O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Pimentel, que preside esta sessão, eu não poderia deixar de falar, nesta terça-feira, do inesquecível 1º de Maio, data simbólica, histórica, dos trabalhadores do mundo.

            O movimento sindical - as entidades de trabalhadores e trabalhadoras, as associações, federações, entidades de aposentados e pensionistas - realizou em todo o País, no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na verdade, atos de protesto. No Rio Grande do Sul, as principais cidades realizaram eventos. Na capital, Porto Alegre, onde eu estive, o local foi a Usina do Gasômetro.

            Sr. Presidente, percebi que unifica os movimentos sociais, enfim, os líderes dos trabalhadores, em primeiro lugar, o PL nº 30, de 2015, aqui no Senado, que trata da terceirização.

            É unanimidade, Sr. Presidente. Todos que se pronunciaram lá, inclusive de central que, em tese, não está apoiando, disseram que a sua base, lá no Rio Grande do Sul, é contra a terceirização, que não admite terceirização na atividade-fim.

            Sr. Presidente, vamos fazer esse debate exaustivamente aqui no Senado. Há duas audiências públicas programadas, uma no dia 12, que vai ser uma sessão temática aqui, no plenário do Senado, onde falarão aqueles que são a favor e contra a terceirização.

            Todos sabem da minha posição. Eu sou, Senador Pimentel, Relator na CDH, porque avoquei para mim a relatoria desse projeto. Não escondo o meu ponto de vista e antecipo: o ideal era rejeitarmos o projeto e apresentarmos, no meu entendimento, como fizemos aqui, e V. Exª colaborou muito, com a PEC Paralela. E faríamos outro projeto, construído aqui por todos os Líderes, para regulamentar a situação daqueles 12 mil, e não tirar direitos adquiridos de outros 40 mil trabalhadores celetistas. Por isso é que eu caminho nesse sentido e acho que nós podemos construir, aí sim, um grande entendimento.

            Qual é o meu receio, Sr. Presidente? Digamos que a gente construa aqui um substitutivo e, nesse substitutivo, a gente tire a atividade-fim, garanta a responsabilidade solidária, garanta todos os direitos da CLT e da Constituição aos terceirizados e garanta, ainda, todos os direitos previdenciários, a área da saúde, evitando acidentes de trabalho; que eles possam, inclusive, participar da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) das empresas. Digamos que se construa esse substitutivo. Ele vai para a Câmara e, infelizmente, lá, o trator passa e derruba todas emendas que há aqui.

            Por isso, o caminho mais correto, adequado, para aqueles que querem efetivamente regulamentar a terceirização e não retirar direitos dos trabalhadores é construir um projeto aqui, quem sabe, apoiado por todos os Líderes.

            Para mim, é uma alegria. Eu falei no ato, em Porto Alegre, Sr. Presidente, que aqui no Senado será diferente. Nós já temos assinaturas de Senadores, aproximam-se de 30, que têm compromisso de não acatar o projeto como veio da Câmara. Não estou nem entrando aqui no mérito de rejeição total ou do substitutivo como o estou colocando.

            Este é um momento, Sr. Presidente, em que há uma expectativa muito grande da população brasileira sobre o Senado. Eu estou muito otimista até pela própria fala do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que disse que aqui não vai ter pressa, não. Faremos tantos debates quantos forem necessários em todas as comissões que o projeto passar, inclusive mais até de uma sessão temática no plenário aqui do Senado.

            Eu confesso que o que eu falo lá fora eu falo aqui dentro. Eu disse que esse projeto, para mim, é um projeto - desculpe a expressão, usei na tribuna e repito aqui - vagabundo, porque esse projeto visa retirar os direitos básicos dos trabalhadores, é quase que a revogação da Lei Áurea. Nós, que estamos nos aproximando do dia 13 de maio, vamos estar numa situação em que 13 de maio promulga a Lei Áurea e, no dia 14, se fosse o caso, estaríamos revogando a lei da escravidão, porque a forma como está o projeto vai permitir - e por isso que eu usei o termo “vagabundo” - que qualquer cidadão monte uma empresa de fachada, e ele contrata ali 100, 200, 300, 400, 500 trabalhadores e manda para uma outra empresa, a chamada empresa matriz, ou a chamada empresa mãe. Pois bem, a empresa matriz, que hoje tem compromisso, não tem compromisso nenhum mais. A qualquer momento, como eu disse lá na tribuna do ato de 1º de maio, o gato fecha o seu escritório, que, em tese, é uma empresa, e como é que ficam esses mil trabalhadores? Ficam como estão hoje os terceirizados. Aconteceu, inclusive, aqui no Senado, que eu tive que intervir, onde o malandro tinha aqui 100, 200, 300, simplesmente sumiu, e os trabalhadores ficaram a ver navios, ou ver o vento tremulando na bandeira daqueles que querem voltar ao regime de escravidão.

            Eu estou convencido, Sr. Presidente, que, nesta Casa, que é a Casa Revisora, não passará esse projeto da terceirização. Confesso, Sr. Presidente, que, no ato de que participei e em que fui convidado para fazer a fala final, eu trabalhei em cima de dois temas - e V. Exª sabe da minha posição. É o projeto do fator previdenciário, que é um projeto que já fez toda a maldade possível e imaginável; e o projeto da terceirização. Sr. Presidente, nunca, na minha vida, fui tão aplaudido, e não porque eu estava saindo de uma doença, mas pelas duas teses que defendi sobre a terceirização e a questão do fator previdenciário.

            Sr. Presidente, acho que este é um grande momento.

            Senador Renan Calheiros, citava o seu nome antes e cumprimentei lá, na capital, a sua posição em relação principalmente à terceirização. E repito, aqui, o que V. Exª, com todas as palavras, disse na reunião que participamos: que aqui no Senado, não. Aqui a história é outra. Aqui ninguém vai atropelar ninguém. Teremos tantas sessões quanto forem necessárias, o debate nas Comissões.

            Pelo menos, Sr. Presidente, sinto que há entre os Senadores uma vontade de que a atividade-fim não possa ser terceirizada.

            Sr. Presidente, tenho até muito mais para falar, mas vou encerrar e volto em outro momento, porque acho que já é hora de iniciarmos a Ordem do Dia, para que possamos, inclusive, quem sabe, aprovar hoje, Senador Romero Jucá. V. Exª fez uma brilhante defesa - estou sabendo já - do meu projeto dos idosos com doenças crônicas.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Aprovamos por unanimidade, Senador Paim, na CAE...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... mudando alguns votos que estavam equivocados sobre o projeto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que bom! Que bom! Vai ver que, na terceirização, vamos caminhar no mesmo sentido.

            Senador Renan, concluo a minha fala, dizendo que estou muito animado com o Senado. Havia uma história neste País de que o Senado seria uma Casa conservadora. Eu afirmo aqui que o Senado é a Casa progressista. O atraso, infelizmente, está lá na Câmara. Estamos segurando aqui questões como essa da terceirização que, lamentavelmente - como eu dizia em Porto Alegre e hoje também, pela manhã, em uma Comissão -, significa praticamente revogar a Lei Áurea, voltar ao tempo da escravidão.

            Era isso. Voltarei, porque vou continuar com o assunto em um outro momento, para garantir a Ordem do Dia.

            Oxalá nós possamos, com rapidez, votar o projeto que regulamenta a situação de milhões e milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos!

            Obrigado, Presidente.