O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT, é uma satisfação estar na tribuna com V. Exª presidindo a sessão.

            Quero, primeiro, dizer da minha alegria de, quando eu estava no exercício da Presidência, ter sido informado pela assessoria da Mesa que chegou da Câmara dos Deputados no dia de hoje um projeto de minha autoria - aprovado no Senado, alterado na Câmara e que voltou agora para o Senado - que dispõe sobre a regulamentação da profissão do historiador e dá outras providências.

            Então, historiadores de todo o País, professores, profissionais nessa área, o projeto está aqui no Senado e vai para a Comissão de Assuntos Sociais. Como não há como fazer grandes alterações, creio eu que ele será votado com rapidez, para que vá para sanção da Presidência da República, até porque a Deputada Fátima Bezerra, que foi a Relatora desse projeto de minha autoria na Câmara e trabalhou pela aprovação, é Vice-Presidente hoje da Comissão de Educação e também participa da CAS.

            Tenho certeza de que ela, sendo Relatora ou não aqui no Senado, dará o parecer acompanhando a posição que ela assumiu lá na Câmara dos Deputados quando era Deputada. Com isso, o projeto que regulamenta a profissão do historiador seguirá para sanção da Presidenta.

            Entendo que todo historiador brasileiro ficará feliz ao saber dessa notícia de que, provavelmente, no mês de março ainda, o projeto poderá estar nas mãos da Presidenta da República para sanção.

            Sr. Presidente Acir Gurgacz, como V. Exª, hoje diversos Senadores falaram aqui também, e eu sei do seu esforço na mediação do conflito que envolveu os caminhoneiros e aquela parada que, queiramos ou não, entrou para a história. Eles terão uma reunião que entendo ser de conciliação final, no próximo dia 10, e teremos também uma audiência pública nessa segunda-feira, às 9h da manhã, a pedido deles mesmos, na Comissão de Direitos Humanos, para ajudar nesse encaminhamento, para o qual tenho usado o termo “a grande concertação”, o grande entendimento, a grande conciliação, para que saia a redação final do acordo e o País volte à total normalidade em matéria de transporte rodoviário.

            Sr. Presidente, eu venho à tribuna - informei V. Exª, é uma fala rápida - para registrar o manifesto que recebi dos desempregados do polo naval da cidade de Rio Grande, Rio Grande do Sul. Sei que remeteram esse manifesto a todas as autoridades e pediram que eu o lesse na tribuna, e assim eu faço neste momento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um manifesto da Associação do Desempregados do Polo Naval da cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Entendo importante fazer a leitura que demonstra a situação de toda aquela população.

            Foi marco de uma nova era, na Metade Sul, a criação, o fortalecimento e a ampliação do polo naval de Rio Grande. Esse polo naval tornou-se fonte de uma grande transformação positiva em toda a nossa chamada Metade Sul, trabalho muito bem feito sob a liderança, na época ainda, do Presidente Lula. Mas, infelizmente, no momento, tornou-se fonte de angústia e transtornos na região.

            Desde que as denúncias envolvendo a Petrobras vieram à tona, as demissões - segundo eles aqui -, na nossa cidade de Rio Grande, passaram a acontecer em massa. Hoje, os desempregados - porque há pouco tempo não havia uma pessoa, eu diria, desempregada naquela região, a não ser que não quisesse trabalhar - somam 22 mil famílias, atingindo mais de 80 mil pessoas, direta e indiretamente.

            O Município gaúcho do Rio Grande recebeu os maiores investimentos da Petrobras no Estado, é verdade. Foi fundamental, foi importante, impulsionou o crescimento da região. Mas, com a suspensão dos novos contratos e os escândalos da Operação Lava Jato, hoje, segundo eles dizem aqui, nossa cidade enfrenta a pior crise econômica e social de seus últimos 278 anos. Aquilo que era uma situação até fantástica de distribuição de renda, de emprego, de viver bem se tornou agora uma situação de desespero.

            A suspensão dos contratos causa impactos em diversos setores da economia regional, fundamentais para a sobrevivência do Município e da região. Ressalta-se que toda a região do extremo sul do nosso Estado sofre indiretamente a crise que assola o Rio Grande, salientando ainda o crescimento da violência e o aumento da taxa de natalidade em 50%, tendo em vista o recebimento de trabalhadores de diversas regiões do País.

            Eles explicam aqui, Sr. Presidente, que, com a instalação e o fortalecimento do polo naval, vieram homens e mulheres - há muito mais homens - de todas as regiões do País. Lá casaram, lá tiveram filhos, e agora o desemprego campeia, espraiou-se por toda a região, e eles não têm sequer como voltar para seus Estados de origem - como se fosse a terra do ouro, por aquele momento de pujança, que agora virou uma situação, eu diria, de total desespero.

            Sr. Presidente, é extremamente importante relatar que as empresas envolvidas nos escândalos dessa operação estão usando esse motivo, inclusive, para não efetuar os pagamentos aos seus fornecedores, aos trabalhadores, às empresas terceirizadas, que representam 80% da mão de obra do polo naval. Em consequência disso, as pequenas e médias empresas não estão conseguindo honrar as suas obrigações trabalhistas - um não paga o outro, e o trabalhador é quem paga o pato, porque ele não recebe nada e prestou o serviço -, levando assim, inclusive, a demissões em massa sem indenização; levando à demissão em massa dos seus funcionários, trabalhadores, e eles decretam falência, e ninguém recebe nada, a não ser um pontapé, como diz o outro, dizendo “pode ir embora”.

            Por meio deste, em meio à crise de aumento de energia elétrica, saneamento básico, combustíveis, dentre tantos outros graves problemas - porque ninguém paga a ninguém - que assolam a região, torna-se inviável, inclusive, a continuar nesse patamar, a construção das plataformas sem a revisão dos contratos e o pagamento dos aditivos propostos.

            A Associação dos Desempregados do Polo Naval busca o apoio das autoridades e das forças vivas do País, para que sejam mantidos os contratos da construção das plataformas P-75 e P-77 lá na cidade de Rio Grande.

            Tal pleito vem ao encontro de resgatar os milhares de empregos perdidos, construídos com verbas públicas; a sustentação da economia; e o resgate da dignidade e do direito de todos os cidadãos que acreditaram e investiram na sua qualificação profissional, na região.

            Muitos compraram casa, perderam a casa; compraram carro, perderam o carro. Filho na escola não há como manter. É uma situação, de fato, Sr. Presidente, muito triste.

            O desemprego é, infelizmente, uma arma poderosa para desconstituir, inclusive, o núcleo familiar, porque, a partir do momento em que se tem casa, mas não se tem pão nem leite, em que não há luz no fim do túnel, em que não se consegue olhar o horizonte, em que se olha para o vizinho, e ele está na mesma situação, em que se sai na praça, e a situação é a mesma; em que se vai para os lugares onde poderia haver trabalho, e filas e filas e filas, filas imensas, todos dizendo: “Não há vaga, por favor, não insista”...

            Por isso, uma delegação se deslocou lá da região, Sr. Presidente, e veio a Brasília. Esteve com a bancada federal, com os Ministros e está pedindo mais uma audiência, no sentido de que os investimentos voltem para a região e, como aqui eu dizia antes, que garantamos de fato a possibilidade de construção das plataformas P-75 e P-77 na cidade de Rio Grande.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo o que diz o manifesto deles:

Excelentíssima Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados, Poder Judiciário, autoridades e demais forças vivas da nossa Nação, a cidade de Rio Grande clama por socorro; a sociedade e os trabalhadores do Polo Naval clamam para ter o direito de viver e envelhecer com dignidade, respeito e o simples direito, o direito à garantia do trabalho.

            Esse é o manifesto, Sr. Presidente, que vem apoiado pelos sindicatos, pela Prefeitura, pela Câmara de Vereadores, por todos os empresários da região e, naturalmente, por todos os trabalhadores, empregados e desempregados e que faço questão que fique nos Anais da Casa.

            Obrigado, Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu recebi um manifesto da Associação dos Desempregados do Pólo Naval da cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Entendo oportuno a sua leitura.

            Marco de uma nova era na Metade Sul, o Pólo Naval do Rio Grande se tornou fonte de angústia e transtornos na região.

            Desde que as denúncias envolvendo a Petrobras vieram à tona, as demissões em nossa cidade aconteceram em massa.

            Hoje os desempregados somam 22 mil famílias, atingindo mais de 80 mil pessoas, direta e indiretamente.

            O município gaúcho do rio Grande recebeu os maiores investimentos da Petrobras no Estado, mas, com a suspensão dos novos contratos e o escândalo da operação Lava jato, hoje nossa cidade enfrenta a pior crise econômica e social de seus 278 anos. A suspensão dos contratos causam impactos em diversos setores da economia regional fundamentais para sobrevivência do município. Ressalta-se que toda região do extremo sul do estado sofre direta e indiretamente a crise que assola Rio Grande, salientando, ainda, o crescimento da violência, o aumento da taxa de natalidade em 50%, tendo em vista, o recebimento de trabalhadores de diversas regiões do país.

            Extremamente importante relatar que, as empresas envolvidas nos escândalos da operação Lava Jato, estão usando esse motivo para não efetuarem o pagamento aos seus fornecedores e as empresas terceirizadas, que representam 80% da mão de obra do Pólo Naval. Em consequência disso, as pequenas e médias empresas não estão conseguindo honrar com suas obrigações trabalhistas, levando a demissões em massa de seus funcionários, trabalhadores, e decretando estado de falência.

            Por meio deste, em meio a crise do aumento de energia elétrica, saneamento básico, combustíveis, dentre tantos outros graves problemas que assolam nosso país e nossa região, torna-se inviável a construção das plataformas sem a revisão dos contratos e pagamentos dos aditivos propostos.

            A Associação dos Desempregados do Pólo Naval busca o apoio das autoridades e forças vivas do País para que sejam mantidos os contratos da construção das plataformas P75 e P77 na cidade de Rio Grande.

            Tal pleito vem ao encontro de resgatar os milhares de empregos perdidos; a sustentação da economia, construídos com verbas publicas; e o resgate da dignidade e direito de todos os cidadãos que acreditaram e investiram na sua qualificação profissional.

            Excelentíssima Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados, Poder Judiciário, autoridades e demais forças vivas da nossa Nação, a cidade de Rio Grande clama por socorro; a sociedade e os trabalhadores do Pólo Naval clamam dignidade, respeito e o simples direito e garantia ao trabalho.

            Era o que tinha a dizer.