O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu sei que o Senador Petecão vai entender. É um voto de pesar, Senador Petecão, que eu quero encaminhar, de um Senador que faleceu.

            E, vejam bem, o voto de pesar, que a família pediu que eu fizesse, é de um Senador do DEM, um grande amigo meu, Senador Rodolpho Tourinho.

            O Estatuto da Igualdade Racial, Senador Petecão, se esta Casa aprovou, ele foi o principal Relator. Então, se V. Exª permitir, eu leria o voto de pesar para que V. Exª possa encaminhar às autoridades competentes, inclusive, os familiares.

            Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições desta Casa, as seguintes homenagens de pesar pelo falecimento, na cidade de São Paulo, do ex-Senador, - e repito: meu amigo - que muito honrou a nós todos desta Casa, ex-Ministro de Minas e Energia, o economista Rodolpho Tourinho, ocorrido hoje pela manhã, dia 7 de maio, no Hospital Sírio Libanês:

            a) Inserção em ata de Voto de Profundo Pesar;

            b) Apresentação, por esta Casa, de condolências à família.

            Sr. Presidente, é com profundo pesar que anuncio a Casa o falecimento do amigo e brilhante homem público, Rodolpho Tourinho Neto. Nascido na cidade de Salvador, em 27 de dezembro de 1941, filho de Rodolpho e Ana Junqueira Tourinho, o ex-Senador Rodolpho Tourinho faleceu nessa manhã, no Hospital Sírio Libanês, deixando esposa e filhos.

            Formado em Economia, pela Universidade de São Paulo, e pós- graduado em Economia e Administração de Empresas, pela Bradley University, nos Estados Unidos, Rodolpho Tourinho iniciou sua vida pública, depois de uma exitosa carreira na iniciativa privada, como secretário da Fazenda, inclusive do Estado da Bahia, cargo que exerceu entre 1991 e 1998.

            De 1999 a 2001, Rodolpho Tourinho assumiu o Ministério de Minas e Energia, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foram criados, por sua iniciativa, programas de grande importância para o Brasil, como foram o Luz no Campo, programa de universalização da energia elétrica, precursor para todos os outros programas de termeletricidade, o PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) e o PET (Programa Emergencial de Termeletricidade). Se não fosse por estas duas últimas iniciativas, que viabilizaram a construção de várias usinas termelétricas no País, seguramente teríamos enfrentado novos racionamentos de energia nas crises hídricas recentes.

            Aliás, vale lembrar que o próprio Luz para Todos decorre da utilização pelo aprimoramento de um projeto de autoria do Senador Rodolpho Tourinho que, com o seu consentimento, foi incluído em uma medida provisória que tramitava no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, filiado ele, originalmente, ao Partido da Frente Liberal e, posteriormente, ao Democratas, chegou ao Senado Federal em 2003, onde permaneceu até 2007.

            Nesse período, desempenhou seu mandato com grande destaque, tendo sido, apesar de membro de um partido de oposição, convidado para ser relator de dezenas - eu diria, porque aqui eu estava - de projetos de grande importância do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a qualidade de um homem público, sério e compromissado efetivamente com o País, deixando a disputa ideológica de lado. O que interessava para ele era o bem de todos os brasileiros.

            Como exemplo da sua atuação destacada no Senado Federal, vale citar alguns temas que tramitaram na Casa e que tiveram a participação direta e decisiva do Senador Rodolpho Tourinho.

            Como exemplo, foi relator do projeto de minha autoria, o Estatuto de Igualdade Racial. Permita-me que eu diga que ele, quando eu o pedi que relatasse: “Se eu relatarei? Falarei com o Presidente da CCJ.” Na época, era presidida por Antonio Carlos Magalhães. E, numa única sessão, embora houvesse dois turnos de votação, ele assegurou a votação para que o projeto viesse ao plenário de imediato. Assim aconteceu e aqui ele foi votado por unanimidade.

            Participou ativamente da legislação que criou o ProUni, da PEC Paralela da Previdência, da Reforma Tributária, PEC dos Agentes Comunitários da Saúde, da Reforma do Setor Elétrico através da criação da Empresa de Pesquisa Energética, foi autor de 91 proposições legislativas, destaco: a Lei do Marco Regulatório do Gás, a Tipificação do Sequestro Relâmpago e a Pensão Alimentícia já durante a gravidez.

            Por fim, volto ao Estatuto da Igualdade para registrar que, em 2005, tivemos, eu e o Senador Rodolpho Tourinho, como relator da matéria, a honra de realizar a primeira audiência pública de uma Comissão Permanente fora do Senado, no âmbito da CAS, que ocorreu no Bairro Liberdade, na cidade de Salvador - fomos para lá -, no centro cultural Ilê Ayê, de Curuzu.

            O Brasil e especialmente a Bahia - aí eu termino, meu Presidente - perdeu hoje, sem sombra de dúvida, um dos seus grandes homens públicos, uma verdadeira referência pública, que deixou sua história registrada para sempre entre os grandes Senadores que honraram esta Casa.

            Muito obrigado, Presidente.

            Senador Petecão, agradeço a V. Exª, mas eu fiz de coração. Eu convivi com ele. Independentemente das questões ideológicas, foi um homem que sempre fez o bem sem olhar a quem.

            Obrigado, Presidente.