menos impostos. É um contrassenso, e a gente precisa superar isso. Eles até comparam com a Austrália, onde o acréscimo é de 1,7%; no México, de 1,6%; no Reino Unido, de 0,4%; e aqui, 10%.

            Desburocratização tributária e aduaneira: uma proposta de simplificação. Ontem ouvi e hoje de manhã também ouvi na televisão um dirigente de porto dizendo que sete, se não me engano, entidades fiscalizam tudo que acontece ali. Sete. Por que uma só não coordena tudo? É a Polícia Federal, é o próprio porto, é a Anvisa, é outro sistema da área de saúde e por aí vai. São necessários sete carimbos para fazer com que uma mercadoria entre ou saia do Brasil. Não tem futuro! Isso gera uma perda muito alta. E fico satisfeito de ver os empresários cobrando dos candidatos uma proposta nesse sentido.

            Custo do trabalho e produtividade: comparações internacionais e recomendações. Este é um ponto chave. A competitividade de uma economia está fortemente ligada aos custos do trabalho e à produtividade dos trabalhadores. No Brasil, os custos de mão de obra subiram 58% entre 1996 e 2012 - passaram de US$7,11/hora para US$11,00/hora, sem aumentar a produtividade na mesma proporção. Isso gera incapacidade de a economia competir no exterior porque nossos custos sobem mais do que a capacidade de baixar os preços para concorrer internacionalmente.

            Modernização e desburocratização trabalhista. Precisamos avançar neste sentido. Há uma coisa neste País que é prova de sua modernidade, quando foi feita, que são as legislações trabalhistas. Mas nenhuma modernidade resiste se ficar presa a como foi definida. Temos que ter coragem de dizer: é preciso melhorar a legislação trabalhista até para servir melhor aos trabalhadores. E para servir melhor aos trabalhadores plenamente é preciso servir melhor ao Brasil inteiro. Nenhum trabalhador ganha sozinho se o conjunto não funcionar bem. Às vezes, até que alguns têm que perder para que o conjunto e todos os outros ganhem. Nós não podemos perder o gosto de defender todas as legislações trabalhistas que este País conquistou, mas temos que perder a ideia de sacralizar como algo absolutamente permanente para todo o sempre a legislação trabalhista e como ela foi feita desde os anos 30.

            A terceirização. Precisa haver mudanças nesse sentido.

            Negociações coletivas. Ele propõe valorizar para modernizar.

            Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias para termos a infraestrutura.

            Eixos logísticos: os projetos prioritários da indústria. A CNI identificou projetos prioritários em quatro regiões do País de forma a integrá-las, física e economicamente, num sistema logístico eficiente. Juntos, os projetos beneficiam 31 cadeias produtivas do País.

            Nós estamos ficando para trás no setor de logística. Sem isso, não avançamos como deveríamos. As filas de caminhões para levar nossa produção de soja do Centro-Oeste para os portos distantes! Primeiro, distantes; segundo, por rodovia; terceiro, rodovias ineficientes. Isso poderia sair por hidrovia. Poderíamos ter portos, lá perto, que levariam, pelo rio até o mar e do mar até a China e outros países que compram. Ficamos para trás, muito para trás, na nossa logística. Nossas estradas estão entre as piores, nossos portos entre os menos eficientes. Ainda foi preciso inventar a Copa para melhorar um pouco os aeroportos. Mas não é por aí que passa a economia. Pelos aeroportos passam um pouquinho de mercadoria e muitos turistas, mas a grande porta da economia são os portos. E isso vai continuar por muito tempo ainda. Eles tocam nos portos sugerindo o que fazer, eles tocam no ambiente energético.

            Mas aqui já me adianto para falar do que gostaria de ver com mais ênfase, embora a CNI defenda um aumento de investimentos e de políticas de incentivo à produção e ao consumo de energia hídrica, eólica, solar, biomassa e gás natural, e eu considero um grande avanço dos empresários estarem tocando em energia eólica, solar e biomassa, coisa de que até dez anos atrás ninguém falava neste País. O setor elétrico brasileiro, por ser feito por “barragistas”, pelos que gostam de barragens para reprimir água e gerar energia elétrica, resiste. E o mundo inteiro está avançando no setor eólico e no solar, especialmente no solar, em que o Brasil talvez seja o mais rico país do mundo, se souber aproveitar.

            Quero falar aqui de uma coisa que me tocou satisfatoriamente: saneamento. Vejo que a crítica que eu já me imaginava fazendo diminuiu um pouco. Eu imaginava - e ainda é - esse documento corporativo. Um documento que diz: “Nós queremos, Srs. Presidentes ou candidatos, uma melhor indústria”, em vez de dizer: “Nós queremos um melhor Brasil”. Eu queria que eles viessem como líderes nacionais, e não como empresários, como líderes sindicais. Isso diminui o tamanho deles.

            Mesmo assim, entre as 42 há uma, a 17, que trata de saneamento:

Saneamento: oportunidades e ações para a universalização: A solução para o déficit no saneamento básico deve ser prioridade dentro da agenda de desenvolvimento do Brasil. Estender as redes de água tratada e de coleta de esgoto a todas as famílias brasileiras [eles dizem] exige um investimento de R$ 274,8 bilhões.

           E se você coloca alguns anos para ser feito não é muito, porque isso não é custo operacional, e sim investimento. Eu fico satisfeito de ver esse item no documento, embora, para mim, ainda seja pouco, quando a gente pega os 42 e vê este sobre saneamento.

           Fala nas agências reguladoras.

           E aqui entra mais um que também me deixou mais satisfeito do que eu imaginava, ao saber que eles iriam empreender: é a ideia de educação.

           Mas veja, Senador, eles colocam: “Educação para o mundo do trabalho”. Corporativizou. É verdade que, no resumo, eles dizem que a entidade vai apresentar amanhã onze recomendações. Eu vou esperar amanhã para ver onde estão essas onze recomendações.

           Embora eles digam aqui que “A indústria defende a universalização da pré-escola e o fortalecimento do ensino básico como prioridade no orçamento público, por trazerem maiores benefícios sociais”, eles se esquecem do que mais precisariam dizer: quanto estão dispostos a bancar, quanto o setor empresarial brasileiro está disposto a ceder na hora, por exemplo, das isenções fiscais, na hora de subsídios, para que o Brasil faça a revolução educacional, sem a qual a revolução industrial vai ficar como se fosse do século XIX, e não do século XXI, cuja revolução é do conhecimento e pelo conhecimento.

           Eu fico, por um lado, contente em ver a palavra educação, mas, por outro lado, preocupado porque vejo um tipo de educação, que é para o mundo do trabalho. Ou seja, no fundo, é para indústria. Não há mais como ter uma educação só para a indústria, se ela não for boa na base.

           Já houve um tempo em que a gente tinha operários a quem chamávamos de mão de obra e que, pela habilidade ensinada na escola técnica, você era capaz de produzir. Acabou o tempo da mão de obra. Hoje, é tempo dos dedos operacionais. A diferença entre um operário que usa sua mão e o operador que usa seus dedos é a quantidade de conhecimento dentro do cérebro para fazer o dedo apertar o botão certo, em vez de a mão fazer o gesto necessário. Não há como ter uma boa educação para o trabalho sem uma boa educação de base.

           Além disso, mesmo que houvesse uma boa educação para o trabalho sem educação de base, o Brasil não vai ser educado só com a educação para o trabalho. Nós não somos robôs, nós somos seres humanos, cidadãos. Precisamos de uma educação de base completa, ampla, radical no seu conteúdo, na sua qualidade, e não pode ser restringindo ao mundo do trabalho.

            Recursos humanos para inovação, outro bom avanço, aqui, positivo, mas ainda prisioneiro do setor de indústria. Inovação: engenheiro e tecnólogo. Há muito mais de que isso. Hoje, a gente precisa dar um grande salto no estudo do cérebro; sem isso, a gente fica para trás. Temos que dar um grande salto na nanotecnologia em geral, e não só nos tecnólogos para a indústria. Aqui, tinha que ter algo mais forte do que a inovação. Tinha que ter aqui: construção de um forte sistema nacional do conhecimento e da inovação. Faltou conhecimento, Senador Kaká. Faltou conhecimento porque ficou preso ao setor.

            Regras fiscais. Claro que têm que melhorar.

            Previdência social: mudar para garantir a sustentabilidade. É uma preocupação, sim. Não adianta alguns dizerem que a Previdência não dá déficit. É possível que a previdência privada não esteja dando, mas, quando soma com a pública, está dando, sim, e, se nós não fizermos isso, nossos filhos não vão se aposentar.

            Segurança jurídica. Claro que é fundamental ter segurança jurídica; esse é um dos pontos mais graves. Nada talvez afaste mais os investidores hoje do que insegurança jurídica, saber que o advogado é mais importante que o engenheiro. As pessoas não sabem disso, mas, hoje, para contratar uma obra no setor público, é mais importante advogado que entenda de legislação do que engenheiro que entenda de cálculo. Talvez por isso os viadutos estejam caindo pelo Brasil afora. Ou cai o viaduto porque algum tipo de falha houve na engenharia ou a obra para porque a licitação não foi bem feita.

            Aqui, na minha casa, que é a Universidade de Brasília, tem uma obra que há 10 anos tentam fazer. E não é por falta de dinheiro, Senador, é porque a empresa que ganhou, ganhou com o preço menor, era incompetente e quebrou. Para fazer outra licitação, leva anos. Quatro empresas já se sucederam e nenhuma conseguiu terminar. E sabe qual é a obra? Um hospital infantil. Alguém já fez as contas de quantas crianças morreram por causa daquele hospital infantil da Universidade de Brasília que não foi concluído por insegurança jurídica? Não foi por falta de competência, não foi por falta de honestidade, não foi por falta de vontade dos dirigentes da Universidade, mas por insegurança jurídica, que este País hoje atravessa. Daí a importância de os empresários trazerem essa preocupação.

            Licenciamento ambiental. Aqui a gente tem que ter um cuidado especial porque é claro que a maneira como hoje o licenciamento ambiental é feito atrapalha o setor produtivo, mas eu queria ver os empresários mais comprometidos também com o equilíbrio ecológico, eu queria vê-los dizer que o Brasil precisa ter uma política industrial eficiente e sustentável.

            E aqui a gente fala é de licenciamento ambiental que precisa ter um balcão único para emissão de licenças ambientais, o que reduziria a burocracia do processo. O documento defende também que a autorização para as pesquisas saia junto com o licenciamento. Mas cadê, aqui, o compromisso com a sustentabilidade? Cadê o compromisso da indústria brasileira com a limpeza dos rios? Eu não falo nem da limpeza da sujeira que a indústria já provocou, eu falo da limpeza daqui para frente nos novos investimentos industriais.

            Qualidade regulatória.

            Relação entre o Fisco e os contribuintes.

            Modernização da fiscalização.

            Propostas de reformas institucionais para o comércio exterior.

            Desburocratização.

            Acordos comerciais.

            Agendas bilaterais.

            Serviços e indústria.

            Investimentos brasileiros no exterior.

            Agenda setorial para a indústria.

            Bioeconomia: oportunidades, obstáculos e agenda.

            Inovação - de que já havia falado -: as prioridades para modernização do marco legal.

            Centros de P&D no Brasil. Aqui vem algo outra vez positivo, pensando o futuro. Uma agenda para atrair investimentos, mas não diz da disposição deles para fazer o investimento. Mais uma vez, é a velha tradição do setor empresarial brasileiro: venha para nós e nós produziremos; e não: nós vamos a você, Brasil. Falta esse lado. É o que digo: termina se tornando um documento corporativo. E alguns dizem: cada um que cuide do seu. Quando cada um cuida do seu, ninguém cuida do conjunto.

            Este talvez seja o maior problema brasileiro: cada grupo se transformou em uma república e quer tudo para si, e ninguém descobriu que há uma república maior, que é a República brasileira. E aí os candidatos a Presidente, para buscar votos, não fazem um discurso para o Brasil. Eles fazem um discurso para esse grupo, para esse grupo, para esse grupo, para esse grupo, esperando que ninguém some, para mostrar que é impossível fazer tudo aquilo que prometem para cada grupo. E, em geral, fazem isso respondendo aos institutos de pesquisa, que pesquisam o que é que os empresários querem, o que é que os velhos deste País querem, o que é que a gente precisa dar para os sindicatos de cada categoria. E, no fim, para o Brasil nada, porque a soma dos brasileiros não é igual ao Brasil. Isso é uma coisa que a gente esquece.

            A democracia tem um pouco deste defeito de achar que a maioria dos votos significa o País. Não. Os brasileiros são os brasileiros de hoje; o Brasil, os de hoje, os de manhã, os de depois de amanhã e os de sempre. Por isso, não é a mesma coisa.

            Eu gostaria de ver mais do que isto:

A atração de centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil deve servir como estratégia de atração de conhecimento e tecnologia para incrementar a competitividade das empresas. A instalação de centros facilita o acesso às cadeias de distribuição, aos mercados externos. Além disso, estimula a eficiência e a mudança tecnológica.

            Isso não diz o que eles vão fazer. Não diz: “Presidente, nós vamos colocar um centro de pesquisa e tecnologia em cada uma das nossas indústrias. Agora, queremos que o senhor faça boa educação para termos bons tecnólogos.” É isso o que eles deviam dizer. Eles deviam dizer aqui que o BNDES só deveria financiar empresas inovadoras.

            Eu perguntei, quando veio aqui o Presidente do BNDES, que falou que hoje é o maior banco do mundo e dos bilhões investidos: Presidente, e quantas patentes? Quantas patentes de inovação esses seus bilhões conseguiram? Ele parece que falou de duas ou três. E eu tenho minhas dúvidas se realmente foram patentes de coisas novas ou patentes de pequenos ajustes em coisas antigas.

            A Coreia tem um BNDES que, quando começou, lá pelos anos 60, decidiu investir em empresas que fossem inovadoras. E aí está o que a gente compra da Coreia todos os dias para ver jogo da Copa do Mundo: as televisões coreanas.

            Aquilo eram empresas que fabricavam outras coisas. Querem dinheiro? Então, fabriquem coisas de alta tecnologia.

            A Nokia, que fabrica esses telefones que todo mundo usa no mundo, da Finlândia, era uma fábrica de papel higiênico. Mudou para alta tecnologia. O governo deu incentivos; nós não damos. Eu não vejo os empresários pedindo isso; eles continuam querendo os recursos para o que eles fazer tradicionalmente: propriedade industrial, mercado de títulos privados, desenvolvimento regional. Ou seja, eu quero elogiar que um setor tenha feito um documento com esses cuidados.

            Agora eu quero fazer algumas curtas restrições: primeiro, eu não vejo aqui uma cobrança sobre o que foi realizado ou não da eleição passada para essa. É a segunda vez, se eu não me engano, que eles fazem isso. O que a Dilma fez, quando ele entregou o documento aos candidatos de 2010? O que a Dilma fez? Eu gostaria de ver aqui uma análise do que foi conseguido fazer, uma análise elogiosa à Presidenta Dilma, e também do que ela não fez, uma análise crítica à Presidenta Dilma; ou até o contrário: uma autocrítica, dizendo que aquilo que eles tinham pedido não valia a pena, não estava certo, nem era necessário. Faltou isso.

            Segundo, a meu ver, faltou mais espírito coletivo nacional, faltou uma visão maior de nação e uma visão menor de indústria. E aí alguns dizem: “Mas a nossa CNI é uma Confederação Nacional de Indústria, e o Brasil que se dane”. Não, não pode. Então, tire o "nacional", coloque CI - Confederação da Indústria -, mas, se é nacional, é brasileira e tem que pensar o conjunto do Brasil.

            Aqui não há problemas com a violência por que o País atravessa. Aqui eu não há problema de corrupção, que é uma coisa que está desonerando o funcionamento do sistema social brasileiro e não só público. Aqui não há os grandes problemas da Nação além daqueles relacionados à indústria. E nossos líderes empresariais têm a obrigação, como patriotas, como brasileiros, de ir além do terreno da indústria, de usar a sua força moral, a sua força de empresários respeitados, produtivos, competentes, a força política que tem um empresário, especialmente a CNI, para dizer o é que ele quer que os nossos candidatos façam pelo Brasil e não só pela indústria.

            Eu elogio o documento, tanto que subo à tribuna para falar dele, divulgando-o, fazendo propaganda, mas não posso deixar de dizer dessa frustração de ver a CNI, mais uma vez, como uma das repúblicas brasileiras, como um dos sindicatos brasileiros, uma das associações brasileiras, e não como uma força viva do Brasil. Mas ele ainda vai ser lançado amanhã, e eu tenho esperança de que, até amanhã, a gente possa ter boas surpresas e ver um documento que queira cobrar dos nossos candidatos o que eles vão fazer, para que tenhamos não apenas um país mais rico, mas um país melhor; não apenas uma indústria mais eficiente, mas uma sociedade mais harmônica, com uma economia mais eficiente.

            Era isso, Sr. Presidente.