O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Rose de Freitas, que preside a sessão, eu queria, em primeiro lugar, dizer da alegria de ter participado agora, com V. Exª, Senadora Ana Amélia, e outros Senadores, de uma reunião com o Presidente da Casa. Estivemos lá com a frente de entidades nacionais contra a terceirização e querendo alterações nas MPs 664 e 665, que dizem respeito ao seguro-desemprego, aos pescadores, ao abono e às viúvas.

            O Governo já flexibilizou algo nesses quatro pontos, mas entendemos que ainda é possível aperfeiçoar o texto. Alguns destaques a Câmara está votando, e nós votaremos também aqui.

            Eu acho que seria a hora de nós, de uma vez por todas, atacarmos a questão do fator previdenciário, essa lei maldita, eu diria, que está no País há 14 anos, a confiscar pela metade o salário do trabalhador no ato da aposentadoria.

            Eu tenho dito aos ministros que a minha intenção, Senadora Rose de Freitas, é apresentar um destaque aqui no plenário. Apresentei emendas à Medida Provisória. Apresentei 47 emendas. Uma delas é a do famigerado fator previdenciário, e espero que o Senado vote favoravelmente a uma alternativa a esse fator, porque é inadmissível que, para quem ganha R$30 mil, como, por exemplo, é o teto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não se aplique o fator. Agora, para o trabalhador, cujo teto é R$4,6 mil - e a maioria não ganha isso, ganha em torno de R$2 mil -, aplica-se o fator, que corta pela metade o salário.

            Eu diria, Srª Presidenta, que temos que fazer o debate aqui, franco, aberto, fraternal, sem dividir quem é da oposição ou quem é da Base do Governo. Eu sempre digo que o que move os meus movimentos, mesmo aqui na tribuna neste momento, é ser a favor de causas, e não somente a questão ideológica.

            Hoje pela manhã, registrei aqui voto de pesar, e o fiz com muito carinho, pelo ex-Senador Rodolpho Tourinho, do DEM, que foi Senador comigo aqui e que foi fundamental, por exemplo, para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, e que foi fundamental inclusive na discussão do Prouni, porque foi um dos relatores indicados pelo Lula. Como foi fundamental em outras matérias, como a reforma tributária, naquilo que pudemos avançar. Eu assim o fiz, em nome da sua assessoria, antiga na Casa, e de membros da família, reconhecendo nele um homem público que não levava o debate ideológico em primeiro lugar, e sim o que era melhor para o povo brasileiro.

            Fica aqui, mais uma vez, minha solidariedade à família e ao povo da Bahia. Morreu hoje pela manhã, em São Paulo, um grande homem público, o Senador Rodolpho Tourinho.

            Mas, Srª Presidente, além disso, quero falar de outros dois temas que me são caros ao longo da vida. E faço uma retrospectiva, como fiz aqui no caso do Aerus, em que todos diziam a nós que trabalhávamos nessa causa há quase 14 anos que era uma causa perdida e demagógica. Depois de 14 anos, conseguimos assegurar que um comandante de avião da Varig, que quando o fundo Aerus faliu estava ganhando um salário mínimo, voltasse a ganhar R$10 mil.

            Mais de mil morreram nesse período. Foram quase 14 anos de uma luta permanente aqui e lá no Supremo. Enfim, hoje eu tenho a alegria de dizer que pertenço à família do grupo Aerus, é a realidade, é fato e é uma conquista. Por isso fiz esta retrospectiva.

            Quero também, Srª Presidenta, aqui falar um pouquinho sobre a votação importante que fizemos nesta Casa no dia de ontem, que foi a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Pode não ter sido o ideal, mas é inegável que foi um avanço. Votei a favor. Votamos alguns destaques. Não ganhamos, mas foi um avanço.

            É com satisfação que faço uma pequena retrospectiva também dessa luta. Essa, Srª Presidenta, foram 27 anos. E V. Exª participou, comigo lá, quando éramos Deputados, até podermos, neste momento, aqui aprovarmos a redação final.

            O Senado Federal aprovou no dia de ontem o PLS nº 224, de 2013, que regulamenta, enfim, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. O texto segue agora para a sanção da Presidente da República.

            Os Relatores aqui no Senado foram o Senador Romero Jucá e a Senadora Ana Amélia. O texto aprovado retoma o que havíamos aprovado aqui no Senado em 2013, com a PEC das Domésticas, PEC nº 66, de 2012. Entre os pontos regulamentados estão: jornada de trabalho, FGTS, carga horária, aviso prévio, hora extra, trabalho noturno, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, entre outros.

            Com a regulamentação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, o Senado dá um passo em reconhecimento a esses profissionais que cuidam das nossas vidas, das nossas casas, dos nossos filhos, dos nossos netos. Deixam os seus filhos e vão cuidar dos nossos filhos.

            Esses profissionais agora têm, em tese - em tese -, os mesmos direitos assegurados na Constituição e na CLT dos outros trabalhadores brasileiros. Não exatamente, mas avançou muito.

            Srª Presidenta, mas até chegarmos neste momento foram anos e anos de luta.

            Lembro-me que tudo teve início na Assembleia Nacional Constituinte. Eu estava lá, ao lado de Lula, de Olívio Dutra, de Fernando Henrique Cardoso, de Ulysses Guimarães e de Mário Covas. A Bancada do PT, na época, era composta por mim e - aqui faço um destaque - por Benedita da Silva, negra, linda, mulher e doméstica. Ela era empregada doméstica e se elegeu Deputada Federal.

            Repito, pois já havia citado: Luiz Inácio, Olívio Dutra, Virgílio Guimarães, José Genoíno, Paulo Delgado, Vladimir Palmeira, Irma Passoni, Eduardo Jorge, Gumercindo Milhomem, Luiz Gushiken, já falecido, João Paulo Vasconcelos, Plínio de Arruda, infelizmente, também já falecido - Plínio de Arruda Sampaio, um grande homem público -, Florestan Fernandes, meu ídolo à época, já falecido, e o médico Vitor Buaiz.

            Havia, como eu dizia, Sr. Presidente, outros líderes de outros campos políticos que conheci na Constituinte e passei a ter por eles um grande respeito: Ulysses Guimarães, já falecido; Mário Covas, já falecido; Amaury Muller, já falecido; Floriceno Paixão, Nelson Jobim, Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

            Integramos a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. Fomos responsáveis pela primeira proposta que colocou na Constituição o direito dos trabalhadores e servidores.

            Eu quero cumprimentar, ainda, a pedido de nossa Presidenta, os estudantes do Curso de Direito da rede de ensino de João Monlevade, Minas Gerais.

            Um abraço a todos vocês. A Senadora Rose de Freitas foi constituinte junto comigo, e aqui é um amigo de vocês: Senador Paulo Paim.

            Um abraço grande, Minas Gerais!

            Nós vamos cuidar do Atlético e do Cruzeiro, hein? Olha o que eu disse: dos dois. E perguntem para mim: o que você é lá no Rio Grande? Grêmio ou Inter? Eu sou Caxias! Eu sou Caxias! (Risos)

            Um abraço!

            Enfim, fizemos parte também da Comissão de Ordem Social, responsável pela consolidação dos trabalhos da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores, da Comissão de Seguridade Social e das Minorias.

            Foi uma luta ferrenha, Srª Presidenta: redução da jornada de trabalho, salário desemprego, salário mínimo - que, em qualquer ocupação, hoje ultrapassa US$300,00 -, insalubridade, periculosidade, turno de seis horas para os trabalhadores, garantia de emprego, lei de greve. Levantamos também a bandeira dos direitos dos trabalhadores domésticos, liderados por nossa querida, à época Deputada Federal Constituinte, Benedita da Silva.

            Apresentamos o PL nº 1.163, de 1988, com o objetivo de garantir benefícios como: licença gestante, licença paternidade, férias, jornada de trabalho, salário mínimo, bem como a integração dos empregados domésticos à Previdência Social.

            Outro projeto que apresentamos na época, em parceria sempre com a Deputada Benedita, foi o PL nº 830, de 1988, que dispõe sobre a proteção do trabalho do empregado doméstico e dá outras providências.

            Depois, apresentamos o PL nº 1.413, de 1988, também de nossa lavra, que dispõe que o salário mínimo, pago em dinheiro, não será inferior a 90% do salário mínimo nacionalmente unificado, aplicando os dispositivos aos empregados domésticos, que não poderão ter descontados mais de 10% do seu salário a título de fornecimento chamado in natura de uma ou mais parcelas do salário.

            Mas, Srª Presidenta, Senadora Rose de Freitas, para satisfação nossa, estivemos juntos naquele período difícil, mas sempre na mesma trincheira. Tenho muito orgulho de falar isso aqui na tribuna.

            Na realidade, repito - e permita que eu diga -, tanto eu quanto V. Exª, nesse tema, éramos guiados pela Deputada Benedita da Silva, que também já foi Senadora da Casa. Se hoje há a garantia de direitos para esse setor da classe trabalhadora, é graças ao empenho e à liderança dessa causa de Benedita da Silva.

            Lembro que, na Constituinte, ela foi pedir ajuda ao Dr. Ulysses Guimarães, visto como um Deputado que apoiava as causas nobres. E o conselho do Sr. Constituinte, como ele era chamado por nós todos, foi: "Não é tudo que a gente quer, Benedita, que a gente consegue, mas para esses trabalhadores tudo o que você puder conseguir é muito. Conte comigo! Vamos te ajudar, Benedita, e depois você vai conseguindo mais. Um dia, eles terão todos os outros direitos dos outros trabalhadores”.

            No dia 12 de agosto de 1988, a imprensa noticiou: “Constituinte aprova direitos de domésticas”. A Constituinte decidiu manter a redação dada ao dispositivo, ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos. A partir da promulgação da nova Carta, os pagamentos de salário mínimo, aviso prévio proporcional, férias remunerada em um terço a mais e outras vantagens passarão a ser obrigatórios, baseados no texto da Constituição. Não era tudo o que nós queríamos. Nós queríamos que eles tivessem todos os direitos da Constituição e da CLT, mas conseguimos praticamente a metade.

            Em junho do mesmo ano, em 1988, eu li na tribuna da Câmara uma correspondência da Associação Profissional das Empregadas Domésticas fazendo um apelo no sentido de que a Constituinte reconhecesse os direitos das domésticas.

            É claro que a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos continuou, e ainda continua, faz parte da nossa vida, da nossa peleia permanente.

            Depois, em 1996, apresentamos o PL 2289, que dispõe sobre o recolhimento das contribuições sociais e dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico, e sobre o abatimento na Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas dos gastos com os trabalhadores domésticos, e outras providências.

            Apresentamos, ainda, o Projeto de Lei nº 2.408, de 2000, que autoriza a dedução no Imposto de Renda das despesas com empregados domésticos. Já o Projeto de Lei nº 3.082, de 2012, dispõe sobre sistema especial de inclusão previdenciária para as trabalhadoras de baixa renda e para aquelas que, sem renda própria, se dedicam ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência.

            Lembro, aqui, que o Projeto de Lei nº 2.388, de 2011, tem por objetivo assegurar procedimento único e simplificado de inscrição dos empregados domésticos junto aos órgãos públicos.

            Enfim, nós temos um histórico, nós - não só eu -, Deputados e Senadores, temos um histórico de defesa de todos os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada. A nossa origem é essa. Nós somos oriundos do movimento sindical, temos compromisso com o movimento social, sempre na busca de melhores condições de vida e de direitos.

            Mas, Srª Presidenta, volto a falar da minha querida Deputada Benedita da Silva, pois ela é, nessa questão, o nosso farol. Ela fez um belíssimo trabalho na Constituinte de 1988. Benedita apresentou o PL nº 748, de 1988, que dá nova redação ao Dispositivo nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o trabalho das domésticas.

            Depois, vieram o nº 1.626, que foi uma fusão de dois projetos: um da Senadora e outro de minha autoria. Eu me lembro, na época, de que o Deputado Relator, meu querido amigo Domingos Leonelli, me disse: “Paim, há dois projetos, o teu e o da Benedita”. Disse ele: “Eu acho que é justo, correto, honesto, bonito, Paim, que o teu seja apensado ao da Benedita e o dela lidere, porque ela tem uma história como empregada doméstica, e tu sabes que uma liderança mulher e negra não é fácil chegar a Deputada Federal”.

            Comunguei, na íntegra, com meu amigo Domingos Leonelli, como comungo até hoje.

            O PL nº 5.978, de 1989, e o PL nº 232, de 1991, e, mais recentemente, o PL nº 5.238, ora aprovado, todos com o objetivo claro de defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas.

            O PL ora aprovado tem a lavra, grande parte, da nossa querida Benedita da Silva, que apresentou a proposta na Câmara dos Deputados na forma de substitutivo.

            Quando a PEC das Domésticas foi promulgada, eu me lembro, em 2013, Benedita da Silva emocionou a todos nós. Disse ela:

O Senado resgatou três momentos históricos: a Lei do Ventre Livre, em 1881; a Lei dos Sexagenários, em 1885; e a Lei Áurea, em 1888. Hoje, com a extensão do direito dos demais trabalhadores e trabalhadoras domésticas, o Senado [na visão desse ícone do trabalho das domésticas] entra para a história desta Casa.

            Os princípios humanistas da nossa Constituição cidadã só existem se aplicados honesta e diariamente pelo Estado, pelo Governo e por todo o nosso povo empenhado na transformação da vida por cidadãos livres, por mulheres e homens cientes de seu passado comprometido com direitos humanos e com a liberdade no presente e no futuro.

            É na afirmação e no aprofundamento das garantias sociais, garantidas na nossa Carta Magna, que estamos construindo um novo Brasil. Um Brasil renovado em suas relações sociais, um Brasil com deveres e direitos iguais para todos sem exceção.

            Srª Presidenta, ainda iria complementar meu pronunciamento. V. Exª permite que eu termine sentado ali embaixo?

            A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pode.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Posso concluir dali? Infelizmente, vou ter que concluir dali, sentado.

            A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª poderá fazê-lo, sem dúvida.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, na verdade, Senador Eduardo Amorim, que é médico, tenho uma dor no lado, aqui, quando estou na tribuna. Já é a terceira vez. Espero que não seja nada demais. Não tem nada a ver com a vesícula, espero eu. Acho que faz parte da recuperação, por isso pedi para fazer este registro, que acho importante, sentado, porque sentado não dói. Engraçado isso. Mas vamos lá, para ganhar tempo, porque sei que os Senadores têm de viajar.

            Srª Presidente, recebi uma correspondência muito interessante, muito comprometida com o mundo da saúde, da Sociedade Brasileira de Mastologia. Faço aqui uma leitura rápida.

            Srª Presidenta, registro, neste momento, correspondência da Sociedade Brasileira de Mastologia, assinada pelo seu Presidente, Prof. Dr. Ruffo de Freitas Junior, e pelo Presidente da Comissão de Imaginologia dessa entidade, Prof. Dr. José Luís Esteves Francisco.

Com a intenção de proporcionar a todas as mulheres brasileiras com mais de 40 anos a oportunidade de acesso a um exame que, comprovadamente, pode salvar vidas ou, quando não, pelo menos, minimizar as tragédias que o câncer de mama causa à saúde, vimos, através desta, esclarecer e facilitar a compreensão a essa questão simples, porém importante, solicitando o seu apoio a essa causa, que envolve a todos [principalmente nesta véspera de Dia das Mães].

Devemos reiterar a V. Exª que o câncer de mama continua sendo a doença maligna que mais atinge e que mais mata as mulheres no Brasil e no mundo.

A sua incidência vem caminhando em discreta ascensão no Brasil e, apesar de todos os esforços que a medicina provém, a mortalidade vem, também, tendo um pequeno e progressivo aumento.

Nos países desenvolvidos, os números do câncer de mama são diferentes.

A incidência de casos novos e a mortalidade estão em decréscimo. Essa diferença se deve, principalmente, ao diagnóstico precoce e aos novos medicamentos, que têm aumentado a chance de cura.

O diagnóstico precoce depende, principalmente, de exames complementares que conseguem detectar lesões pré-malignas ou cânceres mínimos, impossíveis de serem palpáveis.

O método que se mostra mais eficaz e com custo relativamente baixo é a mamografia. Estudos realizados na década de 1960 demonstraram que a mamografia realizada periodicamente diminui a mortalidade por câncer de mama [por isso a sua importância e, mais do que nunca, damos este alerta].

Após esse fato ter sido amplamente divulgado, vários outros programas populacionais organizados de rastreamento do câncer de mama, através da mamografia, foram implantados em muitos países e, em sua grande maioria, revelaram ganho com diminuição da mortalidade por esse tumor.

No Brasil, temos aparelhos de mamografia e equipes de médicos e técnicos mais do que suficientes para que se realize mamografia para todas as mulheres com 40 anos ou mais, pelo menos uma vez, anualmente.

Nos últimos anos, principalmente a partir de 2009, provavelmente por questões econômicas, já que as razões científicas eram pouco sustentáveis para isto, os programas de rastreamento com periodicidade anual e com inclusão de mulheres a partir dos 40 anos de idade foram colocados à prova e deste então algumas entidades sugeriram que o tempo entre uma mamografia e outra fosse de dois anos e que se inicie o rastreamento a partir dos 50 anos.

No início de 2014, um estudo canadense, que comparou a diferença da mortalidade por câncer de mama entre mulheres que se submeteram a mamografia e com mulheres que não fizeram mamografia por um período de 25 anos, não encontrou nenhuma diferença estatística relevante entre os grupos.

Porém, pode se notar que houve uma redução de mortalidade de 8% no grupo de mulheres que se submeteu ao rastreamento mamográfico, o que é substancial, mesmo em um estudo repleto de problemas metodológicos graves.

Um outro trabalho científico, também realizado no Canadá, publicado em revista científica de alto impacto, no final de 2014, por um grupo de pesquisadores, através da Agência de Saúde Publica do Canadá e do Canadian Breast Câncer Screening Iniciative, estudou o efeito do rastreamento mamográfico sobre a mortalidade por câncer de mama em 2.796.472 mulheres, entre os 40 e 79 anos, de janeiro de 1990 até dezembro de 2009.

Os resultados mostraram uma redução média da mortalidade por câncer de mama de 40% em comparação com as mulheres que não se submeteram a mamografia. Redução está que foi observada expressivamente na faixa etária de 40 a 49 anos.

Assim concluindo, entendemos que a mamografia realizada com qualidade e com periodicidade anual em todas as mulheres com mais de 40 anos que habitam este País, à margem das evoluções tecnológicas ainda é o modo mais precioso de se diminuir a mortalidade por câncer de mama.

E que quando não atinge este objetivo, consegue, ao detectar tumores cada vez menores, amenizar o trauma causado por este mal, proporcionando tratamentos menos agressivos, menos mutilantes e com menores custos financeiros ao erário público.

Deve ser dito que um quarto das mais de 57.000 mulheres brasileiras que terão o infortúnio de desenvolver o câncer de mama em 2015, estarão na faixa etária de 40 a 49 anos.

Portanto, descobertas do exame de mamografia, se não considerarmos o direito da inclusão do exame nesta faixa etária. Negando a elas a chance maior chance de vida e menor chance de mutilação.

A Sociedade Brasileira de Mastologia se coloca ao dispor de Vossa Excelência, com a certeza de contar com a compreensão e atenção a esta digna causa, que beneficiará milhões de Brasileiras.

            Salve as mulheres! E que nós tenhamos, neste segundo domingo de maio, uma grande homenagem a todas as mulheres brasileiras, garantindo para todas, pelo menos uma vez por ano, esse exame tão importante de combate ao câncer.

            Obrigado, Senadora, pela tolerância do tempo e por permitir que eu falasse sentado.