O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem, tentarei não usar os vinte minutos, porque quero ir àquela sessão do Romário, lá no Petrônio Portela, sobre a síndrome de Down.

            Srª Presidenta, preocupado com a atual conjuntura - hoje pela manhã, eu falei “complexa”, e alguém me disse “muito agitada” -, acabei escrevendo um artigo sobre o que aconteceu no fim de semana e sobre o movimento que existe no Senado, na Câmara, envolvendo nós todos - nós todos, de uma forma ou de outra -, os Poderes constituídos e, por que não dizer, certa indignação da população, conforme ela demonstrou nas ruas, no fim de semana.

            Escrevi um artigo, Srª Presidente, com o título “Fora da lei não há salvação”. Na verdade, o título original que eu tinha colocado era baseado numa frase gaudéria lá do Rio Grande, que diz - e vou demonstrar no artigo -: “Quero leis que governem homens, não homens que governem leis”.

            Srª Presidenta, os recentes protestos de rua, acontecidos de norte a sul do País, nas capitais como também no interior, na última sexta-feira, dia 13, e outro no domingo mobilizaram algo em torno de 2 milhões de pessoas. E elas, ao contrário do que alguém diz, tinham pauta, sim, muito definida. A população sabe o que quer.

            Na pauta, destaco a defesa do direito dos trabalhadores, a defesa dos direitos previdenciários, o que envolve idosos, aposentados e pensionistas; envolve o fim do fator; envolve - fiz três audiências públicas - um movimento das centrais, confederações, Diap, Dieese, Ministério Público, OAB, CNBB, pelo arquivamento das Medidas Provisórias nºs 664 e 665. Pedem também, sim, a reforma política, a defesa da democracia; querem o combate forte, firme e duro contra a corrupção e a impunidade; e fizeram críticas nas ruas, sim, ao Executivo, ao Congresso e ao Judiciário.

            Srª Presidenta, Senadora Lúcia Vânia, toda manifestação pública é legítima! Isso independe do pensamento ideológico ou de lei partidária. A democracia só se sustenta com liberdade de opinião, de expressão e com o direito de ir e vir, fazendo caminhadas, passeatas, como a população entenda melhor.

            Há que se ponderar, no entanto, que liberdade de expressão não compreende discriminação ou preconceito, já vividos historicamente. Em termos de liberdade de opinião e de expressão, não se entende, não se compreende, não se aceita o uso de agressões físicas ou verbais, como por exemplo - e não vou repeti-las aqui - as expressões que usaram em relação a nossa Presidenta, uma mulher, chamando nomes de animais. Não vou repeti-los! Isso não se entende e não se aceita.

            Nesse sentido, destaco aqui também que as faixas com os símbolos nazistas e fascistas erguidas nesse fim de semana não são exemplos de democracia. Elas simbolizam o ódio, o apartheid, e sabemos bem onde isso vai dar. Eu próprio já fui vítima de grupos nazistas.

            Também havia cartazes pedindo intervenção militar - uma minoria, mas havia -, a volta à ditadura, um absurdo! Só quem passou pelos anos de chumbo - e eu passei, era sindicalista à época - sabe o que representa um regime de exceção.

            O ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, se manifestou a esse respeito.

            Ele disse:

Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da [...] [Lei Maior]. Vale evocar Rui Barbosa no ponto quando ele afirmou diante do Supremo Tribunal Federal, “fora da lei não há salvação”. Temos que sempre nos comportar dentro da lei. [Disse Rui Barbosa.]

            Ora, vejamos: por que não tocar no tema, também, que muitos olham com certa delicadeza? Eu não tenho problema nenhum de tocar no tema. Vejamos o pedido de impeachment.

            No domingo à noite, em um programa de televisão, vi o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, dizer que defender o impeachment da Presidenta Dilma, como alguns fizeram - alguns, mas assim mesmo ele disse -, não é crime. Não é crime!

Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade [individual], tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente [...], no curso deste mandato que mal se inicia [cometeu algum crime? Diz ele: “Não, não cometeu”] nenhum crime que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do art. 85 da Constituição, seja à luz da Lei 1.079, de 1950 [ano em que eu nasci], versando sobre crimes de responsabilidade e, por consequência, impeachment, não há a menor possibilidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais.

            Isso tudo, Srª Presidenta, me fez lembrar um político gaúcho, maragato, revolucionário, rebelde, como às vezes ele me chama, não querendo me comparar a ele, tropeiro de profissão, como era meu pai, que era domador e já faleceu, homem brilhante, embora semianalfabeto, que adquiriu sua cultura apenas na escola da vida. Chamava-se ele, já falecido, Honório Lemes da Silva, conhecido no Rio Grande com o nome de “O Leão do Caverá”.

            Dizia ele: “Quero leis que governem homens, não homens que governem leis”.

            Há 30 anos, o Brasil vive sob o Estado democrático de direito, sendo este o seu mais longo e ininterrupto período de plena liberdade. Foram apenas sete eleições diretas para Presidente. Estamos ainda aprendendo, estamos embalando a nossa jovem democracia, regando e acarinhando, no dia a dia, essa bela proposta. Ninguém, ninguém na história da humanidade conseguiu inventar uma proposta melhor do que a chamada “senhora democracia”.

            O Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os partidos políticos têm que reconhecer, entender e aceitar o recado das ruas! Senhoras e senhores, os tambores foram tocados sim! A nossa obrigação é captar as críticas, sejam elas quais forem, e, dentro da lei, tentar responder, buscar soluções e atender os anseios do nosso querido povo brasileiro. Se isso não for feito, podem crer, estaremos sujeitos a novas e maiores manifestações. O rufar do tambor poderá ser ainda muito, muito mais forte.

            Não adianta dizer que foi só um setor da classe média, dessa ou daquela opção política; é não querer olhar além do horizonte. E não adianta também quererem aprovar o que eu chamaria de a Vitória de Pirro - a 664 e a 665, que retiram o direito dos trabalhadores e dos aposentados -, porque estarão provocando a quem eu chamo de “aqueles que moram no andar de baixo”.

            Por isso, Srª Presidenta, esse meu artigo que foi publicado no jornal O Globo e que mais três jornais publicarão amanhã vai na linha de defender o livre direito de mobilização nas ruas, nos parâmetros da lei, e a não ofensa a qualquer brasileiro, de forma indevida, que fira os direitos humanos e a nossa Carta Magna.

            Srª Presidenta, feito esse discurso principal, eu quero só fazer dois registros. Serei muito rápido e não usarei os 20 minutos.

            Primeiro, quero dizer da minha alegria - V. Exª atua muito nesta área das questões sociais -, pois o Superior Tribunal de Justiça decidiu estender para as pessoas com deficiência o mesmo direito correspondente àquele benefício do BPC, no valor de um salário mínimo, que nós asseguramos - V. Exª foi uma das relatoras - no Estatuto do Idoso.

Nós colocamos, lá no Estatuto do Idoso, que o cidadão idoso com mais de 65 anos que provar que não tem como se manter tem direito a esse um salário mínimo. Por analogia e por uma ação impetrada junto ao STJ, aquela Casa, por unanimidade, decidiu que, com base no Estatuto do Idoso, também a pessoa com deficiência passa, a partir desta semana, a ter direito a um salário mínimo, desde que comprove que não tem como se manter. O Relator da matéria, Ministro Benedito Gonçalves, citou uma série de artigos da Constituição e do Estatuto que asseguram esse direito.

            O Estatuto do Idoso passará, então, a assegurar também às pessoas com deficiência, por analogia, o direito a ter um salário. Até então - V. Exª sempre acompanhou esse debate -, só tinha direito a receber um salário mínimo a pessoa com deficiência quando a renda per capita da família não ultrapassasse a um quarto do salário mínimo.

            Esse pronunciamento, Srª Presidenta, é do dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down. Aqui eu faço uma análise da importância da não discriminação, da integração, de termos políticas cada vez mais claras e públicas a favor das pessoas com a síndrome de Down. Estou simplificando porque não quero ler todo o pronunciamento, que é longo, e eu estou exatamente com esse compromisso.

            Neste momento, o nosso Senador Romário está fazendo, lá no Petrônio Portela, exatamente uma grande atividade em homenagem às pessoas com síndrome de Down, e eu me comprometi em estar lá na abertura.

            Por isso, peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento. Fiquei quase no compromisso que assumi com V. Exª, quando eu dizia que não falaria mais de 10 minutos, falei 12.

            Obrigado, Presidenta.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down!

            Vários eventos marcarão a data em todo o Brasil: serão caminhadas, exposições, sessões solenes e outros. 

            Esses eventos buscarão ressaltar a importância de se incluir as pessoas com essa Síndrome.

            É fundamental dar visibilidade a essa parcela da população, pois é por meio da visibilidade que iremos, pouco a pouco, acabando com a desinformação e as falsas ideias que muitas vezes construímos sobre ela.

            Se voltarmos no tempo, veremos que, no século XIX, por exemplo, pessoas com deficiências de naturezas diversas eram colocadas em uma mesma instituição, pois a intenção por detrás disso era apenas apartá-las do convívio com pessoas sem deficiência.

            Já em meados do século XX, as instituições passaram a ser especializadas nesta ou naquela deficiência: institutos de cegos, institutos de surdos ou de deficiências intelectuais.

            Mas a segregação continuava, apesar da especialização das Instituições e da atenção à educação, pois o convívio continuava acontecendo para aquém do restante da população.

            Srªs e Srs. Senadores, o resultado dessa apartação histórica é a desinformação e as ideias errôneas sobre as deficiências, apesar de inúmeros avanços conquistados:

            Como essas pessoas levam suas vidas, que dificuldades têm e de que forma encontram soluções para superá-las?

            Como se relacionam com a família, com professores, amigos?

            Como enxergam a vida, como namoram?

            Ora como??? De forma natural e igual a todo mundo!!!

            A deficiência, seja ela qual for, não é fator determinante para o fracasso ou sucesso, para a infelicidade, ou felicidade.

            Assim como a vida se move, é fluida para todo mundo, ela também o é para aqueles que tem algum tipo de deficiência.

            Autoestima, auto imagem positiva, dizem respeito a todos e a cada um. A compreensão disso resulta em uma maior simplicidade na vida, no enxergar-se e enxergar o outro.

            Sr. Presidente, esta data deveria servir para uma reflexão que fosse além das possíveis causas de uma anomalia genética.

            Deveria servir para um entendimento simples: se essas pessoas receberem apoio da família e atendimento adequado por parte do Estado, elas terão plenas condições de ser produtivas e participativas no mundo.

            Afinal, não é assim para todas as pessoas? Quem não precisa da família, seja ela como for, e dos recursos do Estado para ter sucesso e participar plenamente da vida em sociedade?

            O fato reside em que, logicamente, os apoios devem ser diferentes para indivíduos diferentes. Essa é uma condição imprescindível para a igualdade entre as pessoas. 

            A inclusão se dará de forma natural no momento em que assumirmos isso. 

            No dia em que enxergarmos a deficiência apenas como uma característica, assim como qualquer outra, como, por exemplo, ser magro, ter pé chato, ser calvo, ser muito alto, etc, teremos melhores chances de alcançar a verdadeira inclusão.

            Não pretendo aqui, diminuir os efeitos de uma deficiência na vida de uma pessoa, os efeitos de uma limitação, mas quero trazer um olhar pela ótica dos direitos que a todos assiste e permite que todos levem suas vidas de acordo com suas potencialidades individuais.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, vamos falar um pouco de alguns desses direitos. Vamos dar destaque aos mais básicos, educação e trabalho.

            Por exemplo, uma educação inclusiva, começando pela estimulação precoce por parte de pais e educadores, possibilita um melhor desenvolvimento das crianças com síndrome de Down. 

            Não basta apenas colocar crianças com deficiência nas escolas e esperar um rendimento padrão de todos.

            Para a professora e especialista da Unicamp, Maria Teresa Mantoan, “o mais importante para um aluno com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras crianças, mas o aprendizado que deve ser valorizado é o da autonomia, da capacidade de ter ideias próprias, ter auto governo, desenvolver o espírito de colaboração, saber expressar-se e poder ver o seu esforço reconhecido.”

            Eu creio, meus caros, que depois da família, é na escola que o indivíduo prepara-se para a vida produtiva, e para a vida das relações sociais.

            Sr. Presidente, vamos a outro direito:

            Segundo dados do IBGE, censo 2010, 23% da população brasileira declarou possuir algum tipo de deficiência.

            Ainda de acordo com os dados, 2.617.025 disseram ter deficiência intelectual.

            Não existem dados específicos para o número de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, mas, segundo a Organização do Movimento Down (2012), é possível levantar uma estimativa: a relação é de 1 pessoa para cada 700 nascimentos, levando-se em consideração toda a população brasileira.

            Por meio destes cálculos, sabe-se que aproximadamente 270 mil pessoas tem a síndrome no Brasil.

            Eis porque a necessidade de inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho apresentar-se como um desafio a ser superado pelo engajamento de todos.

            Em primeiro lugar é necessário desconstruir a noção de que o mundo do trabalho liga-se apenas à produtividade e ao lucro.

            As empresas não podem mais ser vistas somente por um ângulo, mas é preciso que elas incorporem a preocupação com a responsabilidade ambiental e a responsabilidade social.

            Felizmente, tem crescido na sociedade a consciência de que a inclusão deve ser buscada por todos.

            Nesse sentido, empresas que buscam incluir pessoas com deficiência em seus quadros profissionais é lógico que agregam, aos olhos da sociedade, valor ao seu produto ou serviço.

            Ou seja, os ganhos alcançam a todos. Isso não quer dizer que a produtividade e o lucro serão metas que as pessoas com deficiência deixarão de lado.

            Isso quer dizer, na verdade, que a síndrome de Down não torna uma pessoa menos produtiva e que sua inclusão na empresa é uma demonstração de fé no ser humano e na sua capacidade pessoal.

            Viva o 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down!

            Viva esse dia de reflexão, de transformação e de aproximação entre as pessoas!

            Era o que tinha a dizer.