O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Donizeti, que preside a sessão, Senador Delcídio, Senador Randolfe, queria primeiro agradecer a V. Exª a compreensão e a ajuda no encaminhamento para que, nos dias 21 e 22, invertêssemos a homenagem que V. Exª fará ao Grito da Terra, que será na sexta, com a homenagem que farei à Rede Vida, na quinta.

            Na sexta-feira, com muita alegria, estarei na minha capital, capital de todos os gaúchos, recebendo o título de cidadão de Porto Alegre, uma iniciativa da Câmara de Vereadores.

            Sr. Presidente, não tem como eu, que, durante 13 anos - 13 anos! -, vim à tribuna falar sobre o fator previdenciário, não falar hoje. Eu, durante 13 anos, defendi, argumentei e mostrei que era possível, sim, mudarmos o fator, que foi criado antes do Governo Lula.

            Eu, que, em 1988, aprovei por unanimidade aqui o fim do fator. Apresentei a proposta, tive o apoio unânime da Bancada do PT no Senado, como também de todos os partidos aliados. O projeto foi para a Câmara dos Deputados e até hoje não foi votado. Depois, chega aqui uma outra proposta, colocada numa medida provisória, do Deputado Coruja, e novamente o Senado por unanimidade votou a mudança na questão do fator previdenciário.

            Sr. Presidente, ao longo desses 13 anos, no mínimo uma vez por semana eu vim à tribuna na busca do entendimento e de uma solução para essa história do fator. O fator eu considero a lei mais perversa que foi aprovada no Brasil depois da ditadura. A Bancada do PT, por unanimidade, votou contra quando ela foi criada.

            E, por isso, Sr. Presidente, quando vieram para esta Casa duas MPs - vou falar aqui da 664 -, de pronto eu apresentei aqui uma emenda para que, na 664, fosse assegurado o projeto que retira o fator como peça principal e bota uma alternativa, que é a fórmula 85/95, que tem sempre que ser explicada, porque sempre há alguém que se faz de mal-entendido e pensa que essa fórmula que já se aplica aos servidores significa que alguém vai ter que se aposentar com 85 anos ou com 95 anos. Não é nada disso. A mulher se aposentará com 55 anos e 30 anos de contribuição. A soma é que dá 85. O homem vai se aposentar com 60 anos e 35 de contribuição. A soma é que vai dar 95. Agora, também se tiver 59 anos e 36 de contribuição se aposenta assim mesmo com salário integral. É uma proposta razoável. O fator cometeu todas as maldades que ele podia cometer. Não tem mais sentido nenhum nós não revogarmos e termos uma outra proposta alternativa, como é o caso agora que está embutido na MP 664 de 2014.

            Até porque, Sr. Presidente, eu tenho explicado que o trabalhador também, às vezes, é sacaneado, mas bobo ele não é. O que ele está fazendo? Ele está se aposentando pelo fator e continua trabalhando. Fica com dois salários. Ali na frente, ele entra com o instituto da desaposentadoria e vai ainda ganhar a aposentadoria integral. Mas é o tipo da malandragem que não interessa a ninguém. O trabalhador quer ser transparente. Então, termina com essa história do fator e entra na fórmula que vai garantir a ele o direito da aposentadoria integral, como é assegurado a todos os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

            Senador Donizeti, que preside esta sessão, eu tenho dito que há duas coisas que unem hoje todo o povo brasileiro, no mínimo 99% - ou, se quiserem, vou trabalhar com 95% do povo brasileiro: o fim do fator previdenciário, uma medida totalmente impopular; e o projeto da terceirização.

            Esses dois projetos... O povo não é burro e não é bobo. Ele percebeu que a terceirização vai fazer o quê? Vai acabar com o seu emprego na empresa matriz. Metalúrgicos vão ser todos terceirizados, bancários terceirizados, comerciários terceirizados, construção civil terceirizada.

            Como deu hoje um depoimento o setor que trabalha com esses call centers. Call center já virou quarteirização, quinteirização. É um contrato que ele faz com uma empresa sei lá de onde, que, por sua vez, manda lá os trabalhadores prestarem serviços naquela empresa, sem nenhuma segurança, sem curso de prevenção de acidente, não participa da Cipa, não tem o mesmo material de equipamento como têm os outros trabalhadores. E, aí, podemos lembrar até na Petrobras, numa metalúrgica, num polo petroquímico; nos Poderes constituídos da prefeitura, até aqui em Brasília, o Executivo, onde a terceirização já campeia. Mas, agora, você oficializar a terceirização é não respeitar nem a atividade-fim.

            Claro que o povo não é bobo. Não teremos mais bancários, não teremos mais metalúrgicos. Teremos o quê? Trabalhador que hoje pode ser bancário, amanhã estar em uma construtora, no outro dia estar em uma metalúrgica, no outro dia estar vendendo na porta de uma loja porque terceirizar é isso. Eu faço um contrato e mando para lá quem eu bem entender. Daí, está feita a bagunça, a lambança, a esculhambação generalizada.

            E cada trabalhador...

            O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Paim, um aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, é sempre um prazer ouvir um aparte de V. Ex^a.

            O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu tenho dito, Senador, que essa terceirização não interessa para empresas, não interessa para o País, não interessa para os trabalhadores. Porque, na minha visão, ao terceirizar a sua área-fim, a empresa vai abrir mão da sua cultura,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... vai abrir mão de todo o acúmulo que ela teve durante anos para construir a sua imagem, construir a qualidade do seu produto, construir o seu conceito de empresa determinado por uma visão e a missão que a empresa tem.

            A terceirização vai acabar com isso. Se há alguns empresários ou se os empresários estão achando que isso é bom, eu acredito que, em um curto prazo de tempo - se essa lei vier a ser aprovada, mas eu acredito que nós não deixaremos aprová-la -, vão verificar que destruiu a cultura da empresa. Porque, na empresa, o que leva a empresa não é só a cabeça do dono; é a capacidade que o dono tem de encantar os seus trabalhadores, os seus parceiros ali na empresa para realizarem aquilo que a empresa tem como objetivo.

            Se for terceirizada, essa questão vai deixar de existir. Em curto espaço de tempo, vai se perceber o prejuízo que isso pode trazer para o País e para a própria empresa. Segundo, é cruel! Se vou contratar uma empresa que vai contratar os trabalhadores para trabalharem na minha empresa, vou pagar o lucro para essa empresa. Eu estou transferindo o que seria dos trabalhadores...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para o lucro da outra empresa.

            O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... para o lucro da outra empresa.

            Então, no meu ponto de vista, não vejo nem ganho de remuneração para a empresa, baixa de custo nisso, porque ela vai ter que remunerar a outra empresa.

            Eu penso que essa Lei da Terceirização vem para a pauta hoje muito mais com o objetivo de distanciar, de certa forma, o debate a que as manifestações de junho do ano passado chamaram, que é o combate à corrupção e a reforma política, para levar uma reforma política meio camuflada e não fazer aquilo que o povo, objetivamente, pediu no ano passado e está pedindo neste ano, que é uma reforma política profunda. Então, agradeço a oportunidade do aparte.

            Gostaria de dizer que estou compactuando com V. Exª nesse processo de combate à Lei da Terceirização, que acho que vai ser nefasta para o povo brasileiro, para o Brasil, para os trabalhadores em geral.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado pela contribuição, Senador Donizeti, que tem uma história bonita. Eu acompanhei a sua vida no primeiro pronunciamento que aqui fez, um pronunciamento emocionado, mostrando da onde veio, por onde passou e os compromissos de V. Exª.

            Isso mostra que é preciso que lá de fora o povo que nos assiste aqui, que acompanha a nossa caminhada entenda que aqui, como disse o próprio Presidente Renan Calheiros, não será como foi na Câmara, onde até os trabalhadores foram proibidos de ocupar as galerias e expressar o seu ponto de vista.

            Hoje pela manhã mesmo, no Petrônio Portella, aqui no Senado, fiz uma audiência pública sobre terceirização com mais de mil trabalhadores. E o Presidente Renan Calheiros, ao contrário do Presidente da Câmara, foi lá, participou do debate, da audiência pública e disse que também não entende e não concorda que a atividade-fim tenha que ser terceirizada. Ele entende que tem que ser regulamentada, sim, a atividade de 12,5 milhões de servidores, de trabalhadores que estão sem nenhum direito, que querem estender para os outros 40 milhões que têm carteira assinada e que, aqui não, aqui não será assim.

            Sou o Relator desse tema na CDH e já acertei com o Fórum Nacional de Combate à Terceirização que vamos fazer audiência pública em todos os Estados, de preferência nas Assembleias Legislativas. Eu me disponho a viajar para todos os Estados, para ouvir a população sobre a terceirização. Vamos, inclusive, convidar os Parlamentares a participarem também desse debate nos Estados, para que fique claro que não é a falta de informação que vai fazer com que alguém aqui vote com aquele projeto que tenho chamado de revogação da Lei Áurea, a volta ao regime de escravidão.

            Mas, Sr. Presidente, por questão de justiça, quero também lembrar que a mesma emenda que aqui apresentei e que contou com a assinatura do Senador Walter Pinheiro, a do fator previdenciário, foi apresentada na Câmara. Foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Quero dizer que, em relação à votação na Câmara, eu estava muito tranquilo, mas eu achava que a diferença seria muito maior. Achei que a diferença seria maior pelas informações que eu tinha por parte de alguns Deputados que estavam preocupados também com que o fator caísse.

            A minha posição, e gosto de ser muito transparente, era a de que tanto o Deputado Zarattini como o Senador Paulo Rocha já deviam ter colocado essa forma alternativa ao fator no seu relatório original. Seria muito mais tranquilo, e o debate do ajuste fiscal passaria a ter outra cara, outra visão. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu.

            Agora, o fator, felizmente, felizmente... Digo felizmente, porque confesso, Senador, como eu dizia há pouco tempo, que meu sonho era não morrer sem acabar com o fator ou criar uma alternativa. Quando estive no hospital recentemente e tive de fazer uma cirurgia de emergência, eu estava lá comigo a pensar: “Será que vou fazer a viagem eterna sem ver o fim do fator?” Felizmente, eu me recuperei, estou aqui e tenho a certeza de que Deus há de ajudar.

            Quero estar aqui no dia em que vamos votar a Medida nº 664, que contempla o fim do fator previdenciário de forma definitiva. Não tenho nenhuma dúvida de que isso vai acontecer. É impossível que o fator, que só se aplica para quem ganha até R$4,663 mil, que não se aplica para quem ganha R$33,763 mil, vá continuar. Seria uma injustiça enorme, Sr. Presidente. Por isso, eu não poderia deixar de falar desse tema aqui, na tribuna do Senado.

            Quero lembrar que, quando aprovamos aqui o fim do fator, por uma questão de justiça, o Senador Sérgio Zambiasi, o Senador Pedro Simon, o Senador Requião e muitos outros fizeram uma vigília aqui conosco, durante toda a noite. Outros Senadores passaram por aqui, não tenho a relação de todos. E, no outro dia, aprovamos o fim do fator, com a presença da Cobap, da CUT, da Força Sindical, da Nova Central, da CGT, da UGT, enfim de todas as centrais que existiam na época, porque todas as centrais, nesse tema, estão unidas. Não há nenhuma central que defenda a manutenção do fator. Todas as confederações e todos os sindicatos - tanto os sindicatos de trabalhadores quanto os de servidores, tanto o sindicato do trabalhador rural como também os sindicatos urbanos -, todos têm o mesmo ponto de vista.

            Há divergências na questão da terceirização, mas é um setor, eu diria, minoritário. E aí falo de novo da terceirização, porque acho que os dois assuntos são importantes. Entendo que eles são aquilo que unifica o povo brasileiro.

            Vou dar um exemplo. Sei que há um setor da Força Sindical que tem uma visão de que pode ser feito um ajuste no projeto que veio da Câmara. Mas, no meu Rio Grande, um representante do setor metalúrgico da Força Sindical ligou-me hoje pela manhã e disse que eles estão fazendo o slogan “Terceirização, Sinal de Corrupção”. Falo da Força Sindical do meu Rio Grande. Vou dizer até o nome do líder, porque ele me autorizou a fazê-lo: é o Quebra-Molas. “Terceirização, Sinal de Corrupção, Igual a Ladrão”, essa não é - vejam bem - uma expressão minha! Ele me autorizou a dizer que, na visão dele, terceirização é isso. Ele está muito preocupado, porque acha que as metalúrgicas ligadas ao sindicato que ele preside poderão terceirizar tudo. E, com isso, acaba o sindicato, inclusive. Que sindicato é esse? Sindicato de terceirizados. Serão criados os sindicatos dos terceirizados.

            Os outros companheiros de todas as outras centrais estão com a mesma posição, muito firme, contra a terceirização. Só dei esse exemplo, porque é uma base de que, no Rio Grande, pelo menos o setor metalúrgico está dissidente da posição que alguns membros das centrais colocaram.

            Sr. Presidente, quero ainda deixar registrado nos Anais da Casa, a posição não minha agora, mas a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização. Mandaram-me o seguinte documento:

A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.

Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho [todos aqui assinam o documento], [...], com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei [o projeto de terceirização que, aqui, no Senado, é o PLS nº 30/2015]: [...]

            Dizem eles:

I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.

II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:

1. contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);

2. contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983);

3. contratação de serviços de conservação e limpeza;

4. contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta.

            Ou seja, proíbe a atividade-fim.

            Dizem mais os Ministros que assinam o documento, cujos nomes vou ler, um por um, depois:

III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva [vejam o que eles dizem] de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como empregados efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

Nesse sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em “prestadores de serviços” e não mais “bancários”, “metalúrgicos”, “comerciários”, etc.

Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.

            Vejam bem, querem atacar milhões e milhões de trabalhadores. Quem diz isso são os Ministros do Supremo.

IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem-estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho, ficará comprometido o mercado interno brasileiro.

V. Essa redução geral e grave [é muito grave] da renda do trabalhador brasileiro - injustificável a todos os títulos - irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.

A repercussão fiscal negativa [ninguém tenha dúvida de que será totalmente negativa] [...]

            Como disse V. Exª, Senador Donizeti, a quem interessa essa tal de terceirização? Nós estamos entendendo que nem a algum empresário sério isso interessa.

            No Japão, por exemplo - muitas vezes, no Brasil, isso era criticado -, a empresa é considerada uma grande família. O camarada entra lá e só sai no ato da aposentadoria. E é tão bem encaminhado isso, que, às vezes, ele sai com 60 anos ou com 70 anos e vira mestre convidado para dar aulas sobre a importância daquela empresa no país e no mundo. Aqui, alguns criticavam esse esquema. Pois bem, agora vai ser o absurdo do absurdo! Ninguém é de ninguém! A empresa terceirizada é contratada pela empresa mãe e, a qualquer momento, está dentro de uma metalúrgica. No outro dia, poderá estar numa revenda de automóvel ou numa montadora; no outro dia, poderá prestar serviço para comerciais. E, se não der a produção que aquela empresa quer, é remetida para qualquer área, sem nenhum preparo quanto à segurança no trabalho.

            Sr. Presidente, enfim, são tantos os dados que os Ministros dão aqui! Continuo:

[...] Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL nº 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação [...] no País.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, diz mais:

VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior [quase dez vezes superior] aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização - caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.

            Sr. Presidente, assinam, respeitosamente, o documento que eu aqui li os seguintes Ministros do Tribunal Superior do Trabalho: Antônio José de Barros Levenhagen, João Oreste Dalazen, Emmanoel Pereira, Lélio Bentes Corrêa, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Fernando Eizo Ono, Marcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão.

            Como vemos, Sr. Presidente, a correspondência veio assinada pelos Ministros e Ministras do TST que acabei de citar.

            Eu gostaria que cópia do documento que anexei, com a assinatura dos Ministros, ficasse nos Anais da Casa.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gostaria até que, na agenda da próxima terça-feira, dia 19, quando teremos aqui uma sessão, esse documento pudesse ser incorporado e lido neste plenário.

            Sr. Presidente, concluo esta minha fala, nesta tarde de quinta-feira, só dizendo que sou um homem de fé. Eu tenho rezado muito para que a gente rejeite esse projeto da terceirização e para que a gente termine com o fator previdenciário, aprovando um substituto para ele, porque essa fórmula é bem melhor. Enganam-se aqueles que dizem que é trocar seis por meia dúzia. Se isso fosse verdadeiro, nós não estaríamos há 13 anos brigando, para somente agora aprovar.

            Eu estou convicto, Sr. Presidente, de que a Presidenta Dilma, uma vez aprovado o projeto, não haverá de vetá-lo. Ela não há de vetar. Não há de vetar, porque essa é a vontade dela. Inclusive, disse que poderia ser montada uma comissão no máximo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...definitiva e entrar em vigor, e se essa foi a vontade do Parlamento.

            Num momento como este, temos de fazer um concerto, temos de construir um entendimento com a sociedade organizada, ouvindo, como disse aqui o Senador Renan, a demanda do povo e, como dizia Ulysses Guimarães, o rufar das ruas, a voz rouca das ruas. Entendo que a Presidenta também vai ouvir, se esse projeto, do fim do fator, for aprovado no Senado. Tenho certeza que será, porque o Senado já se posicionou sobre essa matéria. Isso é quase uma jurisprudência, é quase uma súmula vinculante. Se o Senado, por unanimidade, por duas vezes, votou contra o fator, não vai ser agora que vai mudar a sua posição.

            Há milhões de brasileiros que estão na expectativa dessa peleia há muitos e muitos anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sei que muitos dizem: “Vocês falam, falam, mas não votam.”

            Chegou a hora. A hora é agora. Como disse Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. A hora de votar contra o fator previdenciário e contra o projeto de terceirização.

            Obrigado, Sr. Presidente Donizeti, pela tolerância. V. Exª é sempre muito generoso com este Senador. Eu lhe agradeço em nome de grande parte do povo brasileiro, que entende que a tribuna é para isso. É para expressar o que se pensa e, de preferência, sempre na linha da defesa da nossa gente, o que sei que V. Exª sempre faz.

            Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Correspondência TST.