A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, reitero aqui as palavras do Senador Antonio Carlos Valadares no que diz respeito à terceirização. No entanto, já abrimos a sessão para outras discussões e eu quero iniciar parabenizando toda a equipe do Jornal do Senado, que hoje apresenta uma edição especial dos 20 anos na primeira página. Realmente um trabalho muito significativo do ponto de vista jornalístico.

            Quero aproveitar para parabenizar a equipe do Jornal do Senado, que tem produzido o dia a dia do Senado com capacidade e competência, em condições de destacar cada um dos Srs. Senadores sem perder o foco daquilo que é sempre a principal e mais importante votação ou assunto do dia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que não pude ontem falar no plenário, apenas presidi a CPI de Assassinatos de Jovens no Brasil, eu não posso deixar de lembrar, Senadora Maria do Carmo, que ontem, 18 de maio, no país inteiro, nós registramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

            Os números que temos em mãos representam uma queda de 1,6% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no que diz respeito às denúncias de violações contra crianças no primeiro trimestre deste ano. Foram recebidas mais de 21 mil denúncias. A queda foi de 1,6% no universo de mais de 21 mil denúncias sobre crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de abuso ou de exploração sexual.

            Em relação ao perfil dessas vítimas, 45% eram meninas, sendo que 25%, Senadora Fátima Bezerra, tinham entre quatro e sete anos de idade. O mais grave é que em 58% dos casos de violação dos direitos os suspeitos são pessoas da confiança dessas crianças e adolescentes, pais, padrastos, pessoas muito próximas delas.

            No caso da violência sexual, o Disque 100 registrou 4.480 denúncias, o que representa 21% do total de violações entre janeiro e março. A maioria dos casos, 85%, é de abuso sexual. Contexto: banalização da violência na sociedade brasileira. É isso o que nós estamos assistindo.

            Esta semana, no dia 18, que foi ontem, lá na Bahia, nós tivemos pelo menos dois atos públicos: um ato pela manhã, no Campo Grande, na Piedade; e um ato no Ministério Público, à tarde.

            Assim como na Bahia, em todo o Brasil aconteceram atos organizados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para marcar o Dia Nacional...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senadora Lídice da Mata, eu queria pedir permissão a V. Exª...

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... para anunciar aqui a presença da Presidente da União Pan-Africana da Juventude, a Princesa Francine Muyumba.

            Quero a dizer à Princesa da imensa honra de recebê-la aqui. (Palmas.)

            A SRª FRANCINE MUYUMBA - (Fora do microfone.) - Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - A Senadora Lídice da Mata continua com a palavra.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Quero saudar, sem dúvida nenhuma, como V. Exª já fez, em nome de todos nós, a presença da Princesa aqui, neste momento tão importante, em que discutimos, inclusive com uma CPI na Câmara e outra no Senado, o assassinato de jovens, negros, pobres deste País. É sempre muito importante receber representantes africanos, que são parte da origem do nosso País, da formação da identidade do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, como ia dizendo, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 2000. A data foi escolhida porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória do Espírito Santo, a menina Araceli, de oito anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.

            E, apesar da ligeira diminuição dos casos registrados, o abuso e a violência sexual de crianças e adolescentes ainda é um grave problema no nosso País.

            É preciso alertar os pais, os educadores e toda a sociedade e incentivá-los à denúncia pelo Disque 100, que é a discagem gratuita da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

            O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com a convenção sobre direitos humanos, sobre os direitos da criança. O Brasil avançou no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com a aprovação, no ano 2000, pelo Conanda, do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

            A partir da instituição desse plano nacional, o País vivencia uma série de avanços na área, instrumento que se tornou referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual.

            E é por isso, Sr. Presidente, por tudo isso, pelo significado dessa data que nós não podemos deixar de registrar, ao longo da minha atividade política e parlamentar, desde 1998, quando me elegi Deputada Estadual, que, no dia 18 de maio, participo das manifestações, o que infelizmente ontem não foi possível.

            E hoje, neste momento, faço isso, portanto, destacando essa situação e apelando ao Governo do Estado da Bahia para superar as dificuldades de financiamento hoje do Cedeca-Bahia, que é o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, o primeiro centro, em todo o Brasil, a apresentar uma pesquisa denunciando a exploração sexual infanto-juvenil em nosso País e que está à frente, também, da luta contra o abuso sexual.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a dizer nesta data, registrando a passagem ontem do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil.

            Muito obrigada.