O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, pessoas queridas que nos acompanham, Brasil afora, pela internet e através do complexo de comunicação do Senado Federal, antes de iniciar o meu discurso propriamente dito, eu gostaria de felicitar a jornalista Magna Santana, que ontem comemorou mais um aniversário.

            Trata-se de profissional das mais respeitadas em meu Estado, que frequentou academia até formar-se em comunicação e hoje é apresentadora do Programa Viva Bem, sobre saúde, apresentado nos dias de sábado e com grande audiência em meu Estado, do litoral ao Sertão. Também apresenta o noticioso Liberdade News, onde divide a bancada com Jason Neto, outro ícone da imprensa sergipana.

            Quero ainda apresentar os meus cumprimentos aos que fazem a Rádio Liberdade FM, de Aracaju, e a Rádio Ouro Negro FM, do Município de Carmópolis, ambas dirigidas por Moabe Teles, com supervisão de Wilamis Andrade e superintendência de Gilton Andrade. Esses dois veículos de comunicação apresentam uma linha de jornalismo atual, dinâmica e, sobretudo, independente, não se submetendo a nenhum tipo de pressão, seja qual for sua origem ou forma. São verdadeiras grifes do jornalismo sergipano, sempre cumprindo o seu papel de entreter e bem informar nossa sociedade.

            Pois bem, nesta oportunidade, quero manifestar minha posição favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 52, de 2014, em razão da grande repercussão benéfica que sua aprovação terá em termos de saúde pública.

            Ao aprovarmos essa iniciativa parlamentar, estaremos sustando a Resolução n° 52, de 2011, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proíbe ou restringe a utilização de medicamentos utilizados no combate à obesidade.

            Nos termos da própria resolução, ela trata da proibição das “substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.”

            A aprovação do decreto tem pelo menos dois motivos que reputo de grande relevância. O primeiro diz respeito aos aspectos jurídico-formais. E isso, por si só, não é pouca coisa. Como bem observou o Deputado Beto Albuquerque, autor da proposta na Câmara dos Deputados, a Anvisa extrapolou suas competências e invadiu as do Poder Legislativo.

            Por sua vez, a Senadora Lúcia Vânia, em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, escreveu, com muita precisão: “pode-se concluir que a Resolução n° 52, de 2011, afronta o inciso XIII do art. 5º da Constituição da República, pois interfere no livre exercício da profissão médica. Além disso, a proibição dos medicamentos para o tratamento da obesidade veda o acesso à saúde de significativa parcela da população, contrariando o art. 196 da Carta Magna”.

            Para só lembrar, os artigos da Constituição citados pela Senadora Lúcia Vânia possuem o seguinte teor: o art. 5º da Constituição determina que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, enquanto o art. 196 afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

            Em segundo lugar, a proibição daqueles medicamentos constitui-se em obstáculo ao tratamento da obesidade, a qual é, muito provavelmente, uma das mais graves doenças da sociedade moderna. Suas consequências são tão ou mais graves do que o consumo abusivo de tabaco, de álcool ou de substâncias ilícitas.

            Além disso, a OMS (Organização Mundial de Saúde), em seu sítio na internet, alerta que a obesidade é um dos mais negligenciados problemas de saúde pública.

            Segundo a OMS, em 1995, havia 200 milhões de adultos obesos no mundo. Em 2000, o número passara para mais de 300 milhões. Em 2008, mais de 1,4 bilhão de adultos estavam com sobrepeso. Desses, mais de 500 milhões estavam obesos. Também é digno de nota que 65% da população mundial vivem em países em que o sobrepeso e a obesidade matam mais do que a subnutrição.

            Ainda é preciso ressaltar que a obesidade é, nos termos da Organização Mundial de Saúde, epidemia global, cujas consequências se traduzem em doenças cardiovasculares, diabetes, doenças degenerativas dos músculos ou das articulações, bem como é associada a diversos tipos de câncer. Enfim, ao contrário do senso comum, a obesidade não é questão restrita aos países ricos; na verdade, atinge, também, países pobres ou em desenvolvimento.

            Nesse quesito, o Brasil, infelizmente, não está em boa situação em relação ao restante do mundo. Segundo informação disponível no sítio da BBC, rede inglesa de notícias, a revista médica inglesa Lancet divulgou que mais da metade da população adulta brasileira está acima do peso ou obesa. Nessa categoria, encontram-se 58% das mulheres e 52% dos homens.

            Vejamos mais algumas informações preocupantes.

            Segundo dados colhidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009, uma em cada três crianças de cinco a nove anos estava acima do peso recomendado pela OMS. Quando nos referimos aos jovens na idade compreendida entre 10 e 19 anos, o sobrepeso aumentou seis vezes para homens e três vezes para mulheres, no período de 34 anos.

            Evidentemente, a obesidade associa-se às condições de vida da sociedade moderna, que propicia vida mais sedentária, com menos atividade física, ao mesmo tempo em que houve aumento de comida barata, mas altamente calórica e com pouca ou nenhuma qualidade nutricional. No entanto, não podemos nos conformar e aceitar que a situação seja irreversível.

            A obesidade no Brasil é problema gravíssimo e, em razão disso, devem ser buscadas todas as medidas necessárias para enfrentá-la. De tal modo, é preciso recorrer a todas as estratégias disponíveis, que também incluem, é claro, o arsenal farmacológico moderno.

            Nesse sentido, as sociedades médicas brasileiras, no caso da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), contestaram, desde o início, a proibição dos medicamentos antiobesidade pela Anvisa. Os médicos defendem o uso controlado dos remédios, porque, se eles não se encontram acessíveis, os recursos disponíveis se reduzem muito nos casos mais extremos.

            Aqui tomo a liberdade de reproduzir trecho da reportagem da revista IstoÉ, de 1º de agosto, na qual podemos encontrar a posição do respeitado endocrinologista Alfredo Halpern, da Universidade de São Paulo. Segundo ele - abro aspas:

"Nós, especialistas em obesidade, discutimos a questão a fundo e fornecemos dezenas de argumentos sobre a necessidade desses medicamentos. Porém, a agência não nos deu ouvidos e tomou uma decisão autoritária. Há trabalhos suficientes mostrando seus benefícios quando essas substâncias são bem indicadas e ministradas na dose certa" [fecho aspas].

            Além do Dr. Halpern, outros especialistas também são citados pela mesma reportagem. Diante da importância da análise científica deles, tomo, mais uma vez, a liberdade de reproduzir o teor da reportagem. Vejamos:

Uma das observações contrárias aos remédios que mais incomodam os especialistas é a de que eles seriam dispensáveis. 'A obesidade é uma doença crônica. E para algumas pessoas o controle alimentar é muito difícil sem medicamentos', diz a endocrinologista Maria Edna de Melo, da diretoria da Abeso. O endocrinologista Tércio Rocha, do Rio de Janeiro, partilha da mesma opinião. 'A volta da comercialização no Brasil desses medicamentos é imensamente necessária, pois vários pacientes precisam deles', diz. Concorda com ele o endocrinologista João Lindolfo, especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. ‘Tem de haver controle, mas as restrições precisam diminuir', defende.

            Esse trecho da reportagem da IstoÉ mostra claramente como os especialistas em obesidade entendem como a questão dos medicamentos contra a obesidade deve ser abordada.

            Em outros países, há soluções que se têm mostrado mais adequadas do que a proibição determinada pela Anvisa. Nos Estados Unidos, o uso de remédios à base de anfetaminas é permitido, e a fentermina foi, aliás, o remédio mais prescrito para emagrecimento naquele país. Na Europa, por sua vez, medicamentos anfetamínicos são permitidos, mesmo que sejam comercializados em menor escala.

            Assim, como observou com grande precisão a Senadora Lúcia Vânia, Relatora na CCJ, não se sustenta o argumento de que esses medicamentos (proibidos pela Anvisa) podem causar efeitos colaterais graves. Qualquer fármaco é passível de gerar reações indesejadas. O paracetamol, tão utilizado contra os sintomas da gripe e frequentemente sem prescrição médica, pode ocasionar óbito por hepatite fulminante. O dever do médico é prescrever de forma responsável e ética. Isso significa indicar os medicamentos segundo características de cada paciente, de forma que os benefícios clínicos superem os riscos dos efeitos adversos. Por isso, não cabe a uma autarquia definir o conteúdo de uma prescrição médica.

            De tal modo, a Anvisa agiu com zelo excessivo e desnecessário no que tange à proibição dos medicamentos que combatem a obesidade, uma doença que atingiu tal nível de gravidade que põe em risco de maneira inequívoca a saúde e a expectativa de vida dos brasileiros.

            A resolução da Anvisa se constituiu, na realidade, em interferência equivocada na independência profissional do médico, na medida em que pressupõe a irresponsabilidade do profissional e a sua incapacidade de discernir quais seriam as ações mais cabíveis em determinado caso concreto.

            E aqui é preciso uma observação fundamental. Como foi constatado na citada reportagem da revista IstoÉ, o principal problema não são os medicamentos, mas "o comércio ilegal de antigos estoques e farmácias magistrais que aviam fórmulas com anfetamínicos clandestinamente". Como percebeu o Doutor Halpern, "nesse item, o problema foi e continua sendo a falta de uma fiscalização efetiva". Assim, ao contrário de simplesmente proibir, o que, do ponto de vista burocrático, é o mais fácil de fazer, à Anvisa caberia realizar o efetivo controle e a fiscalização da produção e comercialização dos medicamentos que contenham anfetamina.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pensando também nisso, preocupado com a urgência que o tema exige e, sobretudo, incomodado pelas repercussões sociais da Resolução da Anvisa, apresentei requerimento pleiteando que o Projeto de Decreto Legislativo n° 52 entre na próxima pauta do Plenário para deliberação.

            Por fim, reforço, uma vez mais, meu apoio ao Decreto Legislativo. É preciso, é urgente, é fundamental! Nossa população deve voltar a ter acesso a esses medicamentos tão essenciais ao combate da obesidade. A saúde do povo brasileiro agradecerá.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.