O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte

discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.

Srªs e Srs. Senadores...

    O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Valadares, nos represente. Sua fala será a minha, assinaremos embaixo, você falará pela Bahia. Não tenho dúvida de que seu conteúdo é

incisivo, contundente e competente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Obrigado, Senador

Walter Pinheiro, V. Exª conta com a minha solidariedade.

O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - E com o seu apoio sempre.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE.) - Sr. Presidente, todos sabem que a parte mais fraca sempre é o trabalhador. Inegavelmente, em qualquer relação empresa-empregado, quem detém o poder maior é a empresa. Tem o poder de empregar e tem o poder de demitir; tem o poder de passar para o empregado todas as suas atividades normais, inclusive as que estão fora do contrato de trabalho.

A terceirização tem sido motivo de muito debate. E quero registrar, nesse instante, o nosso reconhecimen- to ao trabalho do Presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo fato de criar essa oportunidade para que juntos mostrássemos, neste debate, as falhas do projeto e também as suas virtudes, porque não há cão sem dono.

O Senador Paulo Paim, que é versado nessa matéria, comprometido, como idealista que é, com a luta dos trabalhadores, mostrou, no seu discurso, a validade de sua proposta, qual seja, a de rejeitar o projeto; como também a Senadora Fátima, professora do Rio Grande do Norte, também uma trabalhadora idealista lá, no Rio Grande do Norte, ao lado sempre da classe dos professores e dos trabalhadores; a Senadora Lídice da Mata, que daqui a pouco vai falar.

Enfim, Sr. Presidente, o que é a terceirização? Em resumo, as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para a execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança, conservação, nos termos da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho.

Há quem argumente que o Tribunal Superior do Trabalho estaria legislando no lugar do Parlamento. Isso é um exagero. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga as causas que lá aparecem e faz a interpretação constitucional e legal do pleito da parte que o acionou. O Tribunal não toma uma decisão sem ser provoca- do e, provocado que foi, baixou uma súmula para valer. O projeto da terceirização visa derrubar essa súmula.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Esse é o detalhe.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O detalhe é esse. A súmula está valendo como uma tratativa em proteção dos trabalhadores e, também, em defesa das empresas que realmente atuam no ramo da terceirização, sem buscar, única e exclusivamente, a lucratividade; também dá emprego, dá trabalho e ajuda, sem dúvida alguma, nos direitos previdenciários dos trabalhadores.

Para dourar a pílula, o projeto traz a responsabilidade solidária. A fornecedora de mão de obra terceiri- zada e a empresa contratante têm responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas.

Esse assunto, se não me engano, Senador Paulo Paim, já está regulamentado na súmula no Tribunal. É apenas uma repetição do que o Tribunal já decidiu.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT) - Se V. Exª me permitir, V. Exª está sendo muito feliz. O ob- jetivo desse projeto é só derrubar a súmula. Eles querem derrubar a súmula porque ela legaliza o mínimo da terceirização, e eles não querem. Com esse projeto, eles derrubam a súmula do Tribunal.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Então, se o objetivo era regulamentar essa questão, porque falar, então, em contratar em atividades-fim? Isso é que, a meu ver, está mobilizando muitos empresários, inclusive empresários que não são nem do ramo da terceirização, mas que querem aproveitar o canal que vai surgir com a aprovação desse projeto para entrarem no ramo da terceiriza- ção e ganharem mais dinheiro, além do que já ganham na sua atividade própria.

Quando eu vi figuras carimbadas do empresariado brasileiro aqui, neste Senado, eu já fui dizendo logo: voto contra. Porque eu sei qual é o objetivo. O objetivo não é proteger o emprego, o trabalhador - em deter- minadas empresas. Não digo todas; nós temos que respeitar.

Os empresários brasileiros, nesta hora de crise, estão dando um exemplo salutar de criatividade para suportar a carga tributária, e, agora, com a perspectiva de uma crise sem precedentes na área econômica do nosso Brasil. Então, aos empresários eu quero fazer justiça. Eles têm lugar de destaque no Brasil. Os empresários de todos os ramos, terceirizados, da indústria, de serviços, do comércio, do turismo, que dão tanto emprego neste País, merecem as nossas homenagens. Agora, não venham apresentar um projeto de lei para desmora- lizar um tribunal. Eu não aceito.

O Senador Paim leu aqui o apoio de não sei quantos ministros. De quantos ministros, Senador?

O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De 23 ministros.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - De 23 ministros que são contra este projeto, significando dizer que é uma barbaridade isso que a Câmara dos Deputados aprovou.

Como Senadores do PSB, fizemos hoje uma reunião com a Senadora Lídice da Mata, o Senador Capibe- ribe e os demais Senadores e chegamos à conclusão de que, se é para regulamentar, vamos regulamentar. Va- mos pegar o que há para regulamentar aqui e vamos regulamentar - para entrar um projeto à parte, paralelo -, sem derrubar o que está inscrito como direito na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Vamos

regulamentar? Claro, agora sem tirar os direitos dos terceirizados.

Senadora Lídice da Mata, V. Exª deseja falar? Um aparte, com muito prazer.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nosso querido, sempre Líder, Senador Valadares, dou-lhe meus parabéns.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Recebendo a sua orientação, Senadora.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada. Meus parabéns, Senador, pelo pronunciamento que faz praticamente em nome do nosso Partido, em função do número de inscritos, e que expressa essa decisão que nós tomamos hoje na reunião da Bancada: já que não é possível fazermos nenhuma modificação ao projeto, porque isso faria com que o projeto voltasse à Câmara e ele lá retomasse o modelo atual, nós votaremos contra o projeto e tentaremos, de outra maneira, ajudar na regulamentação da- queles que hoje estão terceirizados. O caminho, a direção que esse projeto tomou é uma direção que...

(Soa a campainha)

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... francamente atenta contra os inte- resses dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigada.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, que fortalece a nossa posição, sem dúvida alguma, nossa Líder.

    E quero, para finalizar, afirmar o seguinte: o Senado Federal, que é a Casa do equilíbrio, a Casa da Fede- ração, há de tomar uma posição consentânea com a sua tradição de equilíbrio. Ora, não há equilíbrio numa relação como essa. Se não há equilíbrio, o Senado não pode votar. Acredito que os Senadores, na hora em que esta matéria estiver aqui, no plenário, para se debatida e votada, o Senado tomará, Sr. Presidente, uma posição em harmonia com o seu passado de equilíbrio e de moderação.

Agradeço. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Antonio Carlos Valadares.

    Esta Presidência vai dar por encerrada esta sessão de debates temáticos, agradecendo a todos os convi- dados e a participação das Srªs e Srs. Senadores.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.)