O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Welllington, primeiro, quero cumprimentar V. Exª. Diante da hora, 20h46, eu estava preocupado em como fazer o meu pronunciamento, mas me disseram para me despreocupar porque V. Exª estava chegando. Então, eu poderia fazer o meu pronunciamento e, depois, ouvi-lo.

            Senador, sempre ouvimos críticas a esse ou àquele Líder, ou Presidente da Casa, do Senado ou da Câmara, ou mesmo à Presidente da República, mas nós temos que saber elogiar também.

            E eu queria aqui, pelo sistema de comunicação do Senado, direto para o Brasil, elogiar esse sistema de comunicação, fundamental para a audiência pública que realizamos ontem pela manhã, segunda-feira, que se iniciou às 9h e terminou apenas às 14h. Lá tivemos a participação do Ministério Público do Trabalho, de procuradores do Trabalho, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do Dieese, da OAB, da maioria das centrais sindicais - eu acho que só duas não se fizeram presentes, ao contrário do que estão dizendo.

            Senador Wellington, também tivemos a participação de em torno de 700 pessoas, que interagiram com a reunião. Foi o mais alto índice de que participei nestes 12 anos em que estou na Casa.

            E quero repetir os dados. De 700 pessoas, 699 foram radicalmente contra a regulamentação da terceirização. Houve um que disse que não era contra, que achava que deveria ser regulamentada, mas que não se poderia terceirizar tudo, ou seja, além da atividade-meio, também a atividade-fim.

            Então, foi praticamente uma pesquisa feita perante a opinião pública. Está se criando um pavor dentro das lojas, dentro dos bancos, dentro das prefeituras, dentro das fábricas também, com o seguinte linguajar: vão demitir todos nós e vão pegar trabalhadores terceirizados. Ou seja, vai diminuir a qualidade dos salários, a qualidade de vida, e todos virarão trabalhadores de segunda categoria.

            O que queremos é melhorar a vida dos terceirizados e não piorar a vida de quem não é terceirizado. Por isso, o elogio que quero fazer ao Presidente Renan Calheiros.

            O Presidente Renan Calheiros estava assistindo à audiência pública, quando contei que muitos Deputados me disseram que votaram sem ler o projeto, só na boa intenção, mas que foram enganados - foram enganados! Então, o Presidente Renan Calheiros pediu que eu anunciasse, naquela audiência pública lotada, que aqui no Senado não será assim. Ele me disse que vamos debater o tema exaustivamente. Vamos, inclusive - hoje, um assessor dele esteve falando comigo -, montar já um painel de autoridades a favor ou contra. Acho que a maioria virá defender contrariamente, porque percebi que há um pavor na sociedade em cima desse projeto.

            Fiz críticas duras às Medidas Provisórias 664 e 665. Felizmente o Governo também entendeu e está negociando dois substitutivos às duas matérias. Que bom isso! Isso não é demérito de ninguém; pelo contrário, é mérito dizer que apreciaram de uma forma, que o Congresso entendeu diferente, a sociedade organizada também e que vão trabalhar por uma linha de entendimento para aprovar, sem trazer prejuízo da forma que grande parte do movimento sindical e social estava colocando que aconteceria.

            Nesse caso, percebo que é unanimidade na sociedade. Pode ser que aqui dentro não seja, mas, na sociedade... E, quando falo em sociedade organizada, estou falando dos trabalhadores, daqueles que, como disse o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e também o Procurador-Geral, o trabalhador que só tem o seu trabalho, mais nada.

            Felizmente, eu acho que isso ajudou a esclarecer alguns Deputados que, inclusive, me ligaram dizendo que não tinham, de fato, lido e que tinham dito que era uma coisa, mas era outra.

            Parece-me que hoje, na sessão da Câmara, os Deputados recuaram, já aceitando que se tire a atividade-fim. Que bom! Parabéns aos Deputados se esse está sendo o encaminhamento! Que bom! Não é um recuo com vergonha, não. Estava havendo uma discussão equivocada de um projeto.

            Tenho dito que vou fazer, no dia 13 de maio, uma grande audiência na Comissão. A aprovação desse projeto é a revogação da Lei Áurea. Eles estarão revogando a Lei Áurea no Brasil se aprovarem esse Projeto da Terceirização da forma como está. Eu sou favorável à regulamentação, mas tem de haver limites. O próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho disse que não há como, que tem de haver um limite. Não pode precarizar tudo.

            Calculem um banco. No dia seguinte, o banco vai ter o contador de tal empresa, a telefonista de tal empresa, o escriturário de tal empresa, demitindo todos aqueles que são titulares hoje nas suas atividades.

            Vamos pegar uma metalúrgica, onde o montador será de uma empresa X, o soldador de uma empresa Y. Aí vêm os trabalhadores terceirizados, que não vão ganhar o mesmo salário daquele que tem o chamado trabalho formal na empresa-mãe, o que vai criar um pavor, o que é natural. Eu nunca vi uma onda tão grande contra um projeto como nesse caso. É a onda maior que vi na sociedade contra um projeto.

            Por isso, estou muito esperançoso de que, de fato, os Deputados mudem de opinião, que se regulamente a terceirização, mas não nos moldes que estão sendo apresentados no projeto em debate naquela Casa. A informação que tive é de que, se não tivessem encerrado a sessão, a atividade-fim teria caído e ficaria somente a atividade-meio.

            Sr. Presidente, quero ainda fazer um registro importante para mim - muito importante!

            Lá no meu Rio Grande, infelizmente, houve aquele incêndio criminoso, que todos acompanharam, na Boate Kiss, em Santa Maria. Pois bem, Sr. Presidente, de lá para cá praticamente nada aconteceu. Não temos uma lei nova, não há nada que garanta que os nossos filhos possam entrar num baile, numa boate, num bar para beber - eu não bebo - um refrigerante, um Guaraná ou qualquer tipo de bebida com segurança, sem que ocorra o mesmo que aconteceu em Santa Maria, quando morreram quase 250 pessoas. Jovens, estudantes cheios de vida, que estavam ali concretizando o sonho da sua formatura.

            É inadmissível que o Congresso não tenha votado uma lei ainda. Nós fizemos tudo certinho aqui. Fizemos um trabalho especial em uma comissão aqui no Senado. Eu fui Relator da matéria. Queriam que eu apresentasse um projeto, não vou apresentar um projeto.

            Fiz o relatório, remeti para a Câmara dos Deputados, porque lá já havia uma comissão montada, que aprovou o projeto. O projeto veio para o Senado. Eu peguei na Comissão de Direitos Humanos, dei o parecer favorável e ele está pronto para ser votado, basta, claro, que a gente assine o requerimento de urgência.

            Então, em nome dos familiares, com quem me encontrei três, quatro vezes, estou marcando uma outra audiência pública em Porto Alegre sobre essa questão das casas de espetáculo.

            É assustador o que existe ainda no Brasil em matéria de falta de segurança para que os nossos jovens possam se divertir em uma casa de espetáculo!

            Eu recebi a seguinte pesquisa, Sr. Presidente, realizada em 2014 com 1.011 brasileiros entre 18 e 64 anos: 79% afirmaram que a ameaça de incêndio em locais públicos recebe menos atenção do que lhe é devida; 81% dos brasileiros mudaram seu comportamento quanto a potenciais emergências relacionados a incêndio - ou seja, têm medo de incêndio em casas de espetáculo -; 82% não se sentem seguros nem em shoppings nem em restaurantes; 92% se sentem totalmente inseguros nas casas noturnas no Brasil; e 89%, nos próprios prédios comerciais.

            Segundo a mesma pesquisa, mais de 70% dos pesquisados acreditam ser de responsabilidade dos Poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário - e das empresas melhorar a segurança nas casas de espetáculos.

            E ainda quase todos os pesquisados, 92%, responderam que os Poderes constituídos - repito: Executivo, Legislativo, que somos nós, e Judiciário - e as empresas têm responsabilidade no que diz respeito à reação adequada das pessoas frente a uma situação de incêndio.

            Ocorre que, passados mais de dois anos daquela que foi uma das maiores tragédias acorridas no Brasil, o Congresso Nacional - essa é a verdade - ainda não aprovou normas que possam coibir esse tipo de crime. O PLC nº 33/2014 está pronto aqui para ser votado e não foi votado. Vamos conversar, amanhã, com os Líderes dos partidos e com o Presidente da Casa no sentido de que esta matéria seja votada com a urgência devida.

            A situação da Boate Kiss foi, a meu ver, resultado de uma grande sequência de erros e omissões, e não queremos que isso se repita.

            Sr. Presidente, ainda me permita, abusando da sua paciência, que faça aqui um pronunciamento sobre a questão da aquicultura no Brasil. Uma parte importante do futuro da alimentação da população do mundo está na aquicultura. Existem razões bastante claras e objetivas para isso. Há, hoje em dia, em todo o mundo, um grande aumento de demanda por proteína animal, em particular a de pescados. O mercado exportador de peixes e frutos do mar é o maior de proteína animal do Planeta em termos de valor e representa cerca de 60% das exportações mundiais de proteína.

            Aproximadamente, Senador Wellington Fagundes, 200 milhões de pessoas no mundo têm o pescado como principal fonte de proteína. E, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o consumo mundial de pescado, em 2012, chegou a 19,2 quilos por habitante, o maior da história. Contudo, essa demanda ocorre no momento em que os rios e oceanos já não conseguem atendê-la sem que se corra o risco de ameaçar as espécies.

            Por isso, a importância, que estamos alterando nas medidas provisórias, de assegurar o seguro defeso integral para os pescadores para que não pesquem nesse período para permitir a reprodução dos peixes.

            A solução natural para o atendimento do forte aumento do consumo está onde? Está na aquicultura, atividade cujo crescimento recente se deve justamente ao constante aumento da demanda por esse tipo de proteína animal, até porque, a cada dia, a população busca alimentação mais saudável. Eu mesmo tenho um problema de peso, e a recomendação que recebi dos meus médicos, inclusive, do que trata a coluna, é regime. Como se diz no linguajar popular, é fechar a boca. Em vez de comer qualquer tipo de alimento, eles recomendaram peixe e, naturalmente, frutas, legumes.

           Segundo a FAO, em razão dessa demanda, a produção pesqueira mundial atingiu 157 milhões de toneladas em 2012.

           A aquicultura teve participação expressiva e contribuiu com 48,9% desse total. A própria FAO estima que a contribuição da aquicultura para a produção de pescado deverá chegar a 62% em 2030.

           Assim, a aquicultura - chamada de Revolução Azul - continuará a ser um dos melhores agronegócios do mundo, que movimentou US$144 bilhões em 2012.

           Além disso, dará contribuição expressiva para a diminuição da fome e da pobreza no mundo de forma sustentável e ajudará inclusive a saúde da humanidade.

           O seu crescimento tem sido célere e assim continua. A aquicultura representava apenas 13,4% da produção mundial de pescados em 1990; passou para 25,7% em 2000; e para 48,9% em 2012. O crescimento anual da atividade, nos últimos seis anos, foi de 4,93%, contra apenas 0,09% da pesca. Hoje, 50% do pescado, como aqui mostramos, vem dessa área, ou seja, vem da arte importantíssima sobre a qual estamos aqui discorrendo, a aquicultura.

           Certamente, essa disparidade deve estar relacionada ao aumento da demanda e às dificuldades de expansão da pesca.

           Nesse cenário, em que a China é campeã, com 60% da produção mundial, o Brasil aparece em 12º lugar no ranking, com apenas 1,1% do total produzido.

           Contudo, é a primeira vez que nosso País aparece em 2º lugar nas Américas, atrás apenas do Chile, que ocupa o 8º lugar na produção mundial.

           Nosso potencial de participação nesse rico e promissor mercado é excelente, pois temos uma extensão costeira de mais de 8 mil quilômetros, uma Zona Econômica Exclusiva marítima de 3,5 milhões de km² e 13% da água doce do Planeta.

           A legislação brasileira autoriza a utilização de até 1% das águas da União, aí incluídas as de reservatórios de usinas hidrelétricas e as de estuários, para a instalação de parques aquícolas. Trata-se de um potencial de 5 milhões de hectares, a ser explorado de forma organizada e sustentável.

           Em 2013, o Ministério da Pesca e Aquicultura licitou 900 hectares de lâmina d'água para a produção de pescado. Esses novos parques aquícolas, distribuídos por 13 Estados, permitirão a expansão da produção em mais de 210 mil toneladas de pescado por ano.

           Mais de 92% dessas áreas foram concedidas de forma não onerosa, ou seja, sem exigência de pagamento por uso, e beneficiam aquicultores familiares ou moradores de comunidades ribeirinhas tradicionais. Por isso sou fã dessa produção de peixes.

           A expectativa é de que a cessão dessas áreas resulte na criação de cerca de 10 mil empregos. Mas há dificuldades a vencer - sim, há dificuldades a vencer -, como, por exemplo, a demora na emissão de licenças ambientais, o que vem sendo trabalhado exaustivamente pelo setor junto ao Governo Federal.

           Em setembro de 2013, foi aprovada uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Senador Wellington Fagundes, simplificando o licenciamento de empreendimentos aquícolas. Essa resolução merece os nossos parabéns.

           Além disso, a nossa produtividade é baixa, mas estamos avançando. Os dados da FAO informam que a produção média por pescador ou fazenda aquícola na América Latina é de 6,6 toneladas por ano, contra as 24,7 toneladas por ano, vejam bem, alcançadas na Europa.

           Há bastante por fazer para chegar a produzir os 20 milhões de toneladas que a FAO prevê para o País, que precisa, deve e tem potencial. Achamos que podemos alcançar essa meta até 2030.

           Atualmente, produzimos 2,5 milhões de toneladas de pescado por ano, das quais 707 milhões provêm da aquicultura.

           Sr. Presidente, o nosso PIB pesqueiro atinge R$5 bilhões e mobiliza 800 mil profissionais, entre pescadores e aquicultores. No total, essa atividade proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.

           Com o objetivo de aumentar essa produção, o Ministério da Pesca e Aquicultura está recolhendo, até 20 de março, sugestões para a elaboração do próximo Plano Safra da Pesca e Aquicultura, a exemplo do que foi feito em 2012, quando o Plano lançado previu recursos de R$4,1 bilhões para crédito e investimento nessas atividades.

           O Plano Safra de 2012 teve, entre seus objetivos, a inclusão social principalmente. Naquele momento, cerca de um milhão de trabalhadores tiravam sua renda do pescado.

           Dado esse potencial de geração de emprego e renda, uma das metas do Plano era beneficiar de imediato 330 mil famílias, retirando 100 mil delas da linha de pobreza.

           Entre os mecanismos previstos para isso, estavam e estão, naturalmente, assistência técnica e treinamento, essenciais ao aumento da produtividade.

           Entre as ações realizadas no âmbito do Plano Safra, o Ministério habilitou 1.353 propostas para o desenvolvimento da aquicultura familiar no Brasil em 2013.

           As propostas foram apresentadas por Municípios ou consórcios públicos intermunicipais interessados em receber equipamentos para a construção de viveiros escavados em pequenas propriedades rurais, visando à criação de peixes como uma atividade adicional dos agricultores. As prefeituras e consórcios aptos a receberem máquinas têm, como pré-requisito, implantar programas municipais de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar.

           Essa iniciativa dá às prefeituras amparo legal para construir viveiros escavados nas propriedades rurais, com todo o apoio do Governo Federal.

           Outro aspecto fundamental para a expansão da aquicultura brasileira, tanto no âmbito familiar quanto na atividade de maior escala, é o desenvolvimento de novas tecnologias e o seu aperfeiçoamento, além da capacitação, claro, de aquicultores.

           Nesse campo, Sr. Presidente, aparece a Embrapa, por meio da Embrapa Pesca e Aquicultura, que tem hoje 92 servidores, dos quais 29 com doutoramento nos seus respectivos campos de conhecimento.

           Senador Wellington Fagundes, a sede está sendo construída em área doada pelo governo do Estado do Tocantins, uma bela sede, com previsão de inauguração no segundo semestre deste ano. Ela contará com 14 laboratórios e 3 campos experimentais, além de instalações para capacitação de aquicultores. Será no Estado do Tocantins a instalação desse prédio, com toda a estrutura adequada para expandirmos a importante atividade da pesca no Brasil. E entendo eu, Sr. Presidente, que o crescimento da pesca virá com muito mais força a partir deste ano.

            Penso que estamos no bom caminho. Além da riqueza que essa atividade em si representa, ela tem a capacidade de atender às necessidades de alimentação da nossa população com proteína saudável e de gerar emprego e renda para as famílias mais pobres.

            Espero - estou terminando, Sr. Presidente - que, apesar das dificuldades econômicas que estamos atravessando, que vivemos... E é realidade, é fato, está aí; eu não sou daqueles que negam que parte da população tem ido às ruas, e nós temos que ouvir, como eu sempre digo, o rufar dos tambores das ruas. O Governo Federal tem que, rapidamente, elaborar, financiar um Plano Safra capaz de manter em alta essa atividade econômica tão importante para o País e de nos colocar no mais alto degrau do ranking da produção mundial de pescado.

            Ao finalizar, Presidente Wellington Fagundes, gostaria de cumprimentar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, na pessoa do seu Presidente, Deputado, meu amigo, que colaborou para este pronunciamento, Deputado Cleber Verde. A reinstalação da Frente aconteceu no dia 11 de março, e, na ocasião, seu Presidente frisou a importância de que as ações legislativas - aí vêm as palavras dele - “possam encontrar caminhos para o fortalecimento desse setor que é um dos mais importantes da economia”.

            Todos sabemos que uma das questões que preocupa a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores é o seguro-defeso. O Presidente da Confederação, Abraão Lincoln, naquele dia, pediu ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a derrubada do dispositivo da medida provisória que muda as regras do seguro-defeso. Felizmente, o Governo já está mudando e atendendo a esse pedido, na figura dos Relatores Paulo Rocha, Senador, e do Deputado Zarattini.

            Sr. Presidente, concluo dizendo que concordo com as ponderações feitas junto ao Presidente, de que seguro-defeso não é seguro-desemprego. O presidente da Confederação dos Pescadores dizia que o defeso não é do homem; o defeso é da espécie, é do peixe que tem que ser protegido.

            Concordo com sua ponderação e quero aqui reiterar o meu total apoio a você, Abraão Lincoln, presidente dessa importante confederação. Reitero, mais uma vez, que estou do lado dos pescadores, e haveremos de travar um bom debate, um bom combate nessa história das MPs, no sentido de que os pescadores não sejam prejudicados. Pelo menos foi o que me disse hoje o Líder do Governo Pimentel, o Líder Relator Paulo Rocha e também o Deputado Zarattini, com os quais vamos conversar na volta aqui do feriado do dia 21, para aprofundar esse tema.

            Enfim, Sr. Presidente, sei o quanto essa questão é importante para os pescadores, inclusive apresentei emendas para que o direito deles seja preservado.

            Sr. Presidente, Senador Wellington Fagundes, agradeço muito à V. Exª pela tolerância e por ter vindo, inclusive, ao plenário para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento. E pode saber que é com enorme satisfação que eu ficarei na Presidência para ouvir V. Exª fazer a sua fala, pela grandeza e importância de todos os seus pronunciamentos na Casa.