O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadores, antes de entrar no assunto que me trouxe aqui, Senador Fleury, eu quero me lembrar do aniversário da Lei Maria da Penha, esse marco da história social brasileira, e manifestar a minha solidariedade aos concursados da Polícia Legislativa que estão aqui querendo que seja reconhecido o direito de serem nomeados. Cada dia chega aqui um grupo de jovens que passaram em concurso - não é fácil passar em concurso, porque a disputa é muito grande - e que, depois de todos os trâmites, não conseguem ser nomeados. Eu quero manifestar o meu apoio e espero que a direção desta Casa cumpra a nossa obrigação de contratar todos aqueles que foram aprovados e que, além disso, fizeram o curso necessário depois da aprovação.

            Quanto à Maria da Penha, eu queria dizer que, na minha campanha, meu caro conhecido antigo, Odacir Soares, em 1994, pela primeira vez, quando eu me afastei de ser professor da universidade e fui para a rua buscar voto, uma das coisas que mais me chocou ao caminhar casa por casa, buscando votos, foi a quantidade de mulheres que me diziam sofrer violência - uma coisa que me chocou profundamente, Senador Fleury. Como eu ia nas tardes, nas manhãs, os homens estavam fora; eram as mulheres que me recebiam e conversavam comigo.

            E eu descobri algo de que eu não tinha conhecimento pleno, ao vivo, manifestado: a violência praticada por maridos, irmãos, filhos, netos, e as mulheres sofrendo isso.

            A Lei Maria da Penha não existia então. Ela trouxe para o Brasil uma dignidade, uma decência, que é tratar bem as nossas mulheres. Espero que, cada vez mais, as mulheres que sofrem de violência se manifestem, denunciem, para que aqueles que praticam esses atos covardes sejam punidos, conforme a Lei Maria da Penha determina.

            Sr. Senador Ruben Figueiró, vim falar hoje aqui de algo extremamente positivo que aconteceu nessas poucas horas de esforço concentrado que tivemos, que foi aprovação na Comissão de Educação de uma proposta minha para que façamos um plebiscito para debater o financiamento da educação de base no Brasil.

            Eu nem tomei posição lá, como defendo, mas vou dizer aqui. Quero apenas, por enquanto, um plebiscito para que a gente possa debater, discutir, para não ouvir coisas, por exemplo, como de onde vem o dinheiro, pois no plebiscito vai se discutir de onde vem o dinheiro.

            Hoje mesmo de manhã, numa entrevista, as pessoas diziam que o Governo Federal, se houver federalização, não terá dinheiro. Primeiro, a gente não tem que pensar no Governo Federal, Municipal, tem que pensar o Brasil, a União, a Nação, e aí depois a gente vê como se distribuir isso. Se queremos igualdade, tem que ser federal. Então, se a gente quer igualdade, e tem que ser federal, esse dinheiro do Brasil tem que ir para União.

            Todas as contas que faço - e já faz anos que faço isso - mostram que nem os 10% do PIB são necessários para fazer uma revolução na educação de base no Brasil, uma refundação da universidade e, além disso, um grande, imenso, amplo programa de educação das massas brasileiras. Isso vou apresentar aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras logo que voltarmos, no meu relatório, da Comissão criada pelo Senador Renan Calheiros, presidida pela Senadora Angela Portela, que é uma Comissão para analisar o financiamento da educação no Brasil..

            Quando iniciei o meu trabalho, Senador, eu tinha dois caminhos: um caminho era como financiar o que está aí, como tapar o buraco, como conseguir dinheiro para pagar o piso salarial que não se pode pagar, porque os prefeitos não têm como pagar. Este era um caminho: como pintar as escolas, como tapar o telhado, como colocar água e luz, porque tem escola sem água e luz. E esse era um caminho.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Um aparte, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um minutinho, Senador, com todo o prazer darei.

            O outro caminho era: como deve ser a escola ideal no Brasil? Como é a escola que a gente deseja e que vai levar tempo para fazer? Mas no último ano do processo, como a gente quer que sejam todas as escolas do Brasil?

            Depois de pensar isso, calcular isso, fui atrás das fontes de financiamento. E estou com o estudo praticamente pronto. Em primeiro lugar, como a gente quer que seja a escola?

            A gente quer uma escola em que as crianças sintam prazer em ir às aulas, e que fiquem aí seis, sete horas por dia, com aula e com atividades culturais, outras atividades educacionais, pedagógicas, como dizem, se formando, e não apenas aprendendo ou, pior ainda, fazendo de conta que estão estudando. A maior parte hoje, num pacto que temos, os professores fazem que dão aula, as crianças fazem que assistem, os pais fazem que estão contentes, o Governo faz de conta que está pagando.

            Temos que romper esse pacto. A escola tem que ser tal que agrade, ensine e que segure todo mundo até o final do ensino médio. Para isso, o primeiro ponto é o professor. E aí nós radicalizamos.

            Nós vamos defender no documento que vou levar aos senhores e senhoras que é preciso criar uma carreira nova de magistério. Uma carreira que seja capaz de atrair os melhores quadros da sociedade, e que, em vez de quererem ser advogados, engenheiros, médicos, os mais brilhantes queiram ser também professores. Coisa que muita gente não acredita ser possível no Brasil.

            Tem gente que acha que isso é uma maluquice. Imaginar um jovem brilhante preferir ser professor a ser médico, a ser engenheiro, a ser advogado? Mas é assim em tantos países já, meu Deus! Por que aqui a gente não consegue? Porque o salário é baixo, a primeira coisa.

            Então, antes de ir buscar o financiamento, nós trabalhamos qual o salário necessário para atrair os mais brilhantes da sociedade para o magistério.

            E, ao analisar a política salarial deste País, chegamos à conclusão de que com menos de R$9,5 mil por mês nós não vamos atrair os melhores. Podemos atrair alguns muito bons pela vocação, pelo sacerdócio, mas aí são poucos. Não dá para atrair 2 milhões de sacerdotes, 2 milhões de ultravocacionados missionários, não dá. Aí tem que respeitar o mercado. Nós colocamos e fomos ver quanto custaria isso. Mas não basta isso. O professor, por melhor que seja, se ele chega numa escola desconfortável, com a cadeira cheia de prego, ou sem cadeira, como é o caso nosso, não vai funcionar. Os alunos não ficam.

            Hoje, uma parte das nossas escolas são verdadeiras câmaras de tortura. A gente tem que fazer com que sejam verdadeiras câmaras de conforto, de bem-estar. Por exemplo, nos Estados do Norte e do Nordeste mesmo, tem que haver ar condicionado em escola.

            Outra coisa que pensam maluquice, "Caramba, esse sujeito é louco! Falar em professor ganhar tão bem que os melhores queiram ser professor e depois que as escolas não sejam quentes?" Meu Deus, não há uma agência do Banco do Brasil que não tenha ar condicionado em qualquer cidade do Brasil, nos shoppings, em tudo há. Por que em escola a gente obriga o menino a ficar às duas da tarde, no calor que faz nas nossas cidades? Os prédios têm que ser confortáveis. E têm que ter equipamentos capazes de satisfazer as crianças.

            Eu disse que as salas de aula hoje são torturas, câmaras de tortura. Vou dizer outra coisa: quadro-negro é um pau de arara. O quadro-negro, o sofrimento de uma criança para aprender no quadro-negro é coisa de pau de arara. Senador, ontem eu vi pelo Jornal Nacional um filmezinho mostrando um cometa filmado de uma nave espacial chamada Rosetta.

            As crianças viram isso. Aí, no outro dia, chegam à escola, se houver aula, o professor pega o quadro-negro, faz um pontinho branco e diz "isto é o sol." Faz outro pontinho branco e diz: "Isso é a Terra." Faz uma roda e diz: "Isto é a órbita terrestre." Primeiro, a órbita não é uma roda. Segundo, um menino que viu o cometa fotografado, filmado, ao vivo quase, como é que vai assistir a uma aula dessa?

            Agora, isso vale para tudo, para biologia, para química, para línguas, para matemática, que parece uma coisa tão óbvia, botar no quadro “2x2=4”, é diferente de você colocar usando os modernos equipamentos, os chamados softwares pedagógicos. Nós temos que substituir. Este País precisa fazer uma grande festa no dia em que guardar quadro-negro para museu e queimar os outros que não forem para o museu.

            Agora, para isso, esse professor que vai ganhar bem tem que merecer. Ele tem que merecer, sendo selecionado entre os melhores, fazendo um curso de um ano, dois anos, para mostrar que é bom, depois de concursado, porque, quando a gente pagar bem, vai ter gente que detesta criança e vai querer ser professor só para pegar o salário. Até Herodes vai querer ganhar esse salário e, aí, será perigoso para as crianças. A gente tem de fazer de tal maneira que selecionem não só os melhores, mas os mais vocacionados, com equipamentos completos e em horário integral.

            Pois bem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o custo hoje de um aluno no Brasil, das classes pobres e médias baixas, salvo aqueles que podem pagar escolas particulares caras, em que o custo vai, facilmente, a R$25 mil por ano e até mais que isso, pois há escolas no Brasil que custam R$50 mil por ano. Mas uma criança pobre gasta R$3 mil por ano. É o custo dessa criança.

            Em meus estudos, para fazer isso que estou dizendo, o aluno custará R$9,5 mil por ano. Não se espantem! É o mesmo número: o salário mensal do professor e o custo anual do aluno, se as turmas forem de 30. Onde se buscará esse dinheiro? Eu poderia dizer: “Dos 10% do PIB!” Porque isso que estou falando aqui vai custar só 6,4% do PIB, sobram 3,4%. Mas alguém poderia dizer: “Faltou a universidade”.

            E falta esse programa de que eu acho que o Brasil precisa. É um programa para as massas, para todo o mundo ser educado, inclusive nós, Senadores. Um programa amplo de educação das massas. Somando-se tudo: universidade, educação de base, revolução, tudo isso, vai custar 8,8%, sobrará 1,2%, daqui a 20 anos, supondo crescimento do PIB de 2% ao ano, que é uma taxa conservadora na história do Brasil. Ou seja, quando dizem que falta dinheiro, eu digo que a gente vai devolver R$94 bilhões dos 10% do Produto Interno Bruto. Ou seja, sobrará dinheiro se a gente souber aplicar bem, conforme vamos apresentar nesse documento.

            Se não se fizer isso, nós não teremos futuro. Não teremos! Nós não teremos futuro! Como, por exemplo, ontem, em um só dia, aqui na Capital do Brasil, duas coisas eu vi: uma na televisão, no Bom Dia Brasil, mostrando uma cidade do entorno, que é como se fosse Brasília, que fez um concurso, publicou um edital para fazer concurso de professor, pagando R$800,00 por mês, metade do piso. Veja que coisa absurda!

            A lei, de que eu sou autor, o Presidente Lula sancionou, e eu só consegui fazer esse projeto passar porque o governo do Presidente Lula quis e o Ministro Fernando Haddad deu apoio, mas está aí a Lei do Piso.

            Pois bem, uma prefeitura abre um concurso pagando menos do que a lei manda. Se fosse contratar um pedreiro pagando menos que o salário mínimo, o prefeito iria preso, mas, pagando a metade do salário do professor, ninguém vê problema nisso.

            Isso é uma coisa. A outra, Senador Ruben, é que eu não sou candidato, mas não estou em casa. Eu estou atrás de voto para aqueles que eu escolhi apoiar aqui no Distrito Federal. Ontem, tive um evento em apoio aos meus candidatos. Quando eu fui saindo do evento, já era umas 11 horas da noite, um jovem vestido de paletó e gravata me chamou no canto e disse: “O que o senhor acha?” Eu disse: “De quê?” Ele disse: “Eu sou professor de literatura e estou tendo de fazer aqui um bico como segurança neste evento”. Não há futuro.

            Nessa proposta que eu estou fazendo, o professor vai ganhar bem, mas ele vai ter que ter dedicação exclusiva, ele não pode ganhar R$1,00 fora daquilo ali. E, segundo, ele vai ter que se submeter a avaliações periódicas. Não dá para ter estabilidade plena. A estabilidade é para que o governador, o prefeito, o presidente não possam demiti-lo, mas, se ele demonstra que não é capaz, que não está se dedicando, tem que dar lugar para outro.

            Tudo isso faz ser quase impossível levar adiante essa proposta. Eu sei disso. Estive debatendo essa proposta recentemente na Unesco, Senador Ruben, e uma profissional da Unesco perguntou se eu achava que isso ia ser viável rapidamente. Eu disse: “Não, não acho.” Ela perguntou: “Por que você está fazendo isso?” Eu disse: “Primeiro, porque é minha obrigação, é minha missão, é meu papel e eu gosto de fazer.” E eu até perguntei para ela brincando: “Você só namora para ter filho?”

            Eu sou capaz de fazer um documento desses sabendo das dificuldades, dos sindicatos contra, dos prefeitos contra, porque para eles vai ser uma grande vantagem, já que esse dinheiro vai sair da União, mas eles vão perder o direito de nomear diretor, eles vão perder o direito de colocar uma vaga numa escola melhor para o filho, o primo ou o amigo do amigo deles - então, eles não vão querer - e o prestígio de ter um secretário da educação ou secretária da educação.

            Então, muita gente vai ser contra, mas eu espero que, ao apresentar esse documento aqui, logo que termine esse recesso branco em que nós estamos, eu apresentaria na próxima semana, se fosse o caso. Eu espero abrir um debate, e que esse debate aqui entre nós termine servindo como uma abertura do grande debate que eu espero que consigamos fazer em um plebiscito nacional. Quando eu apresentei a proposta do plebiscito, eu imaginava que fosse na eleição de 2014. Obviamente, não é. Quem sabe a gente faz em 2016 um grande debate neste País. Quem deve financiar a educação? Financiar o quê? Jogar dinheiro aí, soltar dinheiro no quintal das escolas? Vira lama na primeira chuva. E de onde vem o dinheiro? Eu espero que venhamos dar essa contribuição, na medida em que eu apresente o projeto à Comissão, a Senadora Angela Portela, que é a primeira pessoa a receber, como Presidenta, encaminhe-o aos demais Senadores e Senadoras, e daí nós o tragamos para cá. Vamos debater no fórum Senado, até que se possa debater no fórum Nação inteira.

            Senador Ruben, isso era o que eu tinha que falar, mas eu quero passar a palavra para um aparte do Senador Fleury, que - eu tenho certeza - vai enriquecer a minha fala.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador, o senhor é o símbolo da educação neste País, e eu, desde que assumi, sou um homem do campo e quero ser a voz do campo, da zona rural, desta Casa. Eu tenho certeza de que várias pessoas, milhares de pessoas que estão assistindo a este canal da TV Senado, que é muito ouvida no Brasil, no sertão, às vezes não refletem nem sobre o que é plebiscito. E plebiscito é o meio mais legal, porque eles vão votar. Às vezes eles não entendem a palavra “plebiscito”. Mas ele irá votar. Eles estão acostumados, às vezes, com pesquisa, que dá margem de 2% para cima, 2% para baixo. No plebiscito, não. Eles vão falar o que eles querem. Como o homem do campo, o homem do interior, não teve a finalização do pronunciamento de V. Ex^a, o estudo, e os quadros negros ainda são todos com giz, ou a grande maioria, e a professora às vezes tem que pedir a um aluno para ir lá bater para apagar, porque as escolas ainda não conseguiram colocar as telas, um meio de comunicação mais fácil, eu acho muito importante esta intervenção, para o pessoal que mora no sertão saber que pelo plebiscito ele está falando o que quer. E tenho certeza de que o plebiscito não tem margem de enganação. É isso que queria fazer de intervenção, porque o senhor é o símbolo da educação deste País. Se os governantes ouvissem o senhor, nós estaríamos em outra situação de ensino e de educação neste País, porque o melhor para a educação é, sem dúvida nenhuma, o ensino. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador.

            Quero dizer que hoje, aqui, o educador foi o senhor, ao mostrar ao povo a importância do plebiscito, de ouvir o povo, até de explicar o que é o plebiscito para o povo. Por isso, agradeço muito seu aparte, que fica incorporado ao meu discurso.

            E, Senador Ruben, ainda vamos discutir muito isso. Espero que o senhor esteja aqui conosco nesses próximos meses, ajudando a debater isso, porque o senhor daqui é talvez o que mais tem manifestado junto a mim seu apoio à ideia da federalização.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, eu sou um soldado de V. Exª. Defendo intransigentemente o ponto de vista que V. Exª defende. Sou integralmente pela federalização do ensino fundamental.

            Outro dia, manifestei a V. Exª, através do relato das viagens que tenho feito nesses dias de campanha eleitoral, que conversei, pelo menos, com seis prefeitos de pequenas cidades, chamadas cidades rurais, tão bem conhecidas pelo Senador Fleury. Em todas elas, o prefeito manifestou-se favorável à federalização do ensino.

            Hoje, a questão da educação nos Municípios deixou de ser uma questão política, mas passou a ser uma questão política na melhor expressão dela porque pensa na educação, e tudo isso em razão da semente que V. Exª lançou através da tribuna do Senado.

            V. Exª pode ter certeza de que o próximo Presidente da República terá como preocupação máxima analisar a proposta de V. Exª e acolhê-la. É bom para a União, é bom para os Estados, é bom para os Municípios.

            V. Exª pode estar certo de que a sua ideia, a sua pregação está sendo motivo de preocupação de todos os homens responsáveis deste País.

            Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.

            Aproveito para dizer que eu gostaria não é nem que um candidato a Presidente defendesse a federalização, porque parece uma coisa imposta, Senador Odacir. Eu gostaria que um candidato a Presidente chegasse na televisão e dissesse: “Senhores prefeitos, o meu governo adotará as escolas das cidades cujos prefeitos me disserem que não têm condições de dar uma boa educação para as suas crianças, e farei isso no ritmo que for possível. Se todas chegarem, não será possível. Definirei critérios.”

            Não precisa federalizar impondo. Pode-se federalizar adotando as cidades que quiserem.

            Eu não tenho dúvida de que, em pouco tempo, todas vão terminar adotando, mas as que não quiserem adotar... Por exemplo, um Estado muito rico, como São Paulo, onde há grande resistência a essa ideia de federalização, não precisa pedir, não precisa, tem recursos. Muito bem, cuide de suas crianças. Mas aqueles Municípios pobres, que são a maioria... Esse custo que estou dizendo, de R$9,5 mil por ano do aluno, apenas 0,3% dos Municípios tem condições de financiar, gastando 35% da sua receita. Ou seja, só 0,3% - são 350, se não me engano - tem condições de garantir R$9,5 mil por ano dos seus alunos, gastando 35% da sua receita.

            Então, não têm condições. Que eles peçam ao Governo Federal e que o Governo Federal diga: “Eu adotarei. Adotarei na velocidade que for possível.”

            O Governo Federal não fez esse belíssimo programa que, desde o primeiro instante eu defendi aqui, chamado Mais Médicos, que está fazendo uma revolução no atendimento da saúde no Brasil? Fez. Por que a gente não faz o Mais Escolas? Mais Professores não dá, não adiantam mais professores, sobretudo buscando-os no exterior, não dá, mas Mais Escolas. Do jeito que o Governo leva médicos para uma cidade, que leve escolas para a cidade, a escola inteirinha, com os professores, com os novos equipamentos, tudo isso.

            É possível, só precisamos discutir o ritmo, a velocidade em que isso deve ser feito.

            Era isso, Sr. Presidente.