DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 203 DO REGIMENTO INTER- NO, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO DO REGIMENTO COMUM.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presi- dente, Srªs e Srs. Senadores, eleitores e eleitoras de todo o Brasil.

    Os cidadãos e cidadãs brasileiros que tiverem a oportunidade de visitar Brasília este mês, poderão apre- ciar o azul que envolve o Congresso Nacional, nas noites da capital federal do país.

    Trata-se da campanha Novembro Azul, de combate ao câncer de próstata, voltada a conscientizar a po- pulação masculina sobre o câncer de próstata; uma das formas de cânceres que mais frequentemente afeta os

homens em todo o mundo, sendo a segunda principal causa de morte por câncer em homens, seguido pelo câncer de pulmão.

    Hoje (03), o Congresso Nacional realizou sessão especial no Plenário do Senado, para celebrar os 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer, criado em 1988 para ampliar o conhecimento da população sobre as formas de tratamento e prevenção da doença.

    De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as estimativas são de que entre 2014 e 2015, serão registrados cerca de 68.800 novos casos de câncer de próstata. Os dados estatísticos do Inca são preocupantes e revelam que ao menos um homem em cada 36 morrerá de câncer de próstata. No meu Estado de Roraima, foram diagnosticados em 2012, 48 casos, tendo ocorrido 18 mortes, conforme dados oficiais.

    Preocupada com os índices de câncer de próstata no país e em Roraima, apresentei nesta Casa, Projeto de Lei do Senado (PLS 241/2013) sugerindo a instituição em caráter permanente, no âmbito do Sistema Úni- co de Saúde (SUS), de uma Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser formulada, implementada e mantida pelas diversas instâncias gestoras do Sistema.

    O PLS determina que a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem deverá abranger, entre outras ações definidas em regulamento, a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico e o tratamento de doenças e agravos à saúde que acometem exclusiva ou predominantemente a população masculina; deverá ser dada ampla divulgação das ações a que se refere o caput e de informações sobre promoção da saúde do homem.

    Aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos Deputados no ano passado, a proposta que apresentei tramita como o Projeto de Lei 6568/2013, e está pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, de Administra- ção e Serviço Público (CTASP).

    Na semana que passou, aprovamos nesta Casa de Leis, o PLS 34/2005, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que fortalece o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, determinan- do a capacitação de profissionais da saúde na prevenção e detecção do câncer de próstata e alterando ainda, de 40 anos para 50 anos a idade mínima da população masculina a ser beneficiada com exames de detecção precoce dessa modalidade de câncer.

    A ação preventiva faz-se relevante tendo em vista a comprovação de que o diagnóstico precoce propor- ciona 90% de chances de se salvar vidas. Ou seja, Quanto mais cedo ocorrer for detectada a doença, maiores serão as chances de cura desta doença, que tem se mostrado cada vez mais comum entre os homens brasilei- ros, devido ao preconceito com relação a procurar um médico.

    No âmbito do governo federal, atento a esta situação, o Ministério da Saúde desenvolve a Política Nacio- nal de Atenção Integral à Saúde do Homem, criada recentemente. Alias, vale ressaltar que o Brasil é o primei- ro da América Latina e o segundo do continente americano a implementar uma política nacional de atenção integral à saúde do Homem.

    No ano passado foi publicada portaria regulando o repasse de recursos de custeio a municípios para execução das ações do programa. Tratam-se de metas de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação dos agravos à saúde do homem, sobretudo nos serviços oferecidos na Rede SUS, da Política Nacional de Atenção Básica e do seu Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

    Com o auxílio de repasse de recursos financeiros fundo a fundo, destinados a desenvolver ações voltadas à aten- ção à saúde do homem, os municípios brasileiros estão implantando essa Política Nacional de Atenção Básica. O Go- verno federal criou ainda, um Plano de Ação Nacional Para auxiliar os gestores estaduais e municipais nesse processo.

    Fato é que com ações governamentais específicas e aprovando proposituras voltadas a promover cada vez mais as formas de prevenção e cura do câncer de próstata, ainda temos muito que caminhar no sendo de conscientizar os homens brasileiros sobre a importância de se precaver contra esse mal.

    Dito de outro modo, precisamos percorrer um longo caminho para promovermos uma necessária mu- dança cultural no seio de nossa sociedade no que diz respeito à saúde do homem de modo geral e de preven- ção ao câncer de próstata no particular.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nada mais havendo a tratar, a Presi- dência vai encerrar a presente sessão solene, agradecendo-lhes, mais uma vez, e lembrando que esta sessão só foi possível por ter sido requerida pelo eminente Deputado Dr. José Jorge Silva e por esta batalhadora, amiga, incrível e extraordinária mulher pública que é a Senadora Ana Amélia.

Muitíssimo obrigado!

(Levanta-se a sessão às 19 horas e 7 minutos.)