O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, como lembrei à senhora, hoje tenho um seminário do meu gabinete. Então, vou tentar falar da forma mais direta possível e mais rápida.

            Primeiro, para que fique nos Anais da Casa, eu queria fazer dois registros. Um é sobre a burocracia bancária, ou seja, dos banqueiros, dificultando o acesso aos pagamentos. Aqui mostro, inclusive, a dificuldade dos idosos. Como a assessoria dos bancos está sempre próxima ao Congresso, seria bom que eles lessem esse pronunciamento, que foi feito pela Fapesp (Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo), denunciando a prática de restrições de serviços bancários aos idosos e aposentados.

            O outro registro, Srª Presidenta, é ainda sobre o 1º de maio. Como fiz um pronunciamento de improviso, hoje deixo para os Anais da Casa. Já falei do dia1º de maio, dos protestos, das mobilizações, como das duas MPs e do projeto da terceirização. Então, solicito oficialmente que todo o meu pronunciamento seja inserido nos Anais da Casa, pois nele eu destaco que tem que haver mudanças profundas nas MPs 665 e 664. Vamos fazer um bom debate, tenho certeza, aqui no plenário do Senado, e também vamos trabalhar intensamente para que o projeto da terceirização não seja aprovado nesta Casa, como foi feito na Câmara dos Deputados.

            Mas, Srª Presidenta, quero falar do Dia das Mães. É muito bom que V. Exª, Senadora Ana Amélia - eu ontem aqui falei -, tenha sido Relatora, juntamente com o Senador Romero Jucá, da regulamentação do trabalho das domésticas.

            Eu disse que pode não ter sido o ideal para todos, mas, sem sombra de dúvida, foi um avanço. Eu votei tranquilamente no seu relatório. Os destaques são normais, ajustes foram feitos e fazem parte do jogo. Elogiei o relatório de V. Exª e do Senador Romero Jucá. E, claro, a senhora elogiou - eu percebi, pois estava ali sentadinho - muito a ex-Senadora e Deputada Benedita. E eu o fiz, da mesma forma, ontem, lembrando o histórico dela, desde a Constituinte até aquele momento em que, ontem, assistiu à votação final. E eu só posso cumprimentá-la.

            Eu hoje falo das mulheres, e sei do carinho enorme que a senhora, como mulher, tinha por sua mãe, que tem, como algumas vezes comentou comigo. Carinho que eu tenho também, embora a minha já esteja no céu.

            Eu falarei sobre esse tema especificamente porque depois de amanhã é o Dia das Mães.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, falo hoje sobre o Dia das Mães.

            A primeira homenagem às mães ocorreu na Grécia Antiga. Dizem que a entrada da primavera era festejada em honra de Rhea, a Mãe dos Deuses.

            No século XVII, a Inglaterra começou a dedicar o quarto domingo da Quaresma às mães das operárias inglesas pelas suas lutas e pela melhoria das condições de trabalho. As trabalhadoras tinham folga nesse dia, conquistada pelas mães, para ficar em casa, nesta data histórica que vamos festejar no domingo.

            Nos Estados Unidos, o dia começou a ser lembrado em 1872, mas foi em 1905 que teve início uma forte campanha nacional para instituir a data. A ideia era fortalecer os laços familiares e o respeito dos filhos pelos pais, mães, avós e bisavós.

            Em 1914, a data passou a ser celebrada no segundo domingo de maio, como é até hoje.

            Lembro eu que o primeiro Dia das Mães no Brasil foi realizado pela Associação Cristã de Moços. Sabe de onde, Senadora Ana Amélia? Eu também não sabia, fui saber na pesquisa: de Porto Alegre, lá no nosso Rio Grande do Sul. O primeiro Dia das Mães, no Brasil, foi realizado pela Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 1918.

            Em 1932, o então Presidente Getúlio Dornelles Vargas, que é considerado o pai dos trabalhadores, oficializou a data da mãe dos trabalhadores, no segundo domingo de maio.

            Srª Presidenta, minha mãe se chamava Itália, e a mãe da minha mãe, minha avó, se chamava simplesmente Alexandrina - duas vezes mãe.

            Lembrando essas duas mães, quero me dirigir às mães, às mães brasileiras, às mães latino-americanas, às mães africanas, que recentemente viram mais de 500 filhas, crianças de 13, 14, 15, 16 anos serem raptadas, num conflito de guerra civil interna, por mercenários, levadas para as montanhas; e agora, quando conseguiram libertá-las, perceberam que a maioria delas estava grávida, porque foram violentadas. Assim mesmo, e não poderia ser diferente, as mães as receberam - nós vimos pela TV - com aquele carinho que só a mãe sabe dar.

            Quero me referir também às mães asiáticas, às mães do Nepal, que recentemente, naquele grave acidente, naquele terremoto, perderam centenas, para não dizer milhares, de filhos; às mães indígenas, que assistiram ao genocídio de grande parte da nação; às mulheres negras, discriminadas - e aqui lembramos o tempo da escravidão, em que eram usadas como instrumento sexual -; às mães brancas; às mães de todas as origens, de todas as etnias, de todas as raças, não importa a cor da pele ou a procedência; às mães trabalhadoras; às mães empreendedoras; às mães empresárias. Enfim, refiro-me aqui de forma sintética a todas as mães do mundo, simplesmente todas, pois mães são mães. Às mães que já partiram; às mães de ontem; mães de hoje, que amamentam os filhos; às mães que perderam os seus filhos, mas amamentam os de outras mães; e às mães do amanhã, que sonham em ser mãe e querem que seu sonho se torne realidade.

            Só as mães, Senadora - e V. Exª, como mulher, sabe disto - sabem explicar o que é ser mãe. Mesmo que eu tentasse aqui, eu não conseguiria, seria impossível adentrar esse universo tão bonito que é das mães. Então, o que me resta, sinceramente, Senadora, é navegar, acolher com meus olhos, com minha garganta e com minha voz e tentar buscar a suavidade, a ternura, o sentimento, que as mulheres têm muito melhor que os homens; é verdade.

            Pensamos nas mães, nessas guerreiras que perderam seus filhos pela violência que campeia no nosso País e no mundo. Instalamos aqui, recentemente, a CPI de Combate ao Assassinato da Nossa Juventude. Sim, mães que perderam seus filhos pela violência, pela falta de segurança, que, dia a dia, mata sem piedade os nossos filhos. Mães que perderam seus filhos na guerra, no mundo e nas guerras internas, como acontecem na maioria dos países. Mães que presenciam com a alma inundada de dor a decadência física e moral de seus filhos envolvidos e derrotados pelas drogas. Conheci inúmeras mães que me disseram: Paim, perdi essa guerra, perdi a batalha, meu filho morreu, ou meu filho foi assassinado. Mães que, como mães, acreditam que sempre têm que estar ao lado do filho na busca da recuperação, mesmo nos casos que citei. Mães que estão sempre na trincheira em defesa dos filhos, mães levadas por um profundo sentimento, que fazem o possível e o impossível, sempre, para ajudar os filhos.

            Mães que transformam os caminhos adversos em corredores de flores. Essas aí constroem mapas, mas não ensinam a fórmula. Apenas mostram aos filhos como fazer a leitura, como fazer a leitura dessas cartas. Assim elas os educam.

            Refiro-me às mães, Senadora Ana Amélia - V. Exª que tem trabalhado nisto comigo - especiais, que têm filhos especiais, com deficiência. Ora, todos nós temos algum tipo de deficiência, mas elas são especiais. Desde o momento em que o bebê nasce e elas percebem uma deficiência, tratam com carinho redobrado em relação ao outro filho. Essas são as mães. Superam-se a si mesmas.

            Às mães adotivas, Senadora, que para mim são as mães das mães, não geraram, mas adotaram o filho de uma outra, para cuidar, amamentar, caminhar junto e fazer dele um cidadão do mundo.

            Mães que sabem, que transmitem que o amor não tem cor, não tem ideologia, não tem partido, eu diria - hoje se fala tanto de partido -, não tem língua, matriz ou não, não tem nem sequer pátria. Mães, que são universais.

            Mães são de todos, está em tudo, está em todos os lugares, no azul do céu, na bela paisagem de uma cascata, ou nas pedras do fundo mar.

            Toda ditadura, Srª Presidenta, acaba com sonhos e esperanças. No Brasil, nós tivemos longas noites de medo durante mais de duas décadas. Noites de fogueiras, de gritos, de lágrimas, de sangue, de morte. E filhos assassinados. Mães que até hoje ainda procuram seus filhos. Muitas mães sepultaram seus filhos. Mas muitas outras até hoje não tiveram esse direito.

            Por que não lembrar aqui as mães da Praça de Maio, em Buenos Aires, na Argentina? Elas ficam em vigília até hoje, esperando a volta dos filhos, ou dos corpos, lutando por notícias de seus filhos desaparecidos.

            Mães que abanam seus lenços, em despedida, na viagem de um filho que parte. Que ficam nas janelas a esperá-los sempre, como se fosse um novo nascimento.

            Mães que choram de alegria, festejam cada pequena conquista do filho, seja do primeiro ano, do segundo, do terceiro, ou quando ele recebe o diploma de doutor. São poucos, mas ela está lá, sempre incentivando.

            Mães que acalentam quando seus filhos choram até por amores não correspondidos e perdidos, mas ela está lá dizendo: “Filho, isso vai passar, você vai amar outra vez, você vai sorrir outra vez. Isso passa; eu também já passei por isso”.

            Mães que assopram junto a vela do primeiro aninho. Mães que não assopram, não que elas não queiram, só resta o beijo, porque não têm dinheiro para fazer a festa de aniversário ou para comprar o bolo.

            Enfim, Senadora, termino lembrando alguém que eu sei que V. Ex^a admira e eu também, que é o nosso inesquecível Mário Quintana. E ele escrevia... É bem curtinho.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o mesmo verso que eu tenho para finalizar, Senador, do Mário Quintana.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exato, vejo que nós estamos na mesma sintonia.

            Mário Quintana, Senadora, resumiu mãe... E vai ser bom que seja o mesmo verso; tomara que seja o mesmo. Mãe...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São três letras apenas...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exato. Que bom! E nós não combinamos. Seus assessores estão lá. Nossos assessores se dão muito bem, mas não combinam o discurso, porque não dá também; não é? Tudo bem que nós combinamos o voto aqui, algumas vezes, isso é verdadeiro. Nós conversamos. V. Ex^a conversou muito, inclusive, sobre seu relatório das domésticas. E V. Ex^a tinha certeza de que eu votaria favorável, como votei.

MÃE...

São três letras apenas,

As desse nome bendito:

Três letrinhas, e nada mais...

E nelas cabe o infinito

A palavra tão pequena - confessam mesmo os ateus -

És do tamanho do céu

E apenas menor que Deus!

            Senadora, esse é o pronunciamento. Fiquei muito feliz por V. Ex^a estar presidindo. E V. Ex^a, como mulher, sabe da importância desse dia e da fala que nós todos estamos fazendo aqui em homenagem, no fundo, às mulheres.

            Mesmo aquela mulher que não foi mãe, tinha o sonho de ser mãe, e tenho certeza de que ela age de uma forma para ajudar todos os filhos.

            Viva o Dia das Mães!

SEGUEM NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre restrições de serviços bancários.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a carta que recebi da FAPSP - Federação das Associações e Departamento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo constando denuncia sobre a pratica de restrição de serviços bancários a idosos e aposentados.

           Segundo o documento as instituições bancarias estão recusando o recebimento de pagamentos correntistas com valores depositados em conta corrente inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), obrigando os idosos irem as lotéricas para quitar seus boletos bancários.

           Trata-se portanto de determinação para que os caixas não recebam pagamento das contas usuais, chamadas contas de consumo, tais como contas de luz, água e telefone.

           Segundo as instituições bancárias, o cliente deverá efetuar o pagamento por meio de caixas eletrônicos, pelo internet banking, débito automático ou ainda pelas agências lotéricas.

           Ocorre que tal pratica fere frontalmente o direito do consumidor.

           As Instruções Normativas do Banco Central, 3694/2009 e 1865//1991 são bastante claras em relação a tal pratica.

           Elas proíbem a discriminação entre os clientes e entre clientes e não clientes alem de vedar a prática de estabelecimento de local e horário de atendimento diferente daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição.

           É vedado, ainda, às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

           Portanto, a norma determina que a escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor.

           A restrição somente é permitida se firmado convênios para a realização de serviços básicos, e desde que pré-informado ao cliente as alterações contratuais.

           Ocorre que tal pratica tem trazido pânico entre os idosos que não possuem habilidade para lidar com os pagamentos eletrônicos e não podem fazê-lo no caixa de sua agencia bancária.

           Coibir o acesso de cidadãos aos serviços na chamada “boca do caixa” é desumano.

           Segundo pesquisas realizadas¹ em 2014, apenas 9% dos idosos quitam suas contas pela internet.

           A inclusão digital está vinculada diretamente à educação, é preciso primeiro instruir, para depois cobrar tal prática dos usuários.

           O direito de escolher o canal de atendimento é do consumidor, excluí-lo do atendimento no caixa da agencia bancária é ato discriminatório!

           Ao remeter o usuário às casas lotéricas, quase sempre lotadas, ao internet banking ou ao caixa eletrônico isenta os bancos do cumprimento da lei das filas e das multas impostas, mas dificulta o acesso àqueles mais idosos.

           Deixo aqui um apelo ao Banco Central, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público para que fiscalizem a irregularidade de tais práticas.

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Pronunciamento sobre 1º de maio - Dia do Trabalhador.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o movimento sindical realizou manifestações em todo o país no 1º de maio -Dia do Trabalhador.

           No Rio Grande do Sul as principais cidades realizaram eventos. Em Porto Alegre o local foi a Usina do Gasômetro.

           Eu estava lá e pude acompanhar toda aquela movimentação que reivindica a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários. O movimento está unido contra o projeto de lei da terceirização, as MPs 664 e 665, e o fim do fator previdenciário.

           O projeto da terceirização já tem número aqui no Senado: PL 30/2015. Serei relator na Comissão de Direitos Humanos.

           A CDH está programando uma audiência pública para tratar do fator previdenciário, fórmula que eu considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros.

           Não bastasse isso, temos que redobrar a nossa vigilância: o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista e o PL 1463/11, que prevê um novo Código do Trabalho estão aí.

           Da mesma forma e isso ficou muito claro lá no RS, há uma indignação nacional contra a violência ocorrida em Curitiba, no Paraná, contra os professores.

           A CDH, a meu pedido e da Senadora Gleisi Hoffmann, realizou audiência pública hoje pela manhã para tratar do assunto.

           Faço um aparte aqui, nesta questão dos professores, infelizmente nem todos os Estados brasileiros cumprem a Lei 11.738/2008, sobre o piso salarial nacional do magistério.

           Sr. Presidente, o universo assim quis justamente que um grande guerreiro tombasse, peleando, no 1º de maio.

           Na sexta-feira, em pleno ato na cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, o meu amigo e companheiro de jornadas inesquecíveis, Valter Souza - um dos maiores líderes sindicais do Brasil - sofreu um enfarto e não resistiu. Ele morreu fazendo o que gostava.

           Valter Souza, 67 anos e mais de 40 anos dedicado ao sindicalismo, era presidente da Nova Central Sindicai do RS e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre. Vai em paz meu irmão.

           O teu exemplo de vida e de luta estará sempre nos guiando, será um farol a iluminar o caminho da verdade e da justiça.

           Srªs e Srs. Senadores, a data de 1º de maio visa homenagear, de forma justíssima, a classe que efetivamente produz as riquezas e está na base das diversas formações sociais.

           O Senado Federal, mais uma vez, cumpre a importante tarefa de render homenagens à classe trabalhadora no dia em que sua luta é rememorada e saudada como uma das grandes forças transformadoras da História.

           Creio que, além de comemorar, é preciso refletir sobre a importância dos trabalhadores e trabalhadoras a partir de sua imensa contribuição social e econômica.

           Não há conquista social ou econômica relevante, desde pelo menos a metade do século 19, que não tenha contado com a participação dos movimentos de trabalhadores.

           Em adição, a simbologia do universo do trabalho estende-se por outros campos, como os da educação e da cultura, de modo que os mais amplos campos da atividade humana encontram-se profundamente influenciados por sua marca indelével.

           Se voltarmos os olhos para este nosso grande País, podemos igualmente constatar que as transformações fundamentais de nossa história têm raízes estabelecidas na dinâmica das relações de trabalho e da intervenção social advinda da ideologia que daí brotou.

           Com efeito, é possível mencionar a chamada Era Vargas, nos anos 30 do Século 20, com o trabalhismo; e as vitórias das forças progressistas nas eleições de 2002.

           Sr. Presidente, costumo sempre destacar que a luta dos trabalhadores não cessa. Apesar dos inequívocos avanços dos últimos tempos, as conquistas são etapas de uma obra em permanente construção.

           A partir do final do Século XIX, os trabalhadores passaram a obter importantes conquistas laborais, como a gradativa liberdade de associação, a redução das jornadas de trabalho, a melhoria das condições gerais de emprego (com um mínimo de direitos trabalhistas), além de remunerações mais justas.

           O Século 20, considerado pelo historiador inglês Eric Hobsbawm como, ao mesmo tempo, breve e extremado, trouxe duas grandes guerras que transformaram a face do mundo.

           Após a Primeira Guerra Mundial, foi assinado o Tratado de Versalhes e, no seu bojo, como tentativa de reordenar o universo do trabalho, foi criada a Organização Internacional do Trabalho, em 11 de abril de 1919.

           A OIT é hoje uma agência multilateral, especializada em questões do trabalho, ligada à Organização das Nações Unidas e sediada em Genebra, Suíça.

           A entidade mantém escritórios em todos os continentes, e está presente, também, no Brasil.

           Sua atuação busca alcançar quatro objetivos estratégicos, tendo em vista o respeito aos direitos no trabalho; a liberdade de organização sindicai e o direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a erradicação do trabalho infantil; e a promoção do emprego produtivo e de qualidade, com proteção social.

           Em síntese, a Organização Internacional! do Trabalho batalha pelo conceito de trabalho decente.

           Em nosso País, Srªs e Srs. Senadores, ainda há muito que fazer para aperfeiçoar as relações laborais.

           Se o fizermos, haverá, sem sombra de dúvida, significativos reflexos nas condições de vida da população, no equilíbrio entre as classes, e em nosso desenvolvimento econômico e social.

           Contudo, a falta de ação nos atrasa quanto ao objetivo maior de alcançar o conceito de trabalho decente.

           Por exemplo, em março de 2012 votamos a Proposta de Emenda à Constituição n° 66/2012, conhecida como a PEC das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa legislativa e encaminhada à sanção presidencial.

           A entrada em vigor da nova legislação elevou o Brasil a inédito patamar no que se refere ao respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos, nos equiparando às mais avançadas legislações do mundo, de acordo com a própria OIT, que em junho de 2011 havia aprovado a Convenção Internacional do Trabalho n° 189, a qual determinava a garantia de melhores condições de trabalho para esses profissionais em todo o mundo.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que posso dizer?

           Ainda hoje, mais de três anos depois, não avançamos quanto à regulamentação de itens cruciais da lei. Isso é inadmissível!

           Outros pontos de estrangulamento do universo do trabalho têm de ser enfrentados.

           De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o ganho real dos salários vem perdendo força: o ganho acima da inflação, em 2014, foi, em média, de 1,5 ponto, contra 2,5 pontos do ano anterior.

           Em conseqüência, a renda das famílias cresceu menos, e pessoas que estão fora do mercado tendem a voltar a procurar trabalho, ou começar a fazê-lo.

           Em geral, são grupos sociais mais frágeis, compostos por mulheres, idosos, e jovens à busca do primeiro emprego.

           O emprego dos jovens, aliás, permanece como um dos gargalos do mercado de trabalho.

           No dia 24 de abril, comemora-se o "Dia Internacional do Jovem Trabalhador" e, a despeito dos esforços governamentais, o índice de desemprego entre os jovens de 18 e 24 anos é duas vezes maior que o da população geral.

           Essa fração da juventude, lamentavelmente, vem engrossando o contingente de pessoas que não trabalham e nem estudam, e que já são conhecidos pela designação "nem-nem".

           De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2013, um a cada cinco jovens não trabalhava nem estudava: um número alarmante.

           Em geral, eles têm baixa escolaridade, falta qualificação profissional a eles, e provêm de famílias e regiões mais pobres.

           O governo federal, em parceria com entes subfederados, instituições privadas, entidades do terceiro setor e o chamado "Sistema S", tem procurado atacar esse problema.

           Os principais instrumentos para modificar essa situação são: Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, Programa Integrado de Juventude (ProJovem) e Jovem Aprendiz, do Ministério do Trabalho e Emprego, e, sobretudo, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de desenho multissetorial.

           No mês de abril, também se comemora, no dia 28, o "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho" e o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho".

           Efetivamente, temos dois outros problemas do trabalho recorrentes em países como o nosso.

           Relatório publicado em janeiro deste ano pelo Banco Mundial aponta que somente 33,9% da força de trabalho mundial encontra-coberta pela legislação relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais, por meio de regimes obrigatórios de seguro social.

           Abro aspas "Mesmo que se inclua a cobertura voluntária por seguros sociais e as disposições jurídicas sobre a responsabilidade de empregadores, apenas 39,4% da força de trabalho está coberta pela lei.

           Na prática, o acesso efetivo à proteção em caso de acidentes do trabalho é ainda mais baixo, em grande parte devido à deficiente aplicação da lei em muitos países.

           A baixa cobertura contra acidentes do trabalho em muitos países de baixos e médios rendimentos indica uma necessidade urgente de se melhorarem as condições de trabalho no que toca à saúde e segurança do trabalho, e de se ampliar a cobertura contra acidentes de trabalho a todos os trabalhadores, inclusive os da economia informal”.

           De fato, Senhor Presidente, os acidentes de trabalho vitimam uma enorme quantidade de trabalhadores em todos os setores e em todas as partes do nosso território.

           Os dados situam o Brasil no quarto lugar mundial no sinistro ranking de acidentes fatais de trabalho, e demonstram como são falhos os mecanismos de proteção, controle e fiscalização.

           No ano de 2011, o Ministério da Previdência Social registrou 720 mil acidentes de trabalho.

           No ano seguinte, o número caiu para 705 mil ocorrências, mas, em 2013, o número voltou a crescer, com mais de 717 registros.

           Os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança e trabalhadores da construção civil e rurais.

           O fato é que nossa cultura de prevenção ainda é incipiente. O Ministério do Trabalho e Emprego tem passado a investir na cultura preventiva com as chamadas “ações regressivas acidentárias”.

           A estratégia é fazer com que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho, ingresse com ações contra empregadores que descumprem sistematicamente as normas de saúde e segurança.

           Conforme já tive oportunidade de mencionar em discurso anterior, “essas medidas têm caráter punitivo e pedagógico, pois as empresas, ao perceberem que podem ser responsabilizadas pela despesa previdenciária causada por negligência ou descumprimento de normas, passam a encarar as medidas de prevenção por outro viés, no qual se economizam vultosas somas decorrentes de acidentes laborais e consequentes ajuizamentos de ações”.

           A cultura de prevenção, sempre destacada pela OIT, pode exercer um papel ainda mais relevante no que concerne ao controle das doenças laborais, muito mais numerosas e nocivas à estrutura do trabalho, à produtividade e lucratividade das empresas, ao sistema de saúde, e à cobertura previdenciária, gerando custos incalculáveis.

           Meus caros Senadores e Senadoras, nosso País ainda enfrenta verdadeiras chagas sociais, como a exploração do trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.

           Mas, isso não é tudo.

           Quero sublinhar que o contexto atual é delicado. Ele vem marcado pela alta dos preços, pela extinção de vagas de trabalho, e pela retração da demanda.

           A inflação, como se sabe, inibe os investimentos, aumenta o custo das empresas e repercute na massa salarial. Infelizmente, combater a inflação com os mecanismos tradicionais gera ainda mais desemprego.

           O sentido maior de minha vida pública tem sido a defesa dos direitos do trabalhador e, há muito, tenho defendido a teoria de que a política de correção do piso salarial em vigência no Brasil é necessária não apenas para os trabalhadores, mas, também, para a economia brasileira como um todo.

           A reposição das perdas históricas do salário mínimo representa um componente importante da proteção da renda familiar.

           Mais renda para o povo significa mais consumo; e, mais consumo, mais demanda, o que gera mais empregos novos e, na ponta do processo, mais renda, novamente.

           Lembro que a referida política de valorização do salário mínimo foi iniciada no âmbito do Senado Federal em 25 de outubro de 2005, na Comissão Mista do Salário Mínimo.

           Foi, então, gerado um protocolo de intenções que serviu de base para a apresentação do Projeto de Lei nº 1/07, de autoria do Poder Executivo.

           Sr. Presidente, para finalizar, quero registrar aqui artigo de minha autoria publicado no site Congresso em Foco: 1º de maio: dia de resistência...

           A data histórica cunhada pela Internacional Socialista em homenagem à luta dos operários de Chicago executados em luta nas ruas em 1886 tem sido apresentada em “novas roupagens”.

           Alguns insistem em nominar data tão importante, o Dia do Trabalhador, como Dia do Trabalho… Ora, essa confusão nos parece mais um duro golpe contra aqueles que movem o mundo, afinal.

           Infelizmente, não há o que “celebrar” como alguns querem fazer crer, nem tampouco esperamos que a classe trabalhadora possa se alegrar com os retrocessos e a onda reacionária que ataca, relembrando até mesmo os dias de chumbo da ditadura.

           A violência que explodiu contra professores, repórteres e crianças no Paraná nos trouxeram as piores memórias de um tempo em que os trabalhadores foram feridos de morte incontáveis vezes. Por acaso nos esquecemos o que foram os intermináveis 21 anos que afundaram o Brasil em violências e opressão?

           Acho que no Paraná e para alguns gabinetes do Congresso sim. As imagens ainda perpassam minha mente, enquanto crianças choravam o trauma de uma situação de choque, enquanto professores e jornalistas eram conduzidos aos hospitais ou à emergência improvisada no prédio da Prefeitura de Curitiba.

           E ouvindo hoje, na Comissão de Direitos Humanos no Senado, o relato da senadora Gleise Hoffman sobre o que viu e acompanhou com o senador Requião, percebi que algo terrível ronda nossas liberdades democráticas.

           Durante os ataques da Polícia Militar paranaense a seu próprio povo, 50 policiais se recusaram a participar do cerco, e deles, 17 estão presos.

           A PM já fala em exoneração de alguns dos envolvidos. Por que será que tais profissionais da segurança teriam se recusado a agredir os trabalhadores? Isso é mais um claro sinal do excesso promovido.

           O Presidente brasileiro Washington Luís, no final dos anos 20, definiu o que para ele representavam as “questões sociais”. “Questão social é caso de polícia!”, afirmou o presidente. Estaria o Brasil retornando ao século 20, 100 anos atrás, para buscar referências de gestão pública?

           O massacre vivido nas ruas de Curitiba anuncia um período de mais lutas, e não de comemorações, como nos querem confundir.

           O confisco de recursos dos professores do Paraná, promovido pelo governo e amparado legalmente pelos deputados estaduais, é uma caricatura grosseira de medidas conservadoras que podem atingir tantos outros milhões de brasileiros.

           O projeto de lei da terceirização, PL nº 4330, aprovado na última semana e já em debate no Senado Federal, é outro prenúncio de mais desgraças que se abaterão sobre nossa gente.

           Não permitiremos que isso avance, não há mais como aceitarmos tamanhos atentados contra o povo brasileiro.

           Por algum bom senso com sua trajetória, o governo federal recuou quanto às Medidas Provisórias 664 e 665, apesar de não retirá-las de pauta por inteiro.

           Soube recuar na hora certa, pois seria impossível aos movimentos sociais, de trabalhadores, aposentados e pensionistas aceitar o texto como estava.

           Mas é fundamental que esta nova redação trate do fator previdenciário. Seguimos peleando enquanto o processo estiver em debate, já que são tão poucas as vozes que se levantam em favor daqueles que mantém a produção de tudo que há, e seguem suportando um país no braço firme de quem não desiste nunca.

           Esperamos que haja mais bom senso do empresariado, que se agiganta nas casas legislativas do país afora.

           Convidamos todos os brasileiros e brasileiras do país a refletir sobre que sistema político é esse, em que o dinheiro tem garantido lobbies e eleições, mas os trabalhadores e trabalhadoras não conseguem ter suas vozes respeitadas na garantia de direitos.

           Sendo inclusive proibidos de entrar nas Casas que deveriam ser do povo, como a Câmara dos Deputados e a Assembleia do Paraná.

           A reforma política democrática e com participação popular, como propõe a CNBB e a OAB com o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), pode ser o caminho para que o parlamento seja enfim a real representação da sociedade, em sua diversidade e composição.

           Crises econômicas ou governamentais sempre existirão. A política tem seus altos e baixos, mas não é pelas saídas mais cômodas, cortando cabeças e empregos ou precarizando suas condições que faremos um crescimento realmente sustentável, que possa reerguer o país.

           Seguimos nessa luta e estaremos solidários aos trabalhadores nas ruas, por este Brasil pujante, lembrando sempre do 1º de maio, Dia do Trabalhador, como nosso fanal de lutas e conquistas contra retrocessos.

           O massacre dos trabalhadores de Chicago não será esquecido. O massacre contra os professores e professoras de Curitiba será sempre lembrado. E que o Brasil seja solo de um futuro maior pela resistência de seu povo.

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Registro sobre o Dia das Mães.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a primeira homenagem as mães ocorreu na Grécia Antiga. Dizem que a entrada da primavera era festejada em honra de Rhea, a Mãe dos Deuses.

           No século 17, a Inglaterra começou a dedicar o quarto domingo da Quaresma às mães das operárias inglesas...

           As trabalhadoras tinham folga para ficar em casa com suas mães.

           Nos Estados Unidos o dia começou a ser lembrado em 1872. Mas, foi em 1905 que teve inicio uma forte campanha nacional para instituir a data.

           A ideia era fortalecer os laços familiares e o respeito pelos pais. Em 1914, a data passou a ser celebrada no segundo domingo de maio.

           O primeiro Dia das Mães no Brasil foi realizado pela Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 1918.

           Em 1932, o então presidente Getúlio Dornelles Vargas oficializou a data no segundo domingo de maio.

           Sr. Presidente, a minha mãe se chamava Itália. E a mãe dela, minha avó, dona Alexandrina. Duas vezes mãe.

           Quero me dirigir as mães... As mães brasileiras, as mães latino-americanas, as africanas, asiáticas, as indígenas, as negras, brancas, as mães trabalhadoras, as empreendedoras a todas as mães do mundo, pois, simplesmente, todas são mães.

           Mães que já partiram - as de ontem; mães de hoje, que amamentam o filho; e mães do amanhã, que sonham com este sonho.

           Só as mães sabem explicar o que é ser mãe. Mesmo que eu tentasse aqui, em poucas palavras, seria impossível adentrar neste universo.

           Então, o que me resta, sinceramente, é navegar, acolher com meus olhos, com minha garganta a suavidade, a ternura, os sentimentos dessas mulheres.

           Pensemos nas mães, nessas guerreiras que perderam seus filhos pela violência, pela falta de segurança - que dia a dia mata sem piedade alguma.

           Mães que perderam seus filhos na guerra.

           Mães que presenciam, com a alma inundada de dor, a decadência física e moral de seus filhos, derrotados pelas drogas...

           Mas, como mães, elas sempre acreditam, estão sempre ao lado, na trincheira, levadas por um profundo sentimento fazem o possível e o impossível para ajudar seus filhos.

           Mães que transformam os caminhos adversos em corredores de flores. Essas aí constroem mapas mas, não ensinam a fórmula. Apenas mostram aos filhos como fazer a leitura dessas cartas. Elas educam. 

           Mães que sabem, que transmitem que o amor não tem cor, não tem língua... não tem pátria. É de todos, está em tudo, está em todos os lugares, no azul do céu, nas pedras do fundo mar.

           Toda ditadura acaba com sonhos e esperanças. No Brasil nós tivemos longas noites de medo durante duas décadas, noites de fogueiras, de gritos, de lágrimas, de sangue, de morte. Filhos assassinados.

           Muitas mães sepultaram seus filhos. Mas muitas outras até hoje não tiveram esse direito.

           O que dizer das mães da Praça de Maio, em Buenos Aires, na Argentina. Elas ficam em vigília, esperando, lutando por notícias de seus filhos desaparecidos.

           Mães que abanam seus lenços, em despedida, a viagem de um filho. Que ficam nas janelas a esperá-los como que de um novo nascimento.

           Mães que choram de alegria com as conquistas dos filhos.

           Mães que acalentam quando seus filhos choram por amores não correspondidos.

           Mães que assopram, juntas, a vela do primeiro aninho; mães que não assopram, pois não tem condições de comprar um bolo.

           Mário Quintana, assim resumiu:

           MÃE...

           São três letras apenas // As desse nome bendito // Três letrinhas, nada mais // E nelas cabe o infinito // E palavra tão pequena //confessam mesmo os ateus // És do tamanho do céu // E apenas menor do que Deus!

           Era o que tinha a dizer.

¹ Portal R7. Artigo: Um terço dos idosos já ficou com o nome sujo no último ano. disponível em http://noticias.r7.com/economia/um-terco-dos-idosos-ja-ficou-com-o-nome-sujo-no-ultimo-ano-15102014 , dados segundo Prof. VIGNOLI, José. Consulta em 27.04.2015.