O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Reguffe, quero fazer uma pequena referência à sua fala, que me antecedeu. O senhor é, hoje, o Senador, aqui, mais identificado com essa luta pela moralização da Administração Pública. E sua proposta faz todo o sentido.

            Alguns podem dizer: “Vai complicar, vai burocratizar.” Não é verdade. A Administração já tem isso por remédio.

            É preciso colocar na rede, fazer transparente, para que todo mundo saiba. Se o serviço é público, tem que servir ao público. Por isso, sua proposta faz todo o sentido.

            Sr. Presidente, eu venho falar sobre notícia que eu vi, hoje, no jornal de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso propôs, num encontro em Nova York, no momento em que recebeu um grande prêmio internacional, que nós precisávamos fazer um entendimento no Brasil. E eu quero dizer que estou de acordo. Nós precisamos fazer um acordo, um entendimento para enfrentar os próximos meses e até anos - eu estou de acordo com isso.

            Agora, esse entendimento tem que ser entendido com clareza, Senador Reguffe. O primeiro ponto: é preciso saber que esse entendimento é necessário diante dos equívocos, das irresponsabilidades cometidas pelo primeiro mandato da Presidente Dilma, seu Governo e os partidos que o apoiam, inclusive o meu e o do Senador Reguffe. Erramos; a Presidente Dilma errou.

            Não pode haver um entendimento das forças políticas para enfrentarmos a crise sem que ela venha de público e peça desculpa pelos erros que cometeu, reconheça esses erros. Como é que a gente vai fazer um entendimento, para corrigir os erros dela, sem que ela assuma isso, sem que ela venha e diga: “Gastamos mais do que era possível”, e até pior: “Gastamos mais do que era possível para ganhar a eleição”? Quando é que ela virá dizer que foi um erro o excesso de desonerações fiscais que foram feitas no ano passado, especialmente?

            Quando é que vem dizer que houve um erro, sim, no excesso de gastos, de investimentos, por parte do BNDES? Quando é que vem dizer que a inflação que aí está tem a ver com os equívocos que foram cometidos? Quando é que vem dizer que houve um erro na condução do processo eleitoral, submetido à vontade de marqueteiros irresponsáveis e inconsequentes que prometeram mais do que era possível e que mentiram em relação aos candidatos que faziam oposição? Tem que haver, como ponto de partida do entendimento, que eu defendo, um reconhecimento de responsabilidades das causas que nos deixaram na situação que nós estamos vivendo.

            Segundo ponto: esse entendimento vai exigir, sim, um ajuste fiscal. E eu me sinto muito à vontade de dizer que vai precisar do ajuste e de defender um ajuste - eu não disse o ajuste -, porque eu fui um dos que aqui, repetidas vezes, alertei dos riscos que corríamos com os gastos excessivos, com as irresponsabilidades fiscais. Para eu ser coerente, eu tenho que assumir que, se houve o erro, tem que haver agora um conserto.

            E o conserto, Senador, com “s”, o conserto técnico, que é preciso, exige um ajuste, e o concerto, com “c”, que é o entendimento, vai precisar dar apoio ao conserto, com “s”, o conserto técnico, o conserto das contas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas, para haver entendimento, esse ajuste tem que seguir algumas linhas. E eu ponho pelo menos três: a primeira é que o ajuste não pode ser feito, quebrando a infraestrutura que o Brasil precisa para continuar a crescer, a avançar, depois do período do ajuste. Existem certos setores que teriam que ser blindados: o ajuste não pode tocar na educação, porque, sem educação, depois, a gente quebra mais do que fiscalmente; o ajuste não pode impedir certas obras de infraestrutura sem as quais a economia não funciona - e o senhor é de um Estado que sofre com o problema de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Então, o ajuste tem que levar em conta a proteção, a blindagem dos setores estruturais. O ajuste tem que ser estrutural, não pode ser desestrutural - primeiro ponto.

            O segundo ponto do ajuste é que ele não pode ser em cima daqueles que pagaram o preço ao longo de toda a vida, daqueles que são os pobres neste País, dos setores excluídos. Por exemplo, a saúde: a gente não pode fazer um ajuste ferindo a saúde pública. Pode até se buscar racionalização da saúde. Aí, sim, eu estou de acordo, porque, em grande parte, gasta-se pouco em relação ao que deveria, mas gasta-se mal o que se gasta. Então, é preciso que o ajuste, para que haja entendimento, não seja contra as massas populares deste País, ferindo os serviços públicos essenciais. Não pode ser, por exemplo, sacrificando ainda mais o transporte público. Escolhamos quem vai pagar: coloquemos o imposto sobre os lucros dos bancos, por exemplo; coloquemos um imposto sobre as grandes fortunas. Há setores que foram privilegiados. A indústria automobilística recebeu centenas de bilhões de exoneração fiscal, que foram para quem comprou o carro, não só para o dono da fábrica. Isso serviu para manter o emprego do trabalhador e serviu para o lucro das empresas, mas eles foram beneficiados. Então, esse setor foi beneficiado. Vamos ver quem foi prejudicado.

            E o terceiro ponto - aí, sim, é preciso entendimento - é que o ajuste não pode ser de choque, como o FMI fazia nos anos 80, sendo que, nos anos 90, começou a aprender. Para o ajuste, vai ter que se ter um tempo: ele não pode ser de choque, brusco, em um curto prazo; ele tem que ser feito de tal maneira que resguarde os interesses desses pobres e excluídos, que resguarde os interesses do Brasil do ponto de vista da sua estrutura, da sua infraestrutura. E, para isso, ele tem que ser ao longo de alguns anos.

            Nessas condições, eu defendo o entendimento.

            Eu falei em três pontos nesse sentido, mas menciono um quarto ponto, que não incluí logo, porque é diferente: é o ponto de vista político. Esse entendimento não pode ser em troca de cargos, não pode ser política com p (minúsculo), tem que ser um entendimento com política com P (maiúsculo). Isso tem que ser feito de maneira que o interesse nacional, o interesse das massas excluídas, o interesse do futuro seja o norteador do entendimento, não com o entendimento como se está acostumado: quem vai ser ministro disso, quem vai ser ministro daquilo, quem vai ser segundo, terceiro, quarto, quinto escalão. Aí não é entendimento. Entendimento é no sentido de ver os interesses nacionais e colocar a política no seu sentido nobre do termo e não no seu sentido mesquinho, egoísta, individualista, seja de pessoas, seja de partidos.

            Nessas condições, eu creio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha razão em defender o entendimento. Não sei se ele pensa da maneira como penso. Não sei se ele acha que o entendimento seja dessa forma ou se para ele seja apenas colocar os dois Partidos juntos, PT e PSDB, para juntos encontrarem o caminho. Isso para mim não basta.

            É isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar...

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um aparte.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Passo a palavra para um aparte, que muito me orgulha, ao Senador José Antônio Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, quero parabenizá-lo pelo seu discurso no sentido de colocar a necessidade de a Presidente e o Governo reconhecerem que erraram quando fizeram gastos irresponsáveis nos últimos anos. Na minha opinião, o Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim. O Governo gastou de forma irresponsável nos últimos anos. Agora, o ajuste fiscal deveria ser na despesa e não na receita, descontando no contribuinte. O Governo deveria reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados, uma série de gastos que, na minha concepção, são desnecessários. O Governo deveria ser mais eficiente e se preocupar em ser mais eficiente, em qualificar melhor o seu gasto. O Governo, quando pensa na lógica do ajuste fiscal, é sempre sob a lógica da receita, é sempre no sentido de penalizar o contribuinte e nunca no sentido de qualificar melhor os seus gastos e de reduzir as suas despesas. Então, na minha concepção, o Governo deveria reduzir as suas despesas, fazendo um ajuste fiscal, sim, mas nas suas despesas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Até porque há ministérios e cargos comissionados demais. O Governo gasta muito com as atividades-meio do Estado e pouco com as atividades-fim do Estado. Agora, eu queria colocar também uma coisa que V. Exª colocou sobre as desonerações. Eu apresentei aqui uma PEC para isentar os remédios de tributos. Eu fiz um requerimento formal de informações, quando Deputado Federal, ao Ministério da Fazenda, e solicitei o impacto orçamentário e financeiro dessa medida. Resposta formal do Ministério da Fazenda: R$3 bilhões por ano. Aí não podia fazer, porque eram R$3 bilhões por ano para tirar os impostos dos remédios. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são impostos. Tratam remédio como uma mercadoria qualquer e não como algo que a pessoa compra por precisar e não por querer. Aí não podia fazer, porque eram R$3 bilhões por ano. O mesmo Governo que disse que não podia fazer, porque eram R$3 bilhões por ano para tirar os impostos dos remédios, logo depois, mandou uma medida provisória isentando os automóveis de tributos, dando uma renúncia fiscal de R$20 bilhões para a indústria automotiva, para as montadoras de automóveis. Então, R$20 bilhões para as montadoras de automóveis podem, mas R$3 bilhões para que as pessoas comprem remédio por um preço mais acessível aí não podem. Inclusive, usando um termo de que V. Exª gosta muito, eu falei que isso é uma corrupção das prioridades, porque uma forma tão grave quanto o desvio do dinheiro é o emprego errado desse dinheiro.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, o Governo deu R$20 bilhões para a indústria automobilística. Tirar imposto de automóvel pode, mas tirar R$3 bilhões para que a população compre remédio por um preço mais acessível, aí, não pode! Então, são algumas incoerências que, em minha opinião, não têm resposta. E eu queria aqui me somar a V. Exª na preocupação de tentar encontrar um rumo para este País, porque o momento não está para quem pensa, para quem reflete, para quem quer encontrar um caminho; o momento está para quem xinga. Tem espaço quem xinga mais alto e mais feio. Precisamos fazer a crítica, sim, mas também encontrar um caminho para o futuro deste País. Quero aqui dar um abraço em V. Exª e parabenizá-lo pelo pronunciamento também.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Sua colocação enriquece a discussão.

            Só peço um pouquinho mais, até porque eu estava inscrito como orador e, então, teria, provavelmente, um pouco mais de tempo.

            Eu estou totalmente de acordo que tem que se reduzir gasto, mas tem que ver onde. Eu sou contra reduzir gasto em saúde, e o senhor, provavelmente, também; sou contra reduzir gastos em educação, o senhor, provavelmente também; embora eu defenda a racionalização melhor dos gastos tanto na educação como na saúde. Precisamos gastar mais nisso, mas precisamos gastar melhor nesses dois. Não se trata de fazer o que, aliás, a Presidente fez recentemente, com o corte linear através de um contingenciamento que tira R$7 bilhões da educação e que faz com que o Fies não funcione mais, com que o ProUni já não seja igual, com que o Pronatec - e aqui está o Senador Paim, que o defende tanto - não tenha recurso, com que os recursos que iam para a implantação de horário integral estejam parados. Tem que reduzir gastos, mas tem que reduzir gastos em setores que se beneficiaram ao longo do tempo, para nós beneficiarmos aqueles que não foram beneficiados e que têm papel estruturante na sociedade. Estão tirando dinheiro do setor de ciência e tecnologia, às vezes, até para colocar num só programa, que é o Ciência sem Fronteiras, prejudicando os institutos de pesquisa, prejudicando universidades. As universidades estão sem dinheiro. Temos que ver dessa maneira.

            Redução de ministérios. Isso é fundamental, necessário, urgente, mas aí haverá pouco corte de gastos, porque temo que, reduzindo o número de ministérios - isso é positivo -, só se reduzam o ministro, o secretário executivo, a secretária deles e o motorista. E olhe lá: se eles forem funcionários de carreira, eles serão realocados. Tem que ser no corpo dos gastos e não só no número de ministérios. Agora, reduzir ministérios é uma questão até de decência e de eficiência, não só de redução de gastos.

            Dito isso, Sr. Presidente, eu queria fazer uma proposta, que o senhor, que é o Presidente nesta tarde, pode levar ao Senador Renan: por que o Senador Renan... E aqui é uma proposta, então, eu retiro a pergunta. Já não é mais por que...

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, só peço licença, interrompendo o seu discurso, para anunciar que acaba de nos visitar os alunos do ensino médio de um colégio do Núcleo Bandeirante aqui do DF, que tiveram a grata surpresa de ver V. Exª que é justamente o representante aqui do DF.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom ter vocês aqui. Obrigado pela visita.

            A minha proposta é a de que o Senador Renan convide um grupo de Senadores - não precisa nem fazer aqui, Senador Reguffe, um grande evento -, e vamos discutir a ideia de entendimento. O PSDB não vai poder se recusar, porque eu estou falando a partir de uma conversa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O PT e o PMDB não vão se recusar, porque são os grandes interessados nisso. Agora, aí a gente senta para discutir com seriedade, com espírito público, não de uma maneira demagógica e com interesses mesquinhos, como é o que a gente está vendo na hora de conseguir apoios aqui para aprovar as medidas dos reajustes. Em vez de nos chamar e dizer: “Senador Paim, como é que você gostaria que fosse o reajuste?”, é isto: “Que cargo você quer para aprovar o reajuste que estamos propondo?” Aí não é a serviço do Brasil. Aí é apenas para corrigir os erros que foram cometidos pelo Governo no seu primeiro mandato.

            Eu estou disposto a sentar, se o Senador Renan tomar essa iniciativa, com um grupo para discutirmos como nos entendermos para termos um reajuste fiscal que corrija os erros cometidos pela Presidente Dilma, a serviço do Brasil, sem ferir os mais pobres e sem quebrar a infraestrutura de que o Brasil precisa para o futuro.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar, agradecendo o aparte do Senador Reguffe.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Cristovam, sempre muito lúcido, avaliando e trazendo a esta tribuna grandes temas a respeito da vida do País.

            Eu só temo, Senador Cristovam - tomara que não seja isto -, que só uma parte esteja querendo esse entendimento. Eu fiquei com uma impressão muito pessimista quando nós tivemos esse pensamento - e aqui eu me incluo, porque esse pensamento partiu de V. Exª -, quando esta Casa propôs aquela emenda no Orçamento que envergonhou a todos nós: quando se falava em ajuste, propôs-se uma emenda para aumentar o Fundo Partidário. E V. Exª capitaneou um grupo de Senadores propondo justamente prestar um apoio à Presidente para que ela vetasse isso, também, naquele momento, já propondo esse entendimento que agora vemos que o ex-Presidente Fernando Henrique propõe.

            Pois bem, eu me lembro de que atravessamos essa avenida aqui e fomos à Casa Civil. E eu me lembro muito bem de que, naquele dia, ficaram de lhe dar um retorno acerca de conversar sobre esse entendimento, mas já se vão, eu creio, dois meses ou mais, e, até agora, não houve esse interesse. Eu me lembro de que gostava muito de ler gibi, Senador Cristovam, principalmente do Pato Donald. Havia ali o Huguinho, o Zezinho e o Luisinho. Eu me lembro de uma passagem em que o professor deles disse que era para cada aluno sair e fazer uma boa ação. E cada aluno saiu. Daí a pouco voltaram Huguinho, Zezinho e Luisinho, todos felizes, porque tinham feito a boa ação. O professor perguntou: “O que foi que vocês fizeram?” Eles responderam: “Olha, nós ajudamos uma velhinha a atravessar a rua.” “E ela ficou muito contente?” - perguntou. “Não, ela ficou muito brava.” “Mas como?” “É porque ela não queria atravessar a rua.” Eu, às vezes, tenho este sentimento, o de que parece que há uma vontade aqui de a gente tentar. Eu sinto que parte desta Casa, muita gente, até da oposição, quer ver o Brasil crescer. É de partido da oposição, mas aqui ele é Nação, ele é Brasil, é o Parlamentar que defende que este País se desenvolva e que busca isso e tem esse sentimento. Mas eu não vejo vontade, porque eu sinto que parte do Governo sente assim: “Entendimento é você concordar com o que eu estou fazendo.” E entendimento não é isso. No entendimento se cede um pouco, avança-se um pouco. É assim que eu entendo a palavra entendimento, da forma como V. Exª colocou. Assim, quero parabenizá-lo e homenageá-lo por trazer este tema. Quem sabe a gente falando, falando vá se avançando.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Ao mesmo tempo em que agradeço sua lembrança de eu ter ajudado a capitanear, como o senhor disse, aquela ida nossa, quero aqui fazer justiça e dizer que foi fruto de um telefonema do Senador Reguffe para mim, dando a ideia. Então, se eu capitaneei, ele inspirou.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Deixe-me só fazer também aqui um breve comentário. Naquele dia o Senador Cristovam, eu e alguns outros Senadores fomos lá solicitar que a Presidente vetasse o aumento do Fundo Partidário de R$289 milhões para R$867 milhões por ano. É triste discutirmos ajuste fiscal, como nós estamos fazendo aqui democraticamente, no plenário, nesta tarde, e ver que no Orçamento da União deste ano, um ano sem eleições, o Fundo Partidário, contra a nossa vontade, com o nosso protesto, com a nossa indignação, vai passar de R$289 milhões para R$867 milhões.

            Na minha opinião, isso é inaceitável. Seria inaceitável se nós não estivéssemos vivendo o momento que estamos vivendo. Nós, vivendo o momento que estamos vivendo, então, ultrapassa o inaceitável.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, Senador. Não queiram o entendimento para isso, mas queriam para salvar as escolas e fazer com que o Brasil atravesse essa crise criada pelo Governo e saia mais forte no final. Esse deve ser um ponto central do entendimento. Vamos entender aqueles que querem um Brasil melhor, mais forte, mais justo e mais democrático no futuro.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, eu não ia fazer um aparte, mas não consegui me segurar. Eu confesso a V. Exª que, quando vejo falar tanto nesse ajuste fiscal, que é um ajuste perverso... É correto tirar o seguro-defeso do pescador porque ele ganha Bolsa Família? Ou tirar a Bolsa Família porque ele ganha seguro-defeso, quando ele não pode trabalhar naquele período? É correto mexer no abono de quem ganha até dois salários mínimos? É nesse povo que se está sendo mexendo. É correto mexer no seguro-desemprego, não para moralizar e fiscalizar, mas para dizer que, antes, eram seis meses e agora serão dezoito meses? Esse tipo de ajuste, eu não consigo entender e o povo brasileiro não entende também. Por onde eu ando, ninguém entende. Falam que vão dar R$13 bilhões, mas são R$500 bilhões para cá. Quinhentos bilhões, por exemplo na Previdência, que todo mundo sabe que simplesmente, de um momento para outro, foi comprovado que deixaram de arrecadar. Desoneraram quase R$70 bi por ano e, agora vão tirar daquele que mais precisa? Fiscalizar, todos nós somos a favor. Combater a malandragem, todos nós somos a favor, seja de um real ou seja de R$1 milhão, ou R$1 bi. Todos nós somos aqui parceiros pelo entendimento. O fator que a Câmara aprovou ontem, depois de tantos anos, nós aqui aprovamos duas vezes, por unanimidade. Duas vezes nós aprovamos: um projeto de minha autoria, há sete anos, por unanimidade, para mudar o cálculo da aposentadoria do trabalhador que não seria mais pelo fator. Depois, veio uma emenda da Câmara, do Deputado Coruja, que nós também aprovamos aqui, por unanimidade. E, agora, dizer que a Câmara colocou lá emenda que nós tínhamos colocado aqui, assinada por três Senadores do PT, e que a Câmara aprovou? Que bom! A questão não é quem assinou a emenda, é o mérito da emenda. E por isso, por amor de Deus, eu espero que aqui, nesta Casa - eu sei que não é a posição de V. Exª -, de uma vez por todas resolvamos essa questão do fator, até porque não tem mais razão de existir. Repito: não tem mais razão de existir. Ele cometeu toda a maldade que podia cometer. Hoje em dia, qualquer trabalhador inteligente fica na fábrica, pega o fator, ganha mais a metade do salário dele, deixa passar mais três ou quatro anos; aumentou o tempo de contribuição e aumentou a idade e ele se aposenta com o salário integral. Quer dizer, é só fazer conta, é matemática. E alguém me disse aqui que são bilhões a mais. Que bilhões coisa nenhuma! Quer dizer, não dá para entender. Por isso discutir uma nova proposta, um novo modelo, um ajuste efetivamente para o País, todos nós somos a favor. Mas V. Exª tem razão: desde que não mexa nos mais pobres, na saúde, na educação. Aí não dá.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, enquanto se tira a Bolsa Família de quem tem seguro-desemprego, está se tentando colocar R$30 bilhões do Tesouro no BNDES para empréstimos que a gente não sabe direito como são por causa do sigilo bancário.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sabemos que são subsidiados.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E subsidiados sem saber direito para onde vão - até pode ser um setor importante de infraestrutura. Mas, para isso, tem que se abrir a caixa-preta do BNDES, a que se negam, dizendo que é sigilo fiscal. Eu acho que sigilo bancário é importante, mas sem juros subsidiados com dinheiro do Tesouro. Se quer dinheiro subsidiado, saído do Tesouro, tem que abrir mão do seu sigilo. Senão vá pedir no setor privado dos bancos.

            Então, Senador Medeiros, Senador Acir, Senadores, fica aqui o meu registro de que eu vi, com simpatia, a proposta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso da ideia de um entendimento. Mas um entendimento tem que ser sob condições e unindo quem quer um Brasil melhor, maior, e não quem quer cargos para ficar no poder.