O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador.

            Senador Wellington Fagundes, farei um pronunciamento.

            Eu quase não falo em CPI, mas essa CPI, inclusive, envolveu muito o Estado do Rio Grande do Sul. Eu a assinei, faço parte, e foi iniciativa do nosso colega Senador Magno Malta.

            Sr. Presidente, registro - e quero chamar atenção - a criação, em 27 de fevereiro passado, da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País.

            Como devem lembrar todos, essa situação, que nos deixou muito preocupados, desenvolveu-se em todo o País. O campo de cirurgia protética foi descrito de forma clara e contundente por uma série de reportagens, veiculadas pela imprensa, no início do ano, com repercussão nacional e internacional.

            A instalação da CPI, liderada pelo Senador Magno Malta, é um prolongamento bem-vindo à esperada onda de indignação que se propagou pela opinião pública brasileira, que, agora, chega aqui, para a análise desses Congressistas.

            O que foi apropriadamente descrito como a Máfia das Próteses, Sr. Presidente, envolve toda uma rede organizada, compreendendo fabricantes, distribuidores, vendedores e profissionais. O modus operandi, bem conhecido de outras máfias, inclui oferta e cobrança de comissões, superfaturamento, golpes contra a seguradora, plano de saúde, principalmente golpes contra a população, pagamentos por material não utilizado, reaproveitamento de material revendido como novo, realização de procedimentos inúteis, fraudes em licitações, e assim por diante. Tudo isso, não nos podemos esquecer, jogando com algo que tem um valor que não podemos medir, que é a saúde e a própria vida da nossa gente.

            Mas, se o valor das vidas em jogo não pode ser medido, senhoras e senhores, a dimensão econômica da atividade é palpável e bem medida, infelizmente. Trata-se de um mercado que movimenta no país R$12 bilhões por ano, atrativo o bastante para a cobiça e a ganância de comerciantes e de profissionais inescrupulosos, dispostos a prosperar com a fragilidade e a vida do semelhante. As comissões pagas a esses profissionais aliciados pelo esquema podem chegar, segundo testemunhas, a R$100 mil por mês. Inevitavelmente, esses custos vão pressionar os planos, o preço dos planos de saúde, quando não resultar em perda de recursos públicos do nosso SUS.

            Sr. Presidente, em um mundo organizado segundo a lógica do mercado, é inevitável que necessidades prementes da saúde sejam o alvo privilegiado das pressões econômicas do dito mercado. Impossível resistir completamente à mercantilização e à transformação da saúde em comércio - digo isso, infelizmente. Isso não impede que nos esforcemos ao máximo para resistir e contrapor a essas pressões econômicas, às armas da legislação e da fiscalização.

            Existe, Sr. Presidente, uma verdadeira indústria de liminares, alimentada pelas empresas que comercializam as próteses. Não é raro que pacientes sejam encaminhados pelo próprio médico a escritórios de advocacia nessa corrente do mal, que, com base em documentos e orçamentos adulterados, conseguem liminares, forçando o SUS a pagar procedimentos, forçando o SUS a pagar procedimentos algumas vezes inúteis, frequentemente superfaturados, e outros nem sequer realizados.

            Muitas vezes, pensando estar defendendo interesses dos pacientes em disputa com planos de saúde ou com os hospitais, os juízes estão, sem saber, fazendo o jogo dos fabricantes e dos distribuidores.

            Aqui, quero dar o meu depoimento a favor dos juízes.

            A instalação de uma CPI, como propõe o Senador Magno Malta, para investigar os abusos cometidos nesse mercado, com danos gravíssimos tanto para os recursos públicos quanto para a qualidade de vida dos cidadãos, é uma arma importante nessa luta, e nós estamos nessa trincheira de resistência.

            Por isso, repito aqui, vejo com muito bons olhos a iniciativa do Senador Magno Malta, autor do requerimento que deu ensejo à criação dessa CPI. Essa exploração abusiva das necessidades de saúde, que não deixa de ser uma forma especialmente acintosa, cruel, tem que acabar, Sr. Presidente. Temos que fazer todo o possível para investigar, combater essa máfia e criar as condições institucionais, por meio da legislação e do mecanismo de fiscalização, para que não se organize ou volte a existir esse tipo de procedimento, bandido, contra o nosso povo.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Paulo Paim, como Deputado, eu também coletei assinaturas, há questão de oito anos, para apresentar essa CPI na Câmara dos Deputados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - E, à época, tivemos uma pressão muito grande e não conseguimos instalar a CPI.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parece que a pressão já está aqui. Foi bom o seu alerta.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Não conseguimos instalar. Veja bem, depois da comissão, com as assinaturas todas. E essa denúncia já vem de tempos.

            Então, é importante, realmente, essa CPI, até porque, como V. Exª colocou, existem as liminares. Muitas delas com isenção, com a intenção do Ministério Público de propor ali aquele questionamento do direito do cidadão. O juiz também tomando a sua decisão.

            Mas, infelizmente, tem que ser investigado. Com certeza, grande parte dessas liminares foi direcionada, e isso descontrola completamente o Orçamento do Poder Público.

            Eu tive a oportunidade de ir a uma cidade do Mato Grosso, Barra do Bugres, durante essa campanha. No dia em que lá cheguei, o Secretário Municipal de Saúde me mostrou 14 liminares, num dia só. Como é que se planeja um orçamento em uma cidade onde, praticamente, o recurso todo de um ano ou dois anos é definido por três, quatro, cinco procedimentos?

            Então, é extremamente oportuno o seu pronunciamento.

            A população também faz essa denúncia no dia a dia. E o que há também, muitas vezes, é que, no documento, é colocada uma prótese; no paciente, outra. Próteses com custos altíssimos.

            Portanto, acredito que essa CPI será uma oportunidade muito grande de a gente combater não só a questão dos desvios dos recursos públicos, mas também de buscar um encontro junto à Justiça, ao Ministério Público, para que haja também muito cuidado ao se promover essas liminares, que, às vezes, são muito bem-intencionadas. Pode ocorrer uma situação em que a população sofra por falta de um antibiótico, por falta de um remédio básico ou de um tratamento básico. Ou seja, gasta-se só com uma especialidade, e a maioria da população padece por falta de um remédio, preventivo, extremamente importante.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Wellington Fagundes. Pela sua fala, percebemos que V. Exª, de fato, conhece o tema com profundidade, já que aqui lembrou que já houve a iniciativa na Câmara, mas que, infelizmente, não deixaram instalar. Neste momento, por via do Senador Magno Malta, nós assinamos essa CPI e vamos querer, sim, que se investigue e que ela seja instalada.

            O mecanismo da CPI é excelente para isso. Tenho muito esperança de que a gente consiga instalar e avançar nessa luta em defesa do nosso povo e da nossa gente.

            Sr. Presidente, quero também dizer que, inclusive, já me propus a fazer parte da Comissão. Fiz essa defesa junto ao meu Partido e fui indicado para fazer parte. Sei também que o Líder do meu Partido será o Relator, e o Líder Magno Malta será o Presidente dessa Comissão.

            Temos aqui uma ótima oportunidade para sanear um conjunto de práticas que influem decisivamente na qualidade de vida das pessoas, além de representar um custo social significativo, que não tem preço, porque é a vida. As pessoas são mutiladas, muitas vezes, sem necessidade. E V. Exª, mais do que eu, conhece o assunto.

            Enfim, para concluir, quero só dizer que é de nossa responsabilidade encontrar uma forma de fazer frente aos abusos dessa verdadeira máfia.

            A sociedade brasileira espera, muito, muito, dessa CPI. Estou seguro, Sr. Presidente, de que esta Casa vai enfrentar o desafio para não permitir que fatos lamentáveis como esses voltem a acontecer.

            Era isso.

            Obrigado, Senador Wellington Fagundes.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Parabéns, nobre Senador Paulo Paim. V. Exª, sempre com sua competência e inteligência, está aqui apresentando seus projetos, e está presente também nas comissões - tanto aqui neste plenário como nas comissões - discutindo os assuntos de relevância para este País.

            Fico muito feliz de tê-lo aqui como companheiro e tenho certeza de que vou aprender muito com a experiência de V. Ex^a. Inclusive, já o convidei para estar também comigo na Comissão do Senado do Futuro, que, por indicação do meu Bloco, irei presidir.

            V. Ex^a é Presidente de uma das comissões mais importantes desta Casa, a Comissão de Direitos Humanos. É isso mesmo?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - É uma comissão a que V. Ex^a tem se dedicado há muito tempo.

            Tive oportunidade de assistir a um pronunciamento de V. Ex^a aqui quando defendia os caminhoneiros, as pessoas que sofrem neste País - V. Ex^a, até com emoção, fazia aqui o seu pronunciamento. Quero aqui parabenizá-lo por essa preocupação.

            Hoje no Brasil se fala muito da escassez de recursos, mas um dos problemas grandes do Brasil também é exatamente a eficiência na aplicação dos recursos. Nesse caso específico, é claro que o preventivo fica muito mais barato.

            Há a preocupação também com essa questão do trânsito, da qual eu falava. Hoje, infelizmente, os acidentes que ocorrem, tanto nas cidades como nas rodovias, são os maiores geradores da necessidade de cirurgias com próteses de um modo geral.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um é consequência do outro.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - A consequência é que isso custa muito. Então, por isso, fazer a prevenção sempre é fundamental.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidente. Obrigado.