O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª esse ato de gentileza.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início do ano passado, o Acre foi castigado por uma das piores enchentes de sua história. As águas do Rio Madeira engoliram parte da BR-364, única rodovia que liga o nosso Estado ao restante do Brasil. Sem ela, faltaram produtos nas prateleiras e houve racionamento na maioria dos Municípios, uma verdadeira calamidade pública.

            O desastre teria sido muito pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não existisse a BR-317, também conhecida como Rodovia Interoceânica ou Estrada do Pacífico. Essa via foi fundamental para socorrer o Acre durante a cheia de 2014 e tem potencial para ser tão ou mais relevante agora. É dela que venho falar hoje nesta tribuna.

            A Interoceânica é o resultado de um investimento de mais de R$1 bilhão. No lado brasileiro, a estrada se estende desde Boca do Acre, no Amazonas, até o Município acriano de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. Dali, o asfalto avança até os portos peruanos de Ilo e Matarani, no Oceano Pacífico.

            Esse eixo rodoviário recente traz a possibilidade de um intercâmbio comercial benéfico ao Acre, meu Estado, como o que ocorreu durante as enchentes do ano passado.

            Na pior fase da cheia de 2014, a Rodovia Interoceânica foi essencial para diminuir o sofrimento dos acrianos. Num cenário de grave desabastecimento, cerca de duas mil toneladas de artigos peruanos chegaram ao Acre por essa estrada.

            Naquela época, em razão do quadro emergencial, a Agência Nacional de Transportes permitiu que as transportadoras do Acre trouxessem produtos peruanos ao Brasil com mais facilidade e menos burocracia. O fluxo de mercadorias se intensificou durante a crise para evitar uma calamidade maior, Srªs e Srs. Senadores.

            No entanto, a afluência de produtos peruanos só continuou enquanto o Madeira transbordava. Bastou que o nível do rio baixasse para que o comércio desses produtos sofresse redução.

            O fato, Srªs e Srs. Senadores, é que dispomos de um modal rodoviário novo, mas pouco utilizado. Por fatores logísticos, cambiais e burocráticos, a Rodovia Interoceânica não consegue concretizar todo o seu potencial para o comércio.

            No âmbito logístico, há o problema do custo de fretamento. Os caminhões partem carregados, seja do Brasil ou do Peru, mas retornam vazios, encarecendo o transporte. Uma solução seria criar condições para que produtos brasileiros da Região Norte, como castanha e madeira, fossem transportados para os portos do Peru nos mesmos caminhões que trazem mercadorias para o Brasil.

            Outra questão logística a ser solucionada diz respeito à manutenção da rodovia no Acre. Segundo o DNIT, a BR-317 não só possui sinalização deficiente em alguns trechos, como está sendo comida pela erosão em outros. No caso mais grave, na altura do quilômetro 285, a erosão já levou embora metade da pista de rolamento, e o tráfego é feito na faixa restante. A preservação adequada da rodovia é o mínimo que podemos esperar se desejamos solidificar o comércio com os peruanos.

            Quanto ao fator cambial, é preciso lidar com a valorização do novo sol, a moeda peruana. Ela subiu quase 20% no último ano, aumentando os custos para os importadores acrianos. Porém, acordos comerciais podem amenizar os efeitos do câmbio desfavorável, ampliando a quantidade de negócios entre o Acre e o Peru.

            Não bastassem as barreiras logísticas e cambiais, os empreendedores do Acre têm de lidar com os obstáculos erguidos pela burocracia nacional. A burocracia é, com certeza, um dos maiores entraves para a viabilidade comercial da Estrada do Pacífico. Os fornecedores peruanos têm encontrado muitas dificuldades ao exportar para o Brasil.

            Segundo os andinos, as normas brasileiras são complexas, e a obtenção de licenças de importação é bastante demorada. Além disso, os peruanos acham custoso atender às demandas sanitárias e fitossanitárías brasileiras, ao exportar produtos de origem animal ou vegetal. Desfazer o nó burocrático é crucial para tornar viável o comércio rodoviário entre Acre e Peru.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os empresários brasileiros e peruanos anseiam pela implantação de um centro alfandegário integrado entre os dois países. Há, inclusive, o projeto da Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, que prevê a construção de um Centro Binacional de Atenção Fronteiriça entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari, que é do lado peruano.

            Infelizmente, esse projeto não prosperou.

            Um Centro Binacional de Atenção de Fronteira reúne em um só lugar o controle de pessoas, veículos, mercadorias e equipamentos que irão atravessar a fronteira. São instalações especialmente projetadas para prestar os serviços de fiscalização migratória, aduaneira...

            Concedo aparte ao nobre Senador Sérgio Petecão.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Gladson, primeiramente, eu queria parabenizá-lo por trazer este debate à tribuna do Senado, por falar desta rodovia, a BR-317, do lado brasileiro, e da Transoceânica, do lado peruano. É a mesma estrada. Eu, na semana passada, tive o prazer de, mais uma vez, ir lá. Eu acompanhei o debate da construção dessa estrada, quando o Governador era o Senador Jorge Viana. Eu era Presidente da Assembleia e fui a várias reuniões em território peruano porque existia um debate: por onde a estrada deveria passar; se passaria por Puno; se passaria por Cusco. Mas a verdade é que a estrada está pronta. Eu visitei o Porto de Ilo, visitei o Porto de Matarani várias vezes, os portos mais próximos que dão acesso a essa rodovia. A verdade é que a estrada está lá. Mas, na semana passada, eu trouxe aqui à tribuna desta Casa um debate. Nós temos um pequeno problema. Não vou nem me ater à estrada, porque ela, em Território brasileiro, faz até vergonha se você fizer uma comparação da rodovia em Território brasileiro com a rodovia em território peruano. Agora, nesta última vez, eu fui até Puerto Maldonado, que fica a 230 quilômetros de Assis Brasil. Atravessei a ponte e fui até Puerto Maldonado. Vi a situação do pessoal da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal que trabalha ali naquela alfândega, naquela região da fronteira. Nós temos um projeto que foi votado nesta Casa, que foi aprovado, que só falta ser regulamentado, que trata da situação do adicional de fronteira. E, semana passada, eu pedi aqui para que a nossa Presidente Dilma resolvesse essa situação. Quando estive lá, na Alfândega, fui cobrado pelo pessoal da Receita Federal, fui cobrado pelo pessoal da Polícia Federal. Sou cobrado diariamente pelo pessoal da Polícia Rodoviária Federal. E, até hoje, o Governo não tomou a decisão. O senhor traz aqui um assunto... Está aqui o Senador Wilder. O Senador Wilder, a convite nosso, ano passado esteve lá. Ele fez questão de conhecer a rodovia em Território brasileiro; saímos de Rio Branco de carro até Inãpari, e ele me questionava: “Senador Petecão, por que essa terra do Acre não produz? Por que essas terras no Acre não geram renda, não geram emprego?” Nós vamos exportar o que para o Peru se, no Acre, hoje, praticamente não produzimos nada? Ou existe uma política do Governo do Estado para incentivar a produção, criando políticas para atrair empresários para que possam investir em nosso Estado, ou, então, Senador Gladson, vamos ficar no que estamos. Como o senhor está dizendo, houve essa grande enchente, e nós, no Acre, tivemos que depender do Peru, importar alguns produtos, sob pena de nossa população passar dificuldades como passou. Então, eu queria lhe parabenizar. Esse é um tema que nós temos que trazer sempre aqui para que nós possamos tentar sensibilizar as autoridades brasileiras quanto à importância dessa Rodovia Transoceânica, que liga o Acre até o Peru, que liga o Brasil até o Peru. O ideal seria que o nosso Estado estivesse produzindo. Aquela rodovia não pode ser apenas como um corredor, porque hoje o que passa por ali vem de Rondônia, vem de Mato Grosso. Eu queria... E o projeto foi esse, o investimento que foi feito nessa rodovia foi para que o nosso Estado do Acre pudesse produzir e comercializar o nosso produto com os nossos vizinhos países, o Peru e a Bolívia. Então, quero lhe parabenizar por trazer esse debate à tribuna do Senado. Parabéns, Senador Gladson.

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Agradeço, Senador Sérgio Petecão.

            São instalações especialmente projetadas para prestar os serviços de fiscalização migratória, aduaneira e sanitária com maior rapidez, aumentando o dinamismo dos negócios.

            Hoje, em Assis Brasil, a alfândega abriga quatro auditores e um técnico da Receita Federal, além de quatro agentes da Polícia Federal. Há também um posto do Ministério da Agricultura na fronteira, mas esse aparato está muito longe de oferecer a capacidade de atendimento de um Cebaf.

(Soa a campainha.)

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - O posto de fronteira em Assis Brasil terá que robustecer sua infraestrutura e ampliar sua equipe, de modo a facilitar a atividade comercial entre Brasil e Peru.

            Solidificar o uso da estrada do Pacífico é tornar mais eficiente a vida das quase 800 mil pessoas que vivem no nosso Estado do Acre. Muitos artigos peruanos percorrem um caminho menor do que seus equivalentes brasileiros para chegar a nosso Estado. Isso significa prazos de entrega mais curtos e menos desperdício no carreto.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho pedir ao Governo Federal que implemente ações capazes de concretizar o comércio pela Interoceânica. Venho apelar ao Executivo que implante o novo centro alfandegário, que dispense melhores cuidados à BR-317 e, acima de tudo, que desburocratize as transações comerciais na fronteira entre Assis Brasil e Iñapari.

            Já é hora de deixar o comércio internacional florescer naquela região em tempos normais, sem a necessidade de enchentes. Os acrianos agradecem.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje venho falar sobre a BR-317, mas amanhã falarei sobre o absurdo que está acontecendo na BR-364, que liga Rio Branco à minha terra natal, Cruzeiro do Sul: a falta e a presença do nosso Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), para que recupere imediatamente nossa BR-364, pois só tapa-buracos não vão resolver a situação.

            Era o que eu tinha a dizer.