O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos, nossos ouvintes que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, uso a tribuna nesta tarde para fazer um alerta sobre um possível conflito que pode acontecer com os agricultores no nosso Estado de Rondônia, que lutam pela regularização da sua área, pelo documento da sua terra, uma demanda com o próprio Estado e a União. Não é uma demanda entre proprietários de terra e ocupadores das áreas, mas, sim, uma demanda entre União e Estado e os agricultores.

            Portanto, é uma ação que pode ser feita pelo Governo do Estado, que deve ser feita pela União também - através do MDA, do Terra Legal -, para que possamos ter tranquilidade no campo, em Rondônia, com relação a essa questão. É uma das questões de que mais tenho tratado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e mesmo aqui no Plenário, por várias e várias vezes; também em várias audiências públicas que fizemos para discutir a regularização fundiária na Amazônia Legal.

            Essa regularização é da maior importância, em especial no Estado de Rondônia, porque é fruto de reforma agrária. Mas de uma reforma agrária que ainda não foi devidamente regularizada, não foi completada. As pessoas foram colocadas nas suas áreas e não têm o documento de suas terras ainda. Estão lá há 20, 30, 40 anos trabalhando, Senador Suplicy, e não têm o documento da sua área. E depois acontece algo como o que vou citar daqui a pouco, na sequência: as pessoas foram integradas na área, depois essa área virou reserva, elas não podem mais ter seus documentos e agora têm que deixar essas áreas.

            Na semana passada, fui procurado, mais uma vez, por agricultores que estão em assentamentos ou acampamentos da reforma agrária no nosso Estado de Rondônia. Dessa vez, os moradores da localidade de Minas Novas, na reserva extrativista Jaci-Paraná, em Buritis, no interior de Rondônia, alertaram-me para a possibilidade de acirramento dos conflitos por terra nessa região, em função do cumprimento de uma ação de reintegração de posse que pode deixar aproximadamente 1.500 famílias sem terra, sem rumo, sem casa, sem nada - e fazê-las perder tudo aquilo que construíram ao longo dos anos.

            Além da pressão que sofrem por conta dessa ação de reintegração de posse, os agricultores e moradores da localidade de Minas Novas também enfrentam problemas de todas as ordens. As estradas para chegar até a comunidade estão em péssimas condições, inclusive algumas com pontes quebradas - e com a proibição de serem consertadas, tanto as pontes como as estradas.

            As crianças ficam sem aula com frequência, por falta de transporte e pela falta de condições de trafegabilidade nas estradas da região. Não há postos de saúde nem postos policiais em Minas Novas, e o serviço público não existe para a comunidade que está no local há praticamente 20 anos.

            A reintegração será feita em favor do Estado, uma vez que, de acordo com o zoneamento ecológico, o nome que é a atualizado pela Sedam, a área ocupada pela comunidade de Minas Novas está dentro da área de proteção integral da Resex - Reserva Extrativista. Essa questão da reintegração de posse está sendo discutida desde 2010, quando o governo do Estado começou a regularizar a situação dos acampamentos e assentamentos na região, ou transferir para outras áreas as pessoas que estavam ocupando irregularmente área de proteção ambiental.

            Nessa época, muitas famílias que foram consideradas moradoras tradicionais da região e que possuíam atividades agrícolas e de extrativismo foram assentadas em terras destinadas para a reforma agrária no entorno da Floresta Nacional do Bom Futuro e na própria Reserva Extrativista de Jaci-Paraná. Ocorre que algumas pessoas que ocupam áreas da Resex não se enquadram como pequenos agricultores ou extrativistas. E, por conta desses poucos, segundo lideranças da comunidade, como Pedro Francisco, com quem conversei na semana passada, muitos extrativistas e pequenos agricultores que estão lá há quase 20 anos, nessa localidade de Minas Novas, estão perdendo o direito da posse da terra e de continuar plantando e vivendo nesse local.

            O meu alerta aqui, Sr. Presidente, é no sentido de que o Ministério Público, o Governo do Estado, o Governo Federal e as forças policiais entrem em um acordo para encontrar uma saída pacífica para esse conflito. Na mesma região, no ano passado, tivemos um grande conflito em que um policial da Força Nacional de Segurança foi morto por pessoas do movimento de resistência pela terra ou por pessoas infiltradas nesse movimento. O caso até hoje não foi esclarecido, e o que não queremos é que aconteça novamente: tudo tem que ser feito para não haja derramamento de sangue nessa região nem em qualquer outra região.

            O alerta que faço, neste momento, é para essa região onde está havendo essa discussão e esse embate. Essa é uma região de intenso conflito agrário. Está mais que na hora de acharmos soluções, mas soluções pacíficas para resolver essa questão - o que não pode se repetir é prometer uma solução hoje, na iminência de mais um conflito, e isso não se concretizar em curto prazo.

            Portanto, fica aqui o meu alerta, e espero que todos possam usar do bom senso, para evitar o conflito, para evitar mais mortes em disputa por uma terra, num País com tantas áreas, com tantas terras, principalmente no Estado de Rondônia. Há muitas áreas, áreas de reservas, áreas de florestas, que podem ser utilizadas por essas famílias, para que não percam tudo que fizeram: que façam uma mudança de reserva, mas não tirem essas famílias do local onde estão, já há muitos e muitos anos, trabalhando! Não há conflito entre os moradores: o conflito é entre o Governo e as famílias.

            Portanto, peço ao nosso Governador Confúcio Moura uma atenção especial para a situação. E faço um apelo ao Ministério Público e à Justiça, para que usem do bom senso e deem alternativas pacíficas no cumprimento da lei. Nós sabemos que há ilegalidades por parte de algumas pessoas, de algumas famílias, mas não é por conta de algumas pessoas que cometeram ilegalidade que vamos colocar 1,5 mil famílias ao relento, fazendo-as perder tudo aquilo que construíram ao longo de 20 anos.

            É nesse sentido que faço esse alerta e esse apelo ao Governo do Estado. Estive com o Governador Confúcio Moura, e ele está estudando, todos os dias, esse caso; está se reunindo com seus procuradores, com o Ministério Público, para achar, realmente, uma solução pacífica. Ele também está preocupado, está fazendo tudo para resolver essa questão da melhor forma possível.

            Mas, é claro, todos nós queremos que a solução seja dentro da lei. São dois pontos importantes: dentro da lei e sem conflitos - que é o mais importante. Tenho certeza de que acharemos uma solução para essas 1,5 mil famílias.

            Outro assunto que trago nesta tarde, Sr. Presidente, é a minha preocupação com a situação da nossa capital, Porto Velho, a capital do Estado de Rondônia e, ao mesmo tempo, com a necessidade de apontar alguns caminhos, para que juntos - Poder Público e sociedade - possamos superar esse momento difícil e colocar a nossa capital novamente na condição da locomotiva do desenvolvimento do Estado de Rondônia. Eu me preocupo muito com Porto Velho, porque constato que, mesmo com o bom momento da economia de Rondônia, que cresce em patamares superiores ao da economia nacional, em torno de 6% ao ano, nossa capital não tem aproveitado essa condição, para melhorar a sua infraestrutura, a sua mobilidade urbana, os serviços públicos, e a qualidade de vida da sua população não tem melhorado.

            Mesmo abrigando as duas principais obras do PAC para o setor elétrico, energético, do País, que são as construções das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio do Rio Madeira, que além de R$33 bilhões que estão sendo investidos na obra, também investiram valores consideráveis como contrapartida social e ambiental em Porto Velho. Mesmo com a movimentação no setor de serviços e do comércio que essas obras proporcionaram, Porto Velho padece com uma infraestrutura precária. Algumas ruas e bairros de nossa capital mais parecem uma área que acabou de sofrer um bombardeio aéreo: as ruas esburacadas e obras de infraestrutura abandonadas, paradas, como os seis viadutos na travessia urbana da BR-364, na entrada da cidade da nossa capital, ou as obras de saneamento básico que não foram acabadas. Isso tudo contribui para o cenário de desolação, de abandono e de pobreza estética que afeta até mesmo a autoestima dos portovelhenses, que são pessoas alegres e receptivas, mas que já estão cansadas de ver a nossa capital ser maltratada ou malcuidada pelos gestores públicos.

            Neste ano comemoramos o centenário de Porto Velho. É uma data importante que deveria ter uma programação especial para todo o ano. No entanto, a celebração oficial resumiu-se a alguns eventos solenes e atrações culturais que ocorreram em outubro, mais especificamente na semana no centenário, entre os dias 26 de setembro e 5 de outubro.

            A aniversariante praticamente não ganhou presente. E o primeiro século de História de uma das cidades mais importantes da Região Norte - que foi o centro do Ciclo da Borracha e que abrigou uma das maiores obras de infraestrutura construídas no Brasil no século 20, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - foi comemorado de forma modesta, sem o esplendor que a ocasião merecia. Até mesmo a decoração natalina deste ano não está agradando a população, o que demonstra a falta de cuidado, de carinho e que precisa de mais atenção para a nossa cidade.

            É bem verdade que a maior enchente já registrada na Bacia do Rio Madeira, que teve o seu pico em 30 de março deste ano, quando o rio atingiu a cota de 19,74m, também contribuiu para deixar a cidade em estado de calamidade pública. O plano de reconstrução ainda não saiu do papel. E é, para falar sobre a necessidade urgente de reconstruir Porto Velho, que estou hoje neste plenário.

            Meu discurso não é contra o Prefeito, os Vereadores, nem contra Governador, Deputados estaduais, federais, não é contra os empreendedores, as empresas e as pessoas de Porto Velho. Meu discurso, em primeiro lugar, é um convite a todas as pessoas, para que juntos possamos recuperar Porto Velho, para que juntos possamos trabalhar em favor de ter uma capital mais bonita e recolocá-la nos trilhos da História, do progresso, como a verdadeira locomotiva do nosso Estado de Rondônia.

            Antes de apresentar algumas propostas para esse esforço coletivo, destaco alguns dados, divulgados na semana passada pelo IBGE, sobre o PIB dos Municípios brasileiros, baseados nos números da economia em 2012, que bem analisados, trazem um bom diagnóstico da situação econômica de Porto Velho, fazem-nos pensar nas suas causas e projetar estratégias para superar este momento de crise. Os dados do IBGE demonstram que a economia de Porto Velho cresceu consideravelmente na última década, saltando do 90º lugar em 2001 para o 64º lugar em 2011 no ranking dos cem Municípios brasileiros. É uma posição modesta para uma capital, mas também podemos considerar um bom posicionamento, levando em conta que a economia de Rondônia é jovem, visto que somos a mais nova fronteira agrícola brasileira.

            No entanto, o que nos preocupa é que Porto Velho perdeu três posições em 2012, com relação ao ano anterior. Ou seja, caiu para 67º lugar no ranking nacional do PIB dos Municípios brasileiros. Mesmo assim, continuamos à frente de cidades importantes da economia nacional.

            Porém, o que também nos preocupa é que Porto Velho não aparece na classificação das cem melhores cidades com PIB per capita, que é um indicador mais apropriado para avaliar a qualidade de vida das pessoas que moram na nossa capital, Porto Velho, pois é, quando o valor bruto de toda a produção de bens e serviços dos Municípios é divido por sua população. Quando olhamos para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Porto Velho está na posição de número 876 na classificação das cidades brasileiras, ou seja, precisamos melhorar muito os indicadores de qualidade de vida em nossa capital. Esse é o nosso grande desafio e tem que ser o nosso grande esforço, de todos nós, políticos, do Executivo, do Legislativo, da população, da sociedade organizada, todos nós temos que nos unir para melhorar a nossa capital.

            Cito aqui mais 12 pontos fundamentais para a sustentabilidade econômica de Porto Velho e para que todos os rondonienses possamos ter orgulho de nossa capital. Essas propostas são compromissos de campanha que firmei com todos os rondonienses. E vou trabalhar, com todas as forças, para que possam ser viabilizadas, com a união de forças da sociedade rondoniense, dos moradores de Porto Velho, em parceria com a Prefeitura, Governo de Estado e o Governo Federal.

            O primeiro é o fortalecimento do sistema de saúde, com a ampliação da rede de postos de saúde e a construção de mais um hospital de referência em Porto Velho. O Governo do Estado está realizando um projeto de parceria público-privada, para equipar, operacionalizar e gerir o Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), cujas obras já foram iniciadas e serão concluídas já em 2016. Destinei recursos de emendas para equipar o Hospital de Base, o Hospital Santa Marcelina, para a ampliação da Maternidade Mãe Esperança e para vários postos de saúde nesse Município, em nossa capital.

            Também auxiliei o Governo do Estado na instalação de unidade do Hospital do Câncer de Barretos, em Porto Velho. Estou trabalhando pela construção de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Leste e outra na Zona Sul. E Continuarei esse trabalho em parceria com o Governo do Estado, o Governo Federal e também com a Prefeitura Municipal, por intermédio de nosso Prefeito Mauro Nazif, que está à frente da Prefeitura de Porto Velho;

            O segundo ponto, Sr. Presidente, é a regularização fundiária das terras urbanas. Em Porto Velho existem mais de 35 assentamentos de ocupações urbanas. E a falta de regularização das terras urbanas é um problema crônico na cidade.

            Para auxiliar a Prefeitura na solução desse problema, encaminhei um projeto de lei à Mesa Diretora do Senado, na semana passada, que deverá ser distribuído para a tramitação nas Comissões, exatamente com o objetivo de auxiliar a regularização urbana de Porto Velho e as demais cidades brasileiras. Esse projeto de lei vai alterar o Estatuto da Terra, facilitando o parcelamento do solo, para fins de urbanização de áreas consideradas rurais, mas que, de fato, estão na região central das cidades - essa é uma situação comum em Porto Velho e em muitos Municípios de Rondônia. Portanto, com a aprovação desse projeto, vamos facilitar o parcelamento e a regularização fundiária dessas áreas;

            O terceiro ponto, Sr. Presidente, é mais investimentos na educação, incluindo as creches, mais escolas em tempo integral e a conclusão de instituto federal para o ensino técnico e profissionalizante. Está sendo concluída, agora, em Porto Velho, uma escola de educação integral, padrão MEC, que conseguimos viabilizar com recursos do FNDE.

            É uma escola modelo, com capacidade para atender 400 crianças em tempo integral, com toda a infraestrutura necessária para dar todo o conforto e uma educação de qualidade para essas crianças. Meu compromisso é viabilizar a construção de pelo menos mais duas escolas como essa em Porto Velho. Vou trabalhar junto com a prefeitura, com o prefeito, e com o governo do Estado para que a meta de construção de mais 20 creches até 2018 seja uma realidade e não apenas um compromisso.

            Ainda na área da educação e do esporte, conseguimos viabilizar a construção de um centro de iniciação ao esporte, no bairro Cascalheira, que está em fase de licitação.

            Outro ponto é a duplicação da BR-364 e a construção da ferrovia de Porto Velho a Vilhena. Quando cobro insistentemente aqui desta tribuna a recuperação e a duplicação da BR-364 e a construção da ferrovia entre Porto Velho e Vilhena, estou preocupado, sim, com os acidentes constantes e fatais que ocorrem nessa rodovia, mas também estou preocupado com a economia de Rondônia como um todo, e com a economia de Porto Velho em particular. Dependemos muito dessas duas obras para que a hidrovia do Madeira se torne, de fato, a rota mais vantajosa para a exportação de grãos brasileiros. Portanto, esse é o primeiro ponto para que a economia de Porto Velho não entre em recessão com o fim das obras das usinas do Madeira.

            Quinto: conclusão dos viadutos e da travessia urbana da BR-364 na nossa capital, Porto Velho. Essa é uma obra que envergonha a nós todos da cidade. Começou a ser construída em 2008 e até agora não foi concluída. A boa notícia é que, depois de muita reunião, de muita conversa com o DNIT, com o governo do Estado e com a prefeitura, conseguimos chegar a um ponto de convergência para a retomada das obras. O cronograma de trabalho elaborado pelo DNIT, juntamente com a empresa vencedora da licitação, a Equipav Engenharia, já está pronto, e mesmo com o contrato de 20 meses para a entrega das obras, os viadutos e as vias marginais devem ser entregues em um ano e meio. O custo da conclusão do projeto está estimado em R$76 milhões.

            Outro ponto é a drenagem e a pavimentação urbana da cidade. Não basta pavimentar as ruas, é necessário que seja realizado um projeto bem feito de drenagem das águas pluviais. Isso porque a cada chuva as ruas da cidade ficam completamente alagadas. Destinei R$16 milhões em emendas para a drenagem urbana de Porto Velho e vamos trabalhar em parceria com a prefeitura e o governo do Estado para que esse projeto seja viabilizado. Além disso, destinei, por meio de emendas, R$2 milhões para pavimentação e drenagem na zona leste da cidade.

           Outro ponto é a construção da Rodovia Expresso Porto. O governo do Estado de Rondônia, em parceria com o governo federal, deverá construir no próximo ano a Rodovia Expresso Porto, que terá 21 quilômetros e o custo estimado em R$50 milhões. Ela vai desafogar o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano de Porto Velho e servir como acesso direto de caminhões ao porto graneleiro e demais terminais portuários que existem e que estão se instalando à margem direita do Rio Madeira.

           Outro ponto é ampliação e modernização dos terminais portuários do Rio Madeira. Além do porto graneleiro que está sendo construído pelo Grupo Maggi, é necessário ampliar e modernizar o Porto Organizado de Porto Velho, que atualmente é gerenciado pelo governo do Estado.

           Além disso, é necessária a construção do terminal portuário de Guajará-Mirim e a construção de terminais portuários nas cidades de Costa Marques, Pimenteiras, Cabixi e Machadinho D'Oeste.

           Outro ponto é a conclusão da obra de saneamento básico da capital, com rede de água tratada e tratamento de esgoto, e mais estações de tratamento, tanto de água como de esgoto. Esta é uma obra que também já era para estar pronta, visto que o Município recebeu do Tesouro, a fundo perdido, mais de R$700 milhões para a obra. Esta é a maior obra do governo federal em Rondônia, após as usinas, e o reinicio das obras é uma questão de honra para todos nós. Os ajustes no projeto da obra já foram feitos, assim como os ajustes burocráticos e financeiros com a Caixa Econômica Federal, e o Governo deve recomeçar a obra no início do próximo ano de 2015.

           Outro ponto é a construção do Centro de Convenções e Eventos de Porto Velho. Essa é uma obra importante para a indústria, para o comércio, para o turismo e também para a agropecuária. Precisamos de um lugar apropriado para a realização das feiras agropecuárias, dos festivais culturais e folclóricos, como o Flor de Maracujá. Esse é um compromisso que temos com Porto Velho, e já conversamos com o Prefeito Mauro Nazif e com o nosso Governador Confúcio Moura, bem como com as associações de classe, para que possamos entrar em consenso quanto a sua localização e ao projeto como um todo, para que possamos dar início a essa obra tão importante para Porto Velho e para o nosso Estado de Rondônia.

           Outro ponto que considero da maior importância é a reconstrução da BR-319. Esta é outra obra fundamental para a agricultura familiar de Rondônia, principalmente para os agricultores do Município de Porto Velho, para os produtores de hortifrutigrangeiros e para o turismo regional de toda Região Norte, principalmente de Rondônia e de Porto Velho.

            Infelizmente, os estudos socioambientais para o licenciamento ambiental da obra foram paralisados no mês passado, mas já estou tratando desse assunto com o Governo da Presidenta Dilma, e ela terá que honrar o compromisso que fez com os rondonienses e amazonenses no sentido de reconstruir essa rodovia. A manutenção já foi contratada, de modo que, ano que vem, nós teremos, sim, a reabertura da BR-319, apenas com manutenção. Depois da reabertura, nós queremos ver reconstruído o asfalto, e isso, com certeza, irá acontecer.

            Outro ponto é o incentivo ao polo industrial e implantação de um polo agroindustrial em Porto Velho. Hoje temos um polo industrial com poucas indústrias, pois não há uma política definida para o setor. Temos que aproveitar que, agora, seremos um grande produtor e exportador de energia elétrica para alavancar a nossa indústria, principalmente a agroindústria, para que nossos produtos agrícolas possam sair de Rondônia com mais valor agregado, o que deve gerar mais divisas para o Estado e mais emprego para o nosso Estado e para a nossa região de Porto Velho.

            Sr. Presidente, esses são alguns aspectos que considero fundamentais para o fortalecimento da economia de Porto Velho e de Rondônia. Certamente terão reflexos positivos na qualidade de vida da nossa gente.

            E fica aqui a certeza de que nós continuaremos trabalhando para, de fato, melhorar a nossa capital. Estaremos sempre juntos com a população porto-velhense. Várias vezes, quando vou a Porto Velho, recebo pedidos para ajudar a nossa capital, pois a capital está sofrendo, como disse há pouco. E, atendendo esse pedido da população de Porto Velho, nós vamos continuar trabalhando para que nós tenhamos de volta a alegria nos rostos das pessoas de Porto Velho. Que 2015 seja um ano definitivo para a melhoria do nosso Estado, mas, principalmente, para a melhoria da nossa capital, Porto Velho.

            Este é o meu último pronunciamento deste ano, Senador Eduardo Suplicy, que preside esta sessão. Desejo um feliz Natal a toda a população brasileira. Que tenhamos um ano de 2015 como todos nós esperamos: com o País passado a limpo, com todas essas questões relativas à Petrobras resolvidas, bem como as questões relativas a outras empresas que também deveriam, e deverão, ser passadas a limpo, como a Infraero. Nós temos aeroportos que foram construídos: Manaus, mal feito; Cuiabá, mal feito; Curitiba, que é um escândalo, com várias denúncias já feitas. Tenho certeza de que tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas da União haverão de fazer a fiscalização e apurar todas essas denúncias. Relativamente à Anatel também temos denúncias. Ou seja, a expectativa para o ano de 2015 é um novo país, um país que todos nós desejamos, um país com maior crescimento e com menos corrupção.

            A indignação da população brasileira com tudo o que está acontecendo é legítima, Sr. Presidente, e a nossa também, e também a da Presidenta Dilma. Ninguém mais do que a Presidenta Dilma quer passar o País a limpo. Nas várias vezes que conversei com a Presidenta, pude constatar que ela se sente tão indignada quanto todos os demais brasileiros, porque é o dinheiro da escola que não chega para os nossos alunos, é a falta de remédio nos postos de saúde. Imaginemos: uma família chega em um posto de saúde e não há remédio, aí você ouve pelo rádio que milhões de reais, milhões de dólares foram desviados e depositados em paraísos fiscais. Quer dizer, não tem como não ficar indignado.

            É um momento importante para o nosso País. Eu tenho certeza de que o ano de 2015 será muito melhor. Que 2015 corresponda às expectativas não dos pessimistas, mas dos otimistas brasileiros, como nós, que seja como nós queremos.

            Um feliz Natal e um bom ano novo a todos.

            Desejo sucesso a V. Exª, que durante 24 anos esteve aqui defendendo não só o seu Estado de São Paulo, mas todo o País. Eu tenho certeza de que V. Exª será recebido de braços abertos pela população do Estado de São Paulo e que logo, logo retornará a esta Casa dando continuidade ao belo trabalho que V. Exª fez nesta Casa. Meus cumprimentos Senador Suplicy, um abraço.