O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT- RS. Sem revisão do orador.) - Ésó para encaminhar mes-

mo o registro sobre o Requerimento nº 4, de 2015, que eu aprovei na Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai estudar a má a daspróteses, com uma audiência pública lá no Rio Grande do Sul, porque tudo começou lá, infelizmente. Por uma iniciativa do Senador Magno Malta, essa audiência será lá no meu Estado. Nóscon rma- mos já a presença de inúmeras autoridades, porque é um absurdo você manipular o interesse de uma pessoa, no caso de usar próteses, e simplesmente mutilar a pessoa, quando não há necessidade, inclusive, da prótese.

    Por isso, eu encaminho esse meu pronunciamento em que faço uma análise detalhada dessa questão, torcendo para que a CPI cumpra os seus objetivos e que essa má a seja desmontada e responda pelo que fez.

Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADORPAULO PAIM

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigrá co.) -

Registro sobre requerimento 4/2015 para realização da primeira Audiência Pública da Comissão Parla- mentar deInquérito dasPróteses- CPIDPRO, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grandedo Sul.

Sr. Presidente, Srªse Srs. Senadore, gostaria de registrar nestaTribuna, que apresentei o Requerimen- to de nº 4/2015, já aprovado, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses - CPIDPRO.

Os termos foram os seguintes:

Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, reque-

remosque a realização da primeira Audiência Pública dessa Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses (CPIDPRO) seja realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para debater as práticas irregulares e possíveis crimes relacionados ao mercado de próteses e órteses. Sem prejuízo de outros convidados a serem indicados pelos membros dessa Comissão, sugerimos convidar: o jornalista Sr. Giovanni Grizotti; representantesdo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual; da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da Fe- deração dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, z esta solicitação por entender que a situação vergonhosa que envolve, no Brasil, o campo da cirurgia protética, amplamente divulgada na televisão no início do ano, é assunto sério e precisa ser enfrentado, com urgência.

A instalação da CPI foi um prolongamento bem vindo e esperado da onda de indignação que se propagou pela opinião pública brasileira e que chegou até o Congresso Nacional.

Como eu já pontuei, em pronunciamento que z anteriormente, esse é um mercado que movimenta no País12 bilhõesde reaispor ano - atrativo o bastante para a cobiça e a ganância de comerciantes e de médicos inescrupulosos, dispostos a prosperar com a fragilidade dos outros.

A lógica de mercado faz com que as necessidades prementes da saúde se tornem alvo privilegiado das pressões econômicas do mercado.

Desse modo, resistir completamente à mercantilização e à transformação da saúde em comércio é difícil.

Mas, isso não impede que nóscoloquemosnossosesforçospara resistir e contrapor, a essaspressões econômicas, as armas da legislação e da scalização.

Existe uma verdadeira indústria de liminares, alimentada pelasempresasque comercializam aspróteses. A instalação dessa CPI para investigar osabusoscometidosnesse mercado, é uma arma importante nessa luta de resistência.

Precisamos estar atentos aos danos gravíssimos tanto para os recursos públicos quanto para a qua- lidade de vida dos cidadãos.

Repito o que já disse anteriormente, essa exploração abusiva das necessidades de saúde, que não deixa de ser uma forma especialmente acintosa de crueldade, tem de acabar, Sr. Presidente! Temos de fazer todo o possível para investigar e combater essa má a e para criar as condições ins- titucionais, por meio da legislação e de mecanismos de scalização, para que não se reorganize ou volte a existir sob outras formas.

O mecanismo da CPI é excelente para isso. E, por acreditar nesse mecanismo apresentei requeri- mento para que o tema seja discutido em uma audiência pública no meu estado, Rio Grande do Sul. Énossa responsabilidade encontrar uma forma de fazer frente aosabusosdessa má a, e a sociedade brasileira espera que a encontremos.

Era o que tinha a dizer.