O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, pode ter certeza absoluta de que é uma alegria poder falar na tribuna do Senado, nesta quinta-feira à tarde, sob a Presidência de V. Exª.

            V. Exª, Senador Elmano, tem uma história de vida reconhecida por todos nós, e de muita luta. Somente por isso V. Exª foi conduzido a esta Casa, como Senador da República. Parabéns à sua história, à sua vida. Pode ter certeza de que estou muito tranquilo ao falar sobre o tema que aqui falarei, sob a Presidência de V. Exª.

            Primeiro, Senador, eu queria informar à Casa que, nesta segunda-feira, teremos, na CDH, Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para discutir a violência no trânsito e a importância do uso da bicicleta e os acidentes que estão ocorrendo, em grande quantidade, com moto e bicicleta.

            Na terça-feira, também, Sr. Presidente, por iniciativa do Senador João Capiberibe, teremos um debate sobre os 50 anos do Golpe Militar de 64.

            É uma data que tem que ser lembrada para que nunca mais aconteça, na linha de que a democracia tem de ser cada vez mais fortalecida, por tudo que representa para o interesse da liberdade, da justiça e para todo o povo brasileiro.

            Mas, Sr. Presidente, além desses avisos, quero falar de um tema que me é muito caro e que é muito forte. Eu desde menino lembrava - eu, quando vinha para cá - que as pessoas me diziam: “Pode escrever aí que o ouro do futuro, com mais valor do que o próprio petróleo, é a água.”

            Por isso, me debruço hoje, da tribuna do Senado da República - eu que venho aqui para falar de tantos temas, que presido a Comissão de Direitos Humanos -, sobre o tema “a água na visão dos direitos humanos”.

            Sr. Presidente, agora, no dia 22 de março, foi lembrado, em todo o mundo, o Dia Internacional da Água.

            A água, a necessidade de água, a escassez de água, a luta pela água e o respeito e o cuidado que toda a humanidade tem de ter com a água, é sobre isso que vou falar, Sr. Presidente.

            A própria Revista Em Discussão! abordou esse tema em dezembro último. Nela consta que:

O primeiro relato sobre o Brasil de que se tem notícia, a Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei D. Manuel, já traz o registro sobre a abundância da água em terras brasileiras.

Na Bahia, com uma pequena mostra, o autor da carta - espécie de certidão de nascimento do País - antecipava que nestas terras brasileiras havia fartura de um dos bens mais importantes para a vida do planeta. [Lá na carta de Pero Vaz de Caminha.]

            Meu querido Senador, a água - e sei que V. Exª sabe, Senador Elmano - é o recurso natural mais presente em nossas vidas. Sem água não há vida. Ela faz parte do dia a dia de mais de sete bilhões de pessoas que habitam o nosso planeta Terra.

            Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte dos alimentos, está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos, como o tablet, por exemplo. Podem ter certeza, muita água foi usada para a fabricação da história e de tudo que há no Planeta.

            Mas esse recurso fundamental para a sobrevivência dos seres humanos, enfim, de todos os seres vivos, vem enfrentando uma séria crise no seu abastecimento.

            Estima-se que cerca de 40% da população global viva hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal de conflitos, de guerra entre as nações.

            Se olharmos os números apresentados pela ONU (Organização das Nações Unidas), veremos que controlar o uso da água significa deter o poder.

            Por que isso? Porque a escassez de água, no mundo, está ligada ou é agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo e uso sustentável desse tão importante recurso natural.

            As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e aqueles que estão em desenvolvimento chocam e evidenciam esse conflito. Nos países do continente africano, existem regiões onde a situação da falta de água já atinge índices críticos de disponibilidade. Lá a média do consumo de água, por pessoa, é de 19 metros cúbicos por dia ou de 10 a 15 litros por pessoa. Se olharmos para Nova York, no entanto, um cidadão chega a gastar 2 mil litros por dia. Vejam, na África, o consumo é de 10 a 15 litros por dia; em Nova York, 2 mil litros por dia.

            Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável. Menos da metade! Eu falava aqui em 7 bilhões, então, menos de 3,5 bilhões têm acesso à água potável; 1,8 bilhão de pessoas, 43% da população mundial, não contam sequer com serviços básicos de saneamento.

Isso nos coloca, Sr. Presidente, Senador Elmano, diante de uma triste realidade retratada pela Unicef: em todo o mundo, aproximadamente 2 mil crianças com menos de cinco anos morrem, 2 mil crianças com menos de cinco anos morrem - diariamente - devido a doenças diarreicas e cerca de 1.800 dessas mortes estão ligadas à água, ao saneamento e à higiene.

            O Conselho Mundial da Água classificou o Brasil em 50º lugar em um ranking de saúde hídrica que analisou 147 países. Os critérios foram quantidade de água doce por habitante, parcela da população com água limpa e esgoto tratado, desperdício de água doméstica, industrial e agrícola, poluição da água e preservação ambiental. Em primeiro lugar está a Finlândia e, em último, o Haiti.

            Sr. Presidente, a água tornou-se um grande desafio para a humanidade e nós todos temos que nos debruçar sobre este tema. A escassez de água cruza fronteiras, afeta a economia não só do Brasil, mas afeta a economia mundial. São quatro as modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e, principalmente, o abastecimento humano.

            O crescimento constante da população mundial exige mais alimentos e energia. As Nações Unidas preveem que em 2030 - 2030 - a sociedade vai necessitar de mais 35% alimentos do que hoje, 40% a mais de água do que hoje e 50% a mais de energia do que hoje. Em 2050, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% em relação a hoje, e 60%, respectivamente.

            Ao mesmo tempo, a grande concentração de pessoas em cidades de todo o mundo ameaça mananciais como lagos, rios e lençóis freáticos. E a maior parte das águas residuais é devolvida para o ambiente sem tratamento, gerando dano para as pessoas e para o ecossistema.

            Nós, brasileiros, que sempre nos consideramos dotados de bens e fontes inesgotáveis, como a água, vemos hoje algumas de nossas cidades, como São Paulo, por exemplo, já sofrendo a falta de água - nem vou falar aqui de outras cidades do Nordeste.

            No ano passado, por exemplo, só como exemplo, o Brasil inteiro ficou alarmado diante da falta de água no Estado de São Paulo. Não havia água nas torneiras, nas casas, nos bares, nos banheiros, nos clubes.

            Sr. Presidente, o próprio Presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, pontuou que, infelizmente, a crise hídrica em São Paulo poderá ser ainda mais preocupante, em 2015, para o Sistema Cantareira.

            O Conselho Mundial da Água, instituição que promove o Fórum Mundial da Água, tem o objetivo de estimular boas práticas de gestão de recursos hídricos no mundo. Neste sentido, vem alertando sobre a política de comunicação de educação quanto ao consumo consciente da água.

            Na verdade, o Brasil tem grandes reservas hídricas ainda, mas, paralelamente, tem dificuldades significativas a vencer, como já foi citado: falta de tratamento da água utilizada, poluição dos mananciais, alteração no regime de chuvas e maior disponibilidade do recurso longe dos grandes aglomerados populacionais.

            Agora vejamos a situação da nossa Amazônia. A grande bacia fluvial do Amazonas possui um quinto da disponibilidade mundial de água - estamos falando, claro, da água doce - e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondente a um terço das reservas florestais do Planeta - um terço das reservas florestais do Planeta!

            Em meados do ano passado, aconteceu o III Encontro Pan-Amazônico, em Lima, no Peru, e o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Antonio Nobre, o primeiro a falar durante o evento, abordou os segredos da Floresta Amazônica e alertou sobre o perigo de seu desmatamento.

            Quando perguntado pelo jornal El País: “Já estamos no ‘Dia depois de amanhã’ das mudanças climáticas?". Ele disse: "Estamos em uma situação [...] [da maior gravidade]...”.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, permite-me um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Telmário, é sempre uma satisfação receber um aparte de V. Exª, que conhece esse tema, eu diria, como poucas pessoas aqui neste Congresso.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, eu queria parabenizar V. Exª por trazer um tema tão importante para ser debatido no Senado, tão importante para o Brasil, e, especialmente, para o mundo. Vi V. Exª, ainda no contexto da sua fala, fazendo sua explanação e fazendo juízos de valores, colocou o Estado do Amazonas, ao qual pertenço, pois o Estado de Roraima faz parte do Estado.

A água do Amazonas com certeza não vai acabar, mas água potável pode acabar e em curto prazo. Então, tem pertinência a sua colocação. E veja, o País é tão imenso e contém sua complexidade que, ao tempo em que o Acre está saindo de sua grande cheia, talvez uma das maiores enchentes da sua história, Roraima, que era um Estado que sempre teve bem definida a questão do inverno, verão, e que nunca viveu secas profundas, hoje nós estamos, dos quinze Municípios do Estado, com oito deles já decretado estado de emergência pelo governo do Estado, e quatro deles já reconhecidos pelo Governo Federal. Estamos, inclusive, insistindo para que os outros quatro também sejam reconhecidos porque água potável já está fazendo falta nas vilas, nas fazendas, nas comunidades indígenas. Isso sem contar que a água para os animais, tanto graúdos quanto miúdos, hoje também está escassa. A sua preocupação é muito pertinente. É um alerta em tempo para que todos que têm responsabilidade com a coisa pública, que comandam a coisa pública, possam neste momento não só abrir os olhos, mas, principalmente, limpar os ouvidos para as suas colocações, que estão vindo em hora oportuna. E é um momento de alerta. Nós precisamos estar atentos porque aquilo que parecia... Como V. Exª colocou, que a Amazônia tem um quinto da água do mundo, a gente de repente imaginar uma terra daquelas... E a maioria das águas dali, Senador, é quase de águas minerais. Eu moro na área rural, por exemplo, não tenho água tratada, moro a 30 quilômetros da sede, da área urbana, e ali temos água através de poços, amazônicos como são chamados. Mas é uma água que dá saudades, muito gostosa, muito saborosa, muito mineral, muito pura. Sem nenhuma dúvida, a sua preocupação é a minha preocupação. E eu quero parabenizá-lo por ter esta oportunidade de estar aparteando V. Exª no que diz respeito a um assunto tão importante para o Brasil e para o mundo. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Telmário, que só enriquece o meu pronunciamento. V. Exª que conhece, como eu dizia, como ninguém a situação da Amazônia.

            Com relação a essa situação de gravidade, vou ler o que diz um especialista na área. E nós comentamos a Amazônia, sim! Diz ele:

No desmatamento, que remove a capacidade de a floresta se manter, ela conseguiu se manter por milhões de anos, em condições adversas. Mas hoje sua capacidade está reduzida [está sem reagir]. Antes havia duas estações na Amazônia, a úmida e a mais úmida [hoje, já é diferente].

            Um dos segredos por ele revelados, Sr. Presidente, é o de que as árvores da Amazônia são bombas - bombas positivas - que lançam no ar, Senador Telmário, mil litros de água por dia. Vida longa à Floresta Amazônica! Elas retiram a água do solo, a água evapora e é transferida para a atmosfera. A Floresta Amazônica inteira coloca 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera a cada dia, o que é fundamental para as nossas vidas.

            O Rio Amazonas, o mais volumoso do mundo, joga no Atlântico 17 bilhões de toneladas de água doce no mesmo intervalo de tempo.

            O pesquisador Antonio Nobre pontuou: “A Amazônia é o pulmão, o fígado, o coração... É tudo! Essa bomba natural [do bem] da qual falei é um coração que pulsa constantemente... O melhor ar [do mundo] é o da Amazônia.” Então, disseram para ele: “Apesar disso, continuamos, infelizmente, destruindo as florestas.” E ele disse:

Se você chega com uma motosserra, com um trator ou com fogo, a Amazônia [a nossa querida Amazônia, a nossa querida floresta] não pode se defender [da agressão do homem]. As intervenções do homem podem ser benéficas [o homem pode agir de forma positiva], como na Medicina, mas também terríveis [ele pode fazer o mal], como a motosserra. Por isso, eu proponho um esforço de guerra. Seria uma concentração de forças para resolver um problema que ameaça tudo [o mundo]. Hoje, a ciência nos permite saber que a situação é gravíssima.

E o que eu proponho [diz ele] é lutar contra a ignorância, o principal motivo da destruição da Floresta Amazônica.

            Muitas vezes, isso ocorre pela avareza do homem.

            Vejamos ainda outro manancial deste nosso lindo e querido Brasil, o Aquífero Guarani, Presidente Collor e meu querido Senador Elmano. Esse imenso aquífero abrange partes dos territórios do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e, principalmente, do Brasil, ocupando cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados.

            Pois bem, ele também precisa de proteção e de cuidado, pois, com o volume de águas de superfície em diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte também comprometidas, seja por contaminação oriunda dos esgotos, de pesticidas, de agrotóxicos utilizados na agricultura e do vinhoto, resíduo da destilação fracionada da cana-de-açúcar, ou mesmo pela falta de potabilidade.

            Há estudos sobre o uso à exaustão desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição totalmente ilegal, imoral e irregular. Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada e sem critérios das águas subterrâneas, principalmente na área da agricultura.

            Enfim, não posso finalizar, Sr. Presidente, sem deixar de repetir que acredito muito no processo da educação, na educação como fonte para essas mudanças. Repito que as escolas deveriam, desde os primeiros anos escolares, dar grande destaque à questão do meio ambiente. Sei que existem escolas que fazem isso. Sei que existem exemplos de crianças que chamam a atenção dos pais quanto a não jogar o lixo nas ruas, por exemplo, e também a não gastar água lavando calçadas e carros de forma totalmente desregulada, desordenada e absurda.

            Em uma revista, li que “jogar o lixo na lixeira, um ato bastante simples [é simples, simples], é na verdade uma semente de dignidade.” Eu concordo, todos nós deveríamos plantar mais sementes de dignidade em cada gesto a cada dia. Escolas, pais, filhos e sociedade interagindo farão com que alcancemos nosso objetivo de preservar e de salvar o Planeta.

            O respeito à natureza, assim como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir cada vez mais na educação, na transformação de conceitos e de atitudes, pois, se não fizermos isso, estaremos negando a nossa própria vida, estaremos negando a nossa existência, estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a vida de todos.

            Tudo ao nosso redor está conectado a nós mesmos. Água, ar, terra, alimento, animais e seres humanos estão todos conectados a uma única coisa, à conservação da vida, tudo em equilíbrio, num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade cada vez maior.

            Vou utilizar um exemplo dado pelo Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Judiaí, Sr. Francisco Carlos Castro Lahóz, que disse que, se, numa cidade com 20 milhões de moradores, todos encurtassem o banho em um minuto, já conseguiríamos o volume de um Cantareira inteiro. Minha gente, imaginem o volume de água que alcançaríamos se esse exemplo fosse seguido em todas as cidades do Brasil. Encurtar o banho em um minuto é algo que nós podemos fazer para transformar o nosso País e o Planeta num grande jardim que respeita a diferença.

            Pois bem, que cada um faça sua escolha, ciente de que ela tem tudo a ver consigo mesmo e com o coletivo, porque, desde o início até o fim, nós fomos e seremos sempre uma unidade.

            Sr. Presidente, esse é o meu pronunciamento sobre a importância da água. Eu queria que V. Exª o considerasse e que considerasse também este outro pronunciamento, que deixarei nos Anais da Casa, sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, espelhado na luta de Nelson Mandela, lembrando o massacre que aconteceu em Johanesburgo, em Soweto, na África do Sul. A ONU lembra essa oportunidade, em que cerca de 300 jovens negros foram assassinados por que queriam o direito de ir e vir sem serem discriminados pela cor da pele.

            Ligo o meu pronunciamento da água a uma forma de salvar o Planeta, mas entendo também que o combate a todo tipo de discriminação é uma forma de salvar o Planeta das grandes guerras.

            Obrigado, Sr. Presidente, por tudo.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 21 de março relembramos um evento de triste memória, mas de força libertadora sem par: o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) tem como marco o Massacre de Sharpeville, ocorrido nessa mesma data, em 1960, em Joanesburgo, na África do Sul. Naquela ocasião, vinte mil pessoas protestavam pacificamente contra a Lei do Passe do regime de apartheid.

            Ainda que conduzida em paz, a manifestação foi duramente reprimida pela polícia, matando 60 pessoas; e deixando outras 186 feridas.

            Passaram-se, já, 55 anos desde o massacre de Sharpeville; outros 25 do fim do apartheid na África do Sul. Mas ainda persistem odiosas discriminações baseadas na etnia, na cor da pele, na origem das pessoas.

            A discriminação por raça, Senhoras e Senhores, é uma das principais causas da busca de refúgio no mundo.

            Desde 1951 existe o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, criado pela Assembleia Geral, para tratar dessa questão.

            Para termos uma ideia, entre 1975 e 1997, o número de refugiados no mundo cresceu dez vezes, passando de 2,4 milhões para 22 milhões: eram pessoas que fugiam das guerras, intolerância e perseguições, sendo que a proporção chegou a ser de um refugiado para 115 pessoas da população mundial.

            Nos dias atuais, de todos os refugiados no Brasil, 80% são de origem africana. Isso sem contar os refugiados negros de outras nacionalidades onde existem populações afrodescendentes, como é o caso da Colômbia que já responde por 10% da população refugiada no Brasil.

            Em nosso País, decorridos 127 anos do fim oficial da escravidão da população negra, as desigualdades ainda persistem.

            A exemplo do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, esta é uma data para denúncia; e não para comemorações.

            E por que um dia internacional? Pela mesma razão que, desde antes de 1500, os europeus iniciaram o movimento de forçar os africanos a deixarem suas terras, para a mais hedionda forma de mercantilização a transformação de seres humanos em bens comercializáveis, colocados à disposição de outros senhores, para os trabalhos forçados no Novo Mundo.

            E nós, o Brasil, constituímos um dos maiores destinos dessas pessoas. Por sinal, recentemente, foi aberta no Museu da Justiça do Rio de Janeiro a exposição denominada “Forever Free - Livres para sempre”, sobre a história do tráfico de escravos no mundo.

            Composta por painéis que explicam a história do comércio transatlântico de escravos, a mostra foi criada pelas Nações Unidas para lembrar os 400 anos nos quais mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas de um dos capítulos mais nefastos da história da humanidade.

            Um período longo de mais para ser esquecido. Esse evento é parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), uma iniciativa para a qual o Brasil teve importante papel.

            Todas as Américas - Norte, Central e Sul - receberam essas populações e aqui as mantiveram; aqui as famílias, as etnias e as línguas foram separadas, como forma de se prevenirem contra toda e qualquer possibilidade de rebelião.

            Muitos se orgulham de termos uma nação em que uma língua - a portuguesa - se mantém universalizada em tão vasto território.

            Mas poucos sabem a que custo em violência simbólica, contra todos os idiomas das nações africanas que para cá vieram à força.

            Durante muitos anos, a historiografia oficial e até mesmo as representações simbólicas fizeram crer ao senso comum que a sujeição dos africanos teria sido feita sem resistência.

            Entretanto, o resgate da verdadeira história tem-nos revelado o quanto foi sangrenta a oposição dos escravizados.

            Tanto no Brasil quanto em outras nações. A memória de Zumbi dos Palmares, já reconhecido como Herói da Pátria, é só um dos símbolos dessa infinidade de lutas.

            Na América do Norte, desde a eleição de Barack Obama, aparentemente, a indústria cinematográfica daquele país foi obrigada a retirar de debaixo do tapete a riqueza da participação negra na Guerra da Secessão, por exemplo.

            Para que marquemos bem este dia de luta contra a discriminação racial é preciso que mostremos o rosto, o corpo, a imagem dessa discriminação. Se não, vão dizer que, quixotescamente, lutamos contra moinhos de ventos.

            No Brasil, essa discriminação está bem visível na esfera política, no campo da economia, na educação e da cultura.

            E para que ganhe sentido essa luta, é preciso demonstrar o quão perversa é essa discriminação.

            Na política, não precisamos ir muito longe: basta olhar este Plenário; ou o da Casa ao lado, para vermos o quão sub-representados estão os afrodescendentes no Congresso Nacional.

            Por um lado, graças à política de valorização havida nos últimos anos, mais de 50% da população brasileira reconhecem, isto é, se autodeclaram pretos ou pardos.

            Na Câmara dos Deputados, de seus 513 membros, apenas 22 se declararam negros, o que representa menos de 5% da composição daquela Casa; outros 81 se declararam pardos, isto é, 15,8%.

            Em outras palavras, não passa de um quinto o número de deputados e deputadas afrodescendentes.

            Quando levamos as comparações para o terreno do emprego e da renda, constatamos, por exemplo, que, em 2009, os homens brancos possuíam o maior índice de formalização de trabalho (43% com carteira assinada), em contraste com a posição das mulheres negras, que apresentavam o pior percentual de formalização (apenas 25% com carteira assinada).

            Esses dados não mudaram muito nos últimos cinco anos, embora - para todos - tenha havido melhoria nas taxas de emprego.

            Um estudo do Dieese, da Fundação Seade e do Ministério do Trabalho e Emprego revela que a população negra segue sendo discriminada no trabalho.

            Utilizando como base a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) sobre biênio 2011-2012, o estudo constata que, embora os negros tenham avançado na empregabilidade, a mesma tendência não ocorreu com seus salários ou postos ocupados no mercado.

            Os negros ganham salários de apenas 61,6% do valor auferido por não negros no setor de serviços; apenas 62,7%, na indústria de transformação; 68,3%, no comércio.

            O boletim mostra que, na média entre todas as regiões metropolitanas investigadas, a remuneração por hora dos negros é equivalente a 63,9% do ganho-hora dos não negros.

            Poder-se-ia argumentar - reconhecendo outra discriminação, a de acesso à educação - que alcançam mais e melhores empregos ou salários mais elevados aqueles com maior nível escolar.

            Mas como explicar que, em uma cidade como São Paulo, entre as pessoas com nível superior, apenas 3,7% dos afro-brasileiros que atuam na indústria ocupavam postos de gestão em 2011 e 2012? Em contrapartida, os não negros em igual condição ocupavam 14,6% dessas mesmas posições, ou seja, quatro vezes mais.

            Outra discrepância: nesse mesmo período, 61,1% dos pretos e pardos estavam envolvidos em atividades de execução; mas apenas 5,7% nas de direção e planejamento.

            Em contraste, entre os não negros, esses percentuais se elevavam para 52,1% e 18,1%, respectivamente.

            Quando vamos para outra área igualmente importante para a dignidade da pessoa, a moradia, vemos o quanto os negros ainda se encontram em situação de vulnerabilidade.

            Das famílias residentes em favelas, 39,4% delas eram chefiadas por homens negros; outras 26,8% das famílias residentes nesses núcleos urbanos precários eram chefiadas por mulheres negras.

            Ao passo que 21% eram chefiadas por homens brancos; e outros 12% das famílias chefiadas por mulheres brancas.

            No campo da educação, embora reflitam agregados de uma década atrás, persistem válidas as desigualdades; e mantém-se lenta a sua superação: em 1995, a taxa de escolarização líquida no ensino superior era de 5,8%, isto é, o percentual da população que, na idade adequada, deveria estar no nível de ensino próprio.

            Naquela data - vinte anos atrás - esta taxa era de 21,3% entre a população branca, contra apenas 8,3% entre a população negra, chegando a apenas 6,9% entre os homens negros.

            Em 2009, a escolarização líquida subiu para 14,4%. Nesse período, a taxa de escolarização de mulheres brancas no ensino superior foi de 23,8%, enquanto, entre as mulheres negras, esta taxa era de apenas 9,9%.

            Felizmente, Sr. Presidente, temos alguma esperança de ver esse quadro mudar.

            Como sabem os Srs. e as Srªs Senadoras, eu não tenho me permitido um segundo só de descanso, no que se refere a essa dívida histórica da sociedade brasileira.

            Com esse intuito submeti ao Congresso Nacional a proposta de um Estatuto da Igualdade Racial.

            Aprovado e sancionado em 2012 - mais de uma década depois de proposto -, esse marco legal tem conseguido consolidar as políticas voltadas aos negros e feito com que o Estado se responsabilize pelo cumprimento das ações específicas.

            Isso quer dizer que o principal mérito do Estatuto foi o de retirar algumas políticas da condição de esporádicas para que sejam um compromisso permanente do Estado.

            Nessa norma, fizemos inscrever, por exemplo, que “as ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades, conforme consta do art.2º, VI, do Estatuto da Igualdade Racial.

            Alguns movimentos sociais avaliam que as diretrizes contidas naquela norma garantiram uma fonte jurídica segura para que os governos tomem medidas mais efetivas.

            Elas se transformaram em programas do Plano Plurianual 2012-2015, que hoje compõem a Agenda Transversal de Promoção da Igualdade Racial.

            No período de 2011 a 2014, houve avanços na incorporação da perspectiva racial nas políticas governamentais, particularmente com a consolidação de ações afirmativas para o acesso a universidades e institutos técnicos federais; e também o ingresso no serviço público por meio de concursos da Administração Federal.

            Outra frente de conquistas foi a obtenção recursos para projetos de cultura e arte.

            Um dos instrumentos criados depois da aprovação do Estatuto foi o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), um mecanismo estruturante do Governo Federal para o fortalecimento e ampliação da efetividade da política de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios.

            Como resultante desse processo, já existem 166 órgãos e 89 conselhos nessas três instâncias, voltados para a promoção da igualdade racial.

            Estranha-se, entretanto, que ainda sejam criticadas essas ações de inclusão, as ações afirmativas no ensino superior, que demoraram um século para serem iniciadas.

            Há poucos dias, um jornal que se quer de cobertura nacional exibiu, como se fosse uma denúncia, uma capa em que lamentava o quanto as vagas nas universidades públicas passaram a ser ocupadas por outros que não os filhos de uma elite econômica que se autoidentifica como branca.

            E a reclamação era a de que, após investirem maciçamente em escolas privadas, nos níveis fundamental e médio de ensino, para que seus filhos passassem pelo excludente funil do vestibular, agora essas famílias são obrigadas - segundo o jornal - a pagar universidades privadas para seus filhos.

            Isso para não mencionar a ação de pedido de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal contra o pioneirismo da Universidade de Brasília, quando aquela instituição criou, por resolução própria, a reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas.

            Felizmente, o STF não deu ouvidos a essa manifestação de verdadeira intolerância e, por unanimidade, declarou constitucional a medida.

            Esse é um campo, felizmente, em que vemos brotar alguma esperança. Desde 2013, no ano seguinte à aprovação da Lei nº 12.711, de 2012, começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) a universalização das cotas nas universidades e nos institutos técnicos federais.

            Com isso, o Brasil passou a ser o país com a iniciativa mais abrangente de democratização do acesso ao ensino superior, por meio de ação afirmativa, uma vez que tal política já vinha sendo adotada por universidades estaduais desde 2002.

            Entre 2013 e 2014, nas universidades federais, as vagas totais cresceram 10%.

            Ao mesmo tempo, aquelas destinadas a serem ocupadas pelos cotistas cresceram 38%; já nos institutos federais, no mesmo período, tanto o total das vagas quanto as das destinadas para cotistas cresceram 18%.

            Ainda sem fechar um balanço, estima-se que, em 2014, um quinto do total de vagas ofertadas pelas Universidades Federais (48.676) tenham sido ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas; em outras palavras: praticamente a metade das vagas destinadas a cotas.

            Já nos institutos federais, 23% do total de vagas ofertadas foram ocupadas por estudantes declarados pretos, pardos e indígenas (12.055), o que corresponde também a praticamente metade das vagas destinadas a cotas. Ainda é pouco? Sim. Mas já significa um avanço.

            Mais recentemente, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, destinou 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta.

            A efetivação desta lei constitui um dos principais avanços das ações afirmativas, já que provoca impacto diretamente na composição racial dos postos mais valorizados do setor público federal.

            Há outros setores em que ainda se esperam novos avanços, como as ações voltadas aos quilombolas: até 2014, tínhamos 2.432 comunidades certificadas; e outras 1.386 delas com processos de titulação abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Mas lamentamos que, até agora, haja apenas 232 já tituladas.

            Ironicamente, ainda ouço - de maneira mais sussurrada ou mais gritada - a estranheza a meus pronunciamentos nesta Casa; ou a censura a minhas iniciativas - apoiadas por colegas que comungam desse ideal - na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Questionam essa luta como se ela fosse despropositada, indevida, criadora de injustiças, até. Mas não é isso que mostram todos os estudos do retrato da desigualdade.

            Não é isso que está estampado em nossos audiovisuais - filmes, novelas, propagandas -, onde os negros ainda aparecem na condição de coadjuvantes.

            A propósito disso, o grande ator Milton Gonçalves declarou certa vez que não se importava para ser escalado para papéis de motorista ou serviçal, desde que esse personagem fosse o protagonista.

            Pois bem, neste 21 de março de 2015, quero mais uma vez trazer à lembrança desta Casa, de todo o Congresso Nacional e de toda a sociedade brasileira o quanto - ainda - não somos uma democracia racial, como se quis fazer crer por muitos anos.

            Mas precisamos reforçar as ações no Brasil. E também levar a presença brasileira aos outros países do Continente Americano.

            Por sinal, uma conquista obtida foi a declaração desta como sendo a Década Internacional dos Afrodescendentes, com o tema...

            Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, uma campanha lançada oficialmente pelas Nações Unidas, em 10 de dezembro de 2014.

            Outra prova da boa atuação brasileira levou à aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Intolerâncias Correlatas, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 5 de junho de 2013.

            Por todas essas razões, devemos, sim, marcar este dia de luta, o 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 22 de março foi o Dia Internacional da Água.

            Água, necessidade de água, escassez de água, respeito e cuidado com a água. É sobre isto que eu gostaria de falar hoje.

            A Revista em Discussão, do Senado Federal, abordou este tema em dezembro último.

            Nela consta que:

O primeiro relato sobre o Brasil de que se tem notícia, a Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei dom Manuel, já traz o registro sobre a abundância das águas nacionais.

Na Bahia, com uma pequena amostra, o autor da carta - espécie de certidão de nascimento do país - antecipava que nestas terras havia fartura de um dos bens mais importantes para a vida no planeta.

            Meus caros Senadores e Senadoras, a água é o recurso natural mais presente nas nossas vidas. Ela faz parte do dia a dia das mais de 7 bilhões de pessoas que habitam o planeta.

            Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte dos alimentos, ela está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos como o tablet, por exemplo.

            Podem ter certeza, muita água foi usada para a fabricação desse aparelho.

            Mas, esse recurso fundamental para a sobrevivência dos seres humanos vem enfrentando uma seria crise de abastecimento.

            Estima-se que cerca de 40% da população global viva hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal de conflitos entre nações.

            Se olharmos os números apresentados pela ONU - Organização das Nações Unidas, veremos que controlar o uso da água significa deter poder.

            Porque isso? Porque a escassez de água no mundo está ligada, ou é agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais.

            As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam isso.

            Nos países do Continente Africano existem regiões onde a situação de falta d'água já atinge índices críticos de disponibilidade.

            Lá, a média de consumo de água por pessoa é de dezenove metros cúbicos por dia, ou de dez a quinze litros por pessoa.

            Se olharmos para Nova York, no entanto, um cidadão chega a gastar dois mil litros por dia.

            Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável.

            Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento básico.

            Isso nos coloca diante de uma triste realidade, retratada pela Unicef: Em todo o mundo, aproximadamente 2 mil crianças com menos de 5 anos morrem diariamente devido a doenças diarreicas e cerca de 1.800 dessas mortes estão ligadas à água, ao saneamento e à higiene.

            O Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês) classificou o Brasil em 50º (quinquagésimo) lugar em um ranking de saúde hídrica, que analisou 147 países.

            Os critérios foram quantidade de água doce por habitante, parcela da população com água limpa e esgoto tratado, desperdício de água doméstica, industrial e agrícola, poluição da água e preservação ambiental. Em primeiro lugar está a Finlândia e, em último, o Haiti.

            Sr. Presidente, a água tornou-se um grande desafio para a humanidade.

            A escassez de água cruza fronteiras, afeta a economia mundial.

            São quatro as modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e abastecimento humano.

            O crescimento constante da população mundial exige mais alimentos e energia elétrica.

            As Nações Unidas (ONU) preveem que, em 2030, a sociedade vai necessitar de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

            Até 2050, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% e 60%, respectivamente.

            Ao mesmo tempo, a grande concentração de pessoas em cidades de todo o mundo ameaça mananciais como lagos, rios e lençóis freáticos.

            E a maior parte das águas residuais é devolvida para o ambiente sem tratamento, gerando danos para as pessoas e os ecossistemas.

            Nós, brasileiros, que sempre nos consideramos dotados de fontes inesgotáveis, vemos, hoje, algumas das nossas cidades sofrerem a falta de água.

            No ano passado, por exemplo, o Brasil inteiro ficou alarmado diante da falta de água em São Paulo. Não havia água nas torneiras de casas em diversos municípios.

            E, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, pontuou que, infelizmente a crise hídrica em São Paulo poderá ser ainda mais preocupante em 2015 para o Sistema Cantareira.

            O Conselho Mundial da Água, instituição que promove o Fórum Mundial da Água, tem o objetivo de estimular boas práticas de gestão de recursos hídricos no mundo e, neste sentido vem alertando sobre a política de comunicação, de educação quanto ao consumo consciente da água.

            Na verdade, o Brasil tem grandes reservas hídricas, mas, paralelamente, tem dificuldades significativas a vencer, como já foi citado: falta de tratamento da água utilizada, poluição dos mananciais, alteração no regime de chuvas e maior disponibilidade do recurso longe dos grandes aglomerados populacionais.

            Agora vejamos, Srªs e Srs. Senadores, a situação da nossa Amazônia.

            A grande bacia fluvial do Amazonas possui 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a 1/3 das reservas florestais da Terra.

            Em meados do ano passado aconteceu o III Encontro Panamazônico, em Lima, no Peru, e o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Antonio Nobre, o primeiro a falar durante o evento, abordou os segredos da floresta amazônica e alertou sobre o perigo de seu desmatamento.

            Quando perguntado pelo Jornal El Pais se:

- Já estamos no ‘Dia depois de amanhã’ das mudanças climáticas?, ele disse:

Estamos em uma situação bastante grave.

- E como essa situação de gravidade se manifesta na Amazônia?

No desmatamento, que remove a capacidade de a floresta se manter. Ela conseguiu se manter por milhões de anos, em condições adversas. Mas hoje sua capacidade está reduzida. Antes havia duas estações na Amazônia, a úmida e a mais úmida.

            Um dos segredos por ele revelados, Sr. Presidente, é o de que as árvores da Amazônia são bombas que lançam no ar 1.000 litros de água por dia.

            Elas a retiram do solo, a evaporam e a transferem para a atmosfera. A floresta amazônica inteira coloca 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera a cada dia.

            O rio Amazonas, o mais volumoso do mundo, joga no Atlântico 17 bilhões de toneladas de água doce no mesmo intervalo de tempo.

            O pesquisador Antonio Nobre pontuou que:

a Amazônia é o pulmão, o fígado, o coração... É tudo! Essa bomba natural da qual falei é um coração que pulsa constantemente... O melhor ar é o da Amazônia.

            Então, disseram a ele:

E, apesar disso, continuamos destruindo a floresta.

E ele disse: Se você chega com uma motosserra, com um trator ou com fogo, a Amazônia não pode se defender. As intervenções do homem podem ser benéficas, como na medicina, mas também terríveis, como a motosserra. Por isso eu proponho um esforço de guerra...

Seria uma concentração de forças para resolver um problema que ameaça tudo. Hoje a ciência nos permite saber que a situação é gravíssima.

E o que eu proponho é lutar contra a ignorância, o principal motivo da destruição da floresta amazônica.

            Vejamos, agora, Srªs e Srs. Senadores, outro manancial desse nosso lindo Brasil, o Aquífero Guarani!

            Esse imenso aquífero abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente Brasil, ocupando 1 200 000 (hum milhão e duzentos mil) km².

            Pois bem, ele também precisa de proteção e de cuidado, pois com o volume de águas de superfície em diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte comprometidas.

            Seja por contaminação oriunda dos esgotos, pesticidas, agrotóxicos utilizados na agricultura e o vinhoto (resíduo da destilação fracionada da cana-de-açúcar), ou mesmo pela falta de potabilidade.

            Há estudos sobre o uso a exaustão desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição demasiadamente irregular.

            Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada e sem critérios das águas subterrâneas, principalmente na agricultura.

            Bem, Srªs e Srs. Senadores, eu não posso finalizar sem deixar de repetir que acredito na educação como fonte para todas as mudanças.

            Repito que as escolas deveriam, desde os primeiros anos escolares, dar grande destaque à questão do meio ambiente.

            Sei que existem escolas que fazem isso. Existem exemplos de crianças que chamam a atenção dos pais quanto a não jogar o lixo nas ruas, por exemplo, e isso é um ótimo sinal.

            Li, em uma revista, que: “jogar o lixo na lixeira, um ato bastante simples, é na verdade uma semente de dignidade”.

            Eu concordo, todos nós deveríamos plantar mais sementes de dignidade em cada simples gesto do nosso dia a dia.

            Escolas, pais, filhos, sociedade interagindo farão com que alcancemos o nosso objetivo de preservar o planeta.

            O respeito à natureza, assim como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir na educação, na transformação de conceitos e de atitudes, pois se não fizermos isto, estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a nossa vida e a do coletivo.

            Tudo ao nosso redor está conectado a nós mesmos.

            Água, ar, terra, alimento, animais e seres humanos estão conectados à conservação da vida.

            Tudo em equilíbrio e num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade ainda maior!

            Vou utilizar um exemplo dado pelo secretário executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Francisco Carlos Castro Lahóz.

            Se numa cidade com 20 milhões de moradores, todos encurtassem o banho em 1 minuto, já conseguiríamos o volume de um Cantareira inteiro.

            Minha gente, imaginem o volume de água que alcançaríamos se esse exemplo fosse seguido em todas as cidades do Brasil. Encurtar o banho em 1 minuto é algo que todos nós podemos fazer.

            Pois bem, que cada um faça a sua escolha, ciente de que ela tem a ver consigo mesmo e com o coletivo, porque, desde o início até o fim, nós fomos e seremos sempre uma Unidade.

            Era o que tinha a dizer.