O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Regina, senhoras e senhores que nos ouvem e nos assistem pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Srª Presidente, o meu Estado, de tantas belezas que o distinguem, uma denominação o torna conhecido em todo o País. É a frase que define inclusive o tamanho continental que nós temos no Brasil: do Oiapoque ao Chuí.

            Oiapoque é o Município extremo do Brasil e o Município extremo também do nosso Estado. É para ser inclusive razão de orgulho para nós, pela sua localização geográfica privilegiada, que possibilita ao País ser fronteira, veja, com a União Europeia, porque a nossa fronteira é com a Guiana Francesa. Por conseguinte, a nossa fronteira é com a França.

            Só que, Srª Presidente, o Município de Oiapoque tem sido razão de abandono por parte do Governo Estadual há muito tempo, por parte do Governo do meu Estado e por parte do Governo Federal. Oiapoque é o quarto Município do meu Estado. Tem 24 mil habitantes. E está vivendo, sem dúvida alguma, a maior crise da sua história. Nunca a situação de abandono no Município de Oiapoque chegou ao ponto que tem chegado agora. Primeiro é com o isolamento do Município da BR-156.

            A BR-156, Srª Presidente, é a mais antiga obra pública em construção no Brasil. O marco inicial da obra foi em 1947, com o primeiro Governador do então Território Federal do Amapá, o Capitão Janary Gentil Nunes, que cunhou a primeira estaca para a abertura da BR-156. Aliás, foi o único governo que teve sucesso na obra da BR-156, porque no governo de Janary Nunes pelo menos a obra chegou até a localidade de Lourenço, no Município de Calçoene. A pavimentação da BR-156 começa em 1976. Então veja, nós temos mais de meio século de obra. Só de pavimentação nós temos quase quarenta anos de pavimentação, e a pavimentação da BR-156 não se conclui.

            E agora vários relatórios do Tribunal de Contas da União apontam, denúncias de corrupção em diferentes momentos. O dinheiro empregado para concluir a BR-156 é dinheiro que já era para concluí-la. E nós temos um trecho de pelo menos 120km, entre Lourenço e o Município de Oiapoque, que, a cada inverno, é a mesma novela.

            Entre os relatórios de corrupção, no último, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades entre 2010 e 2011. Sucedem-se governos no meu Estado, Srª Presidente.

            Por exemplo, no governo anterior, foi delegada a obra, e o governo anterior também não concluiu a BR. Atualmente, está a mesma história: governos se sucedem lá; as obras, às vezes, ficam nas mãos da União; outras vezes, são delegadas para governos; e a obra dessa BR não é concluída. É a rodovia federal há mais tempo em curso no País - eu reitero isso.

            Como se não bastasse esse problema para o Município de Oiapoque, há pelo menos cinco meses, uma epidemia de febre chikungunya tem acometido a população de Oiapoque, o que torna o Município de Oiapoque o segundo Município do Brasil com casos de febre chikungunya.

            Não bastasse isso, agora há uma crise constante de interrupções de fornecimento de energia elétrica que agrava as precárias condições urbanas do Município.

            Sem contar que a nossa fronteira com a França, que deveria ser razão de orgulho e de cooperação - nossa fronteira com a França, nossa fronteira com a Guiana Francesa -, tem sido, para o povo de Oiapoque em especial, razão de conflito, porque os Governos Federal e Estadual não concluem a BR-156.

            Quem chega ao Município de Oiapoque aprecia um belo monumento: a ponte sobre o Rio Oiapoque, a ponte que liga o Brasil à União Europeia. Um belíssimo monumento, que está há dois anos sem inauguração. A obra foi resultado de um acordo entre o Presidente Lula e o Presidente Sarkozy, em 2006. Essa obra já foi concluída há dois anos. Do lado francês, todos os protocolos estão prontos para a inauguração da obra, mas a ponte sobre o Rio Oiapoque não é inaugurada. Não é inaugurada há dois anos pela leniência da parte brasileira. Por quê? Os governos, federal e estadual, não concluem a BR-156; a alfândega, que deveria estar pronta para a inauguração, não é pronta. Em momentos de inverno como este, o Município fica isolado com um monumento estendido sobre o Rio Oiapoque, que acaba sendo um monumento ao nada, uma ostentação da riqueza que contrasta com a pobreza da maioria da população do Município.

            Por isso, Srª Presidente, há duas semanas, o povo do Município de Oiapoque fez uma manifestação com mais de 2 mil pessoas, a maior manifestação da história do Município, para reclamar desse abandono total, pela ausência completa, que se está caracterizando lá, de Estado, seja o Estado local, seja o papel que deve ser cumprido pela União Federal.

            No início deste ano, eu estive com o Ministro da Defesa, Sr. Jaques Wagner, e solicitei, ainda há pouco, um encontro com o Comandante do Exército. Eu só vejo uma solução para a BR-156: é o Exército assumir aquela obra, porque, enquanto estiver na mão das empreiteiras, ou enquanto estiver nas mãos de delegação por parte do Governo do Estado, vai haver relatório do Tribunal de Contas apontando falcatruas na obra da BR-156. Em qualquer governo. A última irregularidade apontada no relatório do TCU é do governo passado, lá do meu Estado. É do governo passado. É em qualquer governo.

            Então, só vejo uma alternativa para a BR-156: é o Exército assumir a delegação e concluir a obra. Já há uma manifestação favorável por parte do Ministério da Defesa, já há a disposição do Comando do Exército em assumir.

            Eu faço um apelo, e reiterarei esse apelo daqui a pouco - nós teremos um encontro com o Ministro dos Transportes -, para que seja delegado aquele trecho, em definitivo, para o Comando do Exército.

            Só há uma razão que justifica a não conclusão dos 120km da BR-156, e essa razão é a roubalheira, seja quando é executada pelo Governo Federal, seja quando é delegada ao Governo do Estado; os acordos com as empreiteiras, que não possibilitam que a obra seja concluída.

            Para concluir essa obra, a única alternativa que vejo é conforme a recomendação feita a mim pelo Tribunal de Contas da União. Foi o Tribunal de Contas da União que me procurou e disse: “Senador, intervenha para que o Exército assuma a obra da BR-156. Essa é a única alternativa para que a obra seja concluída”.

            Mas os governos ficam segurando em suas mãos e nas mãos das empreiteiras, e isso para durar mais quanto tempo? Quanto tempo mais vai durar a não conclusão dessa obra, e quanto tempo mais vamos ficar a passar vergonha?

            Daqui a pouco, vai ser inaugurada a ponte sobre o Rio Oiapoque, e aí os franceses vão querer entrar no Amapá e não vão conseguir, porque, no meio, há um trecho que não foi pavimentado, que não foi concluído, pela irresponsabilidade, pelo descaso e pela roubalheira. Não há outra razão para isso.

            Por isso, eu queria destacar, Srª Presidente, um trecho dos superfaturamentos levantados pelo Tribunal de Contas, os últimos. Há superfaturamento na obra da BR-156 em diferentes momentos. Em diferentes momentos!

            Eu queria só destacar o período de 2011/2012, quando as obras eram de responsabilidade da Secretaria de Transportes. O Relator do Processo, Ministro Benjamin Zymler, diz o seguinte sobre as irregularidades na BR156:

Foram detectadas diversas irregularidades para os três lotes, relacionadas, principalmente, aos projetos executivos licitados, além de impropriedades atinentes à etapa de habilitação do certame e ao licenciamento ambiental do empreendimento.

           Então, são diferentes períodos. É o Tribunal de Contas da União que está dizendo das impropriedades que têm ocorrido para que a obra não tenha sido concluída, não esteja pronta. Essa última denúncia se soma a várias outras que foram emitidas em 2014 pelo Ministério Público Federal.

           Por tudo isso, para acabar com isso, só se justifica a transferência dessa obra para o Exército brasileiro.

           Nesta semana, membros do movimento Acorda Oiapoque tiveram uma reunião, pelo que sei, com o Governador do Estado e com outras autoridades. Espero que seja montado, por parte do Estado, um plano de emergência para atender essa necessidade de Oiapoque. Que seja concluída a interligação através do linhão, porque a geração de energia elétrica por termoelétricas não se sustenta mais no Oiapoque e tem sido responsável pela constante falta de energia no Município.

           Então, Srª Presidente, eu vim hoje à tribuna para fazer este apelo em relação ao quinto Município em população do nosso Estado, motivo de orgulho para todos nós, brasileiros, Município de fronteira com a União Europeia. Quero fazer este apelo às autoridades não só do meu Estado, mas, em especial, às autoridades federais.

            Há um descaso completo com a população desse Município fronteiriço, e esse Município tende a ser a porta de entrada, a acolhida, em nosso País, de inúmeros irmãos franceses após a inauguração da ponte binacional. Mas não será a porta de entrada, Srª Presidente, se esse nível de abandono com o Município de Oiapoque persistir por parte das autoridades; se a população continuar a sofrer com a epidemia de chikungunya; se o povo não tiver acesso a mantimentos, a gêneros de primeira necessidade, porque a estrada está bloqueada e o Município está isolado; se continuarem as constantes interrupções de energia elétrica; e se estiver faltando Estado, por completo, no Município de Oiapoque, como é a circunstância de hoje.

            Então, apelo - daqui a pouco estarei com o Ministro dos Transportes e apelarei em especial para ele - para que essas providências sejam tomadas.

            Obrigado, Srª Presidente.