O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero agradecer à Presidente Dilma, porque, no dia de ontem, ela esteve em Rondônia. Pela terceira vez nesses três anos e meio, a Presidente da República esteve em Rondônia, todas as vezes levando, anunciando, visitando obras e investimentos vultosos.

            As usinas do Rio Madeira, por exemplo, tiveram início no Governo Lula e estão praticamente sendo concluídas agora no Governo da Presidenta Dilma, com investimento de mais de R$30 bilhões. Neste momento, já em fase final de construção, ainda empregam em média, cada uma delas, 10 mil trabalhadores.

            E eu vi ontem lá a euforia dos trabalhadores com a Presidenta Dilma. Eles queriam tirar fotografia, queriam conversar e já perguntavam a ela quais seriam os próximos empreendimentos naquela região. Eles perguntaram, por exemplo, sobre a ferrovia que vai do Mato Grosso a Rondônia e que será, sem dúvida, num futuro muito próximo, Senador Pimentel, uma realidade. Quanto à ferrovia de Sapezal a Porto Velho, há um trecho de 1.300 km² que já tem quatro grandes grupos interessados em construir. Essa ferrovia vai escoar a safra de soja do Mato Grosso e Rondônia para o Porto de Porto Velho.

            Da mesma forma, há outras duas usinas: a Usina de Cachoeira Tabajara e Machadinho d´Oeste, de 350 megawatts, que vão começar no ano que vem; e a Usina Binacional Cachoeira Ribeirão, próxima de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, para a qual deverá haver também entendimentos com a Bolívia; trata-se de uma usina de 3.700 megawatts que futuramente será construída para dar seguimento às obras no complexo das usinas do Rio Madeira.

            Além dessas usinas, do Porto, da Ferrovia, a restauração da BR-364 está em andamento, como também a restauração da BR-425, de Guajará-Mirim até o Trevo do Abunã na BR-364, as pontes de integração. Nós sobrevoamos uma ponte que já está encabeçando o último lado, a ponte que vai para Manaus, uma ponte de 1.090 metros. Ela está ficando pronta! Mais uns 15 a 20 dias, já estará pronta para ser inaugurada. A Presidenta também sobrevoou as obras desta ponte, assim como das duas usinas e das subestações que vão trazer energia de Rondônia para os grandes centros consumidores como o Estado de São Paulo e outros.

            Concedo um aparte ao Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel. (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Valdir Raupp, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e desde já agradecer por uma permuta de V. Exª com este Senador, 15 dias atrás. Eu sou muito grato por aquela permuta, porque ela nos permitiu prestar uma série de esclarecimentos e, com isso, tornar mais transparentes as ações aqui no Senado Federal. Quero também registrar que, em 1995, eu tive o privilégio de ir a Rondônia. V. Exª era o governador na época e já abordava esse conjunto de obras estruturantes que eram importantes para o seu Estado. Com a eleição do Presidente Lula em 2003, V. Exª, já atuando como parlamentar, integrando as Casas, ajudou nesse debate juntamente com a sua esposa, que foi Deputada Federal comigo. Hoje aquele sonho em que V. Exª trabalhava no seu governo de 1995 em diante se torna realidade. E quero registrar que, além de desenvolver Rondônia, essa infraestrutura, particularmente do setor elétrico, irá contribuir com toda a economia nacional. Os linhões que estão sendo feitos para as várias regiões do Brasil irão assegurar energia quando, em algumas dessas regiões, tivermos dificuldade, seja pela escassez de chuva, seja por qualquer outro motivo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Por isso, os investimentos feitos no seu Estado são uma necessidade do Estado Nacional e um direito dos trabalhadores e dos empresários de Rondônia. Parabéns pelo discurso!

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte. Peço à Taquigrafia, à Mesa que o incorpore ao nosso pronunciamento.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma tem sido muito bondosa com o Estado de Rondônia, muito generosa com os investimentos do Governo Federal, vultosos para a nossa região.

            Eu queria enaltecer também o trabalho do Governador Confúcio Moura, que tem, nessa parceria com o Governo Federal, desenvolvido a saúde, a educação, a infraestrutura. Enfim, tem feito um bom governo.

            Não é verdade quando afirmam que o governo dele é um governo fraco, inoperante. Pelo contrário, é um governo eficiente, que levou a saúde pública de um patamar de rejeição de 80% para apenas 28% nos últimos dias. Então, melhorou a saúde, melhorou a educação, está melhorando toda a vida do povo de Rondônia.

            Entro agora, Sr. Presidente, no pronunciamento sobre o Simples Internacional. Nós já vencemos as etapas do Simples Nacional, do Simples nos Estados, e agora, neste dia de hoje, Sr. Presidente, eu solicitei a minha inscrição como orador para manifestar meu total apoio à iniciativa do Governo brasileiro, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em fevereiro último, de propor a criação do Simples Internacional.

            Trata-se de um novo regime tributário para micro e pequenas empresas, que seria aplicado nas operações comerciais entre os países de língua portuguesa e espanhola, com o objetivo de garantir que as micro e pequenas empresas desses países possam, finalmente, ingressar no processo de globalização da economia.

            Com o Simples Internacional, será aplicada uma alíquota unificada de 15% sobre o valor aduaneiro na importação de produtos, correspondendo aos seguintes tributos: Imposto de Importação (2,14%); IPI (1%); Cofins-Importação (3,2%); PIS/PASEP Importação (0,76%); e ICMS (7,9%). Essas alíquotas poderão ser reduzidas a zero em casos de não incidência, isenção ou alíquota zero do correspondente tributo. Na hipótese de a empresa ser preponderantemente exportadora, segundo a legislação federal, a alíquota será reduzida de um terço.

            Um dos objetivos do novo regime tributário é reduzir o custo do transporte e facilitar a entrada de operadores logísticos que atendam aos negócios de tamanho reduzido, providências fundamentais, porque a complexidade burocrática tem sido um dos principais obstáculos com que as pequenas empresas vêm se deparando no processo de exportação, dificultando suas exportações.

            De fato, Srªs e Srs. Senadores, operar no comércio exterior não é uma tarefa fácil. Requer logística, um conhecimento especializado e, sobretudo, escala para operar em grandes mercados. Talvez por isso a participação das pequenas empresas represente apenas 1% de nossas exportações. A adoção do Simples Internacional no âmbito dos países de língua espanhola e portuguesa contribuirá decisivamente para a mudança desse cenário.

            E vou mais além. Ao adotarmos o Simples Internacional, estaremos também promovendo o fortalecimento das relações comerciais e diplomáticas no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e dos países hispânicos. Isso porque o Plano de Ação Interamericano para Micro e Pequenas Empresas - aprovado durante a reunião da Organização dos Estados Americanos - prevê o estabelecimento de acordos bilaterais que facilitem o comércio exterior entre as micro e pequenas empresas do continente.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quero destacar, Srªs e Srs. Senadores, que essa proposta do Simples Internacional surge no momento em que a Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Complementar n° 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Destaco ainda que o PLC n° 60/2014, que deu origem a essa lei, foi aprovado por unanimidade, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, demonstrando que o Congresso Nacional está comprometido com a necessidade de aperfeiçoar a legislação que trata das micro e pequenas empresas em nosso País.

            Aliás, estou certo de que esse compromisso vai além do Congresso Nacional e atinge o Estado brasileiro como um todo; a própria criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e do Cadastro Nacional Único, além da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), evidencia também o compromisso do atual Governo com o fomento às micro e pequenas empresas.

            Se quisermos promover o crescimento econômico sustentável do nosso País, precisamos mesmo apoiar, com bastante energia, as micro e pequenas empresas, que representam 99% do universo das empresas em atividade no Brasil e garantem 70% dos nossos empregos formais. Portanto, é algo absolutamente estratégico e fundamental para o Brasil.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.

            Obrigado ao nobre Senador Líder Pimentel, pela permuta do tempo.

            Obrigado.