O SR. DELCÍDIO DO AMARAL(Bloco Apoio Governo/PT- MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão

do orador.) - Queria cumprimentar o Presidente Renan, o Vice-Presidente da Câmara; cumprimentar o Senador Eunício Oliveira, Líder; queria cumprimentar osdemaisSenadorese cumprimentar asSenadoras, em nome da

Senadora Lúcia Vânia e da Senadora Lídice, aqui também na Mesa Diretora do Senado.

Quero dizer, Sr. Presidente, da minha alegria em estar neste momento tão importante, quando V. Exª e o

Presidente da Câmara promulgam essa Emenda nº 87.

    Como V. Exª disse, Senador Renan Calheiros, esse é um trabalho que vem sendo feito desde 2011, um trabalho que começou... E aqui não poderia deixar de destacar o Ministro Nelson Barbosa e a sua equipe à época, representado aqui pelo Manoel Procópio, e a equipe do Ministério da Fazenda, agora, do Ministro Levy, representado aqui pelo Fabrício.

    Foi uma batalha difícil, que passou pelo Senado e que foi para a Câmara, e, hoje, depois de alguns anos transcorridos, o Presidente do Senado e Presidente do Congresso está promulgando essa Emenda 87.

    Essa Emenda 87 passou por várias mãos. Foi uma emenda de minha iniciativa, brilhantemente relatada pelo Presidente, Senador Renan Calheiros, aqui, no Senado Federal, quando foi aprovada; depois, ela foi para a Câmara e, retornando, recebeu como Relator o Senador Eunício, o Líder Eunício Oliveira, que fez um trabalho de articulação muito competente. Eé importante registrar, meu caro Presidente Renan Calheiros: uma relato- ria que teve a unanimidade dos votos, tanto na CCJquanto aqui no plenário, inclusive de Estados que em tese seriam prejudicados com essa emenda constitucional.

    Portanto,V. Exª, que foi o primeiro Relator dessa Emenda e, depois, o Senador Eunício tiveram um papel absolutamente fundamental, e estamos promulgando essa emenda no Senado, que é a Casa da Federação.

    Como disse, aqui, muito bem, o Senador Eunício, nós começamos a diminuir as desigualdades entre os Estados. Essa emenda constitucional é absolutamente legítima e justa, porque promove a distribuição do ICMS, busca justiça na distribuição do ICMS, ou seja, ela valoriza todos os Estados da Federação e em um negócio - como disse muito bem o Senador Eunício aqui - fundamental, que é o comércio eletrônico, que cresce 20% ao ano, e que hoje toma conta do nosso dia a dia.

    Éimportante registrar - em uma conversa com o Senador Walter Pinheiro - que essa emenda, meu caro Presidente Renan, abre espaço também nas lojas de conveniência, nos postos de gasolina. São alternativas, não só nesses postos, nessas lojas de conveniência, mas em outras atividades, de brasileiros e brasileiras de todososEstadosabrirem perspectivasde novosnegóciospara fazer, nosmaisvariadoslocais, essasaquisições, como outrospaísesdesenvolvidosfazem, utilizando essa estrutura de comprasa distância atravésda internet.

    Portanto, nós estamos abrindo aqui um grande caminho, e eu não podia deixar de registrar. No meu ponto de vista, talvez esse seja o passo fundamental. Nós, efetivamente, começamosa dar osprimeirospassos para a reforma do ICMSe para o m da guerra scal no Brasil. Esse pequeno passo é um avanço extraordinário, Presidente Renan, que começou sob a batuta de V. Ex^a, com o Senador Eunício, depois com a aprovação, com a homologação dos incentivos, que é absolutamente fundamental, pelo entendimento. Senador Lindbergh Farias, V. Ex^a trabalhou intensamente, na Comissão de Assuntos Econômicos, nesse projeto, e nós votamos aquela proposta que foi encaminhada quando V. Ex^a era Presidente da Comissão de AssuntosEconômicos. Nós começamos a dar passos céleres e incluímos, Senador Renan, de nitivamente, a questão do Pacto Federativo na pauta do Congresso, que é onde isso tem que ser discutido, mas na pauta do Governo, Manoel Procópio, de nitivamente. Nós temos uma longa caminhada, que começou com a reunião do Ministro Levy, no Confaz, na sexta-feira passada, uma caminhada consistente, que passou pela homologação que aqui foi feita no Se- nado, que vai caminhar também pela Resolução n^o 1, que foi votada na CAElá atrás, que evidentemente vai passar por ajustes - Senadora Lúcia Vânia, V. Ex^a conhece muito bem esse tema -, que vai passar pelas especi- cidades regionais e, espero, encerrará de uma vez por todas essa guerra scal insuportável que o Brasil vive.

    Essa, volto a repetir, é a grande reforma que o Brasil exige. É 70% de uma reforma tributária. Nós não podemos... Como disse muito bem o Senador Eunício, temos de estar atentos, ágeis, para prestar esse serviço ao Brasil, porque não tenho dúvida alguma de que esse projeto aprovado será de extrema relevância para o crescimento da nossa economia. Ésó praticá-lo que, eu não tenho dúvida alguma, os resultados virão e resul- tados simplesmente surpreendentes.

    Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro e também o registro que passou pela questão da dí- vida dosEstados. Ontem, não tivemoscondição de votar o texto básico, masváriasemendasforam apresentadas.

    Conversamoshoje com o Secretário Adjunto, o Secretário Fabrício, que estudou asemendase acha que há uma solução. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, temos todas as condições de encaminhar uma solução de nitiva para esse projeto também do indexador, principalmente levando em conta a emenda apre- sentada pelo Senador Eunício Oliveira, uma emenda muito pertinente sobre o indexador.

    Portanto, eu acho que de nitivamente essa pauta federativa tomou conta do Senado Federal e do Con- gresso Nacional. Agora, temosde ter habilidade, competência, serenidade e bom senso para que possamoster sucesso nessa pauta que, do meu ponto de vista, é a mais importante de 2015 no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns pela iniciativa.