O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, antes de iniciar o tema que eu trago nesta tarde, dou as boas-vindas aos nossos amigos de Cacoal, nossos Vereadores Jabá Moreira, Donizete da Sucam e Valter Pires.

            Sejam bem-vindos à nossa Casa, o Senado Federal, aqui em Brasília.

            O tema que eu trago também é relativo ao que comentou o Senador Valdir Raupp, sobre esta excelente notícia, nesta semana, com relação ao que a Aneel decidiu em reunião colegiada: que a tarifa da conta de energia elétrica terá uma redução média de 3,78% para todos os consumidores do Estado de Rondônia.

            O reajuste negativo começa a valer no próximo domingo, dia 30 de novembro. Para residências e comércio, a redução no valor da tarifa será de 3,57%. Já para a indústria e para os consumidores de alta tensão, a redução vai ser de 4,28%. Ou seja, enquanto alguns pregavam a alta de energia elétrica, um tarifaço, nós tivemos uma redução de energia elétrica no Estado de Rondônia.

            Digo que é uma boa notícia porque havia exatamente a expectativa de um aumento de até 25%, que foi o percentual reivindicado pela Eletrobras/Ceron à Aneel. No entanto, considero que essa redução poderia ter sido ainda maior, uma vez que, em nosso Estado vizinho, o Acre, as contas de energia ficarão em média 15,9% mais baratas, conforme decidiu a Aneel. Nessa mesma reunião que reduziu as tarifas de Rondônia, também reduziu as tarifas do Acre. Portanto, entendo que Rondônia, que produz essa energia, também poderia ter essa redução média de 15,9%.

            Ora, se Rondônia ainda fornece parte da energia para o Acre, por que a redução foi maior no Acre? Essa é uma questão que a Aneel poderá nos explicar posteriormente.

            De todo modo, foi uma decisão sensata da Aneel, pois o Estado de Rondônia está se tornando um dos maiores produtores e exportadores de energia elétrica do País e tem que ter um tratamento diferenciado na política tarifária dentro do sistema Eletrobras.

            A redução na conta de luz certamente terá efeitos positivos em toda a economia do nosso Estado, reduzirá o gasto das famílias e terá reflexos positivos em todos os setores. Justamente por isso, a redução tem que ser contínua. Tem que ser mantida como política de longo prazo, uma vez que estamos aumentando a produção de energia elétrica a cada ano no nosso Estado de Rondônia.

            Essa é uma das políticas com que podemos atrair investimento de indústrias para o nosso Estado, pois um dos entraves que temos hoje para atrair investimentos para a indústria é justamente o custo de energia elétrica, que é um dos maiores do País e começa a ter redução, exatamente em função da produção de energia elétrica no nosso Estado de Rondônia.

            Precisamos dessa política de longo prazo, feita com base nos investimentos previstos no aumento da produção, nas linhas de distribuição e na modernização do setor elétrico brasileiro, especialmente o setor elétrico do Estado de Rondônia. Tudo isso deve resultar na redução dos custos de produção e de comercialização da energia, o que deve ser revertido em benefício direto aos consumidores e a toda a população do nosso Estado.

            Entendo que também deve fazer parte dessa política tarifária a divisão dos tributos resultantes da comercialização da energia elétrica, conforme proposta de emenda à Constituição que apresentei aqui no Senado em 2011.

            Atualmente, Rondônia não recebe os benefícios tributários da entrada em operação das duas usinas hidrelétricas do complexo Madeira. Hoje, o princípio da tributação da comercialização da energia elétrica é o fato gerador, com incidência no consumo, ou seja, nas operações interestaduais de energia, o ICMS é repassado apenas para o Estado consumidor. O Estado que produz não recebe um centavo do ICMS que é cobrado pela utilização e pela geração de energia elétrica.

            A PEC 124, de 2011, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Vital do Rêgo, deve reparar essa injustiça e fazer prevalecer o bom senso, que é a divisão do repasse do ICMS de energia entre o Estado produtor e os Estados consumidores, pois o Estado que tem o impacto ambiental, que produz a energia elétrica não recebe um centavo da geração de ICMS dessa produção e do consumo dessa energia. Essa PEC vem colocar as coisas nos seus devidos lugares. Creio que, no momento em que aprovarmos essa PEC do ICMS da energia, a redução na tarifa para os consumidores de Rondônia poderá ser ainda maior.

            Por isso, mais uma vez, faço um apelo ao Presidente da CCJ e também aos membros, aos demais Senadores dessa Comissão, para que possamos colocar essa matéria em discussão e votação o mais rápido possível, pois, segundo informação do nosso colega o Senador Vital do Rêgo, o seu parecer é favorável ao nosso projeto, a essa mudança na Constituição, para que possamos fazer uma divisão desse bolo do ICMS: parte do ICMS vai para o Estado produtor, e parte do ICMS fica para os Estados consumidores.

            Entendo que é muito mais justo para quem está produzindo energia elétrica. E quem produz energia elétrica não é só o Estado de Rondônia: vários Estados brasileiros produzem energia elétrica e precisam da mudança na Constituição para que possam obter, daqui para frente, após a aprovação e a promulgação, parte dessa geração de receita que vem pelo ICMS.

            Outro assunto que abordo nesta tarde, Sr. Presidente, é com relação à realização, neste próximo sábado, dia 29, do Dia do Bem. Trata-se de uma campanha de cidadania e solidariedade promovida pelo Sistema Gurgacz de Comunicação, com a participação e o apoio de diversas instituições, empresas, faculdades, associações, cooperativas e pessoas de todo o nosso Estado.

            Essa será a 9ª edição do Dia do Bem, que já se consolidou no calendário de eventos sociais e filantrópicos de Rondônia como uma ação comunitária onde todos participam e se envolvem com o objetivo de ajudar o próximo.

            O objetivo do Dia do Bem, como o próprio nome indica, é evidenciar um dia especialmente para fazer o bem. As pessoas fazem doações de alimentos, roupas e brinquedos, que são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

            Além das doações de alimentos não perecíveis, roupas e brinquedos, são oferecidos a todos os participantes desse dia tão importante para Rondônia diversos serviços assistenciais, de saúde, estéticos e de promoção da cidadania, como a emissão da segunda via da certidão de nascimento, emissão do CPF e de carteiras de identidade, prestação de informações sobre programas sociais.

            Neste ano, as ações do Dia do Bem vão se concentrar na capital, Porto Velho, em dois locais distintos: no estacionamento do SGC e na praça Valdir Miranda Vitorino, na Avenida Mamoré, Zona Leste da nossa capital, Porto Velho. E também nos Municípios de Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena.

            É um evento que reúne pessoas e instituições que gostam de fazer o bem. O Sesi, o Senac, o Senai e todas as instituições do sistema S são grandes parceiros do Dia do Bem, desde a sua primeira edição. O Exército Brasileiro também sempre esteve junto, desde a primeira edição do Dia do Bem.

            Neste ano, técnicos do Sesi Clínica estarão à disposição, durante todo o dia, para realizar serviços de saúde como aferição de pressão arterial e checagem de peso e altura das pessoas. Equipes de odontologia estarão disponíveis para realizar serviços de profilaxia e palestras sobre saúde bucal.

            Além disso, os profissionais envolvidos promoverão atividades recreativas, educativas e esportivas para crianças.

            Enfim, será um dia da família, um dia de solidariedade e amor ao próximo. E convido todas as pessoas de Rondônia a participarem.

            Fica aqui já o meu agradecimento a todas as que declararam que vão participar junto com as equipes das prefeituras municipais dos Municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, como também agradeço às pessoas das Secretarias de Estado do Governo do Estado, às cooperativas e a todas as equipes do Sistema S.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado. Eu que agradeço. Muito obrigado pelo Dia do Bem, porque eu uso um termo de que gosto muito e que vai na mesma linha: o sucesso de nós todos, de todo homem, de toda mulher, é fazer o bem sem olhar a quem. É exatamente o que você está propondo nesse grande evento. Meus cumprimentos.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado.