O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, crianças que nos visitam - sejam bem-vindas! -, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu recebi ontem um telefonema lá do Rio Grande do Sul. Um cidadão queria que eu repetisse o discurso que fiz ontem, aqui da tribuna, e, atendendo a um cidadão gaúcho, vou repeti-lo, claro, não com as mesmas palavras, mas falando dos mesmos fatos.

            Mas, antes, eu queria saudar a Deputada Dalva Figueiredo, autora da PEC 111, que permitiu deslanchar o processo de reconhecimento, pela União, do trabalho dos pioneiros, daqueles funcionários públicos que serviram o Estado brasileiro no Amapá, em Rondônia e em Roraima. Aqui está a Deputada Dalva, que foi vítima de uma grande injustiça.

            Até porque a Deputada Dalva, autora da PEC 111, não logrou estar aqui entre nós, e, na Câmara Federal, uma emenda fundamental que equiparava os salários, os soldos dos policiais militares e bombeiros foi derrotada por sete votos. Tenho dito a todas as lideranças dos servidores públicos federais que estão aqui que, se a Deputada Dalva estivesse no plenário da Câmara, ela teria conseguido os sete votos, como nós, aqui, que vamos repor essa situação. Isso é uma questão de justiça a esses servidores públicos. A nossa Bancada, a Bancada do PSB, vai votar de forma unitária para recompor os salários, porque a diferença é quase a metade. Imagine, o País é único, mas um policial militar que serve Brasília ganha o dobro daquele que serve Roraima ou que serve Rondônia. Não pode haver, não pode prevalecer tamanha injustiça.

            Portanto, eu queria saudar a Deputada Dalva e dizer-lhe que V. Exª, Deputada, faz muita falta aqui, no Parlamento.

            Eu disse ontem, aqui, Srª Presidenta, que a corrupção é congênita e sistêmica na sociedade brasileira. E é isso que o cidadão gaúcho quer ouvir porque também pensa que a corrupção é sistêmica, e, para combatê-la, temos que construir também um processo sistêmico de controle dos gastos públicos.

            Falei, aqui, dos dados que o Fantástico mostrou sobre as prefeituras que têm o maior per capita orçamentário do País. Fixei-me na Prefeitura de São Francisco do Conde e vou compartilhar com quem nos ouve, com quem nos acompanha e com este Plenário alguns dados desta Prefeitura.

            Esse Município de São Francisco do Conde tem 38 mil habitantes, e cerca de 80% da arrecadação vêm da refinaria de petróleo Landulpho Alves. Trinta e oito mil habitantes, e apenas a refinaria, em 2014, repassou para a Prefeitura de São Francisco do Conde R$365 milhões, ou seja, R$1 milhão por dia. O Município tem quase R$13 mil por habitante e por ano, ou seja, cinco vezes mais que a média nacional.

            Só que mais da metade da população não tem rede de esgoto. Que coisa mais vergonhosa! Não há uma vergonha maior que você ter o recurso, desviar esse recurso e condenar a população a viver em condições insalubres.

            Um quarto da população de São Francisco do Conde vive na miséria, com petróleo lá jorrando, com a refinaria produzindo bilhões de reais. Cerca de 8,5% da população vivem em pobreza extrema. E nos últimos 10 anos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos os ex-prefeitos foram indiciados por desvio de dinheiro público.

            Quando eu digo que é sistêmica a corrupção, é porque há uma rede de proteção para que a corrupção aflore desde os Municípios, desde as câmaras de vereadores até a República. Está aí o caso da Operação Lava Jato, que mandou para a cadeia os magnatas da construção civil, aqueles que construíram Itaipu lá atrás - Itaipu, que foi inaugurada em 1984, cuja articulação começou em 1964, logo depois do golpe civil militar que infelicitou a vida deste País por mais de 21 anos. Essa hidroelétrica, orçada inicialmente em R$1,3 bilhão, terminou custando R$13 bilhões, o que mostra que a corrupção vem de longas datas, e ela é um sistema institucionalizado no País.

            Daí precisarmos também institucionalizar um sistema de acompanhamento, de controle da corrupção. Temos que ter um sistema de controle da corrupção. Não dá mais para acreditarmos nas instituições brasileiras. Toda semana nós temos operações da Polícia Federal, ações do Ministério Público. Ainda na semana passada, ex-Deputados Federais, Líderes na Câmara Federal, foram se juntar aos magnatas da construção civil, presos lá no Paraná.

            E agora nós temos a Operação Zelotes, que também saqueou mais de R$20 bilhões de receita líquida e certa da União, que poderia melhorar a vida do nosso povo.

            E eu fui, Srª Presidente, eu tive a curiosidade - ontem eu até falei aqui que não tinha tido a curiosidade de frequentar, de navegar na página de transparência da Prefeitura de São Francisco do Conde -, mas, de ontem para cá, eu tive um tempo e reparei que a Prefeitura de São Francisco do Conde simplesmente vira de costas para a lei, não cumpre a lei. Veja que eu levantei algumas despesas. Aqui em despesas correntes, com material de consumo, a Prefeitura de um orçamento de 8,626 milhões, já liquidou e pagou 56 mil - só que não diz em quê.

            Essa Prefeitura deve ter escolas municipais, deve comprar merenda escolar para a escola, deve comprar alimentos para essa escola, deve comprar material de limpeza, mas a gente não sabe quanto custa um pano de chão comprado pela Prefeitura de São Francisco do Conde. Mas a gente sabe, hoje, quanto custa um pano de chão comprado pela Universidade Federal de Santa Catarina, e, para isso, basta entrar na página de transparência da Controladoria-Geral da União, e ali nós vamos encontrar todos os gastos federais. Também nós podemos encontrar os gastos individuais de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, de todos os Deputados Federais, ou seja, não cumpre a lei.

            Então, nós vamos ajudar aquela comunidade de São Francisco do Conde, entrando com uma representação no Ministério Público estadual da Bahia e, também, com o Tribunal de Contas da Bahia, para que investigue. Não é possível! Imagine, o Município com a maior receita per capita do País condena a sua população a viver sem água tratada e sem esgoto sanitário.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Srª Presidente, eu tenho a impressão de que o meu tempo é de 20 minutos.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não? Já mudou?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nos dias de sessão deliberativa, Senador, são dez minutos.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Dez minutos. Está certo, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - V. Exª já...

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Então, eu vou pedir dois minutos aqui só para dar mais um dado.

            Há o orçamento da Prefeitura, mas não há o detalhamento. Então, ninguém tem condição de adivinhar. A lei obriga, a lei é clara e estabelece, com clareza, que todas as despesas públicas têm que estar expostas.

            Essa lei existe, e eu apelo aqui aos meios de comunicação do meu País, para que ajudem a divulgar que existe essa lei. E, uma vez divulgado que existe essa lei, as pessoas possam acompanhar os gastos de suas prefeituras, dos Governos estaduais, das Assembleias Legislativas, do Governo Federal, enfim.

            Não sei se a V. Exª me permite...

            Senador Gladson Cameli, do Acre, das cabeceiras do rio.

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Eu vou ser muito breve. Só queria me associar ao Estado de Roraima, ao Estado do Amapá, um pedido do meu nobre Senador Davi Alcolumbre, sobre a MP que vai tramitar nesta Casa sobre os ex-Territórios.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Gladson Cameli (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Então, Senadora Ana Amélia, eu não sou o Líder do nosso Partido aqui no Senado Federal, mas eu quero pedir ao nosso Líder, que apoiou como nortista, eu como amazônida. E eu defendo que aprove essa MP dos ex-Territórios, que vai ser votada aqui nesta Casa hoje. Então eu quero convidar a todos os Parlamentares que possamos dar uma força para os Estados, os ex-Territórios da Amazônia.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Cameli, em nome das lideranças do meu Estado, da liderança dos servidores dos ex-Territórios, quero agradecer a sua manifestação de voto. E é importante que a gente reponha essa situação de profunda injustiça que vivem esses servidores, que são fiéis ao Estado que servem.

            Portanto, Srª Presidente, eu espero ter atendido o seu conterrâneo gaúcho, repetindo que é a Lei Complementar nº 131 - coloque no seu computador -, de 2009. E aí você vai ver lá que a lei obriga a detalhar o valor pago pela merenda escolar, pelo leite comprado para a merenda escolar. Obriga a colocar lá o preço do arroz, do feijão, do macarrão, e isso não está constando no portal de transparência da Prefeitura de São Francisco do Conde.

            Por isso nós vamos tomar essa iniciativa. E essa iniciativa tem que ser nacional. Esse cidadão...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... lá do Rio Grande do Sul, com certeza, vai ajudar no sentido de que nós possamos estabelecer uma ação sistemática de controle da corrupção, porque a corrupção no País, como ela é sistêmica, ela é institucional e ela é congênita, só se combate com um sistema de controle efetivo, com um sistema de controle social.

            Muito obrigado, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Capiberibe. Na verdade o controle e a transparência são preventivos à corrupção, porque, quanto maior controle tiver o cidadão, menor será o risco da corrupção, porque a fiscalização do cidadão está sendo presente pela transparência. Então, o pedido e o apelo de V. Exª à cidadania, exercida na fiscalização, é procedente e vai ajudar muito na prevenção à corrupção.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Srª Presidente, esse instrumento existe.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Claro!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Olhe na tela de seu computador! Ele existe, esse instrumento... Agora, nós só temos de nos apoderar e saber usá-lo.

(Soa a campainha.)