A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar o pronunciamento que me traz à tribuna, eu gostaria de falar de dois temas neste curto espaço. Procurarei fazer de forma resumida.

            Mas, antes disso, quero registrar aqui que acabo de encaminhar e ingressar, protocolar, perante a Mesa, um requerimento em que solicito a inserção em ata de um voto de congratulações e aplausos à cidade de Barcelos, que completa agora 257 anos de existência, ou seja, um dos Municípios mais antigos, de maior tempo de existência do Estado do Amazonas. E faço isso com muita alegria, porque, nas últimas semanas, muitas vezes eu falei do Município de Barcelos aqui da tribuna, por conta de um problema grave que envolve aproximadamente três bairros daquela cidade, cujas famílias, mais de oitocentas famílias, estavam prestes a sofrer uma ação de despejo, por conta de uma pendência com a Aeronáutica.

            É um problema que está sendo encaminhado pelo Governo Federal, com a participação da Aeronáutica, e sobretudo da Secretaria de Aviação Civil, que pegou para si a questão, através de uma decisão importante do Ministro Padilha. Com a benevolência do Poder Judiciário, a sabedoria do Juiz Federal, Dr. Ricardo Sales, debates têm sido promovidos, reuniões de negociações, de acertos, e a solução está muito próxima.

            É a solução que permitirá que as famílias permaneçam onde estão com total segurança.

            Então, eu quero aqui, neste momento, cumprimentar todos os moradores de Barcelos por seu aniversário, e faço esse cumprimento por meio do Prefeito Beleza; do Presidente da Câmara, Valmir Gonçalves da Silva, e dos Vereadores Sebastião Desidério e Marlos José Nogueira Monteiro, que estão em Brasília para tratar de problemas do Município e também de algumas reuniões com Vereadores.

            Mas, Sr. Presidente, hoje, pela manhã, a Presidente Dilma, juntamente com a querida Senadora Kátia Abreu; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançaram o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, um programa muito importante para o Brasil. Eu, particularmente, que, há muitos anos, acompanho as dificuldades do Estado do Amazonas em alguns segmentos, fiz questão de estar lá, comparecer a esse ato e participar daquela solenidade, repito, importantíssima. Entre os vários temas anunciados, itens constantes desse Programa Nacional de Defesa Agropecuária... Isso é importante para o Brasil, que é um dos países destacados na produção agropecuária, um grande exportador, um grande produtor; traz mudanças, por exemplo, simplificando regras, desburocratizando e mantendo a qualidade sanitária de nossos produtos, o que é fundamental para um desenvolvimento ainda maior do setor.

            Minha alegria maior, Sr. Presidente, é que, durante o evento, o Governador do meu Estado, José Melo, juntamente com a Governadora de Roraima, Suely Campos, e o Governador do Amapá, Waldez Góes, assinaram um acordo importante para erradicar, ainda este ano, a febre aftosa nesses Estados, aliás, o que já aconteceu no Estado do Acre, quando V. Exª, Senador Jorge Viana, era Governador daquele Estado, conseguindo não apenas para o Estado do Acre, mas também para os Municípios amazonenses - exatamente os do sul do Amazonas -de Boca do Acre e Guajará e, ainda, parte dos Municípios de Canutama e de Lábrea, que fazem parte...

            E uma parte da Bolívia, que eu não sabia que faz parte dessa grande conquista, que, não tenho dúvida nenhuma, foi um empenho muito grande de V. Exª, Senador, quando Governador do Estado do Acre. Então, imagine a nossa alegria de ver esse acordo assinado pelos Governadores desses três Estados - o meu, o seu e o Estado do Amapá - para que, este ano ainda, possamos ser Estados livres de aftosa. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento.

            Já vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Telmário.

            Outra questão que destaco - o plano é muito extenso, e quero voltar à tribuna para falar apenas disso - é a regulamentação, que foi assinada pela Presidenta Dilma, das regras determinando a possibilidade de produção de genéricos para os medicamentos veterinários. Isso é importante.

            Eu, como farmacêutica, quero registrar rapidamente que hoje os medicamentos veterinários têm uma carga tributária inferior aos medicamentos usados por pessoas, por humanos. Então, é preciso que continuemos na luta para diminuir os tributos dos medicamentos produzidos e comercializados no Brasil, sobretudo aqueles produzidos no Brasil para humanos. Isso é fundamental.

            O Senador Benedito de Lira foi muito homenageado no ato, porque foi dele a primeira proposta a ser apresentada, ainda na Câmara dos Deputados, estabelecendo medicamentos veterinários genéricos.

            Destaco, por fim, para entrar no outro assunto, que essas questões da simplificação das regras para desburocratização de processos, ou seja, a regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produção de origem animal, como do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, é algo fenomenal, necessário para o País.

            Aqui dou um exemplo, porque, quando se fala de regra, de regulamentação de inspeção industrial, as pessoas não nos entendem. Então, para falar bem a linguagem popular, hoje, se um determinado Estado brasileiro industrializa qualquer produto de origem animal, esse produto, com a autorização sanitária, a licença sanitária do seu Estado, pode ser comercializado livremente no seu Estado, mas, para ser comercializado no Brasil, precisa do SIF, que é dado a partir do Ministério da Agricultura. O que foi feito hoje é permitir que o licenciamento no Estado possa ser reconhecido em todo o Território nacional.

            Foram dados vários exemplos, como a tapioca, que ganhou o Brasil, e peixes que são industrializados. Aqui cito o bacalhau da Amazônia, processado a partir do pirarucu, que poderá ser comercializado no Brasil inteiro. Isso é algo fenomenal!

            E a Presidente Dilma foi muito segura, como a Ministra Kátia também, em dizer “garantindo a qualidade sanitária, a desburocratização é necessária”, porque, veja, se o produto é bom para o consumo, digamos, produzido no Rio Grande do Sul e bom para o consumo dos gaúchos, por que não seria bom para o consumo dos amazonenses também, e vice-versa, Senadora Ana Amélia?

            Então, eu quero dizer que foi algo muito importante, uma solenidade marcada pela força do conteúdo que dispõe. E olha que o meu Estado do Amazonas não é nem o Estado que mais produz. Produzimos muito pouco, mas queremos avançar na produção sustentável, na utilização das nossas várzeas, o que significa dizer que podemos produzir sem derrubar uma árvore sequer, e é nesse rumo que o nosso Brasil, que o nosso País precisa avançar.

            Eu concedo um aparte a V. Exª, Senador Telmário. Em seguida, à Senadora Ana Amélia.

            Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, eu quero parabenizar V. Exª por trazer a essa tribuna um assunto, para nossa região, da maior importância. Quero parabenizar a Presidenta Dilma, que sempre tem olhado com bons olhos... Eu, inclusive, fiz, esses dias, um levantamento. O Governador de Roraima era do PSDB. Era do PSDB, mas, talvez, tenha sido o período legislativo, o período da Presidente Dilma, em que mais o Estado de Roraima recebeu recursos. Eu levantei isso essa semana, vou fazer um discurso nesse sentido, o quanto que ela foi democrática e o quanto que o PT, que, às vezes, é criticado aqui e, às vezes, muito injustamente, foi parceiro, porque ele não discriminou os outros partidos. Mais uma vez, aí, um dia desses, eu ouvi um Senador do Amazonas reclamando que o Amazonas estava sendo discriminado, etc., etc., e, de repente, agora, esse feito, que Amazonas, Roraima e Amapá são os Estados que têm, ainda, médio risco da aftosa. Então, veja você, a hora em que saírem, e esse ano é a proposta do Ministério da Agricultura, com a Kátia e com a Presidenta, que está dando todas as estruturas nesse sentido, nós vamos dar um oxigênio a mais, Senadora, um oxigênio a mais para aquela região. A minha região, principalmente, tem uma vocação muito forte para a pecuária e, ali, nós temos uma vontade. Não tanto quanto Rondônia, que cresceu muito. Rondônia cresceu de forma fantástica, mas nós sabemos que Roraima já foi o maior exportador de carne bovina do Norte do País, enquanto era território. Roraima pode retomar isso, porque temos ali uma área disponível. Nas áreas indígenas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Hoje, os índios, se juntarmos todo o gado que as comunidades indígenas hoje detêm, são os maiores fazendeiros do Estado. Então, esse trabalho da Ministra Kátia, que V. Exª está hoje destacando - e, hoje, houve uma reunião envolvendo os três Governadores -, foi da maior importância. Eu queria muito estar lá, mas hoje eu estava dando uma palestra para 600 Vereadores do Brasil - fui convidado pela Abracam - exatamente no mesmo horário. Então, já havia esse compromisso. Mas estive com a Ministra Kátia Abreu, que me falou dessa disposição. Ela tem mais R$80 milhões para gastar, para dividir entre os Municípios, para trabalhar essa questão. Não tenho nenhuma dúvida de que o Governo da Presidenta Dilma está voltado para o setor produtivo, está focado no setor produtivo. Em um momento deste, de alguns ajustes fiscais, esse segmento está a todo vapor, trabalhando com os instrumentos que disponibiliza. E quem ganha com isso é a população, quem ganha com isso são os Estados, principalmente um Estado emergencial como é o nosso. Mais uma vez, o Amazonas e Roraima entram nessa parceria, que será da maior importância. Hoje, 30 milhões de venezuelanos compram gado do Brasil e não compram daquela região. Então, a região poderá exportar mais, ser fortalecida e ajudar. Então, quero parabenizar V. Exª pela fala e parabenizar a Presidente Dilma por mais uma vez estar focada na Região Amazônica, olhando-a com bons olhos, com políticas públicas corretas, ajudando aqueles Estados a saírem dessa grande crise. Também parabenizo a Ministra Kátia. Muito obrigado pelo aparte.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Incorporo todo o conteúdo do seu aparte ao meu pronunciamento, Senador Telmário. V. Exª tem razão, são medidas que vão oxigenar ainda mais a nossa região e os nossos Estados e que vão permitir maior desenvolvimento.

            Senador Telmário, tenho convicção absoluta de que, assim como nós, o Senador a que V. Exª se referiu, que há poucos dias fez críticas que considero inoportunas e improcedentes - muito mais do que inoportunas, elas são improcedentes -, saberá vir à tribuna e reconhecer esse importante feito, porque ele sabe, como todos nós, o quanto nosso Estado vem lutando, há muito tempo, para se ver livre da febre aftosa e garantir mais a alocação dos nossos produtos.

            Aproveito, Senador Jorge Viana, para registrar a presença, fazendo-lhe uma homenagem, do Governador Waldez, do Estado do Amapá, que aqui está e que, como nós, está em festa. Seja muito bem-vindo ao Senado Federal!

            Nós sabemos que a luta do Estado do Amapá é a luta de Roraima, é a luta do meu querido Amazonas.

            Sem dúvida, o evento do dia de hoje, do qual V. Exª veio participar, nobre Governador, ajudará e contribuirá muito para os nossos Estados. Contribuirá para o País todo, mas, sobretudo, para os nossos Estados. Então, cumprimento V. Exª, Senador Waldez Góes.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se V. Exª me permite...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na condição de amazônida também e de Vice-Presidente do Senado, eu queria aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Governador Waldez Góes, que é uma pessoa muito querida para mim - tenho o privilégio de contar com sua amizade há muito tempo -, e para desejar todo sucesso a ele nessa empreitada a que V. Exª se reporta da tribuna e que nós, no Acre, já experimentamos. O Acre era uma área de risco desconhecido. Este é o pior estágio daquilo que é fundamental para a sanidade agropecuária: risco desconhecido.

            A Senadora Ana Amélia é de um Estado que, há séculos, vive da agropecuária. Ela também tem dado nesse tema uma contribuição importante.

            Eu peguei o Estado com risco desconhecido. Estabelecemos uma meta, chamamos uma equipe, fizemos uma parceria, foi um trabalho enorme. Depois, fiz o sacrifício de ir a Paris. Esse é um sacrifício, não é, Senadora? Digo isso com todo o respeito, não é, Senadora Vanessa? Fomos receber, na Organização Internacional, o certificado, para o Acre, de área livre de aftosa com vacinação. Para isso, tivemos de trabalhar em Municípios do Amazonas, em Municípios da Bolívia e em territórios vizinhos de Rondônia.

            Então, essa foi uma conquista, mas fiquei muito contente por ver que, hoje, parte da Amazônia está pactuando no sentido de que vai tirar a nossa região dessa condição. Hoje, no mundo sem fronteiras, a sanidade animal e vegetal é fundamental. Há os direitos do consumidor, e não podem os produtos ir e vir, porque, senão, o problema de um país passa para o outro. Então, ter isso é base econômica para qualquer país ter esses certificados.

            Parabenizo V. Exª, Governador do Amapá, que vai buscar essa certificação e que vai ter de passar pelo sacrifício de pegar o certificado em Paris.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é! O Senador vai fazer esse sacrifício.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tive esse privilégio como Governador.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador, certamente, fará com que os outros Governadores façam o mesmo sacrifício junto com ele, não é, Governador Góes?

            Cumprimento V. Exª, Senador Jorge Viana.

            Peço licença para conceder um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Vanessa, é claro que eu, como Senadora do Rio Grande - o Rio Grande é um Estado muito hospitaleiro, e esta é a Casa dos Estados -, também quero saudar o Governador presente aqui, pelo esforço que vem fazendo no sentido da sanidade animal e vegetal. O Senador Jorge Viana destacou muito bem: tive já a oportunidade, não como Senadora, mas como jornalista, de ir à sede da OIE, que é a Organização Internacional de Epizootias, que fica em Paris, quando Santa Catarina foi declarada zona livre de aftosa sem vacinação. É a única parte do território brasileiro - e sou gaúcha - que tem essa condição privilegiada. A Ministra Kátia Abreu, quando esteve na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que tenho a honra de presidir, deu um dado ambicioso: a meta é considerar todo o território brasileiro zona livre de aftosa sem vacinação. Esse será, digamos, o passo mais importante para um País que é protagonista na cadeia produtiva da carne no mercado internacional e interno se projetar ainda mais, porque a sanidade é fundamental. Lembro, Senadora Vanessa Grazziotin, que, antes de haver esse entendimento de desburocratizar, havia barreiras sanitárias entre Municípios. O Município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, não podia vender os salames fabricados pelos colonos italianos e alemães em Gramado ou em Canela. Aí foram se aperfeiçoando, foram se unificando os sistemas de defesa sanitária para o Estado e, agora, entre os Estados e o País. É fundamental esse processo, mas é fundamental, como disse bem o Senador Jorge Viana, um controle sanitário rigoroso, especialmente nesses Estados da Amazônia que têm fronteira com outros países em que as condições sanitárias nem sempre conferem com o nível de desenvolvimento que temos. Temos de ajudá-los seja no controle da febre aftosa, seja em outros controles. Fui informada, Senador Jorge Viana, quando estive em Ilhéus para discutir a questão do cacau, de que há um fungo que está na região do Acre e que, se ele atravessar a fronteira, a produção de cacau no Brasil poderá sofrer um dano irreversível, irreparável. Portanto, a defesa sanitária tem de ser prioridade um, dois, três, quatro, cinco. Então, eu queria cumprimentar a Senadora Vanessa também pelo registro dessa lei para os genéricos da agropecuária, do Senador Benedito de Lira, que a Senadora Kátia Abreu, como Ministra da Agricultura, tratou de implementar, porque essa lei foi aprovada há muito tempo e não foi regulamentada. A iniciativa da Ministra tem tudo a ver com esse esforço.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento a Região Amazônica pelo esforço que faz também de melhorar a qualidade sanitária do seu rebanho e da sua produção vegetal. Então, é um ganho geral para a região, mas também para o País. Parabéns, Senadora! Parabéns, Governador! E parabéns ao Senador Jorge Viana, que foi nosso Relator aqui do Código Florestal e que também está muito envolvido com essas questões, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. Da mesma forma, incorporo o aparte de V. Exª. V. Exª, como boa gaúcha, mostra que tem conhecimento de causa real. O gaúcho sabe muito mais do que fazer o churrasco, sabe produzir a carne também. É óbvio que a preocupação de V. Exª é a nossa preocupação, que é muito destacada tanto pela Ministra quanto pela Presidente, que é a qualidade sanitária. Nós temos de desburocratizar, garantindo a qualidade sanitária.

            Eu disse que voltarei à tribuna para falar de outros pontos, porque muita coisa está nesse Plano Nacional de Defesa Agropecuária.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sobre a questão das regras internacionais, outro ato foi assinado lá em relação ao Amazonas. Foram estabelecidas ações para padronizar procedimentos de vigilância de fronteira internacional adotados pelos fiscais estaduais e pelos fiscais federais. O meu Estado, por exemplo, faz fronteira com a Venezuela, com a Colômbia e com Peru, e esses cuidados da padronização têm de existir, para que possamos conquistar...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... aquilo de que precisamos e que queremos, mas sem perder o que já temos.

            Então, V. Exª tem plena razão, mas acho que nós somos capazes disso. O Brasil é capaz disso, os Estados são capazes disso, o Governo Federal é capaz disso.

            Então, concluo meu pronunciamento, Senador Jorge Viana, agradecendo muitíssimo a V. Exª e cumprimentando-o. V. Exª foi um pioneiro na nossa região, quando foi Governador do Acre, quando, com muito trabalho e com muita dificuldade, elevou a condição do seu Estado. É o que hoje sonhamos - e, neste ano, ainda teremos isso -, Governador Waldez Góes, para os nossos Estados, para o seu Estado do Amapá, para o meu Estado do Amazonas, para o Estado de Roraima também.

            Então, muito obrigada, nobre Senador.