O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, eu venho à tribuna no dia de hoje para lembrar um pouco a caminhada bonita, a história construída pelas pessoas com deficiência em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Senador Cristovam, há praticamente 20 anos eu trabalho pela aprovação desse estatuto. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que apresentei no ano de 2000, foi aprovado na noite de ontem, por unanimidade, aqui na Casa. O texto agora segue à sanção da Presidência da República.

            Os relatores do projeto, ao contrário do que o jornal Zero Hora, do meu Rio Grande do Sul, colocou... Eles confundem relator com autor. Eles falam que os relatores são os autores, e o autor vira auxiliar do relator. Mas o Zero Hora, eu não estranho eles agirem dessa forma, porque não é primeira vez.

            Então, eu esclareço aqui, pra que, nos Anais da Casa, seja contada somente a verdade dos fatos. Os Relatores - Zero Hora, do Rio Grande do Sul - foram os Senadores Romário Faria, a Deputada Mara Gabrilli, Celso Russomanno e o ex- Senador Flávio Arns. Parabéns aos quatro Relatores!

            O Senador Romário, a meu pedido, aceitou e fez um belo trabalho. Como Presidente da Comissão Direitos Humanos, passei pra ele a relatoria. A Deputada Mara Gabrilli, do PSDB, fez também um belíssimo trabalho na Câmara; Celso Russomanno, de São Paulo, também; e o ex-Senador Flávio Arns, a mesma coisa. Parabéns a todos os quatro Relatores!

            Obrigado também aos Deputados, aos Senadores e às Senadoras que acompanharam essa batalha que travei durante 20 anos e que estiveram aqui ontem dando a sua contribuição para a realização desse antigo sonho, um sonho que agora tornamos realidade.

            Após um longo processo de diálogo com as pessoas com deficiência, que durou cinco anos, apresentei o projeto do Estatuto - repito, depois de cinco anos de diálogo -, no ano de 2000. Ele seguiu um árduo caminho até a sua aprovação no final do dia de ontem.

            Eleito Senador da República - lembro -, embora tenha apresentado o texto como Deputado, eu o reapresentei aqui na Casa. E, como o destino conspira, Senador Cristovam - e o seu nome consta aqui no meu discurso, não é porque o senhor está presidindo, mas eu vou citar onde consta -, uma vez eleito Senador, o Senador Flavio Arns, que era também Deputado quando eu apresentei, elegeu-se Senador, e ele foi o grande Relator aqui no Senado.

            Iniciamos, a partir daí, uma série de audiências públicas e seminários estaduais com a intenção de ouvir as entidades e o movimento das pessoas com deficiência. Foram quase mil encontros.

            Lembro aqui, por uma questão de justiça, os dois assessores que trabalham comigo e são deficientes visuais: Luciano Ambrósio e Santos Fagundes. Eles participaram desse debate em muitos Estados e lutaram muito para que esse momento acontecesse. Repito: Luciano Ambrósio e Santos Fagundes são cegos.

            Em 2006, Senador Cristovam, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em caráter terminativo, e nós o enviamos para a Câmara dos Deputados. Lá, a relatoria foi assumida, primeiro, pelo Deputado Celso Russomano e, depois, pela querida Deputada Mara Gabrilli. Foram realizadas três conferências nacionais, e, depois, dividimos o País em cinco regiões para debater e reajustar o texto final.

            Nessa mesma época, estavam sendo finalizadas as discussões da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os movimentos sociais, acertadamente, entenderam que era necessário se fazer uma adequação do Estatuto à Convenção Internacional, e isso foi feito. Assim, houve uma grande audiência pública no Senado. Foi um momento histórico a audiência pública, coordenada pelo Relator, Senador Flávio Arns.

            Foi montado também, a partir daí, um grupo de trabalho, coordenado pela então Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O ano era 2011. Em 2013, o grupo de trabalho concluiu sua tarefa. O resultado foi entregue à Câmara dos Deputados e foi, então, para a Relatora Mara Gabrilli e para o Deputado Celso Russomano, que unificaram as sugestões e deram o formato final ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria.

            Essa proposta foi aprovada em março último e remetida ao Senado. No Senado, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitei ao meu amigo Romário Faria que relatasse a matéria. Na semana passada, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com apenas ajuste de redação, exatamente como veio da Câmara dos Deputados. Ontem, esta Casa, como já foi dito, deu uma demonstração de responsabilidade e consciência social. Por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi, então, aprovado.

            Quero aqui citar, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, outros importantíssimos nomes que tiveram participação em todo o debate, durante longos anos e anos, na construção desse instrumento de emancipação das pessoas com deficiência: primeiro, Prof. Humberto Lippo; saudoso Cândido Pinto, o Chuchu, já falecido; Profª Chiquinha; Prof. Antônio Muniz; Maria do Rosário de Almeida, ex-assessora técnica da Câmara; os Deputados Leonardo Mattos, Eduardo Barbosa, Rosinha da Adefal, Walter Tosta, Otavio Leite; e os Senadores - Senador Cristovam Buarque, não é porque V. Exª está presidindo, mas o primeiro nome é do Senador que está aqui, e eu não sabia que V. Exª iria presidir, pelo trabalho que V. Exª fez que muito nos ajudou, nos momentos mais difíceis, principalmente quanto à questão que mexia na educação - Cristovam Buarque, Wellington Dias, Lindbergh Farias, João Capiberibe, entre outros.

            Faço aqui um agradecimento especial ao nosso Presidente Renan Calheiros, que não mediu esforços para receber os relatores e colocar a matéria na pauta de votação no dia de hoje.

            Eu quero também cumprimentar os especialistas que compuseram o grupo de trabalho organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, coordenada na época pela Ministra Maria do Rosário: Waldir Macieira, Antonio José Ferreira, Maria Aparecida Gugel, Luiz Alberto David Araújo, Roberto Tiné, Luís Claudio e Moises Bauer Luiz.

            Sr. Presidente, essa não é apenas a trajetória de um projeto de lei, é a caminhada de um projeto de vida, que milhões de pessoas ajudaram a construir. Nenhum projeto de que eu tenha participado ao longo de 30 anos teve tanto debate. Segundo me diz o meu assessor Santos Fagundes, chegaram a acontecer 1.500 reuniões. A vida de pessoas quase invisíveis, esquecidas pela diversidade de sua própria história, passa agora a ter um visual mais forte no Estatuto.

            Sr. Presidente, esse é quase um livro escrito ao longo da estrada por muitas mãos, muitas mentes, muitos olhares, por familiares com deficiência, com cadeirantes, com surdos, com mudos, com cegos, alguns com deficiência intelectual ou mental, que se irmanaram na construção de um novo tempo. O Estatuto tem 127 artigos. Uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade.

            Permita que eu destaque, Senador Cristovam, que essa parte em que vou entrar - e não é longo o pronunciamento - foi escrita exatamente pelos dois assessores que são cegos. Eles dizem que o Estatuto é uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de compreender que a diversidade é um traço que não tem que separar as pessoas, mas uni-las num sentimento de identidade e pertencimento, de fraternidade e amor.

            E eles dizem mais: é ir e vir pelos caminhos, pelos espaços; percorrer facilmente nossas ruas, parques, museus, teatros, escolas, locais de trabalho; navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação; transitar pelos corações e pelo entendimento geral de que o trabalho é questão de oportunidade e a vida, de sensibilidade. Todos são capazes de tomar suas decisões, ainda que apoiadas. Todos podem exprimir sua vontade.

            Aí eles dizem que um deficiente, claro, sonha em casar-se, comprar uma casa, ter um carro, vender um carro, assinar um documento, ganhando, assim, sua autoestima e qualidade de vida.

            Não basta, entretanto, dizem eles, anunciar direitos: é necessário que o descumprimento da lei doa no bolso e na liberdade de quem a infringe. O contrário também é importante: aqueles que produzem facilidades e acessibilidades devem ser estimulados com menos imposto, menos burocracia.

            Até a própria deficiência não é mais vista como antes. O peso dessa definição agora não recai sobre o corpo. A forma como o mundo é concebido pode desfavorecer ou favorecer a vida de todos.

            Sr. Presidente, nós, com esse Estatuto - construído, eu diria, por milhares de mãos e não somente por duas mãos -, não estamos reinventando a roda, não estamos partindo do nada. É claro que muitos direitos já existem e não serão perdidos nem desconsiderados - pelo contrário, serão fortalecidos e orientados com o Estatuto.

            O caminho foi longo, mas não nos faltaram coragem, persistência e teimosia para seguir. Nunca desistimos diante das dificuldades. Ao contrário, fortalecíamo-nos a cada novo amanhecer, com cada palavra que vinha de uma pessoa com deficiência, pois havia no peito a certeza de que esta luta é justa. Claro, Sr. Presidente, valeu a pena. Sempre vale a pena quando a causa não é pequena.

            O Estatuto está pronto. É a inclusão, e a inclusão amplia-se em seu conceito.

            Fruto do dinamismo dos debates, o Estatuto é um documento moderno, em consonância com os princípios internacionais sobre a pessoa com deficiência.

            Minha consciência está tranquila pelo dever cumprido. Não importa que um dos veículos do Rio Grande desconheça todo esse trabalho acumulado durante 20 anos. Eu já estou acostumado, Senador Cristovam, com as injustiças. E quero, mais uma vez, agradecer a V. Exª. No momento da minha última campanha, V. Exª, entendendo que havia alguma injustiça no Rio Grande, fez questão, em uma decisão pessoal, de fazer uma gravação para este Senador. E eu quero aqui de público agradecer V. Exª.

            Enfim, Senador, minha consciência está tranquila. Foram 20 anos de um trabalho permanente, e está aí o resultado, de todos nós, não foi só meu, repito. Foram milhares de mãos que escreveram o Estatuto.

            Eu disse uma vez e repito: as pessoas com deficiência só precisam de oportunidades para mostrar toda sua capacidade.

            Agradeço a Deus, agradeço aos Senadores, agradeço aos Deputados, agradeço aos quatro Relatores: Deputada Mara Gabrilli, Senador Romário, Deputado Celso Russomanno, Senador Flávio Arns. Agradeço a todos e a todas que, de alguma forma, ajudaram a tornar esse sonho realidade para 45 milhões de brasileiros.

            Como estamos esperando a sanção da Presidenta na questão do fim do fator previdenciário, Presidenta Dilma, esperamos, também, que V. Exª sancione o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Será o coroamento final dessa grande jornada que envolveu grande parte da sociedade brasileira.

            Senador Cristovam, para o dia 16, limite máximo da sanção ou não do fator, faltam ainda cindo dias. Eu tenho feito a contagem regressiva. Temos dialogado, e V. Exª sabe bem da minha posição. Presidenta Dilma, faltam somente cinco dias. Não adianta, Presidenta, dizermos que esse projeto do fator foi criado no governo anterior. Nós estamos no Governo há quase 14 anos: 8 mais 4 são 12, e 12 mais 2 são 14 anos. Não se explica que nós que sempre fomos contra o fator não tenhamos tomado uma decisão que vá atender o interesse de milhões de brasileiros, respeitando a vontade soberana do Congresso Nacional. Não é a primeira vez, é a segunda vez que o Congresso, com essa votação, vota, por ampla maioria, o fim do fator previdenciário. Está em suas mãos, Presidenta. Lembro aqui uma frase do ex-Presidente Lula. Ele disse que se de alguma coisa no mandato dele ele se arrependeu foi de não ter terminado com o fator previdenciário. Vossa Excelência tem a oportunidade agora de sancionar, nessa MP que chega às suas mãos, a ideia construída entre Câmara e Senado de ter uma alternativa ao fator previdenciário.

            Nós queremos lembrar a todos que ninguém está simplesmente terminando com o fator. No princípio da isonomia, só estamos assegurando que essa fórmula chamada 85/95, que já é adotada para o Executivo, que é adotada para o Legislativo, que é adotada para o Judiciário, se estenda também para os mais pobres, que são aqueles do Regime Geral da Previdência, em que o teto é R$4.623,00, enquanto que o teto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é R$33.600,00.

            Presidenta, eu acredito que Vossa Excelência não vá vetar. Por favor, não vete o fim do fator, de uma vez por todas. Essa é uma caminhada de todos nós. Se Vossa Excelência vetar essa proposta que nós encaminhamos, vai estar vetando o fim do fator. Nós não queremos esse veto. Nós queremos que o fator caia pela decisão já tomada pelas duas Casas, por duas vezes. Pelo Senado, já foram três vezes, pois o Senado remeteu um outro projeto daqui para a Câmara que está lá até hoje e não foi votado. Então, Presidenta, nós queremos o fim do fator. E, para garantir essa alternativa construída com muita engenharia pelos Deputados e Senadores, é não vetar a proposta que encaminhamos, que é uma alternativa ao fim do fator previdenciário.

            E é claro que eu vou pedir que não vete um trabalho de 20 anos que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Senador Cristovam, eu agradeço muito a V. Exª pelo tempo a mais que já me deu.