O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Segundo Vice-Presidente do Senado Federal e signatário desta presente sessão, Senador Romero Jucá; nosso Presidente do TSE, Sr. Ministro Dias Toffoli; Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. João Otávio de Noronha; Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Ministro Gilmar Mendes, professor da minha querida UnB, onde pude me formar em Engenharia Elétrica nos idos de 1982; Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sr. Herman Benjamin; Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. Vital do Rêgo, nosso amigo Senador desta Casa; Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Sr. Eugênio Aragão, da PGE, que cuida tão bem das eleições; Sr. Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho - uma filha minha é advogada e, inclusive, é formada também na UnB -, eu gostaria de citar os demais, mas vou fazer o seguinte: como sou um Senador por Brasília, quero citar aqui o nosso Presidente do TRE de Brasília, Sr. Desembargador Romão Cícero de Oliveira, e nosso Presidente do MPDFT, o nosso Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal, Sr. Leonardo Bessa, jovem atuante no DF. Eu queria que todos se sentissem devidamente cumprimentados, porque a lista é longa. Graças a Deus, temos muitas autoridades aqui presentes.

            Ex^mo Sr. Presidente do Senado Federal, sou Senador pelo DF, como eu já disse, pelo Partido Social Democrático (PSD).

            Brasília, o Distrito Federal não tinha o direito de voto, que só foi conquistado em 1986, quando foram eleitos os primeiros três Senadores e os primeiros oito Deputados Federais do Distrito Federal. Brasília deixou de ser uma cidade cassada, como a chamava o nosso querido e saudoso Presidente que também foi Senador desta Casa e Primeiro-Ministro do Brasil Tancredo Neves.

            Graças à competência política dos homens públicos brasileiros, provada nos momentos mais difíceis que abalaram nossa Pátria, o Brasil está, hoje, equipado para resolver todos os problemas que possam afetar uma grande nação como a nossa, uma Nação continental. Também estamos prontos para crescer, para realizar os sonhos de um Brasil que todos queremos, graças às instituições que todos nós, brasileiros, construímos, graças à habilidade e à persistência dos políticos brasileiros na busca da democracia.

            Temos uma Constituição Federal que é modelo para uma democracia representativa em que o povo tem vez e voz pela ação de seus políticos eleitos por todo o Brasil nos níveis municipal, estadual e federal.

            Temos em nosso Brasil as instituições que garantem o funcionamento de um conquistado Estado democrático de direito, sediadas em Brasília, no Distrito Federal - que tenho a honra de representar -, especialmente um tribunal que garante a lisura das eleições, de onde emana o poder do Povo, o tribunal da democracia, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, estou aqui.

            Sim, Srªs e Srs. Senadores, no contexto das mais importantes instituições do Brasil, está o Tribunal Superior Eleitoral, integrado por homens e mulheres de grande saber jurídico e de ilibada reputação, que ora comemora 70 anos de excelentes serviços prestados à Nação brasileira e que é agora homenageado.

            Na sessão especial de comemoração dos 70 anos do nosso Tribunal Superior Eleitoral, realizada no dia 28 de maio próximo passado, com a presença da nossa Presidente da República, Dilma Rousseff; do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados; do nosso querido Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e das mais altas autoridades do Brasil, especialmente os Ministros das mais altas Cortes de nosso País, vimos que os Poderes da República Federativa do Brasil estão unidos e integrados, uma razão a mais para celebrar tão importante data, caro Ministro Dias Toffoli.

            Naquela sessão histórica, afirmativa de um dever cumprido há décadas, que volta a ser cumprido a cada dia, assistimos a uma aula de brasilidade em que ficou clara a perfeita realização do ideal dos Constituintes, que, em nome do povo brasileiro, fizeram constar em nossa Carta Magna, em seu primeiro artigo, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado democrático de direito, e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Em seguida, o art. 2º da Constituição cidadã determina que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

            Daí o grande acerto do nosso querido Senador Romero Jucá, mais conhecido por nós e pelos colegas como the flash, de ter proposto essa iniciativa. Ele é muito rápido e eficiente, não é, Presidente Renan? É uma pessoa que todos nós admiramos muito.

            Naquela sessão histórica, em que foram comemorados os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, que agora também homenageamos, assistimos a uma aula de brasilidade, em que autoridades do maior relevo da Nação discorreram sobre a importância do nosso Tribunal Eleitoral maior.

            Lembramos aqui as palavras do nosso querido Ministro Henrique Neves, que, ao discursar, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, fez um relato da história da Justiça Eleitoral. Lembrou que, desde a sua reinstalação, 198 Ministros e Ministras, titulares ou substitutos, passaram pelo TSE. Disse S. Exª: "Os inúmeros julgados pela Justiça Eleitoral revelam a constante preocupação com um dos elementos essenciais à democracia: a igualdade de chances entre os atores do processo eleitoral". Também lembrou o Ministro Henrique Neves que, nesses 70 anos, as eleições brasileiras se agigantaram. "A necessária preparação tem sido redobrada a cada pleito. A entrega da condução das eleições à Justiça Eleitoral, organizada e independente, permite que sejam alcançados os fundamentos da República relativos à soberania, à cidadania e ao pluralismo político", sustentou.

            Está terminando, caro Senador Renan, nosso Presidente, mas é tanta coisa boa que temos de dizer.

            Os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, afirmou o Ministro Henrique Neves, "servem para animar e incentivar a continuidade dos trabalhos, em busca do aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro e da prestação da jurisdição, de forma que, sem desatender às normas vigentes, se garanta a efetividade da soberania popular, respeitando-a como fonte única do poder democrático".

            Também falou, naquela sessão histórica do TSE, o Procurador- 
Geral Eleitoral, Rodrigo Janot, afirmando que o Ministério Público atua, com a Justiça Eleitoral, como parceiro e fiscal na "elevada missão de prover aos brasileiros eleições justas, democráticas e transparentes". "Nesta data, comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça que ressurgiu, e estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela", disse nosso Procurador-Geral, Rodrigo Janot.

            Finalmente, houve o pronunciamento de um grande brasileiro que já passou pelos mais altos cargos do Poder Judiciário, inclusive pela Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral. Hoje, exerce a advocacia, onde começou sua brilhante vida profissional, falando em nome dos advogados e do Conselho Federal da OAB. Refiro-me ao Ministro aposentado do STF e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) José Paulo Sepúlveda Pertence, que honra a nossa Brasília, o nosso Distrito Federal, como pioneiro e construtor da cidadania brasiliense e brasileira. Ele lembrou alguns momentos da história política do País e do próprio TSE. Sepúlveda Pertence ressaltou a importância e a necessidade de uma reforma eleitoral profunda.

            Estamos aqui trabalhando nesse sentido. Esperamos harmonia entre a Câmara e o Senado, não é, caro Presidente Collor, nosso Senador, Presidente do Brasil? Para que possamos contribuir para uma verdadeira reforma política no nosso País.

            Por isso, Presidente Renan Calheiros, do Congresso Nacional e do Senado Federal, Presidente Dias Toffoli, do Superior Tribunal Eleitoral, demais autoridades que compõem a Mesa desta sessão histórica, Srªs e Srs. Senadores e demais autoridades presentes e povo brasileiro, ao comemorarmos, hoje, aqui, os 70 anos do nosso TSE, também estamos celebrando a vitória da democracia, a vitória do Estado democrático de direito, da Justiça Eleitoral, que tem, no seu ápice, para orgulho de todos os que votam e que são votados no Brasil, a tradição de lisura do processo do Tribunal Superior Eleitoral.

            Parabéns, Senador Renan Calheiros, por esta tão justa homenagem.

            Parabéns, Senador Jucá, proponente desta sessão.

            Parabéns, Ministro Presidente do TSE, Dias Toffoli, por conduzir tão importante instituição.

            Parabéns a todos os Ministros, funcionários do TSE e demais membros da Justiça brasileira. Por sua Justiça Eleitoral, parabéns também ao povo brasileiro, que é o detentor dessa Justiça.

            Muito obrigado a todos. (Palmas.)