O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nesta hora mesmo, faz 127 anos da proclamação a Lei Áurea, lei assinada pela última chefe de Estado que nós tivemos até a Presidente Dilma.

            Cento e vinte e sete anos depois, ainda não cumprimos o que o grande abolicionista daquele momento, Joaquim Nabuco, defendia que era, além da proibição da venda da propriedade de seres humanos, a garantia de terra para os escravos adultos e escolas para os filhos e descendentes dos escravos, Senadora Simone, há 127 anos se defendia isso e ainda não se cumpriu.

            Precisamos esperar 127 anos para que a Presidenta Dilma recentemente tenha falado na ideia de Pátria educadora. Entretanto, nesses meses, desde que ela falou isso, no dia 1º de janeiro, ao tomar posse no segundo mandato, não temos visto nenhum gesto que indique que o Brasil caminhe para ser uma pátria educadora. E, diria mais, temos visto sucessivos retrocessos até mesmo no pouco que foi feito. Retrocesso no Fies, retrocesso na parada de recursos transferidos para as prefeituras implantarem horário integral, cortes de verbas na educação. O que temos visto é um caminho contrário da ideia de Pátria educadora.

            Só que, nesta última semana, o que nós vimos é que o Ministro, encarregado de pensar estratégia do Brasil, retoma o discurso da Pátria educadora e oferece um documento para o Brasil, um documento como um plano pelo qual se construiria a Pátria educadora.

            Lamentavelmente, o que a gente vê ao analisar aquele documento é que não dá para crer que ainda há esperança 127 anos depois de cumprir aquilo que Joaquim Nabuco queria, que era garantir escola de qualidade para os filhos e descendentes dos escravos.

            O documento peca, em primeiro lugar, pela falta de ambição de termos de fato uma pátria educadora. São metas simples, aquém até dos modestos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação. Em vez de avançar e dar um salto, ficou para traz no que já era modesto. Não há a convicção de que este País vai ter uma educação da maior qualidade e que a qualidade será a mesma para o filho do trabalhador e o filho do patrão, o filho dos brancos e o filho dos negros, o filho dos pobres e o filho dos ricos.

            É um documento sem ambição e, ao mesmo tempo, sem substância. O documento não diz quanto vai custar, o documento não diz de onde vêm os recursos, e, pior ainda, de repente fala no tal do pré-sal como a salvação da Pátria educadora. Mostra que o autor do documento não conhece a realidade.

            Se nós tivermos tudo dando certo em relação ao pré-sal, o que significa as reservas serem consistentes, a exploração ser possível naquela profundidade, o transporte não criar vazamentos, e o preço do barril estiver a US$100, ou seja, duas vezes o preço de hoje; mesmo assim, o pré-sal dará, de royalties US$30 bilhões, daqui a 20 anos. Uma educação de qualidade que o documento não quantifica, Senador Perrella, não diz quanto custa. E para se ter uma boa educação é preciso ter de R$9 mil a R$9,5 mil, por ano, por aluno. Com menos que isso não vai haver a qualidade necessária. O pré-sal daria, se tudo desse certo, 6%, 7% disso, supondo que todo o dinheiro dos royalties iriam para a educação de base. E na lei, quando saiu aqui, saiu escrito que os recursos iriam para a educação de base, para o ensino superior. E a gente sabe, pela experiência, que o ensino superior abocanha todo o dinheiro que o MEC tem pela força das corporações, porque votam os alunos universitários, e as crianças da educação de base não votam.

            Ou seja, é um documento que é chocho nos objetivos e é inconsistente nos números. Não tem ambição nem tem aritmética, porque não diz quanto custa e de onde vem.

            Apesar disso, há algumas coisas positivas, como é o fato de reconhecer que a gente precisa ter um papel maior do Governo Federal na realização da educação. É a citação, pela primeira vez, de que é preciso alguma forma de federalização, embora se neguem a assumir a federalização que vem sendo proposta aqui, que é o fato de o Governo Federal adotar as escolas das cidades que não têm condições de dar uma boa educação às suas crianças, a pedido do prefeito, e não uma imposição do Governo Federal para as cidades, mas a partir, Senador Cássio, do que os prefeitos quiserem.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concede-me um aparte, Senador Cristovam?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com o maior prazer, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Apenas para dar ciência a V. Exª e à Casa de que o Deputado Pedro Cunha Lima, que tenho a honra de ser meu filho, é um jovem Deputado Federal, por iniciativa própria, naturalmente sem nenhuma interferência minha, porque às vezes as pessoas acham que são todos tutelados, não são, ele têm as suas próprias pernas naturalmente e capacidade de discernir... O Deputado Pedro Cunha Lima apresentou uma PEC que me parece muito ousada e que vai ao encontro da sua defesa já histórica da federalização da educação. Inclusive já tivemos oportunidade de conversar sobre o tema. Eu acho que, como expressão de marketing, a federalização termina criando barreiras desnecessárias, como se houvesse, na federalização defendida, uma quebra da autonomia dos demais entes federados ou invasão de competência. A sua proposta, que já conheço de perto, não trata disso nem de longe. Pois bem, o Deputado Pedro Cunha Lima apresentou uma PEC estabelecendo que, no prazo de 15 anos, o teto salarial do funcionalismo público deve ser o salário de professor. Então, a PEC dele tem o objetivo de que, nesse intervalo de 15 anos, o teto salarial do funcionalismo público passe a ser o salário do professor, ou seja, nós estaríamos obrigados a resolver pelo menos esse aspecto crucial dos problemas da educação no Brasil: a via salarial. Isso me faz lembrar de outro argumento que V. Exª trouxe, com muita inventividade: se o analfabetismo fosse contagioso, a nossa elite já teria resolvido, com certeza, o problema do analfabetismo no Brasil. Imagine alguém que vai para Harvard, faz um doutorado, volta e, ao chegar ao Brasil - a terra mãe - se contagia com o analfabetismo. É claro que o problema já teria sido resolvido como resolveram, por exemplo, a questão da poliomielite, entre outros. Então, a iniciativa tem o espírito de fazer com que o salário do professor seja o teto do funcionalismo. Trago essa notícia, essa informação à guisa de contribuição a sua linha de pensamento e à construção histórica que V. Exª faz em defesa da educação brasileira.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer que eu não conhecia essa PEC. Fico muito feliz, sobretudo por ser de um jovem Deputado, que ainda tem muitos e muitos anos aqui, essa iniciativa.

            Eu só acrescentaria que, para que isso seja realizado, tem que ser em uma carreira nacional; não pode, em cada carreira municipal, justificar o professor ter a maior remuneração do Brasil.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É na carreira nacional.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. Então, eu estou fechado com a proposta dele.

            E essa ideia da carreira nacional é uma das boas coisas que está no documento do Ministro Mangabeira Unger. É uma proposta nossa, antiga, que eu comecei tentando fazer já como Ministro, durante os poucos meses em que ali estive.

            Ele propõe também a relevância da formação de gestores escolares - também está lá -, inclusive com a criação de escolas para gestores, e que só poderão ser gestores de escolas aqueles que tiverem passado por essas escolas.

            A adoção de um conjunto de escolas de referência. Só que, para mim, todas serão de referência, todas como a D. Pedro II, todas como os colégios federais, para não falar das escolas particulares de maior... Naquela época, no MEC, nós as chamávamos de escola ideal.

            Disseminação da jornada integral. Só que a meta tem que ser todas, ainda que possamos colocar um prazo longo pelas dificuldades em fazer isso.

            Transformação qualitativa na formação dos professores.

            Um currículo comum e moderno, baseado, sobretudo, na capacidade de aprendizagem, de criatividade e de inovação.

            Uso da Prova Brasil como instrumento de gestão.

            E, sobretudo, o uso de novas tecnologias, não apenas fora como dentro da cabeça dos professores.

            Pois bem, essas são boas ideias que o Ministro Mangabeira Unger colocou. Talvez, como ele vive em Boston, como ele é professor de Harvard, ele não soubesse que aqui essa ideia já tem quase 20 anos, que essa ideia vem sendo elaborada, que essa ideia já tem projetos de lei e PECs aqui dentro sendo construídos, que há uma carta minha, um documento detalhado, cuidadoso, à própria Presidenta Dilma, que nunca manifestou, Senador Anastásia, ter recebido. Ela é de 2011. Vai ver que não recebeu. Tudo isso já vem sendo falado, proposto, mas é muito bom que um Ministro do Governo Dilma assuma isso.

            O que eu lamento é que seja um ministério separado do MEC e que o Ministro da Educação, um nome respeitável como é o Professor Janine, pareça ter tomado conhecimento do documento já pronto, o que demonstra uma desorganização grande neste Governo. Parece que ou esse documento não é para valer ou não é para valer o Ministro da Educação. Pelo respeito que tenho pelo Ministro, eu acho que o Ministro da Educação é para valer. Logo, esse documento, a meu ver, não tem validade, a não ser que o Ministério da Educação o adote. Mas adotar como se não discutiu, se não debateu, se não avaliou?

            Eu tenho a impressão de que estamos, mais uma vez, Senador Aloysio, caminhando para a simples publicidade em torno do slogan Pátria Educadora e de que, com o documento feito pelo Ministro Mangabeira Unger dizendo que vai se realizar a pátria educadora, não há substancia que nos faça acreditar que isso é para valer.

            Senador Ataídes, com o maior prazer, dou-lhe um aparte.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cristovam, no primeiro semestre de 2011, quando cheguei a esta Casa, ouvi V. Exª falando desta tribuna sobre a federalização da educação no Brasil. A princípio, eu não comprei a ideia. Eu estava na época como suplente e, depois, voltei em 2013. Hoje não tenho dúvida de que a federalização da educação no País é de fundamental importância. No meu querido Estado do Tocantins, eu vejo um vereador, com todo o respeito que temos pelo vereador, indicar uma diretora de escola; eu vejo um deputado estadual, com todo o respeito, indicando uma amiga professora como diretora de uma escola. E aí eu percebo que o sistema educacional do País está na contramão do dos países desenvolvidos educacionalmente. Então, hoje eu comungo com V. Exª a ideia da federalização da educação no Brasil. Evidentemente, tem que se ver de um ângulo bem mais completo. E aqui, para ser bem rápido, falo do tal do Fies - e eu fiz um discurso, recentemente, sobre o Fies. Para ganhar as eleições de 2014, em 2013, investiram seis bilhões e pouco no Fies; e, em 2014, investiram-se R$13,7 bilhões. Eu tive um testemunho de uma professora de uma universidade de Brasília que me disse, com os olhos cheios de água, que a universidade da qual ela é funcionária e professora contratou um carro para sair às ruas para captar pessoas para levar para a faculdade e que o Fies ou o Governo Federal pagava os estudos. Saiu de seis bilhões e pouco para R$13,7 bilhões. O resultado desse Fies está aí agora: milhares de alunos sem condições de estudar. E eu vejo que o Fies, doravante, será para filho dos ricos. É aquilo que V. Exª sempre diz do filho do pobre e do filho do rico, porque o filho do rico estuda em colégios bons e o filho do pobre tem que estudar em escolas públicas. Eu só queria fazer esse ligeiro comentário e dizer que eu coaduno com a ideia que eu ouvi em 2011 desta tribuna, deste lado da tribuna, com V. Exª falando sobre a federalização do ensino no País. Parabéns.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Obrigado, Senador. Antes de passar para o Senador Anastasia, obrigado pelo apoio.

            Eu diria até que a palavra federalização, como disse o Senador Cássio, assusta muito. Eu tenho tanto horror a marqueteiro, que não consulto marqueteiro. Senão, eles teriam me dito que não seria federalização. Mas, com o meu horror, se eles me dissessem outra palavra, eu não ia usar a palavra deles, porque, para mim, ideia não é sabonete para vender conforme o marqueteiro determina.

            De qualquer maneira, para que a ideia passe, aos poucos, vão surgindo outras maneiras de ela ser dita. Por exemplo, tem se falado muito agora, em vez de federalização, em adoção pelo Governo Federal das escolas das cidades que não podem pagar o custo de uma criança brasileira que - só porque ela nasceu naquele Município - o prefeito não tem dinheiro para pagar. Fico feliz que o senhor tenha agarrado até a palavra, mas o mais importante é a ideia: a ideia de que criança, ao nascer no Brasil, é primeiro brasileira, federal; depois, ela é recifense como eu, municipal. Primeiro, a criança tem que ser brasileira; depois, ela tem a sua cidade. Tem que apagar este negócio na testa da criança: o CEP de onde ela vive e o CPF dos pais que cuidam dela. Só há um jeito de fazer isso: a Nação brasileira. Nacionalizar talvez seja melhor que federalizar.

            Não há nenhum dos países que deram certo em que a educação não foi uma questão nacional. Agora, tem que ser com descentralização gerencial. E aí eu radicalizo: nem prefeito tem que se meter na gestão da escola. É a escola que se faz gestora dela própria, com os pais, os professores, os alunos mais velhos. Eu sou radical na descentralização da gestão. Agora, o salário tem que ser nacional, porque os prefeitos não vão poder pagar um bom salário. O salário que propõe o Deputado Pedro jamais vai poder ser pago pelos prefeitos da Paraíba, onde ele é Deputado. É o Governo Federal que vai ter que pagar isso, é a Nação brasileira, como paga aos professores universitários, como paga aos alunos nas universidades com o Prouni, com o dinheiro do Fies. Tudo dinheiro federal. Agora, na hora da educação de base, tem que ser municipal?! É porque criança não vota. É porque criança não dá voto, não elege, porque não é eleitoreiramente positivo investir na educação de base.

            Aí, jogamos para os pobres prefeitos, que estão aqui desesperados, porque não conseguem pagar o piso salarial de menos de R$2 mil por mês. E eles não conseguem mesmo. Não adianta jogar pedra nos pobres prefeitos quando não pagam o piso. Aliás, há governador que não pode pagar o piso. Ou a gente baixa o piso para ficar à altura do prefeito ou a gente traz o Governo Federal para ficar à altura do salário que um professor deve receber.

            Assim, talvez a palavra federalização até não seja boa para o conjunto - embora, felizmente, para o senhor, já o seja -, mas serviu como grande provocação até aqui.

            Senador Anastasia.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Cristovam Buarque. Eu queria também me solidarizar com o tema que V. Exª aborda com a propriedade e a inteligência que lhe são peculiares: a educação. E, naturalmente, a sua experiência lhe permite demonstrar a distinção da alocação de recursos per capita entre o ensino superior e o ensino básico, especialmente os primeiros anos do ensino fundamental, para os quais precisamos agregar mais ainda dedicação e recursos. Eu queria tão somente acrescer, na consideração que V. Exª faz, de maneira - repito - muito clara, que o grande desafio que temos neste momento, a meu juízo, é exatamente a melhoria permanente da qualidade do ensino. E a qualidade passa, como bem disse V. Exª, pela melhoria das condições do professor, aquele que dá aula. Eu sou professor, filho de professora, neto de professora, irmão de professoras. Então, eu conheço bem a realidade. E eu queria reafirmar que hoje o problema fundamental é a atratividade da carreira. Nós sabemos que a carreira perdeu, por questões financeiras, mas também por outros temas, a atratividade que tinha no passado. Então, precisamos devolver à função do magistério não só o seu glamour, mas fundamentalmente as condições objetivas necessárias para que o magistério reocupe o imaginário positivo e para que a qualidade do ensino seja uma realidade. Como V. Exª bem conhece, ao governar o meu Estado, Minas Gerais, conseguimos colocar o Estado, onde ainda há muita desigualdade regional, em primeiro lugar no Ideb no Brasil, o que foi um grande feito. Não foi um resultado do esforço do Governo, mas, substancialmente, do esforço dos professores, dos alunos, da comunidade escolar. Eu queria, portanto, reiterar a relevância do tema, que, de longe, disparado - V. Exª tem razão -, é a mais importante política pública que há para discutir no Brasil, e também concordar com V. Exª na nossa preocupação com o novo plano. O próprio Ministro de Estado da Educação, um grande acadêmico, uma grande inteligência, o Prof. Renato Janine, aparentemente, não tinha dele conhecimento, o que nos leva a duvidar um pouco de quais serão os próximos passos e da seriedade desse documento. O tema é fundamental. E V. Exª tem todas as condições para sempre continuar com essa bandeira, tendo o nosso apoio, o nosso trabalho e o nosso empenho. Parabéns!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.

            Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que, há 127 anos da Abolição da Escravatura do ponto de vista formal, que foi um imenso avanço - não vamos diminuir o avanço, como alguns tentam -, nós ainda não completamos a Abolição.

            A abolição só será completada no dia em que a escola dos filhos dos descendentes dos escravos, que são todos os pobres de hoje, for tão boa quanto a escola dos filhos daqueles que eram donos dos escravos no passado e que hoje estudam nas boas escolas particulares. Só aí poderemos dizer que a Lei Áurea foi completada, e nada indica que isso está sendo construído, nos dias de hoje, apesar do belo nome, Pátria Educadora, que algum marqueteiro, provavelmente, inventou para a Presidenta Dilma dar a impressão de que o seu segundo mandato seria diferente do primeiro no que diz respeito à educação, embora aparentemente esteja sendo bem diferente na economia, diante dos erros, equívocos que cometeu durante seus primeiros anos.

            Era isso, Sr. Presidente. Espero que esse tema da Pátria Educadora mereça mais debate aqui, dentro desta Casa, inclusive para criticarmos, quando for preciso, e apoiarmos, quando merecer.

            Muito obrigado, Presidente.