O SR. FLEURY (Bloco Minoria/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Kaká Andrade, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes dos meios de comunicação, da TV Senado.

            Hoje, venho fazer um depoimento sobre o meu pronunciamento a respeito da renegociação das dívidas dos Estados. Tivemos aqui, na semana passada, com vários Governadores, uma renegociação que viabilizará os Estados da Nação. O Estado de Goiás, que tem uma dívida, não é um Estado dos que estavam em pior situação. O Estado de Goiás estava em sétimo lugar nas condições de sua dívida, mas foi extremamente importante essa renegociação para o nosso Governador, Marconi Perillo, que entra para o quarto mandato com aprovação ímpar no Estado de Goiás, sendo até hoje, no Brasil, o segundo homem a governar por quatro mandatos praticamente consecutivos.

            O Estado de Goiás tem mostrado, dia a dia, as grandes condições de empresários, de produtores, de empresas indo para lá. E tem mostrado que não só o Estado está no coração do Brasil, como oferece condições ímpares para as empresas que têm ido diariamente para aquele Estado - que não vamos dizer, mas é promissor. Um Estado que é uma realidade na indústria deste País.

            Contudo, nós nos preocupamos pela parte agrícola. Sou um defensor do agronegócio, e nos preocupamos muito pela parte agrícola, que não depende exclusivamente do Governo do Estado. O Brasil é autossuficiente no agronegócio, mas nós dependemos muito do Governo Federal. E o Governo Federal ainda não se preocupou, neste País, para que tivéssemos um plano agrícola. O que nós tivemos sempre, pelo Governo Federal, foi um Plano Safra. O Governo não tem plano de longo prazo para a agricultura, para a pecuária, para o agronegócio. Nós temos um plano; quando está chegando a safra, como serão os juros, o plantio e a data de pagamento?

            Precisamos de todos os esforços do Governo Federal para que ele seja elogiado - como o foi na votação da renegociação das dívidas dos Estados -, na renegociação da dívida dos produtores. No Governo Fernando Henrique, nós tivemos uma renegociação das dívidas que viabilizou toda a agricultura novamente. Mas eu pergunto: se há 12 anos houve uma renegociação, por que hoje outra? Precisamos porque a nossa indústria de grãos é de céu aberto, e as regras do Governo mudam anualmente, e nossas safras são programadas anualmente.

            Então, hoje, qual é a realidade? Não temos armazém para grãos. As rodovias estão sendo recuperadas - eu reconheço. O Governo Federal tem recuperado as rodovias, mas, ao mesmo tempo, nós temos uma safra deste País, Presidente Paim, em carroceria de caminhão, andando para baixo e para cima por não ter onde guardar. Transporta-se milho para o Nordeste, do Nordeste para o Sul, do Sul para o Centro-Oeste porque não há um lugar para guardar esse milho. O que tem de caminhão e de empresas de transporte ganhando com milho na carroceria, funcionando como armazém, é impressionante.

            Volto aqui a dizer que precisamos urgentemente que o Governo financie os armazéns nas propriedades dos produtores, pois o produtor terá um custo muito mais baixo, porque ele não terá que levar o milho para o armazém para secar, para ter a quebra técnica. Aí os grandes armazéns, as grandes multinacionais, as DUNGs e as ADMs, etc., não controlarão o grão.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Fleury?

            O SR. FLEURY (Bloco Minoria/DEM - GO) - Com o maior prazer.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Estou aqui ouvindo V. Exª falar sobre Plano Safra e Plano Agrícola e quero dizer a V. Exª que esse é um tema pelo qual tenho também trabalhado muito nesta Casa. E pude acompanhar, muito de perto, as iniciativas da Presidenta Dilma quando estive na Casa Civil da Presidência da República. Acompanhei e ajudei na formulação dos últimos dois Planos Safra, inclusive este que está em vigor. E penso que os avanços que tivemos nesses planos e nesses programas foram muito grandes para o País. Se nós não temos um plano agrícola, é verdade, um planejamento de longo prazo, também é verdade que os Planos Safra há muito tempo vêm sendo aprimorados, e vêm cumprindo um papel importante, inclusive para suprir essa lacuna de um plano agrícola. Temos já uma iniciativa da própria Presidenta de fazer uma discussão para que esses planos não sejam mais anuais, e, sim, bianuais, para que possamos planejar com mais tempo. E, obviamente, são exatamente as medidas que são tomadas nesse Plano que têm mudado muito o perfil e o desenvolvimento da agricultura neste País. Por exemplo, quanto ao volume de crédito que é colocado à disposição da agricultura hoje, são R$156 bilhões para que os agricultores possam financiar as suas safras no custeio! Estou falando isso tanto da agricultura empresarial como da agricultura familiar. Os juros na agricultura empresarial são de 6,5%, quase a metade da taxa Selic! São juros altamente subsidiados pelo Orçamento da União. Isso faz com que o produtor possa fazer tanto a aplicação no custeio, quanto nos investimentos. Aliás, os juros do investimento são mais baratos: 4,5% a 5,5%. Estão no PSI, que é o Programa de Sustentação do Investimento. Hoje a gente não vê uma propriedade que não tenha uma colheitadeira de última geração, que não tenha equipamentos! Hoje, nós melhoramos as nossas condições de produtividade dentro das nossas propriedades. Assim também com a agricultura familiar. E V. Exª está falando exatamente do plano de armazenagem. Esse plano foi lançado no último Plano Safra. A Presidenta entendeu que deveria financiar os produtores e não apenas os armazéns que não fossem de produtores, não apenas as tradings; mas financiar para que os produtores pudessem fazer armazéns dentro de suas propriedades. E hoje nós temos esse financiamento. São 15 anos para pagar, com 3 anos de carência. O juro começou a 3,5% e agora está em 4,5%! É um juro muito baixo. E nós já tivemos, para esse Plano Safra, R$5 bilhões disponíveis. Se não me engano, o último dado - pelo menos a que tive acesso - do Banco do Brasil é que já estávamos com quase R$3 bilhões à disposição de contratação dos agricultores, ou seja, que os agricultores já tinham requerido. No meu Estado, o Estado do Paraná, posso dar um testemunho, porque tenho acompanhado isso. Inclusive as cooperativas agrícolas são as que mais estão fazendo armazéns. Também os produtores estão solicitando esse crédito, porque é um crédito barato, com um prazo de carência e com 15 anos para pagar. Então, não tenho dúvidas de que, daqui a dois, três anos, no máximo, teremos outra realidade em termos de armazenagem neste País. Isso vai complementar um ciclo de investimento em infraestrutura, ou seja, a melhoria das rodovias - em muitas fizemos o processo de concessão, com pedágios baratos -, as ferrovias, que estão sendo retomadas, os portos e armazenagem. Então, queria dizer a V. Exª que as preocupações que coloca neste plenário, todas legítimas e importantes, são preocupações que já estão sendo trabalhadas pelo Governo Federal. E posso lhe assegurar são preocupações de primeira ordem na agenda da Presidenta.

            O SR. FLEURY (Bloco Minoria/DEM - GO) - Para mim, é muito importante o aparte de V. Exª, porque V. Exª é de um dos Estados dos que mais produzem grãos neste País, e tem conhecimento, inclusive familiar, sobre a produção de grãos. Mas, quando falo no Banco do Brasil, Senadora, é porque V. Exª sabe que as dívidas de até R$200 mil foram securitizadas. Hoje, o dinheiro que sobra no Banco do Brasil - inclusive, tivemos uma audiência, semana passada, com explicação sobre isso - é porque as pessoas até R$200 mil que renegociaram as dívidas não têm mais o acesso. Elas ficam alijadas do Banco do Brasil.

            Acho que a safra deveria cobrir a dívida, a safra deveria garantir a dívida. Ora, o que está garantindo a dívida é a propriedade, é a hipoteca. Só que a hipoteca, em vários casos, principalmente no Brasil central, é muitas vezes superior, e o normal seria 1,6 vezes a garantia.

            Então, nós, os produtores de até R$200 mil, não temos acesso hoje. Esses produtores têm que ir para as tradings e fazer à base de troca. E, se V. Exª fizer uma comparação, nas tradings, à base de troca, os juros saem acima de 100%. E os grandes produtores, que são os nossos representantes... E aproveito para fazer uma denúncia: os grandes produtores, que são nossos representantes classistas, defendem as tradings porque é o único jeito de eles terem acesso a crédito. Então, nós, pequenos e médios produtores, estamos ainda órfãos de defesa. Às vezes temos vozes nesta Casa, como a de V. Exª, como a minha, como as de vários outros Senadores que têm conhecimento do agronegócio. Mas tanto V. Exª como eu conhecemos alguns casos. Tenho certeza de que V. Exª conhece casos, no Paraná, de pessoas com dívida de até R$200 mil no início, que não podem hoje acionar o Banco do Brasil para produzir; têm que ir às tradings.

            Mas concordo plenamente: às vezes estou sendo precipitado ao reivindicar os armazenamentos, mas V. Exª, com mais conhecimento, viveu na Casa Civil, tem toda a autoridade para falar, e isso me deixa muito confortável para dizer ao povo do meu Estado, o povo de Goiás, que, dentro de dois a quatro anos, dentro desses quatro anos - porque eu acredito na bandeira branca da Presidente Dilma -, sei que a Presidente vai conversar com o agronegócio, nós teremos armazenamento nas propriedades e um crédito com condições de superar nossa produção.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.