O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu quero fazer um registro da minha ida a Minas Gerais.

            Eu estive, nessa sexta-feira, dia 29, em Belo Horizonte, participando de dois eventos na Assembleia Legislativa de Minas. O primeiro foi uma audiência da Comissão de Direitos Humanos, que tratou do famigerado Projeto nº 30, o da terceirização, e o do fim do fator previdenciário.

            A Assembleia de Minas estava lotada, com todas as centrais presentes, federações, confederações se pronunciando - muito firmes e com muita clareza - contra o projeto da terceirização e, também, pedindo que o fator previdenciário não fosse vetado, e que, se o fosse, houvesse um grande movimento pela derrubada do veto.

            O outro evento também na Assembleia foi o que nos concedeu o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciamos em Belo Horizonte uma cruzada nacional contra o Projeto nº 30, da terceirização, e pelo fim do fator previdenciário.

            Vamos percorrer, junto com o movimento sindical, os 27 Estados do País, chamando a atenção da sociedade brasileira para essas questões e para a gravidade do que elas representam para os trabalhadores aposentados e pensionistas.

            Senador Medeiros, a audiência foi em parceria com a Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa. O requerimento foi do Deputado Wander Borges. A Comissão é presidida pelo Deputado Celinho do Sintrocell. Pode-se ver que há diversos partidos aqui, portanto a questão não é partidária. O Celinho, por exemplo, é do PCdoB.

            Alguns nomes que participaram da audiência. Eles usaram a tribuna e falaram do tema: Rosa Maria, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Bruno Rodrigues, representando a Associação Nacional de Magistrados; representando o Ministério Público do Trabalho, a Procuradora Adriana Augusta de Souza Moura; representando a Nova Central Sindical, o líder Sebastião Soares; representando a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, a Presidente e líder Beatriz Cerqueira; representando a União Geral dos Trabalhadores, o Secretário-Geral Fábio Schettini; representando a Força Sindical, o seu Presidente Vandeir Passos; representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Presidente Kátia Ferraz; o ex-Deputado Federal constituinte João Paulo de Pires Vasconcelos, que também fez uma bela fala; a Deputada Marília Campos do PT, que fez questão de ficar todo o tempo da homenagem de Cidadão que lá recebi como também no debate sobre o combate à terceirização e ao fim do fator previdenciário; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Desembargador Federal do Trabalho, que falou em nome do TRT de Minas Gerais; Daniela Muradas, que falou em nome da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; Sílvio de Magalhães Carvalho Júnior, que falou em nome da OAB; Robson Bittencourt, que falou em nome da Cobap; Alexandre Caso, que falou em nome da Intersindical. 

            Além dos Deputados Celinho do Sinttrocel e Wander Borges, já citado, nós podemos dizer que lá estiveram diversos Deputados, todos com uma posição muito firme, exigindo o fim do fator previdenciário, que esperamos que a Presidenta vete. Lembramos aqui que tanto os 50 Senadores que votaram pelo fim do fator quanto os 19 que votaram contra a MP e os três que se abstiveram, todos declararam voto, e, caso isso seja vetado, cerca de 72 Parlamentares em plenário votarão pela derrubada do veto.

            Sr. Presidente, após a audiência que tratou desse tema, recebi o título de Cidadão de Minas Gerais, proposição apresentada pelo Deputado Celinho do Sinttrocel. Quero cumprimentar o Deputado e todos que estiveram lá e dizer que o Deputado Rogério Correia representou o Presidente da Assembleia durante todo o evento. Foi um dos momentos mais bonitos da minha vida pública. Agradeço, de coração, ao povo mineiro.

            Lembro aqui algumas palavras que lá eu disse. Eu disse que, para mim, era uma honra estar em Minas Gerais, terra de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da nossa Inconfidência.

            Quem não se lembra de Minas Gerais? Quem a conhece nunca mais esquece. É a terra de Juscelino e de Tancredo de Almeida Neves, é o torrão do grande escritor Guimarães Rosa. De Minas Gerais, a voz de Milton Nascimento eternizou grandes canções brasileiras, como aquela que diz “amigo é coisa para se guardar do lado esquerdo do peito”. Saí de lá muito mais amigo da grande Minas Gerais do que eu era quando lá cheguei.

            Mas quem sou eu, Sr. Presidente, para falar de um Estado tão grandioso, para falar para os mineiros, para os mineirinhos? Citei esses nomes para demarcar aqui apenas que vocês sabem muito bem, conhecem de fato a história desse Estado, desse querido Estado.

            Meu coração e minha alma, é claro, encheram-se de alegria naquele momento, na sexta-feira. Como externar tudo isso? Apenas digo: obrigado, obrigado, povo de Minas Gerais! Só posso agradecer, dizendo a todos que, é claro, num momento como aquele uma cachoeira de lágrimas, muito mais do que o rosto, invade a alma e o coração de qualquer um que passa por aquele momento.

            Cito aqui e citei lá o nome dos três Senadores de Minas Gerais. Citei os colegas de atividade no Parlamento, mesmo estando em partidos diferentes. Citei também o querido Governador Fernando Pimentel, que sancionou o ato apresentado em projeto de lei pelos Deputados.

             Como fiz uma pequena homenagem ao Governador Fernando Pimentel, citei também os três Senadores de Minas Gerais - Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zeze Perrella - e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Adalclever Lopes. Em especial, fiz, é claro, uma homenagem ao Deputado Celinho do Sinttrocel, do PCdoB, proponente da homenagem.

            Sr. Presidente, cito aqui algumas palavras do Deputado Celinho no momento em que me entregou, junto com os outros Parlamentares lá presentes, aquela placa belíssima, que eu trouxe com muito orgulho para Brasília. Disse ele:

Quando recebemos o Senador Paim como um de nós, mineiros, não estamos apenas homenageando um homem de espírito público, estamos, acima de tudo, reafirmando nossos compromissos com a defesa e a ampliação dos direitos trabalhistas, sindicais e sociais do nosso povo e, em particular, dos aposentados e dos pensionistas e nos posicionando muito claramente contra o fator previdenciário e pela derrubada do PL 30, que trata da terceirização.

            Enfim, Sr. Presidente, foi um momento bonito, ao do Hino de Minas Gerais. Ao som do Hino, um rapaz com roupas típicas da época levou aquela bela placa, numa homenagem a todos aqueles que lutaram pelo Brasil e que Minas fazia questão de homenagear.

            Sr. Presidente, finalizo, lembrando, rapidamente, que fiz uma ligação com a luta do Rio Grande. Lá falei sobre os farroupilhas e os imperiais, sobre os lenços brancos e os federalistas (Revolução de 1893), sobre os chimangos e os maragatos (Revolução de 1923). Esses que aqui eu cito são personagens da história do meu Estado, o Rio Grande do Sul. São páginas amareladas da História do Brasil.

            De 1835 a 1845, ocorreu, no Rio Grande, a Revolução Farroupilha. O horizonte que se buscava era a República. Muitos até queriam a independência do Rio Grande. Os negros escravos foram chamados a lutar por esse ideal, e a eles foi dito que, no final, a liberdade seria dada. Os negros seriam libertos, e um novo mundo surgiria, um mundo de paz, de liberdade, de prosperidade, onde todos seriam tratados como iguais.

            Porém, houve uma traição. O Corpo de Lanceiros Negros foi massacrado. Foram desarmados, e disseram que a guerra havia terminado.

Disseram-lhes que a guerra havia terminado, mas, como eles teriam de ser libertos - e isso traria liberdade a todos os negros no Rio Grande e no Brasil -, em sua ampla maioria, foram assassinados.

            Sempre digo...

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...que, se houvesse um espírito, naquele momento, lá em Minas, naquele jeito mineiro, do diálogo, da benquerença, talvez isso não tivesse acontecido.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por favor, Senador.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - É com muito prazer e honra que quero fazer um aparte a V. Exª. Não tive esta oportunidade ainda, neste plenário, de aparteá-lo. Esse assunto que V. Exª traz é de alta relevância e, inclusive, foi até tema de uma minissérie da Rede Globo, em que todos nós pudemos ver a resistência heroica dos negros gaúchos e dos demais negros do País naquela batalha dos Lanceiros Negros, na Farroupilha, que foi uma situação que demonstrou o tanto que é aguerrido o nosso povo brasileiro, quando tem ideal para lutar. V. Exª coloca aqui, com bastante profundidade, a importância de termos derrubado o fator previdenciário e de a nossa Presidente da República não vetar esse item da MP. Isso é capital. Nós, que aqui fizemos toda essa discussão, que estivemos um ao lado do outro, até enfrentando alguns desgastes, de fato queremos acabar com esse famigerado fator previdenciário e colocar os trabalhadores em seu devido reconhecimento nesta terra. Para concluir, quando V. Exª relaciona tudo isso com a garra, com a luta dos nossos irmãos, eu, que sou pardo, que sou filho também de netos de negros e coisa e tal, posso dizer que nosso povo, que nosso Brasil se orgulha muito da nossa descendência afro e desse povo que tem lutado tanto por um Brasil melhor, por um Brasil de mais oportunidades. Então, eu só queria parabenizar V. Exª e dizer da alta relevância desse discurso que V. Exª aqui profere. Essa questão da batalha dos Lanceiros Negros, realmente, remonta a uma situação que o povo brasileiro jamais poderia esquecer. Não poderia esquecer que seus filhos deram o sangue pelo direito à liberdade, pelo direito de dizer, de ir e vir e de ter o reconhecimento do seu trabalho. Muito obrigado. Aquele abraço ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo do Brasil e ao povo da nossa querida Minas! Em nossa Minas Gerais, de tantas minas de ouro e de tanta exploração, o negro deu a vida para termos um País melhor. Um abraço grande, Senador! Tudo de bom para V. Exª! Obrigado pelo aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, isso foi chamado, naquela época, de Massacre de Porongos. Eu vou tentar resumir. Como isso ocorreu bem antes da libertação dos escravos, praticamente 40 anos antes, se eles cumprissem o que haviam acordado com os negros, eles teriam de lhes dar a liberdade. Com isso, seria como rastilho de pólvora no Brasil a liberdade de todos os negros. E, para não dar essa liberdade, eles mandaram matar o Corpo de Lanceiros Negros, um corpo de guerreiros muito valentes que foram fundamentais até para construir o acordo, para que não continuasse aquela peleia que durou dez anos.

            Antes de lhe passar a palavra, Senador Telmário, eu diria que a traição, a palavra falsa, o não compromisso, o fio de bigode não respeitado foram fundamentais para que, infelizmente, o massacre acontecesse.

            Por isso, insisto muito que nós, na vida pública, quando damos a nossa palavra, temos de cumpri-la, doa a quem doer. Senão, perde-se a razão de ser.

            Nós estamos aqui trabalhando todos juntos e nos empenhamos no caso do fator. Nem todos nós votamos juntos nas duas MPs. Por motivos diferentes, cada um entendeu de uma forma, mas, no fator, nós nos unificamos, tanto que todos votaram. Mesmo os que votaram contra a MP disseram: “No fator, eu derrubo o veto”.

            Então, a palavra que empenhamos e que criou uma expectativa muito grande no povo brasileiro é a de que não vai haver traição. Nem digo que isso se dará por parte da Presidenta, porque ela não disse se veta ou não veta. Mas, se alguém vai trair, serão os Deputados e os Senadores. Os Deputados e os Senadores, se votarem contra o veto, se o veto acontecer, vão trair o povo. Se isso acontecer, quem vai trair o povo serão os Deputados e os Senadores. Nós assumimos o compromisso aqui de votar caso aconteça o veto, que espero que não aconteça. Espero que a Presidenta, percebendo esse quadro, não vete o fator previdenciário.

            O que vi em Minas, Senadores, foi algo apaixonante. Foi impressionante a fala daquele povo entusiasmado com a derrubada do fator.

            Então, estou falando com muita tranquilidade. Se algum Senador ou Deputado que expressou publicamente no voto que não é contra a derrubada do fator... Quando eu olhar aquele painel, eu serei obrigado - é claro que não vou fazer nenhum ataque pessoal - a dizer: “Que lástima! Um Senador que sempre teve palavra, agora, traiu o povo mais uma vez”. Espero que isso não aconteça. Estou convicto de que isso não vai acontecer. E estou convicto, Senador Medeiros, de que a própria Presidente não vai vetar. Não vai vetar, porque ela vai atender ao apelo popular.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Correto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ouço o Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, primeiro, fico feliz por V. Exª ter estado em Minas. Na verdade, V. Exª devia ser embaixador do Senado, por tudo o que V. Exª é nesta Casa. É um homem que enobrece esta Casa, que enobrece o Parlamento. É um homem de uma linha irrepreensível, que traça seus trabalhos e que se orienta em cima de compromissos. Eu digo que, no Senado, quando falam em educação, isso tem a cara do Cristovam e que, quando falam em trabalhador, isso tem a cara do Paim. Mesmo antes de eu chegar aqui, há pouco tempo, sempre que eu olhava as ações no Senado, eu via o Paim defendendo o trabalhador, defendendo o direito do trabalhador, abraçado com as causas dos excluídos, dos negros, dos quilombolas, dos indígenas, dos sem-teto, dos sem-terra, enfim, daqueles que a sociedade ainda não atingiu com políticas públicas devidas. V. Exª foi ao Estado de Minas Gerais e recebeu todo esse carinho, toda essa afetividade, todo esse respeito. Na votação dessas duas MPs, eu me lembro de que V. Exª disse: “Como está, não dá. Como está, é impossível”. V. Exª não disse isso no plenário, não me disse isso em uma conversinha de bastidores, não! V. Exª me disse isso em uma discussão de base da Presidenta Dilma, com três ou quatro Ministros presentes. V. Exª o fez de forma muito serena, talvez até com o coração partido. É ruim quando se tem de tomar uma posição que contraria o sentimento da base e até dos companheiros, mas a causa era maior. A causa era maior, a causa era a sua vida. Esta sempre foi a sua causa: defender os menos favorecidos. V. Exª, com muita serenidade, com muita postura, com muita ética, não acompanhou a MP 665, porque entendia que ali não havia nada que o agradasse. Já sobre a MP 664, da qual fui o Relator revisor, V. Exª disse: “Embora não esteja como eu gostaria que estivesse, embora ela tenha alguns defeitos, ela tem uma virtude que é tirar o fator previdenciário, fator que prejudica sensivelmente, principalmente, aquele que começa a trabalhar mais cedo”. V. Exª sempre disse isto: “Essa sempre foi uma luta minha, Telmário. Eu sempre lutei por isso. Quando o fator foi implantado, em 1999, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, eu sempre fui contra o fator. Eu sempre esperei por esta oportunidade”. Então, é como quando você vai caçar algum animal e, chegando perto, há vários outros até mais perto da mira, mas você os esquece, porque aquele era o seu objetivo primeiro. Assim, V. Exª, talvez, tenha até contrariado a sua forma de pensar e agir, em alguns itens da 664, mas entendeu que o fim era maior do que os meios. Eu acho que foi por aí que V. Exª se balizou. Então, quero fazer minhas as suas palavras. Tenho andado por onde posso e tenho informado as pessoas mais próximas da Presidenta, inclusive falei agorinha com a Senadora Gleisi Hoffmann: “Senadora, informe a Presidenta que, se ela vetar, ela perde aqui.” Eu, que votei nas duas, já estou dizendo desde agora que não voto para manter o veto contra o fator. Essa é a minha posição. Essa é a posição de V. Exª, e eu o parabenizo por mais essa estada naquele Estado brasileiro que tem toda uma história. V. Exª, com certeza, ali foi recebido com o carinho que o povo brasileiro tem que receber um político do seu quilate, da sua magnitude, do seu caráter e com o seu procedimento. Parabéns a V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            Quero agradecer a todos os Senadores que fizeram aparte: Senador Temário Mota; Senador Hélio José; Senador Medeiros, que sempre demonstrou essa posição; do Senador Requião eu nem falo, porque não tenho nenhuma dúvida. V. Exª sempre deixou claro que, nessas questões, não há blá-blá-blá. Eu votarei ao lado dos trabalhadores. Então, agradeço muito a cada um dos Senadores e à Senadora Gleisi.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que a política é assim mesmo, sempre foi assim. Mas aqueles homens que honram sua palavra dada e empenhada podem saber que a energia do universo conspira de forma favorável e que o povo saberá retribuir com o carinho devido, em cada momento da vida. Não só no voto. Nós não fazemos política só pelo voto. Nós fazemos política principalmente pela coerência, por aquilo em que acreditamos, por aquilo que fazemos e pelo resultado para o bem da população. O voto é uma consequência da prática de cada um de nós, da palavra empenhada, do dever cumprido.

            Quando ando pelo meu Rio Grande, e estive lá duas semanas atrás, em cada rua, em cada bairro, quando entro em um shopping, ou mesmo quando vou ao cinema, o que eu ouço da população é só isto: “Não mude. Mantenha essa coerência!” E de dedo em riste, o que, na verdade, é um gesto de carinho.

“Paim, só não mude, hein?! Continue sempre com essa coerência de quando você estava na oposição, agora que faz parte da Base do Governo.” Posso assegurar que essa coerência, vou manter sempre.

            Termino agradecendo muito ao povo gaúcho, ao povo mineiro, pela forma como fui recebido naquela belíssima capital, Belo Horizonte.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Digo a V. Exª, Sr. Presidente, que quero insistir muito nesse tema. Enquanto ele estiver tramitando na Casa, estarei insistindo. Espero que a gente não permita a aprovação do projeto da terceirização, nos moldes em que veio da Câmara. Sei que V. Exª, Senador Medeiros, é daqueles que comungam da nossa opinião. Temos que regulamentar a situação dos dois milhões e meio, mas não retirar os direitos dos outros 40 milhões.

            Na questão do fator, não tem lero-lero, não tem meio-termo. É sim ou não. Essa fórmula 85/95 já é um meio-termo. Alguns falam que tem que haver uma fórmula intermediária. Já é a fórmula. O ideal seria derrubarmos a idade e ficar só o tempo de contribuição, como era antigamente. Foi criado um novo parâmetro.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o novo parâmetro é essa fórmula de assegurar o direito de o cidadão se aposentar aos 60 anos, o homem; 55, a mulher; 35 de contribuição, o homem; e 30, a mulher.

            Senador Hélio José, que me fez o primeiro aparte, sempre com muita clareza, com muita firmeza, V. Exª esteve na Comissão hoje, pela manhã. Viu lá o debate, que apontou nesse sentido e que aprofundou também o direito de greve, que é algo que está na Constituição e não há como não regulamentar. Está há 27 anos esperando a regulamentação, que até hoje não aconteceu. Esperamos que agora aconteça.

            Sr. Presidente, era isso. Agradeço a tolerância. Vou agora a uma reunião. Não poderei colaborar hoje na Presidência, porque vamos organizar essa viagem aos 27 Estados. Já está programado para 20. Faltam só 7. Vamos acertar agora à tarde.

            Obrigado, Presidente.