O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, mais uma vez eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado.

            Venho à tribuna, Presidente Paim, querida colega Gleisi Hoffmann, Senador Cristovam, Senador Ataídes, primeiro para prestar conta de uma viagem que acabei de fazer, para participar do Fórum de Florestas, nas Nações Unidas. Foi uma viagem corrida. Saí daqui à noite, de quarta para quinta, fiquei dois dias participando desse evento, nas Nações Unidas, e retornei no sábado para o Brasil.

            A ONU tem pautado um debate sobre o clima. O Secretário-Geral, Ban Ki-moon, no ano passado, fez uma conferência com Chefes de Estado exclusivamente para debater as mudanças do clima. A partir da RIO 92, também foi colocada como desafio para os países a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - esse é o grande legado da Rio+20 -, e há uma expectativa enorme de que este ano, em setembro, possa haver os ODSs, como são conhecidos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nós temos também, em setembro, uma posição das Nações Unidas sobre as mudanças do clima, que vai culminar com a COP, de Paris. Todos temos a expectativa de que se tenha firmado documento que vai suceder Kyoto.

            Isso é fundamental. Nunca esteve tão evidente a preocupação com o clima do Planeta, com a mudança do clima, a preocupação com a presença mais extremada das temperaturas, seja para mais ou para menos. E todo esse debate tem vínculo direto com as florestas.

            O Brasil tem a maior área de florestas tropicais do Planeta. O Brasil possuía, há oito mil anos, 9,8% das florestas mundiais. Hoje, 28% das florestas estão aqui, no Brasil. Isso deixa definitivamente bem claro que muitos continentes destruíram completamente suas florestas, e aquilo que representava apenas 9% das florestas do mundo, hoje 28% delas estão no Brasil, o que demonstra claramente uma diminuição, em alguns lugares, radical da cobertura florestal no Planeta. Dos 100% de florestas originais da África, são mantidas apenas 7%. A Ásia mantém apenas 5% de tudo o que tinha de floresta oito mil anos atrás. Na América Central, são menos de 10%. E a Europa é o caso pior, pois só tem 0,3% das florestas originais, 0,3%!

            Eu não estou dizendo, eu não estou deixando de reconhecer que há muita floresta plantada na Europa. Aliás, a floresta plantada na Europa, felizmente, cresce. Isso é muito bom. Mas, de floresta original, tem-se apenas 0,3% do que se tinha oito mil anos atrás, embora tenhamos que mencionar o esforço de reflorestar para o uso comercial, turístico. Não é possível ignorar que 99% das florestas primárias europeias foram substituídas por cidades, plantações ou florestas plantadas.

            Aqui, no Brasil, 69%, ou seja, 70% das nossas florestas são ainda primitivas. Esse é um número interessante. Inclusive, dei uma entrevista para a Rádio ONU, a rádio das Nações Unidas. Participei de uma equipe coordenada pelo Embaixador Patriota, Antonio Patriota, que é o chefe da representação do Brasil junto às Nações Unidas. Havia uma equipe do Itamaraty muito competente nas negociações. Cumpriram um papel de protagonismo de fato, coordenados, obviamente, pelo embaixador, e fizeram um trabalho junto com o Raimundo Deus Dará, que é chefe do Serviço Florestal Brasileiro, que também estava presente. Então, juntamos a equipe do Itamaraty. Eu posso dizer que colaborei muito por conta da minha preocupação com esse tema, e o Manoel Sobral Filho, que trabalha também na diretoria do secretariado do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas e que foi ex-Presidente da ITTO, hoje é um “ajudador”, cumpre uma função importante, representa o Brasil no secretariado do Fórum sobre Florestas. 

            Não foi nada fácil a negociação. Foi importante a presença do Senado brasileiro, já que o Brasil é o país que mais tem floresta no Planeta hoje; florestas nativas, primitivas. A maior área de florestas, óbvio, está na União Soviética, mas a marca de maior área de floresta nativa pertence ao Brasil.

            Devo dizer que o Brasil hoje, depois da aprovação do Código Florestal e da Lei de Acesso à Biodiversidade, é o país que tem duas referências. Ele parou de ser o País do desmatamento. Ele era responsável por aproximadamente 4% das emissões que levam à mudança do clima, dez, doze anos atrás. O Brasil colaborava para a piora do clima do Planeta, e hoje se têm reduzido muito as suas emissões no Brasil, graças à redução do desmatamento que ocorreu no Governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma.

            Vale ressaltar que alguns pessimistas que tentavam falsear as informações técnico-científicas sempre tentam trabalhar no sentido de que o desmatamento vai aumentar, de que o desmatamento ia voltar aos vergonhosos indicadores que nós tínhamos há quinze, vinte anos com o novo Código Florestal. E não foi nada disso que aconteceu. Temos problemas, sim; temos áreas onde precisamos ter uma ação mais efetiva, mas o novo Código Florestal não só não colaborou para mais desmatamento como passou a ser um instrumento poderoso para pôr fim ao desmatamento ilegal. Eu acho que o Brasil, com o novo Código Florestal, tem condição de zerar o desmatamento ilegal, já que a supressão de florestas tem espaço legal para ocorrer. Diferentemente de outros países do mundo, o Brasil estabeleceu limites para que uma propriedade possa fazer uso de suas florestas nativas e com diferenças grandes de um bioma para outro.

            Eu queria dizer que, hoje, o Brasil está fazendo valer, com o novo Código Florestal, o mais ousado programa de digitalização de propriedades no mundo: o CAR (Cadastro Ambiental Rural). A Ministra Izabella, o Governo Federal acabou de prorrogá-lo. E devo dizer a V. Exª, Senador Paulo Paim, que um dos Estados que menos têm feito o Cadastro Ambiental Rural é o de V. Exª, o Rio Grande do Sul, o que é lamentável. E vou dizer: o Estado que está mais avançado, em que mais de 90% das propriedades já fizeram, é o meu. E um dos mais avançados é o Mato Grosso, onde há a maior produção agropecuária do Brasil.

            Então, no Mato Grosso, nós temos o Cadastro Ambiental Rural em execução. A ampla maioria das propriedades já fez, não tem custo e é um instrumento inclusive para as propriedades, quando feito, e é ilimitado o uso desse Cadastro Ambiental Rural.

            Imaginem, tenho a imagem de satélite, o Brasil comprou a base de satélite. O Brasil comprou a base de satélite, Senador Paim, Presidente, comprou uma base de satélite, que tudo que tem 1 metro por cinco é identificado, então, a resolução é muito alta e todas as propriedades estão sendo digitalizadas e se tem claramente tudo o que ocupa aquela propriedade: a sede, alguma lâmina d’água, atividade produtiva, os córregos, os rios, se tem ou não as Áreas de Preservação Permanente preservadas, se a Reserva Legal também está preservada. E é simples, vamos usar uma ferramenta para isso. Só vão ficar com medo do CAR, de não querer fazer o CAR, os clandestinos.

            No Rio Grande do Sul - eu aproveito para dizer -, é bom que os proprietários façam o quanto antes. Todos os grandes proprietários, fazendeiros, que eu conheço, pequenos, eles falam: “Mas é fantástico, foi fácil de fazer.” E feito o Cadastro Ambiental Rural, aqueles que têm algum déficit de floresta em área de preservação ou área de Reserva Legal, vão aderir ao PRA - Programa de Regularização Ambiental e, no tempo, vão poder se regularizar imediatamente ao aderirem ao CAR e ao PRA - Programa de Regularização Ambiental.

            Eu diria que é um programa que ajuda a dar segurança jurídica para quem quer produzir e só quem vai ficar preocupado com o CAR, quando ele estiver na fase conclusiva serão grileiros de terra, invasores de áreas indígenas, pessoas que não têm como, minimamente, provar seja a sua posse, porque a posse é um direito também garantido em lei, seja o seu documento.

            Espero que o Rio Grande do Sul possa acelerar o processo do CAR - porque agora foi prorrogado, como a lei previa, eu estabeleci no Código lá, junto com o meu colega Senador Luiz Henrique, saudosa memória, que se ter-se-ia um ano, depois das regras estabelecidas, para a implantação do CAR, prorrogável por mais uma ano. A Ministra Izabella anunciou a decisão do Governo de prorrogar o CAR por mais um ano. Devo dizer que talvez nós tenhamos aí o mais importante instrumento.

            Aí volto à questão das florestas. O Brasil fez um compromisso voluntário de redução das emissões e até agora o Cadastro Ambiental Rural atingiu 1,6 milhão de propriedades.

            Pouco mais de 50% das propriedades brasileiras já fizeram o CAR. Volto a repetir: no meu Estado, o Estado do Acre, mais de 90% já fizeram o seu Cadastro Ambiental Rural. Desse 1,6 milhão de propriedades que já fizeram o CAR, Presidente Paim, foi assumido pelos proprietários que 16 milhões de hectares terão a floresta recomposta, a floresta nativa recomposta, em área de reserva legal e em área de preservação permanente.

            Então, fica um legado, com a metade das propriedades tendo feito o cadastro, de 16 milhões de hectares. Esse número me surpreende. Eu falava que o novo Código Florestal podia trazer de volta 20 milhões de hectares de floresta, e a metade já está trazendo 16 milhões de hectares. Numa analogia, podemos dizer que pelo menos 30 milhões de hectares de floresta serão cadastrados, digitalizados, áreas que tinham perdido sua floresta de maneira irregular - não vou dizer ilegal, mas irregular - e que, agora, nós vamos trazer de volta. É talvez o número mais animador para quem trata com a problemática ambiental, para quem verdadeiramente tem preocupação com o meio ambiente.

            A autoridade do Brasil vai ter crescido diante dos foros internacionais. No foro de floresta, sediado na ONU, o Brasil teve um papel de protagonista com a equipe do Itamaraty, coordenada pelo Vicente, um jovem secretário que coordenou o trabalho, ajudou na elaboração do documento, ajudou a fazer um documento, que não é uma declaração. Declaração não teria muito sentido num foro que reuniu mais de dez países, mais de 30 ministros, e no qual eu estava presente.

            Aqui faço inclusive uma prestação de conta, porque, quando se faz viagem pelo Senado, o Parlamentar precisa relatar para onde foi, como foi e qual foi o resultado, ou num relatório, ou da tribuna. Eu faço daqui da tribuna esse relatório, dizendo que o Brasil ajudou a fazer uma resolução. Em vez de uma declaração sobre floresta, saiu uma resolução, criando um programa que inclusive pode ajudar o meu Estado, pode ajudar a Amazônia, um programa que incentiva e apoia a elaboração de projetos florestais. Já que os países não têm acordo para criar um fundo de floresta, foi criado um mecanismo de facilitação da elaboração de projetos e de financiamento de projetos para floresta. Para mim, foi importante, como engenheiro florestal, estar presente lá e ver o Brasil assumindo esse papel de protagonista. E digo mais, nós vamos ter, em outubro deste ano, o Congresso Mundial de Floresta em Durban, na África do Sul. Na definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável já estão incluindo a temática de floresta em pelo menos três dispositivos. Não tenho dúvida de que também no Congresso Mundial de Floresta, que deve ocorrer em Durban... Estou sendo convidado para fazer duas palestras, vou fazer palestra sobre o Código Florestal, sobre a Lei de Biodiversidade, e também sobre o Cadastro Ambiental Rural, dos mecanismos que o Brasil está conquistando para trazer de volta as florestas nativas, que ilegalmente foram desmatadas. Essa é uma notícia boa, é uma notícia importante.

            Eu via ontem - não sei se na Globo News, mas, provavelmente, na Globo News, sim - uma enquete, uma matéria sobre os brasileiros respondendo se acreditam que está havendo uma mudança no clima no mundo e quais as causas, e, lamentavelmente, há muita desinformação. A maioria responde: “Está havendo, sim, uma mudança no clima e a causa é o desmatamento na Amazônia”. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

            Óbvio que desmatamento numa região como a Amazônia leva diretamente a um aumento de emissões, e vai levar, diretamente, ao risco de uma mudança no clima do Planeta. Mas é que nós, no Brasil, reduzimos o desmatamento, e é bom que alguns façam essa conta.

            Quando ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, governo do PSDB - eu não estou dizendo que era culpa só deles, eu estou fazendo um registro-, nós tínhamos quase 30 mil quilômetros quadrados de floresta sendo destruída na Amazônia por ano; quase 30 mil quilômetros quadrados de floresta sendo devastada quase todos os anos. Agora, é menos de 5 mil quilômetros quadrados. “Ah, mas ainda é muito.” É muito? Mas é seis vezes, seis vezes menor.

             Isso é um esforço, e devo botar na conta do Governo do Presidente Lula. A Ministra Marina cumpriu um papel importante, determinante eu diria até, mas foi uma política de governo. Tanto foi de Governo, que reduziu mais ainda. Quando a Ministra Marina saiu, o desmatamento era perto de oito mil quilômetros quadrados, agora chegamos a alcançar quatro mil quilômetros quadrados, com uma lei no Brasil que permite que haja desmatamento, porque a lei permite que haja conversão. Na Amazônia se pode fazer a conversão de 20% da propriedade. Pode ser feito. No Cerrado, pode-se chegar a 35%.

            Então, esses são dados importantes. Devo dizer que a autoridade brasileira tende a crescer, se conseguirmos manter o desmatamento sob controle, sendo reduzido e sem enganar a população. É bom que aqueles que fazem levantamento sobre desmatamento, aqueles que gostam de ganhar manchete de jornais falando de desmatamento, digam que a lei brasileira permite que haja o uso do solo nos diferentes biomas, ou então, proponho uma mudança na lei. Mas que o Brasil reduziu o desmatamento, reduziu as emissões, está ajudando para que o Brasil cumpra as suas metas voluntárias antecipadamente - e o Cadastro Ambiental Rural já ajudou - já é um fato, a meta estabelecida para 2022 o Brasil está alcançando em 2015, 2016, seguramente, Presidente Paim.

            Então, eu queria concluir. Eu iria falar também sobre a vinda do Primeiro-Ministro chinês ao Brasil, que chega hoje, mas vou me reservar a fazer o relato da minha viagem, tenho tempo, e queria, então, só fazer um comentário, mas eu queria falar após, amanhã haverá um almoço no Itamaraty, fui convidado. Há um acordo firmado pelos Governos brasileiro, chinês e peruano, é uma cooperação estratégica, uma aliança estratégica que o Brasil está estabelecendo com o Peru e com a China e, especificamente, são quase US$53 bilhões de investimento que o governo chinês anuncia. Já tinha sido negociado com a Presidenta Dilma, agora, vêm declarar os projetos a serem financiados, muitos vinculados à área de infraestrutura, entre os quais um em que a minha querida colega Gleisi trabalhou e ajudou, juntamente com o Bernardo, a fazer um desenho das concessões de infraestrutura, que me lembro bem de ter participado, quando V. Exª era Ministra-Chefe da Casa Civil. Foi apresentada uma série de programas de concessões, de investimentos na área de aeroportos, dos portos, a que V. Exª se dedicou tanto. Não só fazem bem ao seu Paraná, mas ao Brasil. E também o programa de concessão de rodovias e ferrovias.

            E nesta semana, deve estar sendo declarada pelo Brasil um calendário para a concessão da ferrovia intercontinental, que sai do Atlântico, vai até o Pacífico, passando pelo Boqueirão da Esperança, depois de Cruzeiro do Sul, no Acre, indo por Pucallpa e chegando até os portos do Pacífico.

            E eu falo que esse não é um programa a ser financiado pelo Governo brasileiro. Esse é um programa a ser financiado pela iniciativa privada. É uma concessão em que a iniciativa privada, empresários, empreendedores chineses e brasileiros de qualquer parte do mundo vão concorrer. E é uma relação estratégica construída com um propósito: que toda a produção agropecuária brasileira do Paraná, do Centro-Oeste, de Goiás, de Mato Grosso possa sair para o Pacífico e de lá seguir para a Ásia, para a China, sem uma dependência do Canal do Panamá.

            E é simples de entender. Uma potência como a China não quer ficar na dependência de que toda a sua produção, inclusive alimentos que eles compram, passe por uma única passagem. Nós sabemos que o mundo tem conflitos. Basta haver um conflito mundial, coloca-se um porta-aviões de um lado e outro porta-aviões do outro lado que aquele canal fica interditado. Aliás, eu entendo que a China quer, com o Brasil, com autonomia, construir uma espécie de um Canal do Panamá ferroviário que faça a ligação direta de toda a produção. O Brasil concorre com os Estados Unidos e com a União Europeia na produção de alimentos, e a China está fazendo a escolha de estabelecer uma aliança estratégica com o Brasil para esses investimentos em infraestrutura para que toda essa produção do agronegócio brasileiro que venha a ser exportado para China possa ter nessa ferrovia a sua saída, chegando direto aos portos do Pacífico, no Peru, e seguindo para a Ásia sem que dependa de qualquer concessão de outros países que não esses envolvidos.

            Ouço a Senadora ex-Ministra Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge Viana. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, tanto em relação à questão ambiental, mas principalmente agora falando da infraestrutura e desse acordo Brasil-China. Na realidade, o Brasil está fazendo um esforço para investir em infraestrutura e melhorar com isso o escoamento da sua produção. Nós já somos os primeiros exportadores de soja do mundo. Tenho certeza de que temos condições de ser também os primeiros em milho, não só do produto in natura, mas também de outros derivados. E o que nos falta hoje é exatamente infraestrutura e logística. Esse anúncio que está sendo feito por V. Exª vai ser feito também pelo Governo brasileiro junto com o Primeiro-Ministro chinês, não tenho dúvida, vai ser muito importante para o Brasil. A Ásia hoje é um grande parceiro comercial brasileiro, um dos que mais compram as nossas produções. Assim como são importantes as ferrovias, também são importantes os portos. O programa de portos que nós fizemos, que a Presidenta idealizou, hoje já tem mais de R$9 bilhões investidos em terminais de uso privado, e todos acima da linha do Paralelo, o que a gente sempre quis, que é Norte e Nordeste do País, para que pudesse melhorar e facilitar o escoamento de nossa produção. Então, eu queria saudar o registro que V. Exª está fazendo e dizer que o Brasil faz um grande esforço. E não tenho dúvidas de que amanhã será um dia histórico para a nossa infraestrutura na área de parcerias.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço.

            E queria concluir, dizendo que a China, hoje, é uma grande parceira no mundo inteiro. Nós não temos que ter receio, como bem colocou V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann, ex-Ministra da Casa Civil, nós temos, sim, um déficit de infraestrutura. O Brasil, hoje, disputa com os Estados Unidos e com a União Europeia para se firmar como um dos maiores produtores de alimento.

            Eu sei que ainda, com os Estados Unidos, não é uma disputa fácil, a produção de milho nos Estados Unidos é maior do que toda a produção de grãos do Brasil. Então, os Estados Unidos está muito a nossa frente, mas o nosso primeiro objetivo é superar a União Europeia na produção de alimentos. Isso é possível, estamos andando bem, este ano vamos ter uma safra recorde, que vai superar, inclusive, as mais otimistas previsões, mas sem uma infraestrutura adequada, um país continental como o nosso não tem nenhuma chance.

            Não dá para querer ser um grande produtor, como somos, de vários produtos, dependendo de levar essa produção caminhão por caminhão, 3 mil, 4 mil quilômetros - é impraticável, é impossível! Daí a importância desta Ferrovia Transcontinental, que terá 4,5 mil quilômetros, e uma parte dela já está feita, até o Goiás. O problema agora é de Goiás a Lucas do Rio Verde e; depois, aqui dentro de Goiás; depois a Vilhena, Porto Velho, e seguindo até o Rio Branco, indo até Cruzeiro do Sul e saindo pelo Boqueirão da Esperança até o Porto do Pacífico.

            Para a BR-364, tanto em Rondônia, e especialmente no Acre, para a manutenção desta BR, é fundamental haver uma ferrovia paralela. Não é possível manter estradas no Brasil com toda a carga pesada passando por estas estradas. Temos que saber usar melhor as hidrovias, temos que saber e retomar algo que há cem anos, pelo menos na região, no Acre, já era implementado, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, depois equivocadamente foi abandonada a perspectiva de ferrovia na Amazônia, e se fez a opção por rodovia, e deu no que deu, mais desmatamento, mais problemas.

            Do ponto de vista ambiental, a ferrovia é infinitamente melhor, menos impactante, mais fácil de ser licenciada. Então, isso é tranquilo. E o Brasil precisa, neste segundo mandato da Presidenta Dilma, fazer esse dever, apresentar todos os programas de concessões.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Completar os aeroportos, fazer rodovias, trabalhar os portos e, também, as ferrovias. Isso é fundamental.

            Quando eu chego ao aeroporto de Brasília, eu penso: “Isso é fruto de uma concessão, não é privatização.” É algo que segue tendo o controle do Estado brasileiro, que faz uma concessão, para que a iniciativa privada possa fazer os investimentos, receber por esses investimentos, por meio dos usuários, sem custo maior, sem gerar novos impostos, apenas recebendo pelo serviço que está prestando, tirar o retorno dos investimentos e ajudar o País a se modernizar. É simples.

            O nosso Governo, um governo moderno, tem, sim, que ter nas concessões, ainda mais num país como o nosso, tem que ser o carro-chefe dos investimentos. Claro, sou defensor de que o Estado brasileiro siga fazendo os investimentos com juros diferenciados, para as áreas que são tão fundamentais. Não é possível: está na Constituição que Norte e Nordeste, e mesmo outras regiões do País, precisam ter investimentos públicos para que o Brasil seja mais igual e menos desigual.

            Então, são desafios que estão postos. Vou voltar à tribuna para tratar desse encontro, vou esperar as declarações, vou acompanhar o Primeiro-Ministro chinês, que deve estar aqui, amanhã, às 16h, no Senado. Quero acompanhar pari passu, porque sei que a geografia da Amazônia, uma nova fase histórica na Amazônia, no meu Estado, na América do Sul, pode estar começando com essa cooperação, com esse acordo assinado pela Presidenta Dilma com o Primeiro-Ministro chinês e o com Governo peruano.

            Então, parabenizo o Governo Federal, a todos que se empenharam. Tomara que essas notícias possam ser tornadas públicas, que os detalhes possam vir! Não tenho dúvida, feito nessa modelagem de concessão, será uma realidade que vai surpreender, do ponto de vista do tempo, positivamente.

            Muito obrigado.