O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Senadoras e Senadores, público que nos assiste pela TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero aqui, desta tribuna, colocar a minha posição sobre um tema que considero relevante e que carece de esclarecimentos.

            Sr. Presidente, vivemos dias lamentáveis de ódio, de ódio intenso e irracional a tudo o que for relacionado ao PT e ao seu Governo; de ódio visceral e paranóico a tudo o que for de esquerda, pelos setores da grande imprensa e por uma minoria da população brasileira.

            Na América do Sul, as forças derrotadas dos conservadores não se conformam com o resultado limpo e claro das urnas e tentam, pelos meios mais torpes, voltar ao poder passando por cima das instituições democráticas, passando por cima até mesmo das mais elementares regras de civilidade e educação.

            Na semana passada, a Deputada Jandira Feghali foi agredida em plenário pelo Deputado Roberto Freire, num episódio que mancha a imagem nacional e internacional do nosso Congresso. Não bastasse, a Deputada Jandira foi ameaçada pelo Deputado Alberto Fraga, que afirmou que mulher que briga como homem tem que apanhar como homem.

            Aparentemente, a escola Bolsonaro de política, especializada em agressões, violência, machismo e homofobia, está fazendo muito sucesso entre as hostes conservadoras.

            Também na semana passada, o sociólogo italiano Domenico De Masi afirmou, em entrevista aqui, no Brasil, que vivemos uma vingança neoliberal, uma vendeta ou uma vingança de ricos contra os pobres, como nos tempos de Margaret Thatcher; vingança que pretende reverter os grandes avanços sociais que fizemos nos últimos 12 anos.

            De fato, somente o clima tosco de vendeta política reacionária pode explicar essas tentativas canhestras de terceiro turno e de impeachment da Presidenta sem nenhuma base jurídica. Somente esse clima de vingança dos derrotados pode explicar essa compulsão pelos xingamentos, pelas agressões e pela violação das normas elementares da civilidade que tomoram conta até mesmo do Congresso Nacional. Mas não se trata apenas da violação da civilidade e da boa educação. Trata-se também da famosa escola Goebbels de comunicação.

            Sr. Presidente, nunca se mentiu tanto, nunca se distorceu tanto como agora. A nossa mídia, que confessa ser um partido de oposição, jamais foi tão parcial como hoje. Mentiras são apresentadas como verdades, meias verdades são apresentadas como verdades inteiras, vagas suspeitas são apresentadas como certezas irrefutáveis e meras hipóteses são apresentadas como fatos inquestionáveis.

            Tristes meios de comunicação, triste conduta desses que não aceitam a decisão democrática do povo brasileiro. Desde que seja contra o PT, o Governo ou contra qualquer coisa de esquerda, vale tudo.

            Na realidade, a nossa onipresente “Escola Goebbels" de comunicação demoniza, pela distorção e pela mentira, aquilo que bem entende. Pois bem, Sr. Presidente, um dos temas preferidos dessa intencional demonização é a política externa brasileira e sua relação com a Venezuela. Essa mídia conservadora faz questão de distorcer os fatos. Tem repercussão, muitas vezes, aqui, no Senado, que a política externa do Brasil, em relação à Venezuela e sua crise atual, obedece aos anseios ideológicos de um Partido, o PT, e não aos verdadeiros interesses nacionais.

            A oposição radical não reconheceu a legítima vitória de Nicolás Maduro nas últimas eleições. Apostou e aposta na desestabilização do governo, inclusive mediante protestos violentos de rua, incêndios de prédio públicos, locautes, desabastecimento e outras medidas que configuram delitos claramente tipificados nas leis daquele país. Trata-se do processo conhecido como La Salida, o qual representa uma grave ameaça à democracia.

            Sr. Presidente, além disso, a queda substancial dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional aumentou exponencialmente a crise venezuelana, já que esses produtos respondem por cerca de 95% das receitas de exportação da Venezuela.

            Mas, apesar da sua crise - e disto a gente tem que fazer o povo brasileiro ter conhecimento -, a Venezuela, país membro pleno da Unasul, continua a ser um dos grandes parceiros comerciais, econômicos e diplomáticos do Brasil. No ano passado, o Brasil conseguiu exportar US$4,6 bilhões para a Venezuela, com um saldo positivo, em favor da balança brasileira, de US$3,45 bilhões, saldo esse superior até mesmo ao obtido na relação com a China, que foi de US$ 3,27 bilhões.

            Tal saldo positivo só foi inferior ao obtido com a Holanda. Agregue-se que cerca de 70% das nossas exportações para a Venezuela são de produtos industrializados de alto valor agregado e boa geração de emprego aqui, no País.

            Além disso, a Venezuela, que tem extensa fronteira com o Brasil, participa do desenvolvimento conjunto da região amazônica, com o Prodessur. Há, da mesma forma, um grande esforço bilateral na construção de uma infraestrutura comum na região. A linha de transmissão da hidrelétrica De Guri, na Venezuela, para Manaus resultou dessa cooperação. Também há bilhões de dólares de investimentos brasileiros naquele nosso vizinho.

            Assim sendo, é do interesse nacional do Brasil que a Venezuela supere sua crise política de forma pacífica, negociada e dentro de seus marcos constitucionais e legais. Não é do interesse do Brasil que a crise da Venezuela se acirre e desborde definitivamente para a violência sem controle ou para a quebra da ordem democrática.

            Coerentemente com esse interesse nacional e com os mandamentos constitucionais que norteiam a sua política externa, o Governo do Brasil se somou aos governos da Colômbia e do Equador, na Reunião de Chanceleres da Unasul, para intermediar um diálogo construtivo entre o governo e a oposição da Venezuela, com o intuito de pacificar aquele país vizinho, nos seus marcos constitucionais atuais.

            O Brasil não é omisso. O Brasil está atuando, junto com outros países, para ajudar a Venezuela, mas o Brasil opera pela paz e pela conciliação. O Brasil não opera para acirrar os ânimos e os conflitos, como parece preferir alguns. De acordo com o entendimento do Brasil e de todos os demais países da América do Sul, congregados na Unasul, esse é o único caminho para evitar uma possível guerra civil fratricida naquele membro pleno do Mercosul.

            Portanto, a atuação diplomática brasileira em favor da recomposição do diálogo entre governo e oposição na Venezuela atende ao interesse de prevenir a instabilidade em um país que é, ao mesmo tempo, vizinho, parceiro comercial e interlocutor político do Brasil, nos mecanismos de integração como a Unasul.

            Observe-se que a Unasul está historicamente comprometida com o fortalecimento da democracia em nossa região, tendo atingido avanços importantes na mediação de tensões regionais, a exemplo da crise separatista do Pando, na Bolívia, da crise entre a Colômbia e a Venezuela, do apoio à ordem constitucional e democrática do Equador quando da sublevação de sua Polícia Nacional e da elaboração de medidas de fomento à confiança e segurança pelo Conselho de Defesa Sul-Americano.

            Senadoras e Senadores, os esforços em prol do diálogo e da negociação continuam. Na última reunião da Unasul, realizada em 14 de março, em Quito, os países da América do Sul se posicionaram, por unanimidade, friso eu, da seguinte forma:

Os Estados Membros da UNASUL renovaram o mandato contido na Resolução 02-2014 da Comissão de Chanceleres para seguir acompanhando, com o apoio da Secretaria Geral, o mais amplo diálogo político com todas as forças democráticas venezuelanas, com o pleno respeito à ordem institucional, aos direitos humanos e ao Estado de direito.

Os Estados Membros da Unasul expressam que a situação interna na Venezuela deve ser resolvida pelos mecanismos democráticos previstos na Constituição.

            E não, Presidente, numa situação de terrorismo, como posso mostrar em fotos aqui, neste momento.

            Na semana passada, nós tivemos por aqui a esposa de dois considerados líderes da Venezuela, que lideram o movimento de terror, de golpe contra a democracia venezuelana. Estas fotos são reveladoras de que os que estão presos na Venezuela estão presos porque são criminosos, conspiram contra a democracia, conspiram contra o povo venezuelano.

            Dizem aqueles que se opõem a nós, aqui, no Brasil, que nós somos adeptos da política bolivariana. Se a política bolivariana for pela democracia, como é, nós temos identidade com ela, porque nós somos pela democracia. Nós somos pelo direito e autonomia dos povos.

            Não compete ao País, ao Brasil, intervir nos assuntos internos da Venezuela. Compete, como parceiro, como participante dos fóruns da América do Sul, contribuir para a pacificação, mas não compete ao Brasil querer apoiar aqueles que não respeitam o legítimo exercício do poder que só pode ser exercido hoje, na Venezuela, por Nicolás Maduro, Presidente eleito em pleito limpo. Não houve até agora, no entender dos países da Unasul e do Mercosul, nenhuma violação da ordem constitucional e tampouco a ruptura da ordem democrática.

            Por isso é que venho aqui hoje expressar a nossa opinião sobre o que ocorreu na semana passada.

            A grande mídia participou, na Comissão de Relações Exteriores, da passagem das mulheres de Leopoldo López e de Antônio Ledezma. Ambos estão presos por determinação judicial, não por vontade do governo. E é preciso dizer que Ledezma está em prisão domiciliar a pedido da Defensoria Pública daquele país e que o Sr. Leopoldo López está preso, mas recebe visita dos seus advogados e familiares, e está sendo cuidado. Mas está preso por determinação da Justiça, porque participou de atos ilícitos, segundo a visão da Justiça venezuelana.

            Caminho para terminar, Presidente, dizendo que os democratas do Brasil não são aqueles que se opõem ao governo da Venezuela. Os democratas do Brasil, os defensores da democracia são aqueles que vêm governando há doze anos este País, transformando a realidade do povo brasileiro, respeitando a autonomia dos povos e colaborando, na medida do possível, com os seus esforços para a paz, a unidade, a prosperidade e a solidariedade entre as nações da América do Sul.

            Por isso, não podemos aceitar que queiram desqualificar o Governo do Brasil, que queiram demonizar a relação do Brasil com a Venezuela, que é uma relação de interesses econômicos e políticos. O nosso País ganha com as exportações para a Venezuela hoje, como pude demonstrar em números anteriormente.

            Quero dizer que, na semana passada, esteve também na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em uma audiência pública, o Sr. Tarek William Saab, Defensor Público da Venezuela e maior autoridade sobre direitos humanos daquele país. Ele veio para debater com o Senado, mas aqueles que, pela manhã, estavam na Comissão de Relações Exteriores não tiveram a disposição de debater com o Defensor Público da Venezuela sobre os assuntos em pauta naquele país, porque a eles não interessa o que está verdadeiramente acontecendo, interessa dizer que existe uma ditadura que impõe e que mata. Mas, ao contrário, quem matou durante manifestações foram os terroristas da oposição, os golpistas. Morreram 43 pessoas, e membro das forças de polícia da Venezuela que cometeram algum ato de desrespeito ao cidadão estão presos e sendo punidos. Certamente, também os terroristas serão punidos à luz da legislação venezuelana.

            Eram as considerações que eu queria fazer. Temos orgulho de ser brasileiros, de ser da Base de Governo da Presidenta Dilma e da política de relação internacional que nosso País tem de respeito à autonomia dos povos.

            Nesta tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro dizendo que continuamos firmes na defesa da democracia e contra a falácia daqueles que se opõem a um governo bem-sucedido como é o Governo brasileiro e que querem realizar um terceiro turno.

            Obrigado.