O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro muito importante. Gostaria de pedir a atenção do senhor, da Mesa, dos Senadores que me ouvem, porque eu recebo aqui hoje, recebi no meu gabinete, estão comigo aqui alguns pais de crianças que precisam e dependem do canabidiol, que é uma substância da maconha.

            Eu recebo aqui o Sr. Fischer, cuja filha Anny Fischer, um dos casos que se tornou emblemático no País; e recebo a Camila Guedes, que perdeu o filho Gustavo; e recebo Camila Xavier, que é essa senhora, que tem um problema absolutamente grave, e a resolução do Conselho Federal de Medicina, que inclui uma faixa etária, não a inclui.

            Devo dizer que sou Presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização das Drogas. Não é que nós não tenhamos vocação para legalizar droga, porque ninguém tem. E usa-se um discurso fantasmagórico, mentiroso, até certo ponto incisivo, para quem não tem conhecimento, e uma meia dúzia grita tão alto que, se nós não acordarmos, a maioria se acovarda, e parece que a minoria é que é a maioria.

            Alguns ativistas, usando a doença dessas pessoas e dessas crianças, encamparam um movimento de legalização da maconha no Brasil, usando o Uruguai, que não é exemplo de nada, como exemplo para nós aqui no Brasil. Aliás, o Uruguai legalizou a maconha com o financiamento do Sr. George Soros, como ele tem financiado em todos os lugares da América Latina em que se legalizou essa desgraça.

            Eu tenho conhecimento de causa, porque tenho 36 anos da vida em que tiro drogado da rua, especificamente gente que começou a vida fumando maconha. Aliás, Sr. Presidente, sem nenhuma vergonha disso, muito pelo contrário, orgulhoso, porque fui liberto, lavado no sangue de Jesus, eu usei maconha e fui liberto aos 17 anos de idade.

            E eu, como militante disso, da vida, sei o mal que essa droga produz. Mas veja, Sr. Presidente, toda lei é feita da regra para a exceção, e não da exceção para a regra. Veja só, o que eles estão querendo - e o problema é que a Anvisa joga isso para cima de nós - é o Parlamento que não quer.

            O Ministério da Saúde, o Ministro que tem o sobrenome de ouro, mas que, em alguns momentos, se comporta como bijuteria, não é como ouro, fez uma portaria mandando fazer aborto nos hospitais, sem que haja lei para isso ou qualquer ocorrência policial. Quando nós gritamos aqui, Senador Aloysio Nunes, Senador Ricardo Ferraço, imediatamente a portaria sumiu.

            Esse mesmo “de ouro”, que tem se comportado como bijuteria, poderia fazer uma portaria, credenciar aqueles que dependem do medicamento, criar um corpo técnico. Quem precisa são 20, são 30, são 100, são mil, são 500 mil? Quantos no Brasil precisam desse medicamento?

            Está comprovado? Tecnicamente há necessidade? Há? Ponto. Uma portaria: atenda-se àqueles que necessitam do medicamento. Ninguém precisa legalizar a maconha para poder pegar o canabidiol para aqueles que precisarem. Aliás, eles são contra a legalização da maconha e têm pagado um preço por isso.

            Sr. Presidente, veja bem o que eu vou falar agora: a Anvisa, de igual modo o Ministério da Saúde, tem jogado eles para cima de nós, como se fôssemos nós que não quiséssemos. Eu acabei de falar com o Sr. Diretor-Presidente da Anvisa e pedi-lhe para me receber até segunda-feira.

            Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu estou ouvindo V. Exª.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu queria solicitar a V. Exª - ele disse que vai ter uma reunião com o conselho e o corpo técnico - que indicasse dois Senadores desta Casa - eu gostaria de participar - para participar desta reunião da Anvisa, porque a Anvisa já poderia ter-nos livrado do sofrimento.

            É a mesma Anvisa que nos enfrenta no problema dos obesos. Não pode liberar remédio de obeso, porque há alguns problemas desse remédio que matam, mas a obesidade mata mais do que o remédio. E agora? Mamãe me acode. Mamãe me acode. E eles estão nos enfrentando, porque a CCJ votou, atendeu os obesos do Brasil.

            A mesma coisa estão fazendo com essas criaturas. Essa mãe aqui perdeu a criança com convulsões, porque a Anvisa demorou 40 dias para dar autorização para que, uma vez comprovada a enfermidade - e comprovada -, mas o resultado, para esta criança: 40 dias. E hoje ela está aqui como militante, porque acabou de perder a filhinha, a filha morreu.

O que eles estão fazendo é criando um mercado paralelo, um tráfico de canabidiol, porque a maconha é ilegal, é crime. E quando a Anvisa faz isso cria um mercado ilegal, porque, hoje, quem está usando canabidiol sem autorização da Anvisa está cometendo crime. É crime.

            Portanto, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª se manifestasse... Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu estou ouvindo, Senador Magno Malta.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... são muitas famílias...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E, desde já, eu defiro o pedido de V. Exª.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Nós não precisamos legalizar maconha neste País que tem 1.100km abertos com o Paraguai, 700km abertos com a Bolívia e 3.000km na nossa área de Amazônia, por onde passa o tráfico internacional, a desgraça para o consumo interno e a desgraça para o tráfico internacional. Nós não precisamos disso, nós fazemos fronteira com todo mundo que gosta de cometer crimes.

            Para tanto, Sr. Presidente, acho que a Anvisa pode resolver o problema, deve resolver. Aliás, a Anvisa tem tomado atitudes, ao longo da sua vida, que deixa de ter um bom currículo, tem folha corrida.

            Por isso eu solicito a V. Exª que, se puder, indique dois Senadores - ou mais de dois, não sei, fica a cargo de V. Exª - para que participem com a Anvisa, no sentido de que ela tome providências para que essas famílias, uma vez cadastradas e comprovada a enfermidade, possam receber esse medicamento.

            Sr. Presidente, essa é a minha fala, para que a Anvisa possa fazer essa reclassificação. Eu faço essa solicitação a V. Exª.