O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, meus caros internautas, tenho andado bastante em meu Estado, nos dias em que não estou aqui em Brasília.

            Sergipe é um Estado pequeno, as cidades são próximas, os deslocamentos de carro são feitos em estradas de paisagens agradáveis - algumas vicinais, outras estaduais - e através de duas estradas federais - a BR-235, que corta o Estado do litoral ao sertão, e a BR-101, que o atravessa de norte a sul.

            O total da malha rodoviária federal em Sergipe é de 320km de extensão. Destes, 114km espraiam-se pela BR-235, e a maior parte, 206km, correspondem à nossa cota na BR-101, da divisa com Alagoas, em Propriá, até a divisa com Bahia, em Cristinápolis.

            Hoje, quero dedicar meu discurso a um trecho nosso da BR-101, que é uma das principais artérias do sistema rodoviário nacional, interligando o País de Norte a Sul. Assume no meu Estado, Sergipe, a condição de rota de escoamento de produtos que cultivamos, servindo de ligação entre os Estados litorâneos do Nordeste e o Sudeste do País, contribuindo também decisivamente para o crescimento econômico da nossa região.

            Mas nem tudo são paisagens, Sr. Presidente. No trecho a que passarei a me referir, a situação é especialmente delicada. Ele fica entre o quilômetro zero, na cidade de Propriá, na divisa com Alagoas, e o distrito de Pedra Branca, no Município de Laranjeiras. São cerca de 77km de vias federais em que os motoristas estão sujeitos a graves riscos para si, para os demais passageiros do seu carro e para a carga que eventualmente transportem. Nesse trecho, iniciaram-se, por volta do ano de 2010, as obras de duplicação, providência das mais necessárias e de há muito requerida pela população e pelos usuários dessa rodovia, gente do Brasil inteiro. Mas as obras vinham em ritmo muito lento, até que foram paralisadas. No jargão popular, já está sendo chamada de obras de igreja, serviços que não terminam nunca.

            Só por curiosidade, a duplicação de apenas 14km entre Aracaju e o distrito de Pedra Branca, ocorrida anos atrás, levou 14 anos para ser concluída, no inacreditável ritmo de um ano de duplicação para cada ano de calendário. O temor de nossa gente é que essa situação se repita. E o pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o atraso e as interrupções nesse pequeno trecho provocaram a entrega de um produto de qualidade duvidosa, com o leito estradal ondulado e, recentemente, parte de uma das pistas desmoronou. Foi consumida vultosa soma de recursos públicos durante sua longa execução, o que não evitou prejuízos econômicos e ambientais. Mais grave ainda: muitas pessoas foram mutiladas em acidentes, e outras perderam a vida precocemente.

            A paralisação das obras representa elevado custo social imposto à população e aos usuários da rodovia. O próprio DNIT informa a necessidade de trafegar com cuidado nesse trecho, onde as sinalizações vertical e horizontal são precárias, e não há acostamento. Os danos são de toda sorte: ambientais, econômicos e financeiros, sociais, além de um grande número de acidentes que tem ocorrido, com vítimas muitas vezes fatais.

            O meio ambiente tem sofrido, pois as empresas contratadas, como é de costume, procederam a toda a limpeza da faixa de execução da obra. O terreno ficou pronto, descoberto, aguardando a continuação do serviço, mas sujeito a todo tipo de intempérie. Com as chuvas, o sol e os ventos, aquele solo nu passou a causar poluição e assoreamento dos cursos de água, contribuindo também para o agravamento dos processos erosivos. Quanto mais for retardado o reinício das atividades, maior será a necessidade de recompor o leito estradal com mais material de empréstimo, com necessidade de abrir novas jazidas, causando mais interferências ao meio ambiente.

            Os prejuízos econômicos e financeiros são evidentes: danos causados a automóveis; aumento do custo de manutenção dos veículos e fretes, com reflexos no preço final das mercadorias; maior consumo de combustíveis e peças de reposição; tempo muito maior consumido no trajeto; maior gasto do Erário público com retrabalhos em função das paralisações; possíveis indenizações judiciais para ressarcimento de danos causados a usuários do trecho, entre outros.

            Esses danos econômicos e financeiros costumam deixar reflexos sociais, como o atraso no incremento de atividades fabris, agrícolas e comerciais na região, inibindo a geração de emprego e renda; dificuldade no acesso a serviços prestados por Municípios próximos, ocasionando evasão escolar e déficit no acesso de serviços de saúde. Fuga de empresas, desemprego e a perda, por parte do Estado, da capacidade de atração de novas empresas também são consequências das paralisações e dos atrasos. E o pior, Srªs e Srs. Senadores, um grande número de acidentes, ceifando vidas, causando ferimentos de diversas gravidades pela alta periculosidade do trânsito ao longo desse trecho, como dito, de Propriá ao distrito de Pedra Branca, em Laranjeiras.

            Infelizmente, a situação leva a acidentes, pois o quadro que o motorista lá encontra é dramático, com trechos mal sinalizados ou com sinalização confusa. A maioria do trajeto sem acostamentos. Um carro quebrado tem que ficar na pista, ou, então, acostamentos em desníveis que ultrapassam um metro de altura, mais que suficiente para tomar a direção de qualquer veículo e gerar graves acidentes, o que tem ocorrido com muita frequência.

            As colisões e capotamentos são muitos. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, nos seis primeiros meses de 2014, as estradas federais em Sergipe registraram 713 acidentes, que resultaram em 391 feridos e 30 mortos. Esses números praticamente repetem o computado no mesmo período do ano anterior, 2013, quando ocorreram 713 acidentes, com 492 feridos e 59 mortos.

            As estatísticas de acidentes de trânsito não mostram diminuição de casos. Destacamos a observação da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, segundo a qual a causa de acidente de trânsito que apresentou maior aumento neste ano, em Sergipe, foi defeito na via, algo em torno de 180% de variação.

            A PRF - Polícia Rodoviária Federal, a instituição mais bem preparada para analisar acidentes de trânsito neste País, reconhece explicitamente, Srªs e Srs. Senadores, nesse comunicado, que muitos eventos trágicos nas estradas federais que cortam Sergipe estão relacionados às condições de trafegabilidade das vias, mais especificamente da BR-101. Nas palavras da instituição, aspas: “Não podemos deixar de registrar que a BR-101 está há um bom tempo sofrendo obras de duplicação, e essa circunstância, aliada a uma sinalização temporária precária, pode ter contribuído para esse resultado.”

            Também não é dos mais prudentes, nem lógico, o formato de ataque das empreiteiras. Não há justificativa para a maneira como se lançam à execução do objeto da licitação. Em vez de tocar a obra de forma contínua no trecho que lhe coube, preferem executar uma parte aqui, outra bem mais adiante, outra mais longe ainda.

            Entre uma frente de trabalho e outra, ficam partes inconclusas no chão ou no cascalho, surpreendendo até os mais seguros motoristas que transitam por alguns quilômetros já de asfalto ou, pelo menos, em melhor estado. De repente, encontram um trecho intransitável, com sucessivos desvios, muitas vezes sem a sinalização adequada. Com a velocidade em que vinham do trecho melhor, enfrentam inesperada situação de grande perigo para si e para os demais veículos.

            Esse mau costume das empreiteiras não pode prosperar. Coloca vidas em risco e só atende aos seus próprios interesses, possivelmente no afã de receberem logo as faturas por trechos mais fáceis de serem trabalhados.

            Minha sugestão é que as ordens de serviço cubram trechos menores e ininterruptos, obedecendo a uma sequência cronológica, de forma a somente dar a ordem de serviço do trecho subsequente após a conclusão do trecho anterior, trazendo mais efetividade à conclusão das obras, reduzindo os prejuízos financeiros para o Poder Público e para os usuários e recolocando o respeito à vida acima dos interesses econômicos.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, esse é o relato de um drama que está acontecendo em Sergipe, um drama sem fim, que está ceifando preciosas vidas.

            Quero fazer um apelo aos órgãos responsáveis, ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, ao Governo Federal, para que procedam o quanto antes às providências necessárias para a conclusão da duplicação da BR-101 em Sergipe e, em caráter mais que urgente, mais que excepcional, que procedam às sinalizações e monitoramentos necessários, trazendo um mínimo de segurança vital para os condutores.

            Há também um déficit de informações sobre o assunto. Por que essas obras estão paralisadas enquanto vidas são perdidas, tão frequentemente, em acidentes de trânsito? Quanto essa paralisação tem custado ao cidadão brasileiro? São perguntas que a população faz.

            Creio ser oportuno o Senado Federal, a Casa dos representantes dos Estados, sair, mais uma vez, em defesa dos interesses da nossa população, e um primeiro passo poderá ser tomar pé da situação para saber melhor qual o próximo passo.

            Nesse sentido, estou preparando requerimentos de informações junto ao Tribunal de Contas da União e junto ao Ministério dos Transportes sobre essa grave situação da rodovia entre Propriá e Pedra Branca, no meu Estado.

            Reitero, por conseguinte, que o atraso nas obras de duplicação, agravado ainda mais pelas precárias condições de sinalização, devido à forma segmentada de sua execução, representa prejuízos econômicos, financeiros, sociais, ambientais e é, acima de tudo, um atentado à segurança e à integridade física dos usuários da rodovia, enfim, um atentado à vida.

            Urge, portanto, a tomada de decisão por parte do DNIT no sentido de adequar e manter a sinalização de forma a melhorar substancialmente a segurança de motoristas e pedestres e a retomada imediata das obras de forma sequencial em trechos contínuos.

            Contamos, em nosso País, com uma engenharia competente e que realiza, com eficiência, obras de maior complexidade que a duplicação da BR-101, não se justificando, por conseguinte, a forma inadequada e ineficaz como está ocorrendo na obra em apreço.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.