A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Quero agradecer aqui a alternância de tempo e de espaço que o Senador Paulo Paim me concedeu para que eu pudesse falar, porque, logo mais, teremos a despedida do nosso grande Senador Pedro Simon, homem sério, honesto, trabalhador, que só dignifica a vida política em nosso País. No momento em que a atividade política está criminalizada diante de tantas situações que envergonham e deixam a sociedade desacreditada da classe política, temos, entre nós, o Senador Pedro Simon, que nos deixa e fará sua despedida logo mais.

            Sr. Presidente, nós queríamos aqui registrar a nossa grande preocupação com uma situação muito grave em nosso Estado de Roraima, que é a interligação do nosso Estado ao Sistema Interligado Nacional.

            O meu Estado de Roraima é a única unidade da Federação que ainda está sendo atendida por um sistema isolado. E nós vamos lutar, toda a bancada de Roraima. Quero registrar o nosso grande esforço para que não haja impedimentos para que seja efetivamente construído o linhão que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. Trata-se do Linhão de Tucuruí. Nós vemos essa obra ameaçada e queremos demonstrar aqui a nossa grande preocupação.

            Atendendo a uma ação do Ministério Público Federal do Amazonas, a Justiça Federal anulou o edital do Linhão de Tucuruí, obra que abrirá o acesso do Estado de Roraima ao Sistema Nacional Interligado de Energia. Trata-se, como sabemos, de iniciativa extremamente relevante. De um lado, permitirá que Roraima, o único Estado ainda isolado desse sistema, passe a integrá-lo; de outro, acabaria com a atual dependência energética da Venezuela.

            Felizmente, recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel conseguiu reverter a decisão tomada em primeira instância pela Justiça Federal do Amazonas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar contra essa sentença. Em tese, portanto, não há mais obstáculo ao prosseguimento dos trabalhos.

            O contrato, vale lembrar, foi firmado em janeiro de 2012 com a promessa de colocar a linha para funcionar em janeiro de 2015. Mesmo assim, sabemos que, infelizmente, esse prazo não será cumprido, diante dos inúmeros obstáculos que foram identificados ao longo das negociações para a construção desse linhão, que é o que vai efetivamente interligar o nosso Estado ao sistema elétrico nacional.

            Para justificar o pedido de paralisação, o Ministério Público alegou que a Aneel não consultou os povos indígenas que habitam a reserva Waimiri Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. Argumentou ainda que, como está projetado, o Linhão de Tucuruí poderia ser nocivo às comunidades que ali vivem.

            No pedido, o Procurador Federal Jorge Medeiros afirma existir risco de que as comunidades indígenas que vivem na fronteira entre os dois Estados sejam prejudicadas.

            É importante esse registro porque certamente haverá novas iniciativas no sentido de interromper as obras.

            Aí eu me pergunto: se já se sabe do consórcio vencedor para a construção desse linhão, se a Eletronorte e a Eletrobrás já têm conhecimento de que é necessário dialogar, conversar com os povos indígenas, uma vez que a linha de transmissão vai passar pelas terras deles, por que não o fez no tempo devido?

            Cito aqui o Promotor:

Não queremos que haja violação dos direitos deles [em uma referência às populações indígenas da área]. Outras soluções podem ser propostas. Temos de garantir que possam exercer seu modo de vida normal, sem mudanças por culpa de um suposto progresso. Não se trata de um favor, mas sim de um direito.

            São as palavras do Procurador.

            Em nota oficial, o Ministério Público Federal do Amazonas alega que a atuação do órgão está embasada na Constituição Federal e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem, ambas, aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, obrigando entidades da administração pública a realizar consulta prévia antes de executar qualquer empreendimento nesses territórios.

            Hoje nós teremos uma audiência com o Presidente da Aneel. Nós vamos levar essas informações, as nossas preocupações e perguntar exatamente: se já está previsto que a administração pública, para realizar qualquer investimento, qualquer obra em terras indígenas, precisa dessa articulação, dessa autorização prévia, desse diálogo com os povos indígenas, por que não o fez no tempo devido para evitar o atraso dessas obras que são tão importantes para o desenvolvimento de Roraima?

            Sr. Presidente, sempre procuramos pautar a nossa vida, a nossa atuação pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, mas também pela luta em favor dessas comunidades, que precisam do apoio do poder público para se desenvolver. Têm de participar do processo decisório nacional. Têm de ser respeitados.

            Não se pode esquecer, porém, da relevância do Linhão de Tucuruí, do que ele representa para o desenvolvimento, para a população de Roraima e para a economia do nosso Estado.

            Existe, em Roraima, um grande desconforto originado pelas constantes quedas e oscilações de energia, que ocorrem devido aos problemas energéticos que enfrenta a Venezuela, que é a fornecedora do Estado. Mais do que isso, a precariedade do fornecimento de energia em Roraima prejudica 
gravemente a economia da região, desestimulando a instalação de novos empreendimentos e prejudicando os empreendimentos já existentes. Tanto a indústria como a agricultura e os serviços de nosso Estado são atingidos.

            No último sábado, o fornecimento de energia à capital, Boa Vista, e a diversos outros Municípios chegou a ser interrompido. O apagão durou mais de seis horas.

            Pode-se imaginar o que isso representa para a população e para a economia de Roraima. Mas a sensação de insegurança difundiu-se em todo o Estado. A solução encontrada pelo Governo Federal, pela Aneel, para acabar com a precariedade do fornecimento de energia é interligar Roraima ao Sistema Nacional de Distribuição de Energia, através do Linhão de Tucuruí. E o que manda a lógica? Nós vivemos no único Estado com essa dependência energética de outro País, que não está atendendo à demanda energética do Estado. Manda a lógica que o Governo garanta e que a Justiça também possa compreender e flexibilizar, para que seja resolvido esse problema tão grave no nosso Estado.

            Só para concluir, Sr. Presidente.

            A obra de expansão do linhão já chegou ao Amazonas e, segundo previsões da Eletrobrás, chegará ao Estado de Roraima no primeiro semestre de 2016, o que nós temos dúvida diante das inúmeras demandas judiciais em relação à polêmica construção desse empreendimento tão importante para o nosso Estado.

            Até lá, investe-se na construção e operação de três termelétricas que terão, de pronto, a função de reequilibrar o fornecimento diante dos problemas ocorridos com a energia vinda da Venezuela. A construção dessas três termelétricas é um paliativo, é uma situação emergencial...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e provisória estabelecida pela Eletronorte e pela Eletrobras para que o Estado não seja mais prejudicado ainda, para que não se intensifiquem os apagões, que já são uma realidade.

            Por definição, trata-se de uma solução paliativa. A energia de origem termelétrica, nós sabemos, é muito mais cara e mais poluente. Além disso, não garantirá a estabilidade, que só acontecerá com a interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional e, consequentemente, com a construção do Linhão de Tucuruí.

            Então, nós queremos fazer um apelo à Aneel e vamos hoje, em uma audiência, ter uma conversa com o Presidente, para que a gente possa, junto com os órgãos, com a Funai, com o Ibama, com o Governo do Estado, buscar soluções para interligar Roraima ao sistema elétrico nacional e acabar definitivamente com os apagões de energia em nosso Estado.

            Era isso, Sr. Presidente, muito obrigada.