O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer, Senador Flexa Ribeiro, que preside neste momento esta sessão. Vamos abordar também essa questão da audiência pública, fizemos um aparte a V. Exª.

            Mas inicialmente, Sr. Presidente, quero dizer que, com satisfação, venho a esta tribuna para informar que o Programa Interlegis e o Instituto Legislativo Brasileiro realizarão, já no mês de maio, oficinas de capacitação em câmaras de vereadores em meu Estado do Mato Grosso.

            Estive pessoalmente com o presidente, que é o diretor do Programa Interlegis, o Sr. Antônio Helder, e é claro também com vários assessores daquela instituição do nosso Senado da República, para solicitar a realização dessas oficinas, cujo maior objetivo é qualificar, cada vez mais, o Legislativo municipal de meu querido Estado do Mato Grosso.

            A modernização e a capacitação de vereadores e de servidores das Câmaras Municipais, a meu ver, é um dos trabalhos institucionais mais importantes realizados pelo Senado da República.

            Não podemos nos esquecer, meus companheiros Senadores e Senadoras, de que o aperfeiçoamento institucional das Câmaras e Assembleias Legislativas resulta na melhoria da imagem do Poder Legislativo, como um todo, no Brasil.

            Assim, quando uma Câmara Municipal se moderniza e aprimora a qualificação dos seus quadros, ela se fortalece para dar respostas adequadas às principais necessidades do Município.

            O Poder Legislativo, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, é o que está mais próximo da população. Nós somos exatamente esse elo entre a sociedade brasileira, através das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas, e aqui, de todos nós do Congresso Nacional.

            Com isso, o Legislativo municipal é o que está lá mais na ponta, próximo ao cidadão, e eu sempre o tenho defendido. Nunca fui vereador. Quero até encerrar a minha carreira política como vereador da minha cidade.

            Aqui eu me lembro do Senador do Mato Grosso do Sul que foi Presidente, saiu desta Mesa, da Presidência daqui do Congresso Nacional, para ser vereador lá na sua cidade, no interior de Mato Grosso do Sul, uma pequena cidade. Para mim, foi um grande exemplo. Ele foi, inclusive, ex-governador do meu Estado, José Fragelli. Não sei se V. Exª teve oportunidade de conhecê-lo. Mas ele foi para a sua querida Aquidauana. Lembro-me agora, porque também fui estudante lá em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e pude conhecer uma figura carismática, que emprestou a sua experiência de ex-governador, ex-tudo, ex-Presidente do Congresso Nacional, para ser vereador da sua pequena e querida cidade.

            Por isso é que eu valorizo muito o papel do vereador, porque ele exerce o papel, às vezes, até de assistente social, de parteira. Enfim, o vereador é que está lá na ponta, junto do cidadão, no dia a dia. Por isso, nós entendemos esse trabalho relevante prestado aqui pelo Interlegis. Com isso, nós queremos dizer que o Legislativo municipal ganha e vai ganhar muito mais legitimidade na sua representação política. Ele ganha mais capacidade para produzir leis e normas que, de fato, melhoram a vida dos cidadãos.

            O programa Interlegis, conforme solicitamos na semana passada, levará às Câmaras municipais de Mato Grosso um pacote de soluções tecnológicas que vão facilitar muito o acesso das pessoas ao dia a dia dos vereadores e também dos trabalhos legislativos.

            Além disso, Sr. Presidente, o Interlegis vai ajudar na implantação, como tem ajudado, de sistemas que melhoram o processo legislativo das Câmaras de Vereadores, sobretudo por meio da informatização.

            Isso significa mais transparência e eficiência para o Legislativo do Mato Grosso. Aliás, faço questão de registrar que um dos grandes trabalhos do Interlegis atualmente, é justamente colaborar para que as Câmaras e Assembleias Legislativas atendam à Lei de Acesso à Informação.

            Além dessa ação que estamos apoiando no sentido de fortalecer o Poder Legislativo dos Municípios do Estado de Mato Grosso, gostaria de lançar outro desafio: vejo a necessidade de integrar as Casas Legislativas - os Deputados estaduais e Vereadores - na defesa de projetos que melhorem a nossa economia e o bem-estar dos brasileiros. A exemplo das frentes parlamentares criadas aqui no Congresso Nacional, gostaria muito de contribuir para criarmos uma grande rede legislativa nos Estados e Municípios em favor da melhoria logística do nosso País. Nessa rede legislativa estariam unidas Assembleias e Câmaras de vereadores do Brasil inteiro, para defender projetos de aperfeiçoamento, da infraestrutura de transportes e distribuição da produção nacional.

            Esse gargalo da logística, Srªs e Srs. Parlamentares, precisa ser rapidamente solucionado, porque é uma verdadeira mazela que opera contra o crescimento econômico do nosso País. E, para criar essa rede legislativa, já conversamos com as equipes do Interlegis para nos apoiar em mais essa iniciativa, que certamente mobilizará Assembleias e Câmaras em um importante debate sobre a logística no Brasil.

            Encerro este pronunciamento inicial que faço na certeza de que o Primeiro-Secretário desta Casa, nosso companheiro, Senador Vicentinho, que também é do meu Partido, Vicentinho Alves, irá atender à nossa solicitação, para que o Interlegis avance na modernização do Legislativo de Mato Grosso e, claro, de todo o Brasil.

            Quem vai ganhar com isso são todos aqueles que militam lá no dia a dia com a população e, também, o povo brasileiro e o povo de Mato Grosso. Estou aqui nesse trabalho para essa parceria juntamente com a Interlegis. Isso tudo poderá contar, claro, com modernização, através das leis estaduais e municipais mais justas e mais condizentes com as necessidades, sempre sob o império da transparência.

            E aí, Sr. Presidente, eu quero aqui, também, nessa segunda parte do meu pronunciamento, estar aqui registrando a presença, conosco, neste plenário, aqui na galeria, do meu companheiro, o Prefeito, lá da cidade de Jaciara, Mato Grosso. Nós o apoiamos na campanha e, claro, tivemos a reciprocidade.

            Ele, que é um Prefeito jovem, foi Vice-Prefeito na administração anterior do nosso companheiro Max, que foi eleito agora Deputado Estadual. O Max foi duas vezes Prefeito de Jaciara, elegeu o seu Vice, e agora o seu Prefeito, que era o seu Vice, o elege como Deputado Estadual daquela região. E há quase 30 anos que a região do Vale do São Lourenço não tinha um representante na Assembleia Legislativa. Então, é importante esse trabalho de parceria política, que é, acima de tudo, um trabalho profícuo que foi realizado pelo Prefeito Max e que está sendo dado prosseguimento através do Prefeito Ademir.

            E, na cidade vizinha, bem próxima, está a cidade de São Pedro da Cipa, que também é administrada pelo irmão do ex-Prefeito Max, o Alexandre Russi.

            E eu falo isso aqui, Sr. Presidente, principalmente, porque essas duas cidades estão, exatamente, no meio do trecho que hoje discutimos tanto em relação à duplicação da BR-163. A duplicação da BR-163 foi concessionada da divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul até a divisa de Mato Grosso e também da divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso até a cidade de Sinop. No nosso Estado, são 800km que foram concessionados. Diferentemente do Mato Grosso do Sul, na concessão, toda a obra da duplicação será feita pela concessionária. No caso do Mato Grosso, não, pois metade da obra será executada pela concessionária e metade da obra pelo DNIT e Ministério dos Transportes.

            Inicialmente, nós falamos isso com muito entusiasmo, porque, sendo assim, o preço da tarifa do Mato Grosso é a menor tarifa das concessões do Brasil, ou seja, praticamente, a metade da tarifa do Mato Grosso do Sul. Comemoramos muito isso. Estive em São Paulo junto com o Ministro à época, César Borges, e com o Presidente da ANTT, que, naquela época, era interino, Jorge Bastos. E foi assim uma realização muito frutífera do leilão. E começaram as obras. O trecho inicial de Mato Grosso foi do trecho de Posto Gil até Rosário Oeste. Esse trecho está concluindo. E as outras licitações foram feitas, como de Rondonópolis a Jaciara. Inclusive, o canteiro de obras dessa empresa é na cidade de São Pedro da Cipa, que é a menor cidade da região, uma cidade pequena que tinha a sua economia calcada, principalmente, na cana-de-açúcar, que praticamente está dizimada, nesta cidade, através da indústria que parou. Portanto, a chegada dessa empresa foi fundamental para a cidade de São Pedro da Cipa. Inclusive, foi um trabalho muito forte do Prefeito com a parceria da cidade de Jaciara, porque se entendia que era importante apoiar aquela instalação do canteiro de obras, para promover o emprego, que, naquele momento, era bastante crucial. Então, as obras começaram também do trecho de Jaciara até Serra de São Vicente e da Serra de São Vicente até Cuiabá. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, hoje isso nos traz muita preocupação.

            Por isso, apresentamos o requerimento convidando o Ministro dos Transportes para estar hoje na nossa comissão. Como V. Exª já falou aqui, foi uma audiência pública extremamente prestigiada. Lá estavam inúmeros Senadores. Parece-me que 15 Senadores fizeram as suas colocações, cada um colocando a preocupação com a questão da logística no Brasil, mas, claro, cada um colocando também as suas questões regionais. V Exª, com brilhantismo, defendeu o Estado do Pará, como já falou aqui da tribuna.

            E, claro, nós queremos falar um pouco mais do Mato Grosso, até porque Mato Grosso e Pará, Mato Grosso e Goiás... Mato Grosso é o Estado que está ali, praticamente, no centro - no centro do Brasil, mas também no centro da logística para Rondônia, para o Amazonas, para o Acre, para também o Estado do Pará. Como já disse aqui, para nós, são extremamente importantes as duas BRs principais, que são a BR-163 e a BR-158. No caso, essa duplicação que está sendo realizada vai até a cidade de Sinop. Já está sendo estudada também a concessão, como foi anunciado pelo Ministro, de Sinop até Guarantã e de Guarantã até Miritituba, também no seu Estado. Mas esse trecho da duplicação da concessão hoje existente nos traz preocupação, porque as obras estão paradas, principalmente nos trechos de Rondonópolis a Jaciara e de Cuiabá a Serra de São Vicente. No trecho de São Vicente a Jaciara, a empresa ainda está tendo fôlego de tocar a obra, mas, claro, se ela não receber, daqui a pouco, não terá mais condições de continuar com as obras.

            Nossa grande preocupação, Sr. Presidente, é exatamente a intensidade desse ajuste fiscal. É claro que todos nós temos a responsabilidade e sabemos que é necessário ser feito o ajuste fiscal. O próprio Governo já reconheceu certa gastança que foi feita no passado.

            Inclusive, agora há pouco, conversávamos com os companheiros da CNT (Confederação Nacional do Transporte), e eles colocavam a preocupação com o excesso de crédito que houve no Brasil, principalmente para a compra de caminhões. E olha que os dados que eles me passaram foram impressionantes. O Brasil investiu em financiamentos, por ano, nos últimos três anos, U$10 bilhões na aquisição de caminhões, e, hoje, os empresários estão endividados - não só grandes empresários, mas também os pequenos. E a concorrência do frete está de forma que não dá mais condições para aqueles que contraíram os empréstimos honrarem os seus compromissos, até porque, Sr. Presidente - e hoje mesmo também estive na ANTT -, no Brasil, há hoje o frete rodoviário mais barato praticado no mundo. Por quê? Porque há excesso de caminhões, há excesso de oferta. E, ao mesmo tempo em que há excesso de caminhões, como o nosso País é rodoviário, há estradas ainda em condições precárias, com uma conservação não ideal para o volume de tráfego, principalmente na questão do Centro-Oeste e a ligação com a nossa Região Amazônica.

            E é essa preocupação que aqui trago. Daqui a pouco, vamos estar com o Ministro Levy. Vamos conversar, porque essa intensidade desse ajuste fiscal, por maior que seja, tem que ter prioridades, tem que começar a criar prioridades naquilo que não vai causar um prejuízo maior para a população. Numa obra que foi começada e é paralisada, o custo para a retomada da obra é muito grande, com a desmobilização da empresa e, o pior, com a questão social. Entre as pessoas que lá estão, muitos foram pra lá atrás desse emprego e levaram, inclusive, a sua família. E as prefeituras - aqui está o Prefeito Ademir, e a Prefeitura de São Pedro da Cipa é uma Prefeitura muito pequena, com muito pouco recurso - têm que estar assumindo a responsabilidade social, porque essas pessoas estão lá desempregadas, na esperança de voltar ao posto de trabalho.

            E, hoje, infelizmente, o Ministro não pôde nos dar nenhuma previsão do que vai acontecer nos próximos 15 dias ou nos próximos 30 dias. Por mais sinceridade que o Ministro Antonio Carlos tenha colocado - nós precisamos, claro, apoiá-lo -, sem recurso, ele não vai ter condições de tocar as obras. E ele foi sincero e até corajoso, porque assumir isso, na presença de todos nós na Comissão de Infraestrutura desta Casa, na presença de representantes de todos os segmentos de infraestrutura do Brasil que lá estavam, foi uma atitude de coragem, a meu ver, do Ministro.

            E é nesse sentido que nós queremos usar esta tribuna aqui: dizer exatamente a questão das prioridades. Obra que foi começada. No caso da BR-163, o trecho de Rondonópolis a Posto Gil, Sr. Presidente, é o trecho em que acontece, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o maior volume de acidentes frontais no Brasil. E o acidente frontal normalmente representa o quê? Perda de vidas, prejuízo muito grande.

            Agora há pouco, eu fazia uma pesquisa na internet e fiquei também abismado. Espero que esses números não sejam verdadeiros, mas, no Brasil, há 168 mil acidentes por ano, com 8.425 mortes. Isso é mais do que muitas guerras. Mortes diretamente, isso é o que está. Inclusive, eu achei que o número de mortes era maior, porque são 168 mil acidentes, segundo os dados que estão na internet. Posso até estar equivocado. O número que eu tinha era de 50 mil acidentes por ano, acidentes no trânsito brasileiro, tanto nas rodovias como também acidentes urbanos.

            Voltando aqui ao aspecto da questão do trecho, lá é o trecho que tem mais acidentes frontais. E não podemos brincar com a vida das pessoas. E aí eu quero dizer também do impacto do custo social disso, porque, além das mortes, também muitas pessoas ficam paraplégicas, tetraplégicas. E isso custa muito para a saúde. Será que, se fizer as contas exatas, elegendo as prioridades, não há recursos suficientes para continuar essas obras, para acabar com as obras? Aliás, nós temos que acabar com esse nome de obras inacabadas no Brasil. Eu, inclusive, na Câmara dos Deputados, fui o coordenador do Comitê da Obras Inacabadas, e o volume de obras inacabadas no Brasil é muito grande. É claro que isso vem de décadas. Isso vem acontecendo com uma irresponsabilidade muito grande na falta do planejamento no Brasil.

            Neste momento, eu penso que é hora de priorizar os poucos recursos que temos nas obras importantes, como a questão da BR-163, porque, no nosso Estado de Mato Grosso, no Estado do Pará, no Estado de Rondônia, para cada quilômetro de estrada que se constrói, o retorno para o Brasil é muito rápido. Nós hoje somos responsáveis por ter uma balança comercial. Aliás, o que nós temos de positivo é exatamente o produto do agronegócio. E aí é que eu quero, então, mais uma vez, estar aqui cobrando da equipe econômica. Vamos fazê-lo daqui a pouco, pessoalmente, mas esta tribuna é exatamente para externarmos à população brasileira a nossa angústia, a angústia quando, às vezes, vamos lá ao gabinete do Ministro, dos técnicos, e eles não têm a sensibilidade, porque não conhecem a realidade das pessoas que estão lá na ponta.

            Principalmente, nas Regiões Centro-Oeste e Amazônica, agora é hora de trabalhar. Dois meses perdidos de trabalho praticamente representam um ano, porque agora começa a estiagem e agora é o momento de trabalhar. Agora não é o momento de pensar o que pode fazer, é o momento de executar aquilo que foi contratado, que está lá compromissado.

            Por isso, Sr. Presidente, quero me somar a V. Exª no seu discurso. Sei do seu papel de oposição. Nós representamos aqui a Bancada de sustentação, mas temos responsabilidade com o Brasil inteiro. É nesse aspecto que nós, oposição e situação, temos que buscar o equilíbrio, no sentido de fazermos os ajustes, mas também elegendo as prioridades do Brasil.

            Nessa matéria que saiu em O Globo, mencionada pelo Senador José Medeiros, eu acredito que o Ministro foi muito claro. Ele disse, de forma muito clara, que não tinha condições de responder a nenhum Parlamentar sobre o que ele poderia fazer amanhã ou depois, mas que ele, como Ministro, assumia a responsabilidade com todos nós de convocar, convidando por região, para dizer o que ele poderia fazer depois que a equipe econômica lhe desse a posição de que investimentos ele teria à mão. Então, nós nos colocamos aqui claramente: queremos ser parceiros do Ministro, do Ministério, para que encontremos as alternativas, se for o caso, até legislativas, para que ele tenha condições de eleger essas prioridades. Acredito que ele, que foi Senador da República, sabe o que representa estar falando na tribuna. O Ministro foi muito claro. Por isso, viemos aqui, com tanta ênfase, cobrar responsabilidade da equipe econômica. Eu tenho certeza de que o Ministro Antonio Carlos é competente, é experiente, foi Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo por, parece-me, quatro vezes. Portanto, ele conhece administrativamente e tem condições e responsabilidade para estar à frente da Comissão, como ele falou. Então, quero aqui defender antecipadamente o meu Ministro, o Ministro do meu Partido, porque o conheço, sei que é uma pessoa de bem e sei que não faria de forma leviana qualquer afirmação.

            Quero ainda, Sr. Presidente, registrar aqui, na tribuna, companheiros que vieram nos prestigiar.

            Quero apresentar nosso companheiro Tiago Pereira Lima, que está ali na tribuna, que foi Diretor-Geral da Antaq (Agência de Transportes Aquaviários), que fez um belo trabalho, que é uma pessoa experiente. Ele está aqui conosco e está também nos ajudando na Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem.

            Também está aqui o companheiro Washington Lima, que foi também Diretor Aquaviário do DNIT, que é um órgão operacional do Ministério dos Transportes. Ele também tem nos ajudado muito nessa questão da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, juntamente com Ricardo Lima de Carvalho, que foi Diretor da Camex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ontem, estivemos com ele, juntamente com o Vice-Governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, e com o nosso companheiro Deputado Ezequiel, que foi parceiro meu nessas eleições e que hoje é coordenador da Bancada de Mato Grosso, eleito Deputado Federal pela região oeste, região da grande Cáceres. E lá estivemos conversando sobre a futura ZPE de Cáceres. Esse é um projeto antigo, muito trabalhado pelas lideranças, pelos Larcedas da região de Cáceres, inclusive pelo ex-Senador Márcio Lacerda, que lutou muito pela implantação da ZPE.

            Agora estamos tentando fazer com que isso seja uma realidade. O governo anterior, o governo de Silval, começou os investimentos. O atual Governador também tem esse compromisso e já está investindo na ZPE.

            A região de Cáceres é antiga no Estado de Mato Grosso. A cidade de Cáceres possui uma imensidão territorial. Só do Município de Cáceres, foram criados, parece-me, 17 Municípios. Então, Cáceres é uma cidade tradicional, deu-se através da navegação do Paraguai/Paraná. O início de Mato Grosso, do nosso desenvolvimento, deu-se muito através dessa hidrovia. Inclusive, é uma de nossas reivindicações.

            Hoje, está presente conosco o Júnior, Secretário da Prefeitura de Cáceres. Ele está à frente dessa luta, juntamente com o pessoal da Codec. E lá também uma das reivindicações é o asfaltamento da cidade de Cáceres até o Porto de Morrinhos, para viabilizar a navegação do Paraguai/Paraná. Tivemos problemas com a questão ambiental, que já estão superados. Essa hidrovia, com certeza, poderá ajudar muito a viabilização da ZPE de Cáceres e, é claro, o desenvolvimento de toda a região.

            Por isso, quero aqui agradecer a presença desses companheiros.

            Está aqui também o Dr. Gilmar de Moura, advogado da nossa cidade, que tem prestado uma assessoria extremamente competente na campanha eleitoral. Esteve junto comigo. A gente sabe a importância que representam boas opiniões, sugestões e um bom assessoramento.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui agradecer a sua tolerância, do tamanho do Mato Grosso, de 900 mil quilômetros quadrados. Mas a população é muito pequena: são 3,5 milhões de habitantes. Então, temos ainda muito espaço para todos aqueles que querem ir para lá aproveitar as oportunidades.

            Tenho dito muito isso em Mato Grosso, principalmente na região fronteiriça com o Pará, na região do Araguaia, que é uma região de muitas áreas abertas, prontas para produzir, sem nenhum impacto ambiental. Precisamos só da construção dessa questão da logística: a BR-158 e também a ferrovia, a Fico, que vai integrar essa região com a Ferrovia Norte-Sul, podendo exportar através do Porto de Itaqui, no Maranhão. Ou podemos escolher fazê-lo através da BR-163, através dos portos fluviais do Pará, como V. Exª colocou aqui.

             Quero concluir, dizendo que tenho a certeza de que nós mato-grossenses, os brasileiros que são mato-grossenses, vamos trabalhar junto com o Pará, porque podemos contribuir muito em tecnologia e em experiência e fazer do seu querido Pará esse eldorado de produção.

            Só a região do Araguaia, Sr. Presidente... Hoje, Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que o Brasil produz. A região do Araguaia tem capacidade de produzir tudo que Mato Grosso produz. Imagine na hora em que esse potencial todo de Mato Grosso e do Pará contribuir em produção de comida para o resto do Brasil e do mundo! Realmente, nossos dois Estados têm potencial para fazer com que este Brasil não fale mais em crise, não fale mais em dívida, mas fale, sim, em progresso, em desenvolvimento, em geração de oportunidade, em geração de emprego e, acima de tudo, em geração de esperança para esse povo brasileiro, que tem a capacidade de enfrentar crises como as que já tivemos.

            Aqui quero dizer que, nesses 24 anos que estive aqui como Deputado Federal e agora no meu primeiro mandato como Senador, nunca vi uma crise acumulada como a que estamos vivendo. Já tivemos crise política, já tivemos crise econômica, mas separadas uma da outra. Agora, não. Nós temos uma crise política e uma crise econômica. E ficamos aqui a perguntar: qual é a crise que nós temos de resolver primeiro? Eu acredito que é a crise política. Acertando no Congresso Nacional, votando as matérias de acordo com a necessidade do Brasil, vamos resolver isso, porque potencial econômico este País tem muito. Temos um povo trabalhador, um povo que já enfrentou as crises, sem nenhuma guerra, sem derramamento de sangue. O povo brasileiro soube, de forma muito competente, sobrepor e resolver nossos problemas.

            A riqueza mineral V. Exª já a colocou. Em Mato Grosso, nós não temos nem 1% da nossa riqueza mineral explorada. Eu creio que, no Pará, isso se dá mesma forma.

            Então, vamos somar oposição e situação e construir o Brasil que todos esperam de nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Wellington, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, pelas informações.

            Quero saudar os amigos de Mato Grosso que estão nas galerias do Senado.

            V. Exª colocou a questão da duplicação da BR-163, no seu Estado, como uma obra importante para salvar vidas. Ocorre a mesma coisa no Estado do Pará com a BR-316. Pedimos ao Governo Federal, há dez anos, a duplicação de 60 quilômetros. Eu nem gostaria de comparar a BR-163, do seu Estado, com a BR-316, no Pará, para saber qual das duas tem mais perdas de vida. Morrem pessoas praticamente todo o tempo, desnecessariamente. E é uma rodovia que poderia... Hoje, na reunião com o Ministro, falamos que podia ser uma concessão, como a BR-158 deve ser uma concessão. O Estado Brasileiro não está em condições de tocar essas obras pelo desgoverno que ocorre há 12 anos.

            V. Exª colocou aí o endividamento dos caminhoneiros, mas é o endividamento da sociedade brasileira. O brasileiro foi induzido a fazer dívida, a comprar com crédito que foi liberado. E a crise que virá é a crise da insolvência da família brasileira, porque ela não vai conseguir, vai entregar... Vai haver uma bolha diferente da dos Estados Unidos, porque lá isso se deu nos imóveis. Aqui poderá haver uma bolha nos imóveis e em outras partes. Foi feita uma abertura do crédito de forma irresponsável.

            Mas comungo com V. Exª, na esperança de que nosso Brasil volte ao caminho do desenvolvimento, ao caminho da melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, principalmente nas nossas regiões, que foram por muito tempo esquecidas e que continuam sendo esquecidas pelo Governo Federal.

            Está na Constituição que a peça orçamentária deve ser feita com a visão de diminuição das desigualdades regionais. E o que está acontecendo é que essas desigualdades estão aumentando, lamentavelmente.

            V. Exª tem razão: é uma crise política, é uma crise fiscal. Mas V. Exª não citou a pior delas, que precisa ser sanada, que é a crise ética por que passa nosso País.

            Parabéns a V. Exª!

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, V. Exª abordou um assunto que precisamos depois discutir muito: a questão das concessões. Inclusive, apresentei uma PEC. Aliás, apresentei duas PECs. A PEC nº 1, do Senado da República, deste ano, deste mandato, trata da redistribuição da Cide. Hoje, de tudo que se arrecada da Cide no Brasil, só 7,2% vão para os Municípios, e 72%, 75% ficam na mão do Governo Federal. Então, nós precisamos redistribuir melhor isso. A nossa proposta, a PEC nº 1 - e sou municipalista convicto -, sugeriu um terço para os Estados, um terço para os Municípios e um terço para a União.

            Quero contar com o apoio de V. Exª, porque acreditamos que a distribuição dos recursos é extremamente importante para promovermos o desenvolvimento igualitário do Brasil.

            Assim também, apresentei a PEC nº 39. A PEC nº 39 busca exatamente dar mais solidez às nossas concessões. Hoje, as concessões, os contratos, enfim, podem ser mudados através de leis ordinárias, sem quórum qualificado, e a nossa proposta é a de que, para mudar qualquer definição sobre uma concessão, isso terá de ser feito por quórum qualificado. Espero também contar com V. Exª, porque, ao se falar em concessão, normalmente, as concessões são de médio e longo prazo. Então, não dá para se fazer uma concessão e não haver uma definição das responsabilidades.

            Como eu disse, quanto à preocupação em torno da questão da BR-163, o Governo ficou com a responsabilidade sobre uma parte, e a concessionária ficou com a responsabilidade sobre outra. Imaginem se a concessionária faz sua parte e se o Governo não a faz! Como serão honrados esses contratos? É claro que, depois, isso gerará questões na Justiça, e o prejuízo será de todos nós, da população brasileira.

            Por isso, acho que a estabilidade é importante para a gente trazer credibilidade e fazer com que o capital, tanto nacional quanto externo, venha para o Brasil. É preciso investir. Não tenho dúvida de que o investidor externo sabe do potencial do Brasil. Precisamos dar o quê? Estabilidade! Espero que consigamos, através da nossa responsabilidade legislativa, avançar nisso.

            V. Exª citou a questão da Lei Kandir, que é fundamental. É claro que aí há nossa falta, porque o que está lá nós autorizamos. Não é impositivo para o Governo ter de devolver. Isso não é impositivo. Aliás, os 13 primeiros anos foram devolvidos. Agora, não!

            O Ministro Levy - já tivemos duas oportunidades de falar com ele - colocou que tem a intenção, após o ajuste fiscal... Ele entende que o FEX é fundamental para promover o incentivo à nossa exportação. Ele pretende colocar como política de Governo a questão da Lei Kandir, ou seja, a devolução do fundo de desenvolvimento, do Fundo de Compensação das Exportações. É claro que isso é extremamente importante para o Brasil.

            Essas e outras ideias teremos a oportunidade de discutir aqui, neste plenário. V. Exª já colocou a disposição de estar conosco na Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, bem como nas Comissões, principalmente na Comissão de Infraestrutura, tão bem dirigida pelo nosso Senador Garibaldi Alves, que é competente, experiente, uma pessoa carismática, que tem feito um grande trabalho à frente daquela Comissão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.